norma nº 3211/2017

amy E EITURA D
LA MABisiro
Crer
LEI Nº 3211, de 19 de junho de 2017.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração
da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras
providências.
O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara Municipal,
aprovou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO |
DISPOSIÇÃO PRELIMINAR
Art.1º - Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 165, 8 2º, da
Constituição da República, às normas estabelecidas pela Lei 4.320, de 17 de março de
1964, e suas alterações, na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 e
legislação complementar da esfera municipal, as diretrizes orçamentárias para o
exercício financeiro de 2018, que compreendem:
I. prioridades e metas da Administração Pública Municipal;
Il. as diretrizes gerais para a elaboração e execução do Orçamento;
Ill. as disposições para despesas com pessoal e encargos sociais;
IV. das diretrizes para a execução e limitação do orçamento e suas alterações;
V. as disposições relativas à dívida pública municipal;
VI. as disposições sobre alterações na legislação tributária;
Vil. as disposições finais.
CAPÍTULO Il o
DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 2º - As metas e prioridades do projeto de lei do orçamento para o exercício
de 2018, bem como os critérios para a alocação de recursos a programas e ações
deverão se adequar aos programas e seus elementos constituintes, constantes do
Plano Plurianual PPA — 2014-2017 e suas revisões.
Parágrafo Único - Terão precedência, na alocação de recursos, os programas de
governo relativos à garantia de direitos fundamentais de saúde, educação, habitação,
assistência social, criança e adolescente, desenvolvimento econômico, agrícola e
urbano, infraestrutura, esportes, cultura e meio ambiente, não constituindo tal
precedência limite à programação das despesas.
CAPÍTULO III dd
DAS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO
Seção |
Das Disposições Gerais
41) é ITABIRITO
a PREFEITURA DE
4 93, ITABIRITO
Regras
Art. 3º - O projeto de lei do orçamento e seus anexos deverão ser elaborados em
concordância com o que dispõe a Constituição da República, a Lei Complementar
101/2000, a Lei Federal 4.320/64, a última versão do Manual de Contabilidade Aplicada
ao Setor Público (MCASP 72 edição), composto pelas portarias expedidas pela
Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e as tabelas e regras complementares
expedidas pelo Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCEMG).
Art. 4º - O Orçamento Fiscal compreenderá a programação do Poder Executivo e
do Poder Legislativo.
Art. 5º - As ações do Governo Municipal visando à viabilização financeira do
município deverão orientar-se pelas seguintes diretrizes gerais:
|. busca da elevação imediata, substancial e permanente das receitas públicas,
sobretudo das receitas próprias, bem como da ampliação e da diversificação das
fontes alternativas de receita, sobretudo as de menor custo para a sociedade;
Il. promoção de amplo esforço de redução de custos, otimização de gastos e
reordenamento de despesas do setor público municipal, sobretudo pelo aumento
da produtividade na prestação de serviços públicos e sociais;
ll. aprimoramento da capacidade de gestão de despesas do setor público, bem
como de gestão orçamentária, de administração financeira e de controle interno,
por intermédio da modernização dos instrumentos e dos mecanismos de
exercício de despesas e determinação de gastos, de controle de custos, de
administração financeira e de controle interno.
IV. promover a melhoria permanente da administração pública municipal, por meio
de um modelo de gestão por resultados e da capacitação e valorização dos
servidores públicos do município;
V. estabelecer um novo modelo de operação do município, saneando as finanças
públicas buscando a eficácia da máquina pública;
VI. manter o compromisso com o equilíbrio das contas públicas, aprimorando a
prevenção e a mitigação de riscos fiscais por meio de uma gestão moderna e
eficiente para subsidiar a elevação da capacidade de investimentos, além de
aprimorar os mecanismos de cobrança e os instrumentos de arrecadação fiscal.
Art. 6º - Para os efeitos desta Lei entende-se por:
l. função: o maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que
competem ao setor público;
Il. subfunção: uma partição da função que visa agregar determinado subconjunto
de despesas do setor público, definido como programas;
Hll. programa: um instrumento de organização da ação governamental que visa à
Ê PREFEITURA DE
« ITABIRITO
rr
concretização dos objetivos pretendidos e que será mensurado por indicadores
estabelecidos no plano plurianual;
IV. projeto: um instrumento de programação que colabora com o alcance do objetivo
de um programa, que envolve um conjunto de operações limitadas no tempo,
das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o
aperfeiçoamento da ação de governo, que agrupam despesas de capital;
V. atividade (ação): um instrumento de programação que colabora com o alcance
do objetivo de um programa, que envolve um conjunto de operações que se
realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto
necessário à manutenção da ação de governo, que agrupam despesas de
custeio;
VI. operações especiais: as despesas que não contribuem para a manutenção das
ações de governo, das quais não resulta um produto e que não geram
contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços;
VII. natureza da despesa: o menor nível de classificação da despesa pública, que se
subdivide até o nível de elemento de despesa, compreendido como um
agrupamento de objetos de gasto em seu nível mais detalhado.
8 1º - Na elaboração do orçamento, considerar-se-á, como crédito orçamentário,
o agrupamento compreendido pelo órgão, a unidade orçamentária e os sete incisos do
caput deste artigo.
8 2º - A cada crédito orçamentário, serão atribuídas as destinações de recursos
e os seus respectivos valores lastreados em previsão de receitas classificadas por fonte
de recursos conforme as regras do TCEMG.
8 3º - Cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus
objetivos, sob a forma de projetos, atividades e operações especiais, especificando os
respectivos valores, objetivos e metas.
Art. 7º - Os valores de receitas e despesas contidos na Lei Orçamentária Anual e
nos quadros que a integram serão expressos em preços correntes.
Art. 8º - Acompanharão a proposta orçamentária, além dos quadros exigidos
pela legislação em vigor:
|. demonstrativo consolidado do Orçamento Fiscal;
Il. demonstrativo da receita corrente líquida; Pd
ll. demonstrativo dos recursos a serem aplicados na manutenção e no
desenvolvimento do ensino fundamental, para fins do disposto no art. 212 e no
art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição da
República, com a redação dada pela Emenda à Constituição nº 14, de 12 de
ITABIRITO
E! PREFEITURA DE
à ITABIRITO
setembro de 1996;
IV. demonstrativo dos recursos a serem aplicados nas ações e serviços públicos de
saúde, para fins do disposto na Emenda à Constituição da República nº 29, de 13
de setembro de 2000;
V. demonstrativo da despesa com pessoal, para fins do disposto no art. 169 da
Constituição da República e na Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio
de 2000;
VI. demonstrativo da Receita Corrente Ordinária do Município, desdobrada em
categorias e subcategorias econômicas, fontes, rubricas alíneas e subalíneas.
Art. 9º - Na programação de investimento em obras da administração pública
municipal, será observado o seguinte:
| - as obras iniciadas terão prioridade sobre as novas;
Il - as obras novas, desde que estejam de acordo com a lei do PPA, serão
programadas se:
a) for comprovada sua viabilidade técnica, econômica e financeira;
b) não implicarem anulação de dotações destinadas a obras iniciadas.
Art.10 - A elaboração do projeto de lei orçamentária anual (LOA) para 2018 e a
execução da respectiva lei deverão levar em conta a obtenção do superávit primário,
conforme discriminado no Anexo de Metas Fiscais, constante nesta Lei.
Art. 11 - A LOA conterá dotação para Reserva de Contingência, no valor até
0,05% (zero cinco décimos por cento) da Receita Corrente Líquida fixada para o
exercício de 2018, a ser utilizada como fonte de recursos para abertura de créditos
adicionais e para o atendimento ao disposto no inciso Ill do art. 5º da Lei Complementar
Federal nº 101/00.
Parágrafo Único - Caso as situações que motivaram a previsão da Reserva de
Contingência, que consistem em passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais
imprevistos, de fato não ocorrerem até o dia 15 de dezembro de 2018, tal reserva
poderá ser utilizada como fonte de recurso de créditos adicionais suplementares em
dotações com a mesma fonte de recursos do Sistema de Contas dos Municípios do
Tribunal de Contas de Minas Gerais (SICOM/TCEMG).
Art. 12 - O Poder Legislativo poderá propor emendas à Lei Orçamentária Anual
obedecendo às limitações da Constituição da República e as disposições desta lei.
Art.13 - O projeto de lei orçamentária poderá computar na receita:
Dad
I. operação de crédito autorizada por lei específica, nos termos do 8 2º do art. 7º da
. WTABIRITO
= PREFEITURA DE
ITABIRITO
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, observados o disposto no 8 2º do
art. 12 e no art. 32, ambos da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000, no
inciso Ill do “caput” do art. 167 da Constituição Federal, assim como, se for o
caso, os limites e condições fixados pelo Senado Federal;
Il. os efeitos de programas de alienação de bens imóveis e de incentivo ao
pagamento de débitos inscritos na dívida ativa do Município.
Art. 14 - Para fins de transparência da gestão fiscal e em observância do
Princípio da Publicidade, o Poder Executivo disponibilizará na intemet, na página da
Prefeitura e no Portal da Transparência, para acesso de toda a sociedade:
I-a Lei de Diretrizes Orçamentárias;
Il - a Lei Orçamentária Anual;
HI - a lei modificativa do PPA.
Seção II
Das diretrizes para o Orçamento Fiscal
Art. 15 - Para a elaboração da proposta orçamentária com os recursos à conta
do Tesouro Municipal, as despesas correntes e as despesas de capital serão fixadas
conforme o limite destinado para cada órgão e entidade do Poder Executivo, sendo
estabelecido pelas secretarias municipais, sob a coordenação da Secretaria Municipal
de Planejamento e com a decisão final do Prefeito Municipal tendo, como parâmetros, a
série histórica da Receita Corrente Líquida, as perspectivas de transferências
voluntárias, financiamentos, alienações e a despesa liquidada do ano anterior, bem
como novas despesas de caráter continuado que surgirem em decorrências de novas
obras públicas.
Parágrafo Único - Excetuam-se do disposto no caput as despesas decorrentes
do pagamento de precatórios e sentenças judiciais e de juros, encargos e amortização
da dívida.
Art. 16 - O Poder Legislativo deverá observar os parâmetros da Constituição da
República para elaboração de sua proposta.
Art. 17 - O Orçamento Fiscal discriminará a despesa por unidade orçamentária,
segundo a classificação por função, subfunção, programa, projeto / atividade /
operações especiais e natureza da despesa, indicando, para cada elemento de
despesa, a fonte de recurso e seu respectivo valor.
Parágrafo Único - A Reserva de Contingência, prevista no art. 11 desta Lei, será
identificada pelo dígito 9 (nove) no que se refere à categoria econômica, ao grupo de
despesa e demais subdivisões.
« ITABIRITO
1 PREFEITURA DE
à ITABIRITO
Art. 18 - As fontes de recurso constarão na lei orçamentária com código próprio
que as identifique, conforme a origem da receita.
Art. 19 - A celebração de convênio para transferência de recursos a entidades
privadas sem fins lucrativos, bem como a sua programação na lei orçamentária, estão
condicionadas à lei específica a que se refere o art. 26 da Lei Complementar 101/2000
ou à vigência da Lei Federal 13.019/2014.
Parágrafo Único - É vedada a celebração de convênio com entidade em situação
irregular.
Seção III
Das Emendas aos Projetos de Lei Orçamentária e do Plano Plurianual
Art. 20 - É vedada a proposição de emendas no projeto de lei orçamentária para
2017 que:
| - sejam incompatíveis com o PPA ou com a LDO;
Il - não indiquem a fonte de recursos;
III - cuja fonte de recursos das emendas seja:
a) anulação de dotações de pessoal e encargos sociais;
b) anulação de dotações de juros e amortização da dívida;
IV - não sejam relacionadas a erros ou omissões.
V - sejam relacionadas a dotações financiadas com recursos vinculados;
VI - sejam relacionadas a dotações referentes a contrapartida de convênios;
VII - sejam relacionadas a dotações referentes a obras em execução;
Parágrafo Único - Fica o Poder Executivo autorizado a compatibilizar o
orçamento anual com as emendas não vedadas nos termos deste artigo.
. CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES PARA DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Art. 21 - Os Poderes Executivo e Legislativo observarão as regras
constitucionais na elaboração de suas propostas orçamentárias para pessoal e
encargos.
8 1º - Para fins de atendimento ao disposto no art. 169, 8 1º, incisos | e Il, da
Constituição da República, ficam autorizadas as concessões de quaisquer vantagens,
aumentos de remuneração, criação de cargos, empregos e funções, alterações de
4 PREFEITURA DE
« ITABIRITO
estrutura de carreiras, bem como admissões ou contratações de pessoal a qualquer
título, até o montante das quantidades e limites orçamentários constantes de anexo
discriminativo da Lei Orçamentária de 2017, cujos valores serão compatíveis com os
limites da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000.
8 2º - Quaisquer acréscimos só poderão ser autorizados por lei que prevê
aumento de despesa, mediante compatibilidade orçamentária e cálculo do impacto
financeiro e fiscal no exercício a que se refere e para os dois exercícios seguintes.
83º - Fica autorizada a revisão geral das remunerações, subsídios, proventos e
pensões dos servidores ativos e inativos dos Poderes Executivo e Legislativo, incluindo
a autarquia, cujo percentual será definido em lei específica, desde que o Poder
Executivo esteja cumprindo o limite de gastos com pessoal estabelecido no parágrafo
único do art. 22 da Lei Complementar 101/2000.
