norma nº 2935/2013

it PREFEITURA DE
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LEI Nº 2935, de 28 de junhode 2013.
Institui o Dia Municipal de combate a
Homofobia.
O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara
Municipal, aprovou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído o Dia Municipal de Combate a Homofobia, a ser
comemorado anualmente no dia 17 de maio.
Ari. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITO MUNICIPAL