norma nº 2810/2011

“e
7752 ITABIRITO 4973
Prefeitura de Itabirito
LEI Nº 2810, de 21 de junho de 2011.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer
doação de numerário à Associação Cultural Coral
Os Canarinhos de Itabirito.
O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara
Municipal, aprovou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a fazer a doação da
importância de R$ 8.000,00 (oito mil reais) à Associação Cultural Coral Os
Canarinhos de Itabirito, reconhecida de utilidade pública pela Lei Municipal nº
1088, de 05 de novembro de 1979.
Art. 2º - O valor a que se refere o artigo anterior será destinado pela
Associação favorecida, exclusivamente ao pagamento à Empresa Cerradão
Turismo, pelo fretamento de ônibus com capacidade para 52 (cinquenta e dois)
lugares, no traslado de Itabirito (MG) à cidade de Riversul (SP) e adjacências e
vice-versa, conduzindo os integrantes do Coral Os Canarinhos de Itabirito e
colaboradores.
8 1º - A Associação Cultural Coral Os Canarinhos de Itabirito se compromete
a divulgar o nome da cidade de Itabirito por ocasião de sua participação do |
Festival Juvenil de Riversul — SP, no período de 24 a 27 de junho do corrente ano.
8 2º - A Associação beneficiária apresentará ao Poder Executivo
comprovante de sua participação no | Festival Juvenil de Riversul — SP, à
Secretaria Municipal de Patrimônio Cultural e Turismo, imediatamente após o seu
retorno a Itabirito.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Itabirito, 21 de junho de 2011.
)
Manoel Mota Neto
PREFEITO MUNICIPAL
Av. Queiroz Júnior, 635 - Centro — Itabirito - MG — Fone: 31 3561.4000