Art. 22 - O disposto no 8 1º do art. 18 da Lei Complementar nº 101, de 2000,
aplica-se exclusivamente para fins de cálculo do limite da despesa total com pessoal,
independentemente da legalidade ou validade dos contratos.
Parágrafo Único - Não se considera como substituição de servidores e
empregados públicos para efeito do caput deste artigo, os contratos de serviços de
terceiros relativos a atividades que, simultaneamente:
l. sejam acessórias, instrumentais ou complementares às atribuições legais do
órgão ou entidade, na forma prevista em regulamento;
Il. não sejam inerentes a categorias funcionais abrangidas pelo quadro de pessoal
do órgão ou entidade, salvo expressa disposição legal em contrário, ou seja,
relativas a cargo ou categoria extintos, total ou parcialmente;
ll. não caracterizem relação direta de emprego.
CAPÍTULO V
DAS DIRETRIZES PARA A EXECUÇÃO E
LIMITAÇÃO DO ORÇAMENTO E SUAS ALTERAÇÕES
Seção |
Das Diretrizes Gerais
Art. 23 - A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que
venha a ser acrescida à execução orçamentária de 2018, a qualquer tempo, deverá
atender ao disposto nos incisos | e Il do artigo 16 da Lei Complementar Federal nº 101,
de 2000.
8 1º - Os serviços comuns de duração continuada poderão ser prorrogados até
sessenta meses, salvo os serviços cujo objeto não seja caracterizado como de duração Ea
continuada de acordo com o Tribunal de Contas de Minas Gerais em suas exações
jurisprudenciais, sendo que os serviços de tecnologia da informação poderão ser
prorrogados até quarenta e oito meses.
« NTABIRITO
gas
A, ITABIRITO
Represas
8 2º - Qualquer contrato terá vigência até 31 de dezembro de 2018 e o empenho
da despesa será feito com o valor cuja exigibilidade seja até esta data, sendo que os
contratos de serviços de duração continuada poderão serão prorrogados, antes do
término de sua vigência, até 31 de dezembro de 2019 ou até que perdure a
permissividade do prazo citado no parágrafo anterior.
Art. 24 - Entendem-se como despesas irrelevantes, para fins de atendimento ao
que dispõe o 83º do artigo 16 da Lei Complementar Federal n.º 101, de 2000, as
despesas cujo valor não ultrapasse os limites fixados nos incisos | e Il do artigo 24 da
Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho 1993.
Art. 25 - A execução orçamentária e financeira da despesa poderá ocorrer de
forma descentralizada, seguindo o cronograma de desembolso, estipulado pelo
Controle Orçamentário, salvo àquelas previamente autorizadas pelo chefe do Poder
Executivo.
Art. 26 - São vedados quaisquer procedimentos pelos ordenadores de despesa
que viabilizem a execução de despesas sem comprovada e suficiente disponibilidade
orçamentária.
Art. 27 - A classificação e a contabilização dos ingressos de receitas e despesas
orçamentárias - empenho, liquidação e pagamento, pelos órgãos, entidades e fundos
integrantes dos orçamentos, fiscal e da seguridade social, serão registrados na data de
suas respectivas ocorrências.
Ar. 28 - A Lei Orçamentária de 2018 preverá a permissividade de alterar
dotações mediante abertura de crédito adicional suplementar, com as seguintes
limitações e fontes de recursos:
| - 30% do valor do orçamento para qualquer dotação, mediante a anulação
parcial ou total de dotações;
Il - 10% do valor previsto para as dotações de pessoal e encargos sociais,
para dotações nesse mesmo grupo de despesas do orçamento, mediante anulação
parcial ou total de outras dotações de mesma natureza.
Ill - 100% do superávit apurado no Balanço Patrimonial do Exercício anterior,
por fonte de recursos.
IV — 100% do excesso de arrecadação, por fonte de recursos, caso ele seja
apurado durante a execução orçamentária de 2018.
8 1º - Fica vedada a abertura de créditos adicionais suplementares por anulação
de dotações entre diferentes fontes de recursos do Sistema de Contas dos Municípios
do Tribunal de Contas de Minas Gerais (SICOM/TCEMG).
8 2º - Fica vedada a abertura de créditos adicionais suplementares por superávit
financeiro ou excesso de arrecadação entre diferentes fontes de recursos do Sistema
de Contas dos Municípios do Tribunal de Contas de Minas Gerais (SICOM/TCEMG).
Ea PREFEITURA DE
8h ITABIRITO
5
Ar. 29 - A Lei Orçamentária de 2018 poderá prever, além das fontes de
suplementações citadas nos incisos | a IV do artigo anterior:
| —- Operações de crédito.
Art. 30 - Fica autorizado, durante a execução orçamentária de 2018, o
remanejamento, a transposição e a transferência de recursos, por decreto, à luz do art.
167, inciso VI da Constituição da República, sem cômputo no percentual a que se
refere o art. 7º, inciso | da Lei Federal 4.320/64.
Art. 31 - Fica autorizado, durante a execução orçamentária de 2018, a criação,
por decreto, de fontes de recursos do Sistema de Contas dos Municípios do Tribunal de
Contas de Minas Gerais (SICOM/TCEMG) em qualquer dotação já existente no
orçamento original ou em créditos especiais autorizados por lei, inclusive aquelas
codificações relacionadas ao superávit financeiro.
Ar. 32 - Fica autorizado, durante a execução orçamentária de 2018, o
remanejamento de recursos, entre fontes de recursos do Sistema de Contas dos
Municípios do Tribunal de Contas de Minas Gerais (SICOM/TCEMG) existentes no
mesmo crédito orçamentário, sem cômputo no percentual a que se refere o art. 7º,
inciso | da Lei Federal 4.320/64.
Parágrafo Único - Entende-se, como crédito orçamentário, a programação da
despesa composta por órgão, unidade orçamentária, função, sub-função, programa,
ação, natureza da despesa até o nível de elemento de despesa e a soma de todos os
valores distribuídos para as fontes de recursos do Sistema de Contas dos Municípios
do Tribunal de Contas de Minas Gerais (SICOM/TCEMG) dentro dessa mesma
codificação da despesa.
Seção II
Da Limitação Orçamentária e Financeira
Ar. 33 - Caso seja necessária a limitação de empenho e de movimentação
financeira para atingir a meta de resultado primário, nos termos do art. 9º da Lei
Complementar nº 101, de 2000, será fixado separadamente percentual de limitação
para o conjunto de “projetos”, “atividades” e calculada de forma proporcional à
participação do Poder em cada um dos citados conjuntos, excluídas as relativas às:
I. despesas com pessoal e encargos sociais;
Il. despesas com benefícios previdenciários;
Ill. despesas com PASEP;
Pd
V. despesas ressalvadas, conforme o art. 9º, 8 2º, da Lei Complementar nº101, de
IV. despesas com o pagamento de precatórios e sentenças judiciais;
ITABIRITO
2000, integrantes desta Lei;
VI. dotações constantes da Lei Orçamentária de 2018 referentes aos convênios e
outros recursos vinculados.
Art. 34 - Se durante o exercício de 2018 a despesa com pessoal atingir o limite
de que trata o parágrafo único do art. 22 da Lei Complementar nº 101/2000, o
pagamento da realização de serviço extraordinário somente poderá ocorrer quando
destinada ao atendimento de relevante interesse público que ensejem situações
emergenciais de risco ou de prejuízo para a sociedade, devidamente justificados pelo
Secretário Municipal correspondente, através de memorando enviado ao Departamento
Pessoal, que passa a ser condição de lançamento e processamento da folha de
pagamento.
Parágrafo Único - A autorização para a realização de serviço extraordinário para
atender as situações previstas no caput deste artigo, no âmbito do Poder Executivo é
de exclusiva competência de cada Secretário Municipal e no âmbito do Poder
Legislativo é de exclusiva competência do Presidente da Câmara.
º CAPÍTULO VI .
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS À DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 35 - Todas as despesas relativas à dívida pública municipal, mobiliária ou
contratual, e as receitas que as atenderão, constarão da Lei Orçamentária Anual.
S1º-É obrigatória a inclusão, no orçamento de 2018, de dotações necessárias
ao pagamento de seus débitos, oriundos de sentenças transitadas em julgado,
constantes de precatórios judiciários apresentados até 1º de julho de 2017 pela
Procuradoria Jurídica do Município, fazendo-se o pagamento até o final do exercício
seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente.
8 2º - A Administração Direta e Indireta do Município poderão realizar operações
de crédito e promover parcelamento ou reparcelamento de débitos tributários e
previdenciários para readequação do fluxo de caixa e da política fiscal.
Art. 36 - As despesas com amortização, juros e outros encargos da Dívida
Pública deverão considerar apenas as operações contratadas ou autorizações
concedidas até a data do encaminhamento do Projeto de Lei do Orçamento Anual à
Câmara Municipal.
. CAPÍTULO VIL | .
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES TRIBUTÁRIAS
Art. 37 - O Projeto de Lei que conceda, amplie incentivo ou benefício de natureza
tributária, somente será aprovado ou editado se atendidas às exigências do art. 14 da
Lei Complementar nº 101, de 2000.
Parágrafo Único - Os efeitos orçamentários e financeiros de lei que conceda ou
amplie incentivo ou benefício de natureza financeira, creditícia ou patrimonial, poderão
« ITABIRITO
PREFEITURA DE
« ITABIRITO
ser compensados mediante o cancelamento, pelo mesmo período, de despesas em
valor equivalente.
Art. 38 - São considerados incentivos ou benefícios de natureza tributária, para
os fins do art. 38 desta Lei, os gastos governamentais indiretos decorrentes do sistema
tributário vigente que visem atender objetivos econômicos e sociais, explicitados na
norma que desonera o tributo, constituindo-se exceção ao sistema tributário de
referência e que alcancem, exclusivamente, determinado grupo de contribuintes,
produzindo a redução da arrecadação potencial e, consequentemente, aumentando a
disponibilidade econômica do contribuinte.
Art. 39 - A estimativa da receita que constará do projeto de lei orçamentária para
o exercício de 2018, com vistas à expansão da base tributária e consequente aumento
das receitas próprias, contemplará medidas de aperfeiçoamento da administração dos
tributos municipais, dentre as quais:
I. edição de normas e aplicações de condutas e procedimentos que determine a
evolução dos sistemas de formação, tramitação e julgamento dos processos
tributário e administrativos, visando à racionalização, simplificação e agilização:
Il. edição de normas e aplicações de condutas e procedimentos que determine a
evolução e o aperfeiçoamento dos sistemas de fiscalização, cobrança e
arrecadação de tributos, objetivando a sua maior exatidão;
Hll. edição de normas e aplicações de condutas e procedimentos que determine a
evolução e o aperfeiçoamento dos processos tributários e administrativos, por
meio da revisão e racionalização das rotinas e processos, objetivando a
modernização, a padronização de atividades, a melhoria dos controles internos e
a eficiência na prestação de serviços;
IV. aplicação das penalidades fiscais como instrumento inibitório da prática de
infração da legislação tributária, incluindo a inscrição do contribuinte
inadimplente na dívida ativa e, se for o caso, a consequente execução fiscal ou
cobrança via cartório.
Art. 40 - A estimativa da receita de que trata o artigo anterior levará em
consideração, adicionalmente, o impacto de alteração na legislação tributária, com
destaque para:
I. atualização da planta genérica de valores do Município;
Il. revisão, atualização ou adequação da legislação sobre Imposto Predial e
Territorial Urbano, suas alíquotas, forma de cálculo, condições de pagamentos,
descontos e isenções, inclusive com relação à progressividade deste imposto;
ll. revisão da legislação sobre o uso do solo, com redefinição dos limites da zona
urbana municipal;
éM MTABIRITO
PREFEITURA DE
à ITABIRITO
IV. revisão da legislação referente ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer
Natureza;
V. revisão da legislação aplicável ao Imposto sobre Transmissão Intervivos de Bens
Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis;
VI. instituição de taxas pela utilização efetiva ou potencial de serviços públicos
específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição;
Vil. revisão da legislação sobre as taxas pelo exercício do poder de polícia;
Vil. — revisão das isenções dos tributos municipais, para manter o interesse público e a
justiça fiscal;
IX. instituição, por lei específica, da Contribuição de Melhoria com a finalidade de
tornar exequível a sua cobrança;
X. a instituição de novos tributos ou a modificação, em decorrência de alterações
legais, daqueles já instituídos;
XI. a instituição da Contribuição de Iluminação Pública (CIP);
XIl. a estimativa da receita com o IPTU levará em consideração a estimativa de
lançamentos e a estimativa de inadimplência, para aproximar a previsão da
efetiva arrecadação.
Art. 41 - O Poder Executivo estabelecerá, por ato próprio, até 30 (trinta) dias
após a publicação da lei orçamentária de 2018, as metas bimestrais de arrecadação, a
programação financeira e o cronograma mensal de desembolso, respectivamente, nos
termos dos aris. 13 e 8º da Lei Complementar nº 101/2000.
8 1º - O Poder Executivo deverá dar publicidade às metas bimestrais de
arrecadação, à programação financeira e ao cronograma mensal de desembolso, no
órgão oficial de publicação do Município até 30 (trinta) dias após a publicação da lei
orçamentária de 2018.
8 2º - A programação financeira e o cronograma mensal de desembolso, de que
trata o caput deste artigo, deverão ser elaborados de forma a garantir o cumprimento
da meta de resultado primário estabelecida nesta Lei.
CAPÍTULO VIII
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 42 - O Poder Executivo poderá encaminhar mensagem ao Poder Legislativo
para propor modificações no projeto de Lei Orçamentária Anual, dentro do prazo legal
para apresentação de emendas reservado à respectiva proposição, no tocante às
partes cuja alteração é proposta.
