| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2945 / 2013 |
| Date | 2013-08-30 |
| Ementa | Altera a denominação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC, para Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC e dá outras providências. |
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ES ÁREA masiniro Ra neo si LEI Nº 2945, de 30 de agosto de 2013. Altera a denominação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil —- COMDEC, para Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil — COMPDEC e dá outras providências. O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - A Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMDEC - do Município de Itabirito/MG, criada pela Lei Municipal nº 2472, de 22 de dezembro de 2005, passa a ser denominada COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL — COMPDEC, do Município de Itabirito/MG. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Itabirito, 30 de agosto de 2013. ilva Salvador de Oliveira EFEITO MUNICIPAL Alexande PF