| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3246 / 2018 |
| Date | 2018-04-18 |
| Ementa | Autoriza a abertura de Crédito Especial para o Orçamento de 2018 na Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. |
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ER gi E PREFEITURA DE dA. ITABIRITO LEI Nº 3246, de 18 de abril de 2018. Autoriza a abertura de Crédito Especial para o Orçamento de 2018 na Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica autorizada a abertura de crédito especial para o Orçamento de 2018 do Município de Itabirito com as seguintes classificações orçamentárias: |- 10 SAÚDE 10.302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 10.302.1002 ESPECIALIDADES MÉDICAS 10.302.1002.2552 MANUT. ATIV. SEC. MUN. SAÚDE BLMAC 10.302.1002.2552.339339 Serviços de Terceiros - PJ 10.302.1002.2552.339339.102 Saúde 15% R$450.000,00 H- 10 SAÚDE 10.302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 10.302.1002 ESPECIALIDADES MÉDICAS 10.302.1002.2552 MANUT. ATIV. SEC. MUN. SAÚDE BLMAC 10.302.1002.2552.317170 Contrato de Rateio 10.302.1002.2552.317170.102 Saúde 15% R$203.415,08 HI - 10 SAÚDE 10.302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 10.302.1002 ESPECIALIDADES MÉDICAS 10.302.1002.2552 MANUT. ATIV. SEC. MUN. SAÚDE BLMAC 10.302.1002.2552.447170 Contrato de Rateio 10.302.1002.2552.447170.102 Saúde 15% R$73.770,49 Art. 2º - A fonte de recurso para as suplementações dos créditos especiais autorizados no Art. 1º será a anulação das seguintes dotações: [- Z 10 SAÚDE F 10.302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL Av. Queiroz Júnior, 635 » cep 35450-000 | Itabirito » Minas Gerais vi be] Eros 4 PREFEITURA DE E * ITABIRITO 10.302.1002 ESPECIALIDADES MÉDICAS 10.302.1002.2552 MANUT. ATIV. SEC. MUN. SAÚDE BLMAC 10.302.1002.2552.339039 Outros Serviços PJ 10.302.1002.2552.339039.102 Saúde 15% R$450.000,00 Ficha 358 H- 10 SAÚDE 10.302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 10.302.1002 ESPECIALIDADES MÉDICAS 10.302.1002.2552 MANUT. ATIV. SEC. MUN. SAÚDE BLMAC 10.302.1002.2552.337170 Contrato de Rateio 10.302.1002.2552.337170.102 Saúde 15% R$203.415,08 Ficha 353 HI- 10 SAÚDE 10.302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 10.302.1002 ESPECIALIDADES MÉDICAS 10.302.1002.2552 MANUT. ATIV. SEC. MUN. SAÚDE BLMAC 10.302.1002.2552.335041 Contribuições 10.302.1002.2552.335041.102 Saúde 15% R$73.770,49 Ficha 352 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Itabirito, 8 de abril de 2018. Alexander Silva Salvador“de Oliveira PREFEITO MUNICIPAL Ay. Queiroz Júnior, 635 » cep 35450-000 | Itabirito » Minas Gerais