= PREFEITURA DE
ITABIRITO
Afro
Art. 43 - A execução da Lei Orçamentária de 2018 e dos créditos adicionais
obedecerá aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade,
publicidade e eficiência na Administração Pública, não podendo ser utilizada para influir
na apreciação de proposições legislativas em tramitação na Câmara Municipal.
$ 1º - É vedada a adoção de qualquer procedimento que resulte na execução de
despesa sem comprovada e suficiente disponibilidade de dotação orçamentária.
8 2º - A Contabilidade registrará todos os atos e fatos relativos à gestão
orçamentária e financeira, sem prejuízo das responsabilidades e demais consequências
advindas da inobservância do disposto no 8 1º deste artigo.
Art. 44 - As entidades beneficiadas com recursos públicos a qualquer título
submeter-se-ão à fiscalização do Poder Executivo, com a finalidade de verificar o
cumprimento de metas e objetivos para os quais receberam os recursos.
Art. 45 - A prestação de contas anual do Prefeito incluirá relatório de execução
na forma e com o detalhamento apresentado pela Lei Orçamentária Anual.
Parágrafo Único - Da prestação de contas anual constará necessariamente
informação quantitativa sobre o cumprimento das metas físicas previstas na Lei
Orçamentária Anual.
Art. 46 - As despesas empenhadas e não pagas até o final do exercício serão
inscritas em restos a pagar e terão validade até 31 de dezembro do ano subsequente,
inclusive para efeito de comprovação dos limites constitucionais de aplicação de
recursos nas áreas da educação e da saúde.
Parágrafo Único - Decorrido o prazo de que trata o caput deste artigo e
constatada, excepcionalmente, a necessidade de manutenção dos restos a pagar, fica
o Poder Executivo autorizado a prorrogar sua validade, condicionado à existência de
disponibilidade financeira para a sua cobertura.
Art. 47 - Caso o projeto de lei orçamentária para 2018 não seja sancionado até
31 de dezembro de 2017, a programação nele constante poderá ser executada para o
atendimento das seguintes despesas:
I. com pessoal e encargos sociais;
Il. benefícios previdenciários;
Ill. transferências constitucionais e legais;
IV. serviço e amortização da dívida;
V. outras despesas correntes, à razão de 1/12 (um doze avos).
ITABIRITO
PREFEITURA DE
« ITABIRITO
Neres
Aro
Art. 48 - Integram esta Lei, em cumprimento ao disposto no art. 4º da Lei
Complementar Federal nº 101/00:
| — Anexo | — Prioridades e Metas da Administração Municipal
Hl — Anexo Il — Metas Fiscais e Riscos Fiscais.
Art. 49 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Itabirito 18 de abril de 2017.
Alexander Silva Salvador de Oliveira
PREFEITO MUNICIPAL
« ITABIRITO
Silva Teddo Assessoria MUNICÍPIO DE ITABIRITO 07/04/2017 19:46
LDO 2018 Página 1 de 4
ANEXO DE METAS FISCAIS
Produto Interno Bruto iii ESTADO DE MINAS GERAIS
| Especificação 2002 2003 * 2004 2005 .
Preços correntes (1.000.000 R$) o 124.071 | 144.189 | 171.871 188.364 |
Variação (ano anterior) | 16% 19%. 10%
Preços do ano anterior (1.000.000 R$) ] sa 126.710 | 152.677 | 178.783
Variação em volume (%) o o 2 59 | 40 +
Variação anual do deflator implícito do PIB (%) na 13,8 12,6 54
Especificação ] | 2006 2007 | 2008 | 2009
Preços correntes (1.000.000 R$) | — | 212.660] 240.355 | 278.608 287.444
Variação (ano anterior) o 13% 13% | 16% | 3%
Preços do ano anterior (1.000.000 R$) o 195.729 | 224.409 | 251.601 | 267.680 |
Variação em volume (%) 39 5,5 47 139 |
[Variação anual do deflator implícito do PIB (%) 87 | 74 | 107 | TA
[ Especifi cação | 2010 2011 2012 201: 3 |
|Preços correntes (1.000.000 R$) — | 351.123) 400.125 | 442.283 | 488.005
Variação (ano anterior) 22% 14% | 11% 10%
Preços do ano anterior (1.000.000 R$) Ê 313.555 | 359.833 | 413.432 | 444.345
Variação em volume (%) 91 1 25 33 | 0,5
Variação anual do deflator implícito do PIB (%) | 12,0 11,2 TO 9,8
Especificação 2014 | 2015 2016 | 2017
Preços correntes (1.000.000 R$) — | 516.634 | 491.319 478.545] 478.545]
[Variação (ano anterior) = 6% | 4,90%| -2,60% “0%
Preços do ano anterior (1.000.000 R$) 484.586 E . |
Variação em volume (%) o | 0,7 o o |
Variação anual do deflator implícito do PIB (%) | 66 |. E
Especificação o 2018 | 2019 2020 2021
Preços correntes (1.000.000 R$) 483.330) 492.997| 502.857) 517.942
Variação (ano anterior) = 1%) 2% 2%| 3%
Preços do ano anterior (1.000.000 R$)
Variação em volume (%)
[Variação anual do deflator implícito do PIB (%)
se
00'0 00'0 joo'o 00'0 00'0 00'0 | ddd ºp sepulape seugud sessdsep sep gld Op jenusdied|
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00'0 — ooo (00'0 00'0 00'0 (00'0 ddd 9P Sepuinpe euguid ejsdoy ep ejuejsuoo Jojen|
00'0 loo'o 00'0 00'0 00'0 00'0 ddd ºP sepuinpe euguid ejjsdey ep ejuelioo Jojen
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Silva Teddo Assessoria MUNICÍPIO DE ITABIRITO 07/04/2017 19:46
LDO 2018 Página 4 de 4
NOTAS EXPLICATIVAS
VALOR CONSTANTE
Essa coluna identifica os valores constantes que equivalem aos valores correntes
abstraídos da variação do poder aquisitivo da moeda, ou seja, expurgando-se os
índices de inflação ou deflação aplicados no cálculo do valor corrente, trazendo os
valores das metas anuais para valores praticados no ano de edição da LDO.
REFERÊNCIAS
MANUAL DE ELABORAÇÃO DO ANEXO DE METAS FISCAIS
Brasil. Ministério da Fazenda. Secretaria do Tesouro Nacional. Anexo de metas
fiscais e relatório resumido da execução orçamentária: manual de elaboração:
aplicado à União e aos Estados, Distrito Federal e Municípios / Ministério da
Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional. 4. ed. atual. Brasília: Secretaria do
Tesouro Nacional, Coordenação-Geral de Contabilidade, 2004. 383 p. : tabs.
FECHAMENTO DO PIB DE MINAS GERAIS
http:/Ayww.fip.mg.gov.br/index.php/produtos-e-servicos1/2745-produto-interno-bruto-
de-minas-gerais-pib-2
http:/Awww.fip.mg.gov.br/index.php/noticias-em-destaque/3460-pib-de-minas-gerais-
retrai-4-9-em-2015
http:/Iwww.fip.mg.gov.br/index.php/servicos/81-servicos-cei/58-produto-interno-bruto-
de-minas-gerais
PROJEÇÃO DA INFLAÇÃO PARA O FUTURO
http:/Avww.valor.com.br/brasil/4905314/mercado-reduz-projecao-de-inflacao-de-
2017-para-415
20/03/2017 às 08h48 6 Mercado reduz projeção de inflação de 2017 para 4,15%
Para 2018, a expectativa continuou em 4,5% pela 34º semana consecutiva.
ESTRUTURAÇÃO DE DADOS
Leiaute dos Arquivos do Módulo Instrumentos de Planejamento do Tribunal de
Contas de Minas Gerais - Versão 6.0 - 2017.
PREFEITURA DE
ITABIRITO
MUNICÍPIO DE ITABIRITO - MG
LDO - 2018
Anexo de matas e prioridades
U.G. Compromisso Descrição do compromisso coD
Atividades meio e E Contratar com uma empresa prestadora de serviços a
finalísticas Esadpsjárcas terceiros nos termos da Lei Federal nº 13.429/2017 L
Controle Interno |Funcionários Aumentar o quadro de funcionários da Secretaria. 2
Promover o exercício da gestão pública municipal em
consonância com os princípios constitucionais da
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade,
eficiência r ili vé õ
Controle Interno |Promover e razoabilidade, através de ações de
fiscalização e correção, com o objetivo de maximizar os o
resultados da gestão para o cidadão, com menor custo,
alcançando a eficácia com eficiência nos processos e
procedimentos.
Controle Interno |Transparência Ampliar a transparência para a população. 4
Controle Interno |Treinamento Promover a capacitação dos servidores do setor. 5
Benefício a Servidores Fornecer Vale Transporte para funcionários 6
Integrar e aproximar os cidadãos da administração
pública, oferecendo a emissão de certidões e de
Itabirito Resolve documentos diversos, o atendimento a reclamação e| 7
sugestões, possibilitando a melhoria desse atendimento
em um só lugar.
Administração Manutenção da Secretaria e . ã Ea
SEMAD abastecimento da PMI Manter assinatura de Boletins Periódicos
Administração Manutenção da Secretaria e . a
SEMAD abastecimento da PMI Realizar pudiiona INSS y
Administração Manutenção da Secretaria e |Manter banco de preços públicos para realizar cotações
SEMAD abastecimento da PMI governamentais.
Administração Manutenção da Secretaria e , Es
É 1
SEMAD abastecimento da PMI Manter serviços de entrega de correspondências. 1
Administração Manutenção da Secretaria e
SEMAD abastecimento da PMI
Administração Manutenção da Secretaria e
SEMAD abastecimento da PMI
Administração Manutenção da Secretaria e
abastecimento da PMI
Manutenção da Secretaria e
SEMAD
Executar manutenção de antenas e receptoras de TV 16
Executar manutenção e recarga de cartuchos e toners)
SEMAD abastecimento da PMI de impressoras
Fornecer Cartão Cesta Básica. 12
Fornecer Ticket de refeição. 13
Fornecer e instalar o sistema de vigilância. 14
Manter contratação de imóveis para alocar setores da
prefeitura.
abastecimento da PMI
Administração Manutenção da Secretaria e na 18
SEMAD abastecimento da PMI Fornecer passagens áreas e Hospedagens.
Administração Manutenção da Secretaria e , num j A
SEMAD abastecimento da PMI Publicar Atos Oficiais DOMG , DOU e jornais. 19
Administração Manutenção da Secretaria e Eu
SEMAD abastecimento da PMI Manter seguro para estagiários 20
PREFEITURA DE
ITABIRITO
MUNICÍPIO DE ITABIRITO - MG
LDO - 2018
Anexo de matas e prioridades
ue femme
A
Descrição do compromisso
Administração Manutenção da Secretaria e Executar serviços de dedetizaçã 4
SEMAD abastecimento da PMI e de ee ração
dministração Manutenção da Secretaria e Executar serviço de Impressão e reprodução de
SEMAD abastecimento da PMI fotocópias
Administração Manutenção da Secretaria e , R
SEMAD abastecimento da PMI Executar serviços de Chaveiro 23
Administração Manutenção da Secretaria e .
SEMAD abastecimento da PMI Manter sistema Integrado Es
Administração Manutenção da Secretaria e e A
SEMAD abastecimento da PMI Fornecer Telefonia Fixa e móvel 25
, 6
ministração
ministração
icultura e
o)
SEMAD da Gestão de Recursos de custos e de consumo melhorando a produtividade.
Adquirir e migrar dados para um servidor atualizado, e af,
SEMAD servidor da Prefeitura reestruturação da rede da prefeitura.
SEMAD operacionais da prefeitura que desenvolvem ações nos setores externos da PMI
a
SEMAD Wi-Fi Gratuito Instalar Wi-Fi em praças e orgãos públicos.
Agricul . ;
Pecuária SEMAPA Dia de Campo Realizar Dia de Campo anualmente
Investir na agricultura familiar, criando um programa de
8
29
30
Agricultura e
Pecuária SEMAPA
apoio à agroindustria, facilitando o acesso ao crédito,
ampliando a patrulha agrícula e auxiliando na criação da
Cooperativa de Produtores Rurais.
Agricultura e = E Ampliar as parcerias com orgãos públicos e privados e
Pecuária SEMAPA Ampltação das Rarcerias participação nos conselhos municipais.
Agricultura e Ampliação e Intensificação de |Ampliar e intensificar a distribuição de sementes e
Pecuária SEMAPA |Mudas e Sementes mudas, estimulando a implantação de hortas e pomares
P R À
w
=
w
ns)
Agricultura Familiar
Agricultura e Centro de Processamento de |Criar o centro de processamento de mel para os
ecuária SEMAPA [Mel apicultores da cidade
Agricultura e Construção Parque
Pecuária SEMAPA Construir Parque Agropecuário
Agricultura e o E AE
Pecuária SEMAPA Encontro do Agronegócio Realizar Encontro do Agronegócio 3
Erteno Municipal de Implantar o Plano Municipal de Desenvolvimento Rural
Desenvolvimento Rural i E
Sustentável.
Sustentável
33
34
35
6
ee)
Ea]
Implantar o centro de qualificação, em parceria com o
Qualificação Profissional Rural |IFMG para a formação de mão de obra de nível técnico)
para o campo.
Expandir o que é nosso para toda Minas Gerais, aderir o
serviço de inspeção junto ao sistema brasileiro de
Sistema de Inspeção Municipal [inspeção, permitindo que produtores de Itabirito possam
vender os seus produtos em todo o estado de Minas
Gerais.
