norma nº 3149/2015

PREFEITURA DE
ITABIRITO
LEI Nº 3149, de 23 de dezembro de 2015.
Altera a redação do Parágrafo Único do art. 50
da Lei nº 3008, de 22 de maio de 2014 - Plano
de Cargos e Vencimentos — PCV dos servidores
do Município de Itabirito/MG.
O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara Municipal,
aprovou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O Parágrafo Único do Art. 50 da Lei nº 3008, de 22 de maio de 2014 -
Plano de Cargos e Vencimentos — PCV dos servidores do Município de Itabirito/MG,
passa a vigorar com a seguinte redação:
AML DO... crer iererererrereneranaeerasenaeaaaaatonarnenerseraaranan
Parágrafo Único - O requerimento de migração deverá ser efetuado através
de formulário específico e protocolado no protocolo geral da Prefeitura
Municipal de Itabirito, até a data limite de 30 de Junho de 2016.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Itabirito, 23 de dezembro de 2015.
Alexander Bilva Salvador dé Oliveira
PREFEITO MUNICIPAL
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