| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2955 / 2013 |
| Date | 2013-10-14 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária do Bairro Quintas dos Inconfidentes, neste Município. |
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| PREFEITURA DE É ITABIRITO de E À LEI Nº 2955, de 14 de outubro de 2013 Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária do Bairro Quintas dos Inconfidentes, neste Município. O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública.a Associação Comunitária do Bairro Quintas dos Inconfidentes, com sede na Alameda Padre Carlos, nº 893, Quintas dos Inconfidentes, Município de Itabirito/MG, portadora do CNPJ nº 02.143.355/0001- 65. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de-ltabirito, 14 de outubro de 2018. ni = ilva Salvador de Oliveira PE EFEITO MUNICIPAL