38
Pecuária SEMAPA
[So
o
Pecuária SEMAPA
SEER
PREFEITURA DE
ITABIRITO
E
MUNICÍPIO DE ITABIRITO - MG
LDO - 2018
Anexo de matas e prioridades
Descrição do compromisso
a PER
Agricultura e
Pecuária SEMAPA Análise de solo Executar análise de solo
Agricultura e
Pecuária SEMAPA | Mercado Municipal Executar reforma para melhoria do mercado municipal.
Agricultura e
Pecuária SEMAPA Executar projeto Incêndio Mercado Municipal
Assistencia Atender Situação de
SocialSEMAS Calamidade
Garantir Direitos
Assegurar o atendimento de pessoas e famílias vítimas
de situações de calamidade pública e emergenciais.
Atender as demandas e necessidades emergenciais
para pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade
e risco social, por meio de benefícios e auxílios
Socioassistênciais
socioassistenciais.
Assistencia Garantir Proteção Social Prover e manter serviços, programas, projetos e
SocialSEMAS benefícios de Proteção Social
Garantir Direitos Sociais Atender as demandas por doação de material de -
construção, considerando o direito às condições dignas
de moradia.
Fomentar Gestão Efetivar a participação popular no processo de gestão
Descentralizada e Participativa |dos SUAS, mantendo os serviços e capacitando
trabalhadores do SUAS, Organizações da Sociedade
Civil, Rede Socioassistencial e conselheiros municipais.
Fortalecer, capacitar e ampliar parcerias com as
SocialSEMAS acessos aos serviços Associações e lideranças comunitárias.
Ampliar a oferta de serviços
Assistencia
SocialSEMAS
Fortalecer e fomentar as ações desenvolvidas pelas
Organizações da Sociedade Civil do município,
mantendo, capacitando e celebrando parcerias para
finalidades de interesse público.
Assistencia Garantir a Proteção a Criança |Gerir, organizar e ordenar o repasse de recursos
SocialSEMAS e ao Adolescente através do Fundo Municipal da Criança e do
Garantir o acesso a Programas | Identificar, registrar, manter a base de dados do
Cadastro Único Para Programas Sociais e promover
serviços, programas e projetos para famílias inseridas
Assistencia
SocialSEMAS
Assistencia
SocialSEMAS
no Programa Bolsa Família.
SocialSEMAS Alta Complexidade Acolhedora e Residência Inclusiva.
SocialSEMAS de Medidas Socioeducativas [assistida (LA) e prestação de serviços a comunidade
SocialSEMAS contribuições para entidades sem fins lucrativos.
Garantir a oferta de Serviços |Manter e ampliar a oferta dos Serviços de Proteção
Assistencia
. da Proteção Social Básica Básica com a implantação de um novo CRAS e a 55
EociaIDEMAS reforma do já existente.
Assistencia PAIF Manter e ampliar a oferta dos serviços de proteção e 56
SocialSEMAS atendimento integral a família - PAIF
PREFEITURA DE
ITABIRITO
MUNICÍPIO DE ITABIRITO - MG
LDO - 2018
Anexo de matas e prioridades
Compromisso Descrição do compromisso
Garantir a oferta de Serviços [Manter e ampliar a oferta dos serviços da Proteção
Assistencia da Alta Complexidade Social Especial da Alta Complexidade com a
SocialSEMAS manutenção da Casa de Passagem, Acolhimentos
Institucionais para crianças, adolescentes e Idosos.
Assistencia Construir a sede própria para o acolhimento institucional
SocialSEMAS da Alta Complexidade para adolescentes em medidas protetivas.
Assistoncia Garantir Direitos Prover serviços, programas, projetos e benefícios de
SocialSEMAS proteção social, mantendo os serviços e capacitando as e)
equipes da Semas.
Manter a base de dados para projetos habitacionais de
SocialSEMAS interesse social
SocialSEMAS área de habitação de interesse social
Assistencia Garantir a Defesa de Direitos |Zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do
SocialSEMAS de Crianças e Adolescentes
q
q
q q
o
61
6
2
Assistencia Ampliar a oferta da Proteção | [Implantar equipe volante de CRAS para atendimento de es
SocialSEMAS Social Básica área rural e urbana de dificil acesso
Assegurar direitos das pessoas |Manter e ampliar serviços, programas, projetos e
Assistencia E a o, EsTviço é
SocialSEMAS com Deficiência benefícios de Assistência Social para pessoas com
deficiência e suas famílias.
Social atividades realizadas pelo poder público
Desenvolvimento Promover e dar continuidade à feira de desenvolvimento
Econômico Econômico econômico
Manter as atividades do posto SINE priorizando as
vagas para trabalhadores de Itabirito em empresas| 67
instaladas no município e região.
pesenvolvimento [Casa do Empreendedor de Criar e implantar a casa como forma de apoio aos
Econômico Itabirito empreendedores e empresários de nossa cidade.
Ampliar e aprimorar a cidade industrial na BR-040, com
Desenvolvimento aquisição de novas áreas para empresas não poluentes
Econômico ERado empresario) e de baixo impacto ambiental, garantindo mais emprego
para a população.
E
Desenvolvimento |... . -. |Manter a implantação do distrito industrial, voltado para
pequenas e Meda empresas de Itabirito e região. A
Apoiar campanhas de incentivo permanente às compras
Desenvolvimento Geração de Emprego e Renda no comércio local, como forma de evitar a saída de
Econômico recursos financeiros de itabirito e promover a geração
de renda. (Natal Iluminado, Dia das Mães, Dia dos Pais)
Manter as parcerias com as entidades como ADESITA,
Parcerias com Entidades CDL, SINCOVITA, ACEI, entre outras, para fomentar a) 73
geração de emprego e renda.
Desenvolvimento |Apoio ao Trabalhador de
Econômico
Desenvolvimento
Econômico
|
nº)
N
PREFEITURA DE
ITABIRITO
Cetro
MUNICÍPIO DE ITABIRITO - MG
LDO - 2018
Anexo de matas e prioridades
Compromisso Descrição do compromisso
Elaborar o plano municipal de desenvolvimento)
econômico, com participação das entidades, sindicatos
e todos os envolvidos.
Instalar marcenarias e serralheiras que encontram-se
em dificuldades no que diz respeito a espaço para
ampliação, bem como demandas na justiça em virtude
de poluição sonora e da emissão resíduos inerentes ao
processo produtivo.
Ampliar o programa visando qualificação profissional
para o primeiro emprego do jovem, facilitando sua
entrada no mercado de trabalho.
Manter e Ampliar o programa, encontros entre
fornecedores de Itabirito com grandes empresas da
região para a viabilização de negócios, fortalecendo a
economia local.
Desenvolvimento ; Atrair novas empresas com foco na diversificação
pias Programa Empresa Ativa ua R E à S 8
Econômico econômica por meio de incentivos do programa
Ampliar o projeto e apoiar os ambulantes locais, por
meio de uma fiscalização intensiva e contínua, proibindo
os ambulantes de outras cidades a realizarem
comercialização ilegal em Itabirito.
Ampliar e continuar os cursos de qualificação)
Qualificação profissional gratuitos no CEPEP, em parceria com o
SENAI, entre outras instituições para jovens e adultos
Manter e ampliar os recursos, linha de crédito municipal,
Recursos do Fundi como forma de apoio aos microempreendedores
individuais e às micros e pequenas empresas de
Desenvolvimento SENAI Manter o repasse financeiro a Sistema de ensino
Econômico secundário, profissionalizante e superior.
Desenvolvimento Dar continuar as atividades do Telecentro, promovendo
ra Telecentro a inclusão digital gratuita, expandindo para os bairros e| 83
Econômico nei
distritos.
: ' Apoio ao servidor e à gestão |Atender de forma técnica e motivacional as demandas
Diretoria RH aaa Ê à
pública relativas ao ambiente de trabalho.
, , RA P iaçã enho para todos os
Diretoria RH Avaliação de Desempenho - 'omover a ERRCE Dei P OS 85
Servidores.
Diretoria RH Casa do Servidor Criar local de referência para apoio e desenvolvimento
pessoal e profissional.
Criar comunicação interna com o envolvimento de
Diretoria RH Comunicação com o servidor
Desenvolvimento
Econômico
Plano Municipal de
Desenvolvimento Econômico A
Desenvolvimento
Econômico
Polo Industrial de Itabirito 75
Desenvolvimento
Econômico
Programa Bolsa Trabalho 76
Desenvolvimento
a: Programa Bons Negóci
Econômico 9 gócios
“q
q
Desenvolvimento
Econômico Projeto Empreendendo na Rua
Desenvolvimento
Econômico
Desenvolvimento
Econômico
o
S)
a a
oo
"
88
i servidores chamados de PCls - Parceiros de
Comunicação Interna
Diretoria RH Concurso Público Promover e dar continuidade ao concurso público.
E a Cumprimento do Estatuto do |Apoiar os líderes e liderados ao cumprimento do
Diretoria RH i E nr
Servidor Estatuto e questões disciplinares.
Diretoria RH Gestão da entrada e saída de |Acompanhar concursos públicos e processos seletivos
servidores até a chegada do novo servidor; entrevistas de
PREFEITURA DE
ITABIRITO
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Anexo de matas e prioridades
Compromisso Descrição do compromisso
Promover o acesso a capacitações, especializações e
graduações, por meio de parcerias e convenios,
contribuindo para o melhor desempenho do servidor.
Oferecer conhecimento para os servidores com vistas
Universidade Corporativa aos objetivos de sua valorização e da melhoria contínua
no serviço público.
Ampliar o atendimento educacional especializado para
os portadores de necessidades educativas especiais da
rede municipal de ensino
Investir no Servidor
Ampliação da equipe Técnica
do CMAEE
Continuar e ampliar a concessão de bolsas nas escolas
particulares locais, ampliando o acesso e priorizando os
alunos com necessidades especiais.
Arquitetônico e complementares
Assegurar e apoiar a inclusão nas escolas regulares de
Educação Escola Inclusiva crianças, jovens e adultos, portadores de necessidades
educativas especiais.
Construir um centro administrativo de gerenciamento
Educação Centro Administrativo das ações da secretaria e departamentos
administrativos de Educação.
Fortalecer os conselhos de alimentação escolar, de
Educação Controle Social
para o público.
Criar equipe de manutenção específica da Secretaria de po
104
educação e de controle social do Fundeb, incentivando
Educação de Jovens e Adultos
Manter ensino infantil fundamental, especial e EJA
Educação, para reformar e revitalizar as escolas
105
1
2
3
4
5
7;
E
[=
100
Manter e ampliar os espaços educativos reservados
i i integral
Educação Escola de Tempo Integral Criar e ampliar a oferta de escola de tempo integr: 103
urbana e rural
Educação Manutenção Ativa
à participação da comunidade.
Educação Ediicação paratodos educação de jovens e adultos)
municipais e bens patrimoniais, mobiliários e
equipamentos.
Manutenção da alimentação
escolar
Manutenção oficinas Manter oficinas em horário reverso na Escola Laura
Educação A j Ê 106
socioeducativas Queiroz
E E Adquirir e contratar materiais e serviços diversos para
- Manutenção unidades
Educação a s 107
administrativas e escolares
manutenção das atividades das unidades escolares e
Educação Oferta da Prática Esportiva nas |Ampliar a oferta da prática esportiva em horários 108
Escolas extraclasse e aos sábados.
Educação Manter alimentação escolar para os alunos.
administrativas.
PREFEITURA DE
ITABIRITO
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Anexo de matas e prioridades
Padronizar a carga horária de trabalho dos professores
Educação Padronização da Carga Horáriajdo ensino fundamental | e Il, respeitando 1/3 del 109
atividades extraclasse e 2/3 de atividades em sala de
PR, Compromisso Descrição do compromisso
Manter espaço de extensão do 6º ao 9º ano para
realização de programa socioambiental, aulas
especializadas de música, artes, empreendedorismo e
apoio pedagógico em tempo integral.
. . - Garantir o piso nacional da educação e reestruturar o
Piso Nacional da Educação po naci ç a
estatuto do magistério e plano de cargos e salários.
Implantar o programa para alunos dos anos finais do
ensino fundamental Il (8º e 9º anos), preparando para o| 112
primeiro emprego.
Eucaão | Projeto de Relacionamento [Criar o projeto em parceria com as entidades sociais e
Educação Papo Aberto
o
a
Programa de Orientação
Vocacional
entre Pais e Comunidade outras secretarias, para orientação familiar, resgate de| 11
Escolar valores e cidadania.
Manter e ampliar a segurança nas escolas em parceria
. com a Guarda Municipal, o Corpo de Bombeiros e a
Segurança Preventiva nas E: = E x
Escolas Polícia Militar, com palestras educativas de proteção] 114
pessoal, convivências coletivas, preservação do
patrimônio público e de espaços coletivos.
d
d
d
d
d Semana da Cidadania - Criar o programa da cidadania, com circuitos de
Juventude Ativa palestras sobre políticas públicas e cidadania.
d
d
ando fertar orientação fonoaudiológica para os professores
Técnica Vocal Ofertar gra ação Ena gica p P
da rede municipal.
Transporte Escolar Manter o transporte intermunicipal para estudantes de
Intermunicipal ensino médio/técnico e ensino superior
o
o
E o
o
o
o
o
Manter e melhorar o transporte municipal, oferecer mais
E o Transporte Escolar Municipal [segurança e promover capacitações dos monitores com
a tutoria de psicólogos e pedagogos
s e Lazer
= a
+ a
“ [6] w
o
E
E
E
E
E
E
Educação Infra-estrutura das unidades Melhorar e ampliar a infra-estrutura das unidades
ç administrativas e escolares administrativas e escolares.
