| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3030 / 2014 |
| Date | 2014-10-01 |
| Ementa | Altera a Lei Municipal nº 3015, de 30 de junho de 2014, que dispõe sobre os princípios básicos, a organização e a estrutura da Câmara Municipal de Itabirito. Art. 1º - Ficam alterados os Anexos II, IV da Lei Municipal nº 3015, de 30 de junho de 2014, apenas no tocante ao disposto no Anexo Único desta Lei. |
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À EMI iriginiro Qni/52 O rrotaiTo a LEI Nº 3030, de 01 de outubro de 2014. Altera a Lei Municipal nº 3015, de 30 de junho de 2014, que dispõe sobre os princípios básicos, a organização e a estrutura da Câmara Municipal de Itabirito. O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Ficam alterados os Anexos II, IV da Lei Municipal nº 3015, de 30 de junho de 2014, apenas no tocante ao disposto no Anexo Unico desta Lei. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 30 de junho de 2014. Prefeitura Municipal de Itabirito, 01 de outubro de 2014. Alexander Silva Salvador de Oliveira PREFEITO MUNICIPAL À É PREFEITURA DE ERA imasirito - - ANEXO ÚNICO ANEXO II CLASSE DE CARGOS NÍVEL | SÍMBOLO | CÓDIGO | QUANT. | LOTAÇÃO Assessor de Gabinete VI NF CPC 13 DP LE pessisiro Cpo ANEXO IV NÍVEL CARGO VAGAS VI Assessor de Gabinete 13 Assessor de Gabinete ESCOLARIDADE: Nível Fundamental