norma nº 3038/2014

À PREFEITURA DE
ITABIRITO
LEI Nº 3038, de 31 de outubro de 2014.
Concede reajuste nos vencimentos dos
servidores do Sistema Autônomo de
Agua e Esgoto (SAAE) de Itabirito.
O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara
Municipal, aprovou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado o reajuste nos vencimentos dos servidores
ativos do Sistema Autônomo de Agua e Esgoto (SAAE) de Itabirito, na
importância de 4,33%, retroativo a 01/04/2014.
Parágrafo Único — O reajuste se aplica aos servidores ativos, na
condição de efetivos, comissionados e contratados temporários para
atendimento de excepcional interesse público.
Art. 2º - Revogadas todas as disposições em contrário, esta Lei entra
em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Itabirito, 31 de outubro de 2014.
e
Ls
Alexander Silva Salvador de Oliveira
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA DE
ITABIRITO
ANEXO |
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ITABIRITO
TABELA DE VENCIMENTOS - CARGOS EFETIVOS
REFERÊNCIA OUTUBRO/2014
Padrões (vencimento-base do Cargo Efetivo)
Admis. A B c D E F G H | J
804,51 893,01 942,12 993,94| 1.048,60] 1.106,28] 1.167,12] 1.231,31] 1.299,04| 1.370,48 | 1.445,86
965,41] 1.071,60] 1.130,54] 1.192,72] 1.258,32] 1.327,53] 1.400,54] 1.477,57 | 1.558,84] 1.644,57] 1.735,02
1.158,49 | 1.285,92 | 1.356,65 | 1.431,27 | 1.509,99] 1.593,04 | 1.680,65] 1.773,09] 1.870,61] 1.973,49] 2.082,03
1.390,19] 1.543,11] 1.62798| 1.717,52] 1.811,98] 1.911,64| 2.016,78] 2.127,70] 2.244,73] 2.368,19] 2.498,44
n 1.668,23 | 1.851,73] 1.953,58] 2.061,02] 2.174,38| 2.293,97] 2.420,14] 2.553,25| 2.693,67| 2.841,83] 2.998,13
ê 2.001,86 | 2.222,07] 2.344,28| 2.473,22] 2.609,24] 2.752,75| 2.904,15| 3.063,88] 3.232,40] 3.410,18 | 3.597,74
2.402,24 | 2.666,49] 2.813,14 | 2.967,87| 3.131,10] 3.303,31] 3.484,99 | 3.676,67 | 3.878,88 | 4.092,22 | 4.317,29
3.050,85 | 3.386,44] 3.572,70 | 3.769,20 | 3.976,50] 4.195,21] 4.425,94 | 4.669,37 | 4.926,19 | 5.197,13 | 5.482,97
3.874,58 | 4.300,78] 4.537,32 | 4.786,88] 5.050,15] 5.327,91] 5.620,95 | 5.930,10 | 6.256,25] 6.600,35] 6.963,37
4.920,71 | 5.461,99 | 5.762,40 | 6.079,33| 6.413,70 | 6.766,45| 7.138,61] 7.531,23| 7.945,45| 8.382,45] 8.843,48
6.249,30 | 6.936,73] 7.318,25] 7.720,75 | 8.145,39] 8.593,39] 9.066,03 | 9.564,66 | 10.090,71 | 10.645,70 | 11.231,22
Razão entre níveis: | ao VII: 20% Razão entre padrões: Adm. ao A: 11%
Mill ao XI: 27% AaoJ: 5,5% Í
Avenida Queiroz Júnior, nº. 635 - Bairro Praia
Itabirito/MG - 35.450-000 | CNPJ: 18.307.835/0001-54
(31) 3561-4021 - gabineteepmi.mg.gov.br
PREFEITURA DE
ITABIRITO
ANEXO II
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ITABIRITO
REFERÊNCIA OUTUBRO/2014
FUNÇÕES GRATIFICADAS
TÍTULO DO CARGO cóDIGO NÍVELDE | GRATIFICAÇÃO | RECRUTAMENTO
VENCIMENTO