Bike Park Criar o bike park no Alto do Cristo.
Bolsa Atleta Implantar o Programa de Incentivo ao Esporte.
Campo de Futebol Construir novos campos de Futebol
Es ento e Ele Re Criar um centro de treinamento atletismo
Atletismo
Criar o Centro Esportivo Municipal, onde será
contemplado o Núcleo de Ginástica Artística,
Acrobática, Rítmica e de Trampolim e Artes Marciais,
dentro do centro integrado de promoção, cultural e
Esportes o |LaZor Cobertura das Quadras Realizar obras para fazer cobertura em todas as 125
P Abertas quadras abertas do município.
Estádio Municipal Construir o Estádio Municipal.
Apoiar, implementar e diversificar os campeonatos
municipais + subvenção as entidades esportivas
So ES
min
a [=]
nm
nº)
ucaçã:
ucaçã
ucaçã
ucaçã
ucaçã
ucaçã
ucaçã
ducaçã
porte:
no
o
Esportes e Lazer |Centro Esportivo Municipal
Esportes e Lazer |Investindo em Nossos Atletas
Memorial Telê Santana
as
nm
e»
PREFEITURA DE
ITABIRITO
MUNICÍPIO DE ITABIRITO - MG
LDO - 2018
Anexo de matas e prioridades
Descrição do compromisso
Construir 2 novos poliesportivos.
Ampliar os programas de medida exata e ginástica 13
fitness.
Contratar assessorias e consultorias Lã
131
acompanhamento do valor adicionado fiscal junto à
132
[a]
Secretaria de Estado da Fazenda.
Realizar ações relativas à captação de recursos para
modernização tributária, contábil e financeira.
Realizar ações voltadas para a sincronização do
arênda pázenda cadastro tributário com outros entes da federação. (Es,
o
Contratar assessorias e consultorias na área de
finanças públicas do município, incluindo prestações de
contas de toda espécie, além da promoção de| 134
treinamentos de capacitação e reciclagem dos
servidores na área de finanças públicas.
Realizar ações voltadas para a cobrança judicial e 135
cartorária dos tributos vencidos e inscritos em dívida
Licitações Contratar serviços para emissão dos tributos municipais | 136
Fazenda Cadastro Imobiliário pisalcar ações Eno a atualização dogcadasto 137
mobiliário e imobiliário, inclusive geoprocessamento.
Realizar ações voltadas para a modernização do arquivo
público na área de finanças do município através dal
Fazenda Arquivo Público redução da produção de papel através da digitalização| 138
de documentos e legitimação de tais documentos por
meio de assinatura digital.
Gabinete do Assessorar o Prefeito na coordenação do planejamento,
Prefeito - GABIP Plano deiGovemo controle e execução do plano de governo. E
a Prestar serviços de excelência, garantindo a
Gabinete do Ra E pra
E Transparência transparência dos atos públicos e a defesa dos| 140
Prefeito - GABIP E sa sic dE
interesses e direitos dos cidadãos.
Gabinete do E , . Promover ações voltadas para a formação da cidadania
Promover o intercâmbio entre os Poderes Executivos e] | 45
Prefeito - GABIP Legislativos.
pe E in de serviços [Realizar manutenção preventiva dos equipamentos dal |,,
Prefeito - GABIP | |prestados secretaria.
Criar departamento de promoção dos direitos humanos, | | ,,
Prefeito - GABIP participação popular e cidadania
. q Supervisionar os procedimentos realizados pelas
Gabinete do Eiocsuimentosidejaresiação Secretarias Municipais referentes às Prestações del 145
Prefeito - GABIP [de Contas Contas dos Recursos recebidos dos órgãos federias e
Consultivo
Consultivo
Boletins Jurídicos Realizar assinatura de Boletins Jurídicos
Serviços de publicação Prestar Serviços de Publicação
$N ITABIRITO
4
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Anexo de matas e prioridades
RES = E aa oo
Juridico . Ra R R
. Capacitação Promover a capacitação dos servidores da secretaria
Consultivo
Jurídico Fiscalização Criar serviço de fiscalização de defesa dos direitos do 149
Contencioso S consumidor junto ao PROCON MUNICIPAL.
Jurídico Indenização e Restituição Atender demanda de indenização e restituição 15
Contencioso trabalhista.
Jurídico . Promover a Semana do consumidor (PROCON -
Semanaido Consumidor Programa de Proteção e Defesa do Consumidor 15]
ita + ai ” | Ampliação do Aterro Sanitário |Executar ampliação do aterro sanitário. 152
Meio Ambiente - ciasso4 Adquirir a classe 4, facilitando o licenciamento para
SEMAM micro, pequena e média empresas saindo do âmbito)
Meio Ambiente - .
SEMAM Promover eventos da secretaria. 154
Meio Ambiente - . ie
SEMAM Fornecer alimentos para os animais do parque. 155
Meio Ambiente - . a A sntiá
SEMAM Manter serviço de coleta do lixo do município. 15
aco a ente ” |Manutenção de Áreas Verdes |Criar uma equipe de manutenção de áreas verdes. 157
Meio Ambiente - a E a
SEMAM Novo Parque Ecológico Criar novo parque ecológico. 158
Programa de Incentivo e
Meio Ambiente - a ; Criar programas de incentivo e capacitação dos
SEMAM Espactição aos RsSonadoS associados na coleta seletiva. Esp
na Coleta Seletiva
: E . Implantar o projeto, com pagamento ao produtor de
cem ente Projeto de Aguas Integradas |água e desassoreamento contínuo do Rio Itabirito e| 160
seus afluentes.
Meio Ambiente - , : Expandir a implantação do Selo Verde para
SEMAM Qualidade Ambiental preço 161
Meio Ambiente - E
SEMAM Executar a reforma do parque ecológico. 62
Reformar o antigo predio da policlinica Santa Efigênia,
transformando em: Centro de Apoio Diagnóstico)
Laboratorial e Imagens, Unidade Básica de Saúde da
região Santa Efigênia e Lavanderia Municipal.
Avenida José Farid Rahme [Construir a avenida José Farid Rahme. 164
Construir unidade básica de saúde na região dos bairros
Obras e Serviços |Construção de UBS Padre Adelmo, Meu Sítio, Adão Lopes, Liberdade, São| 165
Obras e Serviços |Antigo Prédio da Policlinica 163
Mateus e Portões.
. - , Construir uma galeria na região do Padre Adelmo “| 166 |
Obras e Serviços |Contrução de Galeria CR eta E
Obras e Serviços Contrução de Novos Saldos Construir novos salões comunitários. 167
Comunitários
Obras e Serviços |CRAS Padre Adelmo Construir a sede do CRAS na região do bairro Padre 168
PREFEITURA DE
ITABIRITO
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Anexo de matas e prioridades
Descrição do compromisso
Obras e Serviços |CREAS Construir a sede do centro de referência especializado 169
de assistência social.
Obras e Serviços |Creche Proinfância Concluir a construção da creche proinfância na região 1
do Quinta dos Inconfidentes.
Creches Municipais 17
Escola de Tempo Integral Construir uma grande escola de tempo integral
Obras e Serviços |Escola Manoel Salvador Reformar ai iantiga” escola imançel . salvador, 173
transformando-a em polo de educação infantil.
Obras e Serviços |lluminação a Vapor de Sódio pah Odo da lluminação nasiárensfurbanas rurais 174
Continuar com diversas obras, regularização e
=
+ O
Er]
nm
Infra-Estrutura Urbana revitalizações da pavimentação asfáltica, meios-fios,
sarjetas e calçamentos.
Construir o Parque Agropecuário 176
E sr Reformar o antigo predio aque abrigava a antiga
Obras e Serviços |Reiorma da Fábrica Velha companhia industrial Itabira do Campo (Fábrica Velha). to
Patrimônio Auxiliar a produção artística com sala de estúdio,
capacitação para produção, gerenciamento de carreira,
estruturação de espetáculo e produção de eventos em
geral como forma de apoio.
Apoio as bandas e artistas
locais
Ampliar o Atelier com novos cursos gratuitos para a
população
Reestruturar o Carnaval, propiciando novos rumos,
Carnaval inovando e buscando a participação popular e das
associações de bairros.
CinePax Restaurar o Cinepax.
Diretoria de Cultura
Atelier das Artes
Manter Lei Municipal de Incentivo a Cultura
Diretoria de Cultura Memória e |Realizar obras emergenciais nos centros históricos do
Patrimônio município.
Manter e fomentar as atividades externas e eventos
formais do Município ,
(Feira Cultural - Domingo é Dia de Banda - Feira do
Livro - Semana da Consciência Negra - Aniversário da
Cidade - Natal iluminado - Atividades comunitárias -
Parcerias Projetos Externos como Festival da Canção
Som Plural, Jazz Gourmet, Forró de Buteco - Salão de
Arte de Itabirito, Circuito Itabirito de Arte e Cultura, Fest
Gospel e outros) - Eventos das demais secretarias
Patrimônio
Cultural e
Diretoria de Eventos
PREFEITURA DE
ITABIRITO
MUNICÍPIO DE ITABIRITO - MG
LDO - 2018
Anexo de matas e prioridades
Compromisso Descrição do compromisso
Patrimônio
Cultural e
Turismo -
Patrimônio
Cultural e
Turismo -
Patrimônio
Cultural e
Planejar, organizar, dirigir e controlar eventos do
Diretoria de Eventos ca
município
Diretoria de Extensão da Artes |Manter cursos de Ballet
Criar a divisão com amparo às manifestações
folclóricas, às políticas da promoção da igualdade racial,
ao cine clube de itabirito, às manifestações religiosas,
aos movimentos culturais populares.
Feira Cultural de Domingo, Manter e melhorar os programas: feira cultural de
Concertos Didático, Domingo é |domingo, concertos didático e domingo é dia de banda,
dia de Banda entre outros, fomentando a atividade turística.
Divisão Municipal de Cultura
Popular
Festival da Canção Criar um novo festival da canção
Manter o nível de pontuação do ICMS, ampliando a
ICMS Cultural e Turístico ' E
arrecadação para Itabirito.
Promover e dar continuidade com segurança,
Julifest organização, presença das famílias e participação ativa
das associações comunitárias.
Criar o programa, gerando oportunidades para os
Programa Cultura Itinerante distritos de Acuruí, São Gonçalo do Bação, Ribeirão do
Eixo, São Gonçalo do Monte e outras localidades.
Patrimônio
Cultural e
Programa de Assistência ao |Criar o programa e intensificar a divulgação do
Artesão artesanato local, criando novos espaços para as feiras.
Implantar novos equipamentos turísticos por meio de
Teleférico Panorâmico parcerias: teleférico panorâmico,promoção turística,
Patrimônio
Cultural e
Turismo -
Manter e melhorar os programas de planejamento ,
fomento e gestão da atividade turistica.
Planejamento Gerenciamento Administrativo |Manter e ampliar as rotinas de planejamento 196
SEPLAN Global Coordenação Geral das ações governamentais
E Acompanhar a execução do orçamento das secretarias
Planejamento E qr pg É as E
Execução Orçamentária municipais, visando verificar a conformidade com o| 197
RERDAN planejado
Planejamento Captação delRecursos Manter e Coordenar as politicas para captar recursos 198
SEPLAN Ptag em Orgãos Federais, estaduais, municipais e setor
Dar manutenção aos estudos de projetos, programas,
ações, intervenções e mecanismos estratégicos e legais
199
Planejamento
SEPLAN
Desenvolvimento e infra-
ntribuam par: implementação de avanços no
estrutura que contribuam para a imple o ç
desenvolvimento social, econômico, de geração de
renda e de qualidade de vida no Municipio.
PREFEITURA DE
MUNICÍPIO DE ITABIRITO - MG
LDO - 2018
Anexo de matas e prioridades
Descrição do compromisso
Adquirir equipamentos e conhecimentos técnologicos,
para reduzir perdas fisicas e intermitencia no
abastecimento,ampliar, modernizar e capacitar a equipe
de combate a perdas de água
Adquirir conjunto de motobomba e quadro de comando
para colocação de energia elétrica na captação de água
bruta de condomínios.
Adquirir conjunto motor bombas e demais componentes
elétricos para atender as demandas do sistema e| 206
substituição das atuais em final de vida útil.
Analista de Engenharia Adquirir geradores para captação de água bruta e a ETA
do Acurui.
Adquirir geradores do sistema água para não
comprometer a continuidade do abastecimento em| 208
situações de emergência.
i j Contratar uma empresa especializada em transporte de
Analista de Engenharia ma erp p p 209
canga de minério para recompor valas.
Analista de Engenharia Realizar reformas nas casas de bombas (Cisab)
Estruturar um centro administrativo no DI BR 040, para
cDT atender demandas de clientes, atendidos pelo sistema| 211
de abastecimento da UTA
Promover a correção inflacionaria na tarifa de água
esgoto e serviços pela inflação do periodo.
. Promover o recadastramento das economias para
Comercial . pa
atualizar o cadastro dos usuários.
Comercial
Comercial
Contratar um profissional liberal na área financeira para
auxiliar no estudo Tarifário da autarquia.
Manter contratos para recebimentos de faturas mensais
de água e esgoto via sistema financeiro do municipio .
Elaborar programas de incentivo a redução da
inadimplência e recuperação da receita.
Estruturar sala para atender os agentes externos (
leituristas) .
