norma nº 3023/2014

ABI issisiro
o TAgiNto a
LEI Nº 3023, de 08 de setembro de 2014.
Declara de utilidade pública a
Associação dos Produtores da
Agricultura Familiar de Itabirito.
O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na
Câmara Municipal, aprovou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a “Associação dos
Produtores da Agricultura Familiar de Itabirito”, com sede na Rua Doutor
Eurico Rodrigues, nº 486, no Bairro Praia, município de Itabirito/MG,
portadora do CNPJ nº 14.965.741/0001-11.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Itabirito, 08 de setembro 2014.
Alexander Silva Salvador de Oliveira
PREFEITO MUNICIPAL