| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3313 / 2019 |
| Date | 2019-05-31 |
| Ementa | Institui o Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – PMDRS. |
| native_id | 1810 |
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LEINº 3313, de 31 de maio de 2019. Institui (o) Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - PMDRS. O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituído o Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Itabirito-PMDRS, conforme previsto no Art. 2º, | da Lei Municipal nº 2582, de 03 de maio de 2007, a qual dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS e dá outras providências. Parágrafo Único - O Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável constitui parte integrante desta Lei. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipe irito, 31 de maio de 2019. Av UDIFDZ JUGIOL 35» CER SSISO-OTO | itabirito » Minar d=erals