Adquirir hardware para controle por código de barra da
Compras , a .
retirada de materiais do almoxarifado
Compras Adquirir materiais de escritório. 221
)
(=)
q
nº)
a
o
Comercial
nm
Ex
o)
nm
o
PIN
ja
Comercial
nm
pra
o
Comercial
Mn
q
Comercial 218
Comercial 219
PREFEITURA DE
ITABIRITO
CR, PREFEITURA DE
ITABIRITO
Arrorneis MUNICÍPIO DE ITABIRITO - MG
LDO - 2018
Anexo de matas e prioridades
Descrição do compromisso
Atender a deman r e despesas de
Compras anda para pagamento di p
pequenos vultos.
Manter ver i i icação na ii n
Compras a e erbas financeiras para publicação na impre Sa] 2es |
e elogios da população; pontos fracos, pontos fortes do
SAAE e os principais meios de comunicação
Contratar agência especializada em pesquisa de campo
Comunicação
2
22:
para Identificar as principais necessidades, reclamações 22,
Comunicação Adquirir sistema de hardware de impressão e 2
equipamentos fotograficos.
2
2
2
2
2
2
2
2
cara ontratar agênci iali icação para
Comunicação Cc trata agência especializada em comunicação pi
auxiliar a comunicação da autarquia.
E z ntratar servi rafi manda
Comunicação Contratai serviços de grafica para atender a demand
da autarquia
Adquirir macro medidor: ra instalar em todos os
Controle de Perdas q e! Es pes para Ea Tara O
poços, para medição das vazões.
229
Adquirir e colocar inversor de frequência e softstart em
toda as bombas para aumentar o controle e supervisão
do processo
Adquirir rede de dados moveis da propria autarquia
+para primarizar transferencia de dados
Adquirir peças para construção de travas eletronicas
para fazer de gestão e controle de acesso de
servidores em áreas operacionais.
231
Firmar contrato de parceria com universidade e
escolas tecnicas,para desenvolver tecnologias a um
Realizar licença de uso de sistemas de informação peral pgs |
o CCO e demais demandas de inovação tecnológica.
Realizar licença de uso de sistemas de informação para
a área comercial, emissão de contas e gestão de] 234
CPD
CPD
CPD
CPD
CPD
CPD
faturamento.
cPD Realizar licença de uso de sistemas de informação para
as áreas administrativa, contábil e econômica.
cPD Adquirir equipamento para atualização do CPD de
dados e telefonia para aumentar a confiabilidade no
Adquirir equipamentos e sistema de automação para
CPD automatizar o controle de captação de água bruta de
barragens e poços. Melhorar o desempenho dos
Adquirir equipamentos e sistema de automação, para
CPD automatizar a ETA Acurui, Ribeirão do Eixo, UTA e ETE,
para melhorar o desempenho dos processos.
Adquirir equipamentos e sistema de automação, para
CcPD automatizar o controle de processo de distribuição de
CPD
238
Adquirir redes da antenas para transmissão de rádio, 2
22
3
4
25
26
27
28
30
32
33
35
36
A e AE 40
digital para melhorar a comunicação.
PREFEITURA DE
ITABIRITO
MUNICÍPIO DE ITABIRITO - MG
LDO - 2018
Anexo de matas e prioridades
Descrição do compromisso
Adquirir aparelho do SAC,atender a
população durante o horário comercial
Adquirir equipamentos de informatica para atender 249
novas demandas e fim de vida util dos atuias servidores
Adquirir equipamentos de informática para cadastro
: ê 243
automatizado de redes antigas.
Adquirir ferramentas voltadas para área de informática .
Atender demandas derivadas do fim da vida util das
ferramentas
legislação e 241
244
Adquirir materiais de informática para reposição de
peças derivadas da manutenção corretiva e preventiva
Adquirir movos equipamentos e tecnologias para
melhorar o desempenho dos servidores
Adquirir Palm top, para atender demandas de leituras e 247
impressão de faturas mensais.
Contratar serviço de manutenção de software,para
n 248
atender o complexo na sua totalidade
Implantar centro de desenvolvimento
a a E 249
tecnologico,melhoria continua
Alugar hardware ,para atender demandas de impressão, 5
desktop, notebook, internet e outros
Contratar empresa de licença de uso de software 251
Ampliar oferta de agua potavel na região para atender 259
outras regiões próximas.
245
246
nm
[o]
Efetivar a despoluição da bacia do Rio das Velhas
Distrito Implantar SES Zona Rural para despoluição da bacia 25
do Rio das Velhas
iri ara agilizar serviços de
Drenagem Adquirir retroescavadeira p g (o) 25
manutenção e obras no setor de drenagem.
Implantar cadastro dos dispositivos de drenagem do
Drenagem municipio, para fazer o controle e gestão da
manutenção da drenagem
Drenagem Adquirir veiculo leve para atender as necessidades do 2
setor de drenagem.
Elaborar um proj r obras de separação da
Drenagem laborar um projeto e executa obras 2 separaç 2
drenagem no esgoto, nos bairros do município.
Elaborar um projeto e instalar interceptores nos Bairros,
Drenagem parar a nas 259
do município,para despoluir águas pluviais
â luvial
Drenagem Executar obra de separação de rede pluvial da do 260
esgoto na região do bairro Santa Tereza
Executar obras de drenagem no bairro monte sinai, para
Drenagem ae Rar a
adequar a condução das aguas pluviais e Fluviais
Elaborar projetos e construção de drenagem no bairro
Drenagem
Padre Adelmo para adequar a condução das aguas| 262
CPD
CPD
CPD
CPD
CPD
CPD
CPD
CPD
CPD
CPD
no
a
o
4
5
256
57
58
pluviais
de ITABIRITO
PREFEITURA DE
ITABIRITO
MUNICÍPIO DE ITABIRITO - MG
LDO - 2018
Anexo de matas e prioridades
Compromisso
Adquirir maquina para recompor e construir bacia
Adquirir materiais para manutenção de rede de
Drenagem drenagem com objetivo de suprir as demandas) 264
crescentes de manutenção e recomposição de redes
Adquirir um caminhão guindauto
Drenagem Adquirir PV de fofo para aumentar a segurança da vias 266
publicas com redes de drenagem no seu percurso
Aumentar o efetivo de servidores para atender a
Drenagem 267
demanda de drenagem.
Contratar serviço de consultoria especializada para
Drenagem diagnosticar situação da drenagem da parte historica da] 268
cidade.
Elaborar projeto de drenagem por microbacias e
recuperação das principais galerias de águas pluviais 269
para fazer controle e gestão da condução das aguas
pluviais e fluviais
270
ei
Executar obra de separação de pluvial , fluvial e esgoto
na região do bairro Bela Vista / Lourdes é,
j d ar
Drenagem Executa projetos de drenagem do centro, para adequ 274
a condução das aguas pluviais.
Realizar Bench Marking e participar de feira de insumos)
Drenagem / ferramentas e equipamentos. Adquirir conhecimento e| 275
novas experiencia para implantação rapida
Contratar uma empresa especializada em projetos e
execução de extensão de rede eletrica para atender o| 276
Executar projetos de drenagem nos bairros;Vila
novo poço da comunidade Macedo
278
á E 279
para construir um novo espaço fisico para o setor de
280
281
Descrição do compromisso
Drenagem
Drenagem à iç .
9 Gutierrez, Funcionários,Matozinhos.
Executar obra de separação para adequar a condução
Drenagem das aguas pluvias , fluviais e esgoto dos bairros
munu/cruz do munu
EE
o
SAAE
SAAE
o
O
novo poço da comunidade São Gonçalo do Bação.
Engenharia Adquirir e substituir reservatorios em fim de vida
E util,para garantir o abastecimento nas regiões.
SAAE
Contratar empresa especializada em construção civil
Engenharia
Gonçalo,Centro,Monte Sinai,Lourdes.
Executar obras de drenagem nos bairros
Contratar uma empresa especializada em projetos e
execução de extensão de rede eletrica para atender o
Engenharia Contratar uma empresa especializada em perfuração
9 des poços profundos para atender a comunidade do
, Adquirir um reservatorio para atender a comunidade
Engenharia
Macedo.
SAAE
MUNICÍPIO DE ITABIRITO - MG
LDO - 2018
Anexo de matas e prioridades
Compromisso
Descrição do compromisso
Construir uma casa de bomba no bairro Novo Itabirito
para abastecer a região.
Contratar empresa especializada em sistema elétrico
para instalação de energia elétrica nas barragens
córrego seco e córrego do bação.
Contratar um profissional autonomo na área de pintura
Engenharia 282
Engenharia 283
nm
o
s
Engenharia
o)
[e»]
288
Ê
294
1)
o
nm
o
q
SAAE
SAAE
SAAE
Contratar uma empresa para obra de recuperação do
Elas telhado da ETA do Acurui. Es
Desenvolver projeto e contratar uma empresa
Engenharia
comunidade Macedo.
: Executar projeto e obra de urbanização na nova área do
poço profundo São Gonçalo do Bação. e
Revitalizar as barragens do município.
para reduzir impacto ambiental dos efluentes na rede de
drenagem, reduzir probabilidade de vetores e gases mal
Contratar uma empresa especializada em construção
civil para construir um espaço fisico, paral 296
[SAAE Engenharia ——— JComtratar um consultor doutorado em saneamento) 28
e especializada em urbanização de áreas, para fazer a
[SAAE Engenharia Executar obra de reforma e revitalização dos) 28
me >
CS Executar projetos e Obras de Água e Esgoto na região) so,
Adquirir, ampliar e modernizar os numeros de
Esgoto
cheirosos.
me | armazenamento dos produtos químicos da ETA do
PREFEITURA DE
de imóveis para pintar o prédio da ETA sede.
Cumprir as normas técnicas nas áreas de reservação da
ubarnização da área de reservatorio e poço profundo da
Engenharia Executar o projeto e a construção de um reservatório 290
na ETA, para armazenamento de água.
denominada de Água Limpa, distrito industrial BR 040
equipamentos e capacitar a equipe de caça esgotos ,
[Esgoto [Adquirir tubos e conexões para o sistema de esgoto.
Adquirir equipamentos para implantar Pontos de
297
controle de qualidade nas redes de distribuição.
Adquirir materiais elétricos, para atender as
ETA adequações de melhorias elétricas das ETAs da sede ,
TA
Acurui,Ribeirão do Eixo e UTA.
Adquirir novos equipamentos e sistema de automação
para ampliar a ETA da sede e automatizar a UTA e
ETA do Acurui.
Contratar uma empresa especializada em trocas para
substituir as lâminas dos decantadores da estação de
tratamento de água.
300
| MEES
; º PREFEITURA DE
oe
ITABIRITO
MUNICÍPIO DE ITABIRITO - MG
LDO - 2018
Anexo de matas e prioridades
Descrição do compromisso
Contratar uma empresa especializada em limpeza e
lavagens com desinfecção dos reservatorios e
decantadores
do sistema UTR na ETA do Acurui.
Contratar uma empresa especializada em adequação de
sistema de retrolavagem para melhorar o sistema de) 303
retrolavagem da estação de tratamento de água..
E um projeto de iluminação e executar, RES
partes externa e jardins da ETA sede,UTA,ETA do
Contratar uma empresa especializada em revestimento!
de paredes de filtros de água potável, da Estação de| 305
Tratamento de Água da sede.
Adquirir um laboratório bacteriologico para realização
das análises na UTA DI BR 040, visando atender as| 306
demandas da portaria 2914/2011.
A veiculo com laboratório móvel, para reaização! ag7 |
de análises de água no municipio e Distritos.
A computadores para interligação com 08) aog |
equipamentos dos laboratórios.
mo
ETA
ETA
ETA
ETA
ETA
ETA
ETA
ETA
ETA Adquirir tintas para pintura de imóveis, para pintar as
ETA
ETA
ETA
ETA
ETA
ETA
ETA
ETA
TA
ETAS,UTA,ETE.
Adquirir uma máquina com tecnologia avançada e
equipamentos de envase para substituir atual máquina] 310
de envase, localizada na ETA.
Adquirir vidrarias para
sede,Acurui,UTA,Ribeirão do Eixo.
de água.
de decantadores de água bruta.
Contratar uma empresa especializada em recuperação
de telhado para recuperar o telhado da sala del 314
treinamentos e reunião na unidade da ETA.
Contrar uma empresa para realizar obras de melhoria
na caixa de contato da ETA sede.
Contratar uma empresa para reformar o telhado da ETA
sede.
Contratar um profissional autonomo para pintar o prédio
da ETA Acurui e seus decantadores
315
316
317
Contratar uma empresa especializada em paisagismo
E para adequar os jardins da estação de tratamento de| 318
água (ETA).
ITABIRITO
Rirtroraosi
MUNICÍPIO DE ITABIRITO - MG
LDO - 2018
Anexo de matas e prioridades
a] Í PREFEITURA DE
Compromisso Descrição do compromisso
Implantar a Certificação do Sistema de tratamento de
ETA água zona rural e DI BR 040,para garantir qualidade da| 319
água distribuída.
Contratar uma empresa especializada em instalação de
sistema de câmeras, para monitoramento e segurança
da Estação de tratamento de água e a estação de
tratamento de esgoto.
Adquirir novas bombas para o sistema de elevação de
ETAETE 320
Eis esgotos. E
Contratação de uma empresa especializada em energia
ETE alternativa, para montar um sistema de aproveitamento 322
do gás produzido pela ETE e estudo da viabilidade de
placas sistema de iluminação solar.
ETE Contratar mão de obra para pintura e manutenção das 329
estruturas físicas da ETE e elevatórias.
