norma nº 3174/2016

LEI Nº 3174, de 08 de junho de 2016.
Dispõe sobre denominação do
Complexo Esportivo do CEMI — Centro
Educacional Municipal de Itabirito
“Professor Alcides Rodrigues Pereira”.
O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara
Municipal, aprovou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado “Maria José Gonzaga Pereira Lima”, o
Complexo Esportivo do CEMI - Centro Educacional Municipal de
Itabirito “Professor Alcides Rodrigues Pereira”, situado à Rua Henrique
Michel, nº 30, Bairro Centro, neste Município.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo-se seus efeitos ao dia 29 de abril de 2016.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei
Municipal nº 3169, de 29 de abril de 2016.
Prefeitura Municipal de Itabirito, 08 de junho de 2016.
Alexandér Silva Salvador de Oliveira
PREFEITO MUNICIPAL