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← Itabirito (MG)

norma nº 2962/2013

Tipo Lei Ordinária Municipal
Número / Ano 2962 / 2013
Date 2013-11-01
EmentaDeclara de Utilidade Pública a Associação Comunitária do Bairro Gutierrez.
native_id1534

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LEI Nº 2962, de 01 de novembro de 2013.
Declara de Utilidade Pública a Associação
Comunitária do Bairro Gutierrez.
O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara
Municipal aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Comunitária do
Bairro Gutierrez, com sede na Rua das Hortências, sem nº, Bairro Gutierrez, no
município de Itabirito/MG, portadora do CNPJ nº 04.194.110/0001-92.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITO MUNICIPAL

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