Controlador Interno FGo1 4.944,33 25% RESTRITO
Coordenador de Projeto FGo2 3.833,58 20% AMPLO
Supervisor de Núcleo FG03 3.145,51 20% RESTRITO
Encarregado de Serviços FGo4 1.769,35 15% RESTRITO
Especiais /
Avenida Queiroz Júnior, nº. 635 - Bairro Praia
Itabirito/MG - 35.450-000 | CNPJ: 18.307.835/0001-54
(31) 3561-4021 - gabineteepmi.mg.gov.br
PREFEITURA DE
ITABIRITO
ANEXO III
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
REFERÊNCIA OUTUBRO/2014
CARGOS EM COMISSÃO
TÍTULO DO CARGO CÓDIGO ANEL DE o GRATIFICAÇÃO | RECRUTAMENTO
Diretor Presidente cco1 15.202,03 40% AMPLO
Gerente ccoz 7.962,03 35% AMPLO
Assessor Jurídico Contencioso ccos 5.179,79 20% AMPLO
Assessor Jurídico Consultivo ccos 5.179,79 20% AMPLO
Assessor de Comunicação cco6 4.944,33 15% AMPLO
Assessor de Tecnologia da cco7 4.944,33 15% AMPLO
Informação
Assessor Contábil e Financeiro ccos 5.179,79 15% AMPLO
Chefe de Setor | ccog 4.325,06 25% AMPLO
Chefe de Setor II Ccc1o 4.944,33 25% AMPLO
Secretária de Diretoria cc11 2.359,14 15% AMPLO 7
/
Avenida Queiroz Júnior, nº. 635 - Bairro Praia
Itabirito/MG - 35.450-000 | CNPJ: 18.307.835/0001-54
(31) 3561-4021 - gabineteepmi.mg.gov.br
PREFEITURA DE
ITABIRITO
SAAE DE ITABIRITO
Impacto do Reajuste de 4,33 % 41.943,00
Base folha Diferença Diferença
14.031,30
330.270,67 14.300,72
341.798,49 14.799,87
,03
326.897,0. 14.154,64
330.270,67 14.300,72
330.270,67
330.270,67
330.270,67
329.970,67
OBR. PATRONAIS 19.890,44
SUB-TOTAIS R$ 105.614,76
Receita Corrente Líquida 10.198.464,01
Incremento: Faturamento Coca-Cola soa
Avenida Queiroz Júnior, nº. 635 - Bairro Praia
Itabirito/MG - 35.450-000 | CNPJ: 18.307.835/0001-54
(31) 3561-4021 - gabineteopmi.ms.gov.br
PREFEITURA DE
ITABIRITO
Impacto reajuste pessoal do SAAE
| FOLHA+INSS
SUB-TOTAL | INSS-DIF. |
389.789,38 389.789,38 0,00] 389.789,38 720.194,90
FEV | 394.690,40] 394.690,40 0,00] 394.690,40 802.278,54
MAR 406.400,64 406.400,64 0,00] 406.400,64] 870.650,69
ABR | 420.005,94] 14.137,07] 434.143,01] 3.280,20] 437.423,21 856.454,60
MAI 416.297,09 430.328,39] 3.255,65] 433.584,04] 919.852,00
JUN 544.906,82 559.207,54 562.525,71 838.245,84
JUL 432.403,85 447.203,72 450.637,70 899.041,44
AGO 498.503,31 512.657,95 515.942,22 832.992,51
SET 442.666,33 456.967,05 460.285,21] 1.225.000,00
OUT 361.869,63] 14.300,72] 376.170,35 379.488,51 949.000,00
NOV 361.869,63] 14.300,72] 376.170,35] 3.318,17] 379.488,51] 1.010.580,60
DEZ 361.869,63] 14.300,72] 376.170,35] 3.318,17] 379.488,51] 1.141.628,40
13º 203.464,74] 14.287,73] 217.752,47] 3.315,15] 221.067,63
Férias Prêmio 08/2014 3.575,00 3.575,00 4.404,50
TOTAL 5.234.737,38] 146.489,21] 5.381.226,59 5.415.216,19] 11.065.919,52] 48,94%]
Avenida Queiroz Júnior, nº. 635 - Bairro Praia
Itabirito/MG - 35.450-000 | CNPJ: 18.307.835/0001-54
(31) 3561-4021 - gabineteepmi.mg.gov.br