norma nº 3044/2014

REFEITURA DE
TABIRITO
LEI Nº 3044, de 19 de novembro de 2014.
Altera a Lei Municipal nº 2966, de 14 de novembro de
2013, que denomina Semana Municipal de Prevenção
ao Câncer de Próstata, neste Município.
O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara Municipal,
aprovou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O art. 1º da Lei Municipal nº 2966, de 14 de novembro de 2013, passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º - Fica instituída a Semana Municipal de Prevenção ao Câncer de
Próstata no Município de Itabirito, a ser realizada anualmente na última semana
do mês de novembro”.
Art. 2º - O art. 3º da Lei Municipal nº 2966, de 14 de novembro de 2013, passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º =
|, me OIE
IV. Iluminação de prédios públicos e/ou. monumentos históricos com temas de
campanhas estaduais e nacionais”;
Parágrafo Único - Fica a Administração Municipal autorizada a aderir a campanha
“Novembro Azul”, podendo iluminar durante todo o mês de novembro, prédios públicos na
cor azul, como forma de despertar a população para a prevenção do câncer de próstata.
Ar. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Itabirito, 19 de novembro de 2014.
AlexandeySilva Salvador de Oliveira
PREFEITO MUNICIPAL
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