| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2872 / 2012 |
| Date | 2012-05-07 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública a CASEMI ESPORTE CLUBE. |
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PREFEITURA DE ITABIRITO LEI Nº 2872, de 26 de junho de 2012. Declara de Utilidade Pública a CASEMI ESPORTE CLUBE. O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a CASEMI ESPORTE CLUBE, com sede no Município de Itabirito — MG. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Itabirito, 26 de junho de 2012. Manoel da Mota Neto PREFEITO MUNICIPAL