norma nº 3299/2019

PREFEITURA DE
= ITABIRITO
LEI Nº 3299, de 18 de janeiro de 2019.
Denomina de PEDRO ARDUÍNO
MENDANHA FILHO, a Unidade Básica de
Saúde —- UBS existente no Córrego do
Bação, neste município.
O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara Municipal,
aprovou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado PEDRO ARDUÍNO MENDANHA FILHO, a Unidade
Básica de Saúde, existente no Córrego do Bação, neste Município.
Art. 2º O Executivo determinará a colocação de placa de nomenclatura e a
devida comunicação desta Lei ao SAAE, Cemig, Telemar, Correios e demais órgãos
que se fizerem necessário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Itabirito, 1 “de janeiro de 2019.
ilva Salvadór de Óliveira
E ai MUNICIPAL
Av. Queiroz Júnior, 635 » cep-35450-000 | Itabirito » Minas Gerais