norma nº 2873/2012

PREFEITURA DE
ITABIRITO
LEI Nº 2873, de 26 de junho de 2012.
Declara de Utilidade Pública a “Associação
Projeto Resgate Missão Almas”.
O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara
Municipal, aprovou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a “Associação Projeto
Resgate Missão Almas”, com sede na Rua Jequitibá, nº 113, Bairro Monte
Verde, Itabirito - MG, CEP: 35.450-000, portadora do CNPJ nº
15.552.603/0001-73.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Itabirito, 26 de junho de 2012.
Manoel Mota Neto
PREFEITO MUNICIPAL