norma nº 3097/2015

* PREFEITURA DE
ITABIRITO
LEI Nº 3097, de 25 de agosto de 2015.
Abre crédito especial para o orçamento
vigente e dá outras providências.
O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara Municipal,
aprovou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizada a abertura de crédito especial para o orçamento vigente
sob a seguinte classificação orçamentária:
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03 Sistema Autônomo de Saneamento Básico
03.01 Sistema Autônomo de Saneamento Básico
03.01.17 Saneamento Básico
03.01.17.122 Administração Geral
03.01.17.122.1.702 Transferências a Consórcio Público de Saneamento
03.01.17.122.1.702. 4.005 Manutenção das Atividades do Consórcio de Saneamento
03.01.17.122.1.702.4.005. 3.3.72.00.00 Execução Orçamentária Delegada a Consórcios Públicos
03.01.17.122.1.702.4.005.3.3.72.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
03.01.17.122.1.702.4.005.3.3.72.39.00 100 Recursos ordinários.............sestereenseses R$ 45.000,00
H
03 Sistema Autônomo de Saneamento Básico
03.01 Sistema Autônomo de Saneamento Básico
03.01.17 Saneamento Básico
03.01.17.122 Administração Geral
03.01.17.122.1.702 Transferências a Consórcio Público de Saneamento
03.01.17.122.1.702. 4.005 Manutenção das Atividades do Consórcio de Saneamento
03.01.17.122.1.702.4.005. 3.3.93.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação de Orgãos, Fundos
e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social com Consórcio Público do qual
o Ente Participe
03.01.17.122. 1.702.4.005. 3.3.93.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
03.01.17.122. 1.702.4.005. 3.3.93.39.00 100 Recursos Ordinários ..............stesereeseesererer R$ 1.000,00
Art. 2º - Para suplementar os créditos especiais autorizados no art. 1º desta lei,
utilizar-se-á a anulação parcial da seguinte dotação:
03 Sistema Autônomo de Saneamento Básico
03.01 Sistema Autônomo de Saneamento Básico
03.01.17 Saneamento Básico
03.01.17.122 Administração Geral
03.01.17.122.1.701 Manutenção e operação das Atividades Administrativas
03.01.17.122.1.701.4.001 Manutenção das Atividades Administrativas
03.01.17.122.1.701.4.001. 3.3.90.00.00 Aplicação direta
03.01.17.122. 1.701.4.001. 3.3.90.30.00 Material de Consumo
03.01.17.122. 1.701.4.001. 3.3.90.30.00 100 Recursos Ordinários R$ 46.000,00
Art. 3º - Fica autorizada a suplementação nos créditos especiais abertos no art. 1º
dentro do limite estabelecido na lei orçamentária anual ou em outros limites
estabelecidos em leis especiais.
Av. Queiroz Júnior, 635 » cep 00 | Itabirito » Mi
| k PREFEITURA DE
à ITABIRITO
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Itabirito, 25 de agosto de 2015.
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4 ITABIRITO Av. Queiroz Júnior, 635 » cep 00 | Itabirito » Minas G
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