ETE Aumentar dos atuais 70% para 100% de esgoto tratado
ETE Projetar e instalar sistema mecanizado no tratamento 325
preliminar.
ETE
Gerência Administrativa
Gerência Administrativa
Elaborar projetos de urbanização das elevatorias de 26
esgoto,para reduzir o impacto visual
Adquirir mobiliaria para padronizar e dar qualidade de 327
328
Gerência Adm inisirativa Destinar recursos para contribuições Diversas no 329
ambito social
Gerência Administrativa Realizar concurso publico,para atender a lei e fortalezer 3
a autonomia da Autarquia.
trabalho.
Adquirir equipamentos e materiais “mano sm
Contratar uma empresa especializada em instalação
de sistema de Segurança Eletrônica, para garantir
30
Gerência Administrativa atender demanda de fim de util de mobiliario ej 331
equipamentos de escritorio
Segurança patrimonial.
Adquirir materiais de consumo. Contratar serviços de
Gerência Administrativa natureza continua e ou consultorias administrativo-| 332
técnica de água urbana, para o bom funcionamento dos
Gerência Administrativa Adquirir aparelhos notebook para atender as demandas a38
diarias das chefias.
Gerência Administrativa Adquirir estantes para armazenar material no| 334 |
Ru a s Adquirir móveis para acomodar os servidores na sala
Gerência Administrativa gun P 335
de reuniões.
Promover auditorias da ISO, propiciar clima 296
organizacional saudável e segurança e saúde do
Capacitar os servidores em gestão da qualidade para 397
prestar serviços eficientes
Gerência Administrativa
Gerência Administrativa
PREFEITURA DE
ITABIRITO
ABA
MUNICÍPIO DE ITABIRITO - MG
LDO - 2018
Anexo de matas e prioridades
Compromisso Descrição do compromisso
Capacitar colaboradores para aumentar a capacidade
de trabalho da equipe e preparar para a nova realidade] 338
da Autarquia
Gerência Administrativa Contratar um consultor com doutorado em
administração pública, para auxiliar na administração .
Ra ao das Contratar uma empresa prestadora de serviços a
eerência Administrativa terceiros nos termos da Lei Federal nº 13.429/2017
OD
339
340
Contribuir para Associações de interesse da autarquia,
342
343
Gerência Administrativa
Gerência Administrativa por exigências legais e fomento da qualidade dos
recursos humanos.
Fo no . Destinar recursos financeiros e humanos para
Gerência Administrativa * s , É ns
formação do patrimonio do servidor público
341
Efetuar o pagamento pelo uso da água,cumprindo a
legislação federal.
Elaborar um estudo para redução de gastos fixos
mensais com tarifas de consumo de energia elétrica/
telefonia e Internet.
Elaborar uma projeção financeira crescente para cobrir
gastos com pessoal no pagamento dos vencimentos
344
345
mensais nos próximos quatro anos.
necessidades do SAAE.
Fornecer refeições para os servidores,para atender
Gerência Administrativa demanda de beneficios diretos e promover uma maior) 347
integração entre as equipes de trabalho.
Identificar, avaliar ,averbar e legalizar propriedades dos
Gerência Administrativa
Gerência Administrativa
Gerência Administrativa
Gerência Administrativa SAAE para atender demanda de legislação vigente do| 348
tribunal de contas em relação ao ativo patrimonial
349
Implantar o PDV-programa de desligamento voluntário]
Gerência Administrativa do Servidor público,para renovar quadro de pessoal de] 350
servidores concursados
Ra né : Implementar e manter PPRA/PCMSO,Propiciar clima
Estruturar a hierarquia organizacional, de forma a
Gerência Administrativa fortalecer a instituição, Implementação do novo plano de| 352
cargo e carreira.
Gerência Administrativa Desenvolver projetos de nova sede SAAE planejamento) asa |
para construção da nova sede.
Providenciar escritura dos imovéis pertencentes a
autarquia - Regularização Patrimonial.
Publicar atos administrativos para atender a legislação
de licitação.
Realizar concurso público para atender a legislação.
Realizar audiencias publicas,para o cumprimento à
legislação vigente.
354
355
PREFEITURA DE
ITABIRITO
PREFEITURA DE
ITABIRITO
MUNICÍPIO DE ITABIRITO - MG
LDO - 2018
Anexo de matas e prioridades
Compromisso Descrição do compromisso
Realizar conferencia Municipal de Saneamento Básico
para aumentar a transparencia pela participação
Realizar SIPAT, propiciar clima organizacional saudável
e segurança e saúde do servidor
Reestruturar políticas de R.H, para adequar a atuação]
Gerência Administrativa do RH perantes as mudanças na legislição e diminuir o| 360
passivo trabalhista
Revisar plano de cargos e carreiras, para adequar o
Gerência Administrativa quadro de servidores a nova realidade funcional da
Autarquia
Solicitar e adquirir desapropriação junto ao municipio
para atender a contrução da nova sede administrativa.
Contratar uma empresa prestadora de serviços a
terceiros nos termos da Lei Federal nº 13.429/2017
Destinar recursos financeiros voltados para despesa
com processos.
Jurídico Adquirir mobiliario para atender a demanda do setor.
Adquirir livros jurídicos, para atender demanda de novas
informações juridicas
Jurídico
Contratar estagiarias na área de advogacia para auxiliar
nos trabalhos ligado aá assuntos jurídicos.
Participar de congressos de administração publica
voltado para área juridica.
Solicitar junto ao municipio a desapropriação de um
Jurídico terreno na comunidade do Macedo para perfuração de| 370
poço profundo e colocação de um reservatorio.
Solicitar junto ao municipio a desapropriação de um
Jurídico terreno na comunidade do São Gonçalo do Bação para/ 371
perfuração de um novo poço profundo .
Adquirir acoplados para motos que fazem serviços de
atendimento as solicitações de Ordem de Serviços
Adquirir veiculos leves e motocicletas para atender a
demanda diaria da autarquia
Adquirir combustivel para atender a demanda diaria dos
veiculos e equipamentos do SAAE
Adquirir hardware para controle da frota de veiculo e
equipamento
Adquirir peças para manutenção nas motocicletas.
Logística Adquirir peças para veiculos e maquinas para atender 377
demanda prevista de veiculos e maquinas
Logística Adquirir um caminhão 3/4 ,para atender as demandas a78
diarias do sistema de água.
Adquirir um caminhão com carroceria de tanque para o a79
transporte de água potável.
Gerência Administrativa 358
Gerência Administrativa 359
Gerência Administrativa
Gerencia Técnica
Jurídico
Jurídico
| ww wo
2| O |9] O
“| Oo jo) &
Jurídico
cw
[op]
o
Jurídico 369
Logística 372
Logística
Logística
Logística
wo) wo | w
a) N|N
S/a | s
Logística
PREFEITURA DE
“ITABIRITO
MUNICÍPIO DE ITABIRITO - MG
LDO - 2018
Anexo de matas e prioridades
Descrição do compromisso
Adquirir pneus e consumiveis de veiculos leves e de
maquinas, para atender a demanda de recomposição de] 380
pneus e consumíveis.
Contratar oficinas especializadas em manutenção de
i veículos leves, pesados com substituição de peças| 381
danificadas.
Contratar seguro total para veiculos, máquinas e
Logística motocicletas, para proteger de danos e atender) 382
legislação do tribunal de contas
Loaifsti Contratar serviços de borracharia,para atender
ogística E a Folge
demanda prevista de veiculos e máquinas
Zi: Contratar serviços de elétricos automotivos, para atender
Logística : : na
demanda prevista de veiculos e máquinas
Logística [Contratar serviços de lantenagem e de pequenos) 385 |
E
Contratar serviços de lavagem de veiculos, motos e
maquinas,para atender demanda prevista de veiculos,
motos e maquinas
Contratar serviços de manutenção mecanica
automotiva,para atender demanda prevista de veiculos
leves
E Contratar serviços de manutenção mecanica de
Logística f ;
motos,para atender demanda prevista de motocicletas
Renovar contrato de Locações de veiculos para
Logística atender demanda crescente das equipes de trabalho em
campo do SAAE
A : Contratar uma consultoria especializada, para fazer
Meio Ambiente os -
revisão do modelo Hidrogeologico
- Contratar balsa com dragagem de areia, para
Obras e expansão
desassorear as barragens.
Contratar uma empresa especializada em construção
Obras e expansão de redes civil, para construir um galpão, onde irá abrigar al
ferramentaria do SAAE.
Adquirir materiais de construção civil para o setor de
Obras e expansão de redes - Ê
manutenção de água e esgoto.
3
3
3
3
3
3
3
3
3
Obras erexpansáoide'redos Adquirir motores com tecnologias avançadas, para
á substituição dos motores da elevatória Chifrão.
Obras e expansão de redes Adquirir novos hidrômetros para atender a população no
pedido de ligação novas de água.
- Adquirir tubos e conexões de ferro fundido para
Obras e expansão de redes a ê
substituição na manutenção.
Obras e expansão de redes | Adquirir tubos e conexões para os distritos.
Obras e expansão de redes Adquirir tubos e conexões PVC e PEAD 399
Obras e expansão de redes Adquirir tubos galvanizados e ferro fundido para
construir rede na região do Macedo
Obras e expansão de redes Adquirir materiais de contrução para urbanização da
á área distrito industrial denominado de DI BR 040.
383
384
86
87
88
89
90
91
92
93
94
395
396
397
ITABIRITO
Amro MUNICÍPIO DE ITABIRITO - MG
: LDO - 2018
Anexo de matas e prioridades
Descrição do compromisso coD
E Adquirir tubos Galvanizados e Ferro fundido para o novo
Obrasie expansão deiredes; poço profundo da comunidade São Gonçalo do Bação ai
sa Adquirir moveis para o nucleo de patrimonio para
atender as necessidades do setor. Eus
[Patrimônio | Adquirir software e hardware patrimonial
Patrimônio Adquirir plaquetas de patrimonio com codigo de
barra,para identificação dos patrimonios
Contratar estagiaria na area de administração/advogacia
ES
ES
o
04
Patrimônio E -
nucleo de patrimonio
Parmônio foentata uma empresa para construir um espaço del 4,
alvenaria para armazenar objetos fora de uso
Substituir redes distribuição de água tecnicamente
Rede ultrapassadas, para reduzir perdas fisicas e
intermitencia no abastecimento
Criar uma matriz de treinamentos com recursos
financeiros, para atender todas as demandas
Fornecer locomoção de transporte para o trabalho fora,
da sede.
Alinhar tabela de vencimento dos servidores com a
inflação do periodo para recuperar perdas salariais.
Adquirir vale transporte para os servidores,para atender!
necessidade de locomoção para o trabalho
Adquirir lanche mensal reforçado para atender
demandas do diretor em reuniões mensais com os
412
413
Adquirir leite para reforçar a alimentação dos servidores
R
R
R
R
A no inicio da jornada de trabalho
R
R
R
R
Adquirir pães para reforçar a alimentação dos servidores
RIA ; 416
no inicio da jornada de trabalho
Adquirir passagens áreas através de agência de
transporte áereo para atender as necessidades de
deslocamentos longos dos servidores em
treinamentos, cursos e Benchmark
Aquisição de uniformes administrativos e operacionais,
para atender demanda de vestuário de trabalho dos| 418
servidores dentro das normas regulamentadoras.
Contratar palestrantes e grupos de teatros para
campanha de combate ao alcoolismo, drogas e
Adquirir material de cantina para atender as
. E E 415
necessidades dos servidores da autarquia.
Contratar um laboratório especializado em exames
laboratoriais e clinicos,para atender legislação
Contratar uma empresa especializada no ramo de
fornecimento de refeição
monitorar doenças profissionais
RH
H
H
H
H
H
H
H
H
RH
RH
RH
RH
H
PREFEITURA DE
ITABIRITO
MUNICÍPIO DE ITABIRITO - MG
LDO - 2018
Anexo de matas e prioridades
E E e oo
Contratar serviço de monitoramento bactereologico por
meio de coleta de material organico nas mãos dos| 423
servidores operacionais
Contratar serviços de psicologia para desenvolver a
tabela de Maslow no ambito da autarquia
Destinar diárias financeiras para a manutenção pás! 426 |
do servidor em cursos e treinamentos fora do município.
RH
RH
RH 4
Implantar serviços de lavanderia de uniformes dos
RH servidores operacioanais,para manter niveis de higiene] 426
e imunização dos familiares
4
H 4
RH
RH
instaurar arquivo morto digitalizado
R Recarga de cartão alimentação,atender a legislação
municipal
Fornecer recarga de cartão credito de
alimentação,atender a demandas de alimentação dos
servidores alocados nos distritos
Costrução da nova sede do SAAE com vista a
SEDE se E
administração das quatro vertentes do saneamento
SAAE ÍSegurança — ————————— TRenovar anualmente documentações de segurança
ram .
se |sem = da autarquia
Adquirir EPI para promover segurança aos servidores
Adquirir os exemplares da NR de segurança, para
Segurança adequar as rotinas de trabalhos de modo a reduzir as| 433
possiblidade de doenças e acidentes.
Adquirir equipamentos de proteção coletiva e individual
Segurança para amenizar ou eliminar possiveis riscos de
acidentes,garantindo a saude e integridade fisica do
servidor
Segurança Contratar campanhas de segurança do
trabalho,workshops,SIPAT
42:
2
2
2!
