norma nº 3082/2015

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LEI Nº 3082, de 08 de julho de 2015.
Institui Dia Municipal de Conscientização e
Prevenção do Câncer de Colo de Útero.
O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na
Câmara Municipal, aprovou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei;
Art. 1º - Fica instituído o Dia Municipal de Conscientização e
Prevenção do Câncer de Colo de Útero, a realizar-se anualmente no dia 22
do mês de outubro.
Art. 2º - O Dia Municipal de Prevenção do Câncer de Colo de Útero
contemplará a realização de exposições, seminários, conferências,
campanhas preventivas e demais eventos que visem divulgar, nos diversos
segmentos da sociedade, em especial no meio estudantil e comunitário, as
causas, consequências, métodos de prevenção e tratamento do Papiloma
Vírus Humano - HPV.
Ar. 3º - As iniciativas acima serão de competência das escolas
públicas estaduais e municipais, entidades religiosas, organizações
filantrópicas e clubes de prestação de serviços.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Itabirito, 08 de julho de 2015.
Alexandêr Silva Salvador de Oliveira
EFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA DE,
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na EN ade ITABIRITO Av. Queiroz Júnior, 635 » cep 35450-000 | Itabirito » Minas Gerais