norma nº 3024/2014

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LEI Nº 3024, de 12 de setembro de 2014.
Denomina Estrada Joaquim Augusto
Tavares França, a Estrada Municipal do
Distrito de Acuruí.
O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na
Câmara Municipal, aprovou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada Estrada Joaquim Augusto Tavares
França, a Estrada Municipal do Distrito de Acuruí.
Art. 2º - O Executivo determinará a colocação de placa com a
nomenclatura e a devida comunicação desta Lei ao SAAE, CEMIG,
TELEMAR, Correios e demais órgãos que se fizerem necessários.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Itabirito, 12 de setembro 2014.
PREFEITO MUNICIPAL
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PREFEITURA BUN, DE ITABIRITO