42
Reestruturar serviço de refeitorio tipo self service para
melhorar a qualidade da refeição e promover al 43
integração dos servidores
43
43
4
4
5
7
8
9
0
1
4
5
6
Adquirir software para controle do historico de 440 |
segurança de cada servidor
Adquirir e dar manutenção nos extintores. Manter a
eficácia dos equipamentos de combates a incendios de| 441
todas as unidades do SAAE.
Criar brigada de incêndio e de emergência para todas
Segurança as unidades do SAAE ,para garantir a eficiencia e| 442
Dl Da
ojo
Segurança
Segurança
eficacia de toda a equipe em casos de emergencia
Solicitação de veiculo para atender a demanda da
segurança do trabalho
Segurança
PREFEITURA DE
« ITABIRITO
PREFEITURA DE
ITABIRITO
MUNICÍPIO DE ITABIRITO - MG
LDO - 2018
Anexo de matas e prioridades
Compromisso Descrição do compromisso
Segurança do Trabalho 444
Cadastrar redes existentes e inclusão das mesmas no
CCO-centro de controle operacional,para fazer controle!
e gestão da distribuição de agua potavel, coleta de
esgoto e drenagem na area urbana e rural
Sistema de água Captar água bruta, adução e Construção de uma nova 446
ETA na região portões.
Sistema de Esgoto Elaborar projeto e construir redes de esgoto no bairro 447
Quinta dos Inconfidentes.
Elaborar projeto e executar obras de redes de esgoto,
Sistema de Esgoto ligando a rede da rua marechal floriano à elevatória da
praça da bandeira
Elaborar projeto e executar obras de redes de esgoto,
Sistema de Esgoto ligando a rua Ana Maria Teixeira ao interceptor da rua
do contorno ( bairro meu sitio)
Elaborar projeto e executar obras de redes de esgoto,
Sistema de Esgoto ligando o bairro vila gonçalo, novo horizonte e parte do
Santo Antonio à elevatoria da rua.Eurico Rodrigues.
Sistema de água
Es
Eq
q
448
450
Sistema de Esgoto Elaborar um projeto e executar obras de despuluição da
bacia do córrego da Carioca
Sistema de Esgoto Elaborar um projeto e executar obras de recuperação|
das redes de esgoto do bairro centro.
Sistema de Esgoto
451
452
Adquirir materiais para manutenção de rede de esgoto.
3
q
(o)
Construir redes de esgoto nos bairros Meu Sitio,
Portões, Para reduzir o impacto ambiental provocado
Executar obras para coletar e tratar 90% do esgoto e
atender ligislação vigente.
Sistema de Esgoto 454
Sistema de Esgoto 455
Adquirir aparelho hidrômetro para substituir os
hidrômetros com mais de 5 anos de uso.
Adquirir e substituir bomba DI BR 040
Adquirir Alcalinizante para o usado no tratamento da
água na UTA(040).
Adquirir materiais e pesquisas para fazer o
monitoramento das nascentes da região denominada
Sistema de Manutenção 456
>
a
q
458
459
como água limpa (via 040).
Contratar uma empresa especializada em cobertura, 460
para fazer obra de proteção aos produtos quimicos da
Executar a perfuração de novos poços profundos
U
U
U
TA
TA
TA
TA
UTA tubulares para atender a demanda de consumo doj 461
me distrito industrial BR 040.
no . Ampliar as equipes de PSF, ampliar mais uma equipe
Ampliação das Equipes de 7 ci
Saude - SEMSA |Saúde da Família e do Núcleo de NASF: panier E oferta ae homeopatia, prálicas 462
na / Ee corporais chinesas e introduzindo a acupuntura, a
de Apoio à Saúde da Família ) á j E
auriculoterapia e a fitoterapia.
Centro de Reabilitação e . Fran
Saude - SEMSA Melhorar a infra-estrutura do centro de reabilitação. 463
PREFEITURA DE
» Bady
soh e ITABIRITO
E
PREFEITURA DE
ITABIRITO
MUNICÍPIO DE ITABIRITO - MG
LDO - 2018
Anexo de matas e prioridades
Compromisso
Centro de Recolhiment de
Saude - SEMSA [animais N canil - Pagamento
processo administrativo
referente a 12 etapa da obra
. Centro de Especialidades
Médicas
Saude - SEMSA |Conselho Municipal de Saúde
Saude - SEMSA Contratação de assessoria
urídica
Saude - SEMSA |Convênio Barbacena
Saude - SEMSA [Convênio Casa de Repouso
Convênio CTI Santa Casa de
Saude - SEMSA Ouro Preto
Saude - SEMSA |Convênio hospital
Saude - SEMSA |Convênio hospital cirurgias
Cuidados e Atenção a
Saude - SEMSA | pocidades
Saude - SEMSA Equipe Multiprofissional de
Atenção Domiciliar
CET
de Paulo com mais investimentos financeiros.
Garantir atendimento Contratar Consórcio Intermunicipal de Saúde para
Saude - SEMSA | |qualificado de media realização de exames e procedimentos aos pacientes| 476
complexidade aos pacientes do|SUS.
Manutenção das atividades já
Saude - SEMSA Manutenção das unidades de
atendimentos em saude
7
- 7
Saude - SEMSA Manutenção das atividades já Organizar (o) setor de manutenção de equipamento, 47
implantadas patrimonio e predial da secretaria de saude.
7
8
Descrição do compromisso
Concluir a primeira etapa da obra de reforma do canil
municipal
Reformar o centro de especialidades medicas - CEM 65
Manter a capacitação permanente do conselho
municipal de saúde.
Contratar profissional qualificado para assessoria 467
juridica em politica do SUS e sanitaria
4
Celebrar/maner Convenio/contrato de prestação de 4
4
serviço para leito de residencia terapeutica em Cauda 468 |
Celebrar/manter Convenio para manutenção das
atividades de saude a "Politica de saude do idoso".
Celebrar/manter convenio com Casas de Saúde em 70
outros municípios visando complemento aos leitos de
Celebrar/manter convenio dos plantões de sobre aviso
7
7
Realizar convenio visando a execução de cirurgias 4
eletivas conforme plano de trabalho
4
8
2
3
5
A
8
acompanhamento domiciliar, evitando a hospitalização,| 474
Implantar a linha de cuidados e atenção à obesidade
adulto e infantil.
Implantar a EMAD, composta por médico, enfermeiro e
técnico de enfermagem, para internação e
mantendo os cuidados com o paciente no ambiente
familiar.
Garantir atendimento qualificado de
4
complexidade aos pacientes do SUS Itabirito ú
medial 477 |
Organizar o setor de patrimonio da secretaria de saude | 479
Efetuar a manutenção preventiva e corretiva dos
elevadores e demais instalações das UBS - São Jose e| 480
Central.
Saude - SEMSA Manutenção do laboratorio Manter controle de qualidade externo para o laboratorio) aB1
Municipal municipal.
Saude - SEMSA |Matriciamento em Hebeatria
Implantar o matriciamento em herbeatria (especialista
em cuidado da saúde do adolescente jovem) e geriatria
(especialista em cuidado da saúde do idoso) em todas
as UBS
« ITABIRITO
meme
PREFEITURA DE
ITABIRITO
raros
MUNICÍPIO DE ITABIRITO - MG
LDO - 2018
Anexo de matas e prioridades
Compromisso
Oculos
Descrição do compromisso
Garantir a acesso a fornecimento de óculos para
pacientes do SUS
Efetivar parcerias com as comunidades terapêuticas
(feminino e masculino) para internação de usuários del
ácool e drogas.
Saude - SEMSA | |Postos de Saúde Reformar todos os postos de saúde da zona rural.
483
Saude - SEMSA | |Postos de Saúde Reformar todos os postos de saúde da zona rural 486
construção a unidade do Corrego do Bação.
89
Parceria com Comunidades
Terapêuticas
Gestão de Pr Realizaçã ini i visani
Saude - SEMSA ão Processos ação de processo administrativo isando|
Administrativos formalizar a liberação de empenho para o pagamento
Programa de Castração de Aumentar a capacidade do programa de castração de
Saude - SEMSA % cães e gatos nas zonas urbanas e rurais por meio do| 488
Cães e Gatos E . .
catramóvel, atendendo diretamente nos bairros.
, Criar o programa, com identificação dos animais,
Programa de Controle Etico de [educação humanitária nas escolas, em parceria com
Saude - SEMSA RE ai a a ú 4
Animais Domésticos entidades protetoras de animais, evitando o abandono e
melhorando o controle.
Saude - SEMSA | [Programa Saúde na Escola a melhorando a qualidade de Vie 490 |
Prestar de serviço de transporte intermunicipal de
pacientes para atender o TFD - tratamento fora de
domicilio via a regulação (veiculo micro onibus).
Prestar serviço de transporte intermunicipal de
Saude - SEMSA |rrp. Regulação
pacientes para atender o TFD - tratamento fora de
491
Saude - SEMSA Tratamento fora de domicilio - 492
TFD - Regulação Cats = .
domicilio via a regulação (veiculo pequeno porte e van).
Segurança e Capacitações Investir na formação continuada do corpo de bombeiros,
Transito SETRAN á S defesa civil e guarda municipal.
Segurança e E - |Criar o centro de atendimento e apoio na área central e
Transito SETRAN snto de Aendimentole Apolo zona rural para a guarda civil municipal.
Segurança e . . , ES
Transito SETRAN Conselho Antidrogas Ativar o conselho antidrogas (COMADI)
Ampliar ainda mais a frota de carros, motos e bicicletas
A vi ici i li no
Frota da Guarda Municipal da guarda civil municipal para maior agilidade
Bombeiros
493
495
atendimento à população e aquisição de mais rádios,
Implantar & ouvidoria e a corregadoria da guarda Mil age |
500
se
Tratamento fora de domicilio -
facilitando a comunicação.
Informatização do Sistema da
Guarda e do Corpo de Informatizar o sistema para auxílio no registo de
ocorrências e notificações de trânsito.
PREFEITURA DE
ITABIRITO
MUNICÍPIO DE ITABIRITO - MG
LDO - 2018
Anexo de matas e prioridades
Compromisso Descrição do compromisso
Implantar mais semáforos em varios pontos da cidade
Segurança e . o
com contador regressivo de tempo para facilitar al 501
Franaito SETRAN visualização dos condutores, em especial a dos
Segurança e ; Efetuar a manutenção preventiva e corretiva dos
Transito SETRAN [Semáioros semáforos da cidade soa
Segurança e Sinalizações Verticais Implantar sinalizações verticais indicadores e de
Transito SETRAN S atrativos turísticos de bairros.
503
Ampliar o sistema de videomonitoramento da cidade
com a aquisição de novas câmeras a serem instaladas| 504
Transito SETRAN |Videomonitoramento ás ad e h
em todas as entradas principais dos bairros.
Criar um terminal rodoviário central de transporte
Transito SETRAN coletivo rotas centro/bairro, para sistema de integração.
Planejar, organizar, dirigir e controlar as ações ligadas
Transportes Gestãorde frotas aos Serviços gerais de transporte da Prefeitura em 506
âmbito geral, atendendo as demandas de todas as
secretarias municipais
Promover e gerenciar a manutenção geral da frota de
Transportes Manutenção veículos, máquinas, equipamentos e demais itens 507
ligados ao transporte municipal em geral, para
atendimento aos serviços da Prefeitura.
Controlar e gerenciar a contratação de serviços
Franeones jretmeno a terceiros terceirizados para atendimento aos diversos segmentos| 508
do Municipio.
Promover a mobilidade urbana, melhorando o fluxo de
E veículos e pedestres nos acessos das regiões Santa
Urbanismo 509
SEMURB Crescimento Urbano Efigênia, São José, Novo itabirito, Santa Rita,
Comunidade do Bota, Munu, Portões e Avenida, criando
rotatórias, pontes e aberturas de novas vias.
Urbanismo Criar mais espaços urbanos e mais praças, e cuidar da
SEMURB Espaços Urbanos e Praças | rranização na região do Cohab. ao
Criarção de praças, parquinhos, áreas de lazer,
academia a céu aberto nas vias de circulação em) 511
diversos pontos da cidade e distritos em parceria com a
Garantir a mobilidade urbana prevendo alargamento de
passeios, criação de ciclovias e áreas para caminhadas.
Revitalizar as praças São Sebastião, Dr. Guilherme, do
Complexo Turístico da Estação e do Cine Pax.
i Continuar com o Multirão da Limpeza nos bairros, com
Urbanismo à :
SEMURB retiradas programadas de entulhos, roçadas, capinas e
pinturas em geral.
Urbanismo nn Executar etapa de curto prazo de atualização do Plano
SEMURB Plano de Mobilidade Urbana de Mobilidade Urbana 515
Urbanismo Programa de Arquitetura j E y
SEMURB Criar o programa para a população de baixa renda. 516
Urbanismo Programa de Arquitetura Criar o programa para produzir edificações alternativas
SEMURB Sustentável para a população carente de baixo custo.
Urbanismo Manutenção do Projeto
SEMURB Qualidade Urbana
Urbanismo a
SEMURB Mobilidade Urbana
Urbanismo =
SEMURB Mobilidade Urbana Central
512
513
Multirão da Limpeza 514
| À PREFEITURA DE
GA. ITABIRITO
raros MUNICÍPIO DE ITABIRITO - MG
LDO - 2018
Anexo de matas e prioridades
Lea Gena
Urbanismo se . . . .
SEMURB Revisão do Plano Diretor Revisar e atualizar o Plano Diretor.
Urbanismo Revitalização Ulbaria Revitalizar o portal de acesso | e nos outros acessos da
SEMURB S cidade.
Descrição do compromisso
PREFETURA DE
ITABIRITO