norma nº 3341/2019

E É "| PREFEITURA DE
«ML ITABIRITO
É
LEI Nº 3341, de 17 de setembro de 2019.
“Institui o dia Municipal do Terço dos Homens Filhos
de Maria no Município de Itabirito — MG, e dá outras
providências.”
O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara Municipal,
aprovou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído o Dia Municipal do Terço dos Homens Filhos de Maria no
Município de Itabirito/MG, a ser comemorado anualmente, todo o dia 05 de Dezembro.
Art. 2º - A Câmara Municipal de Itabirito, em comemoração ao Dia Municipal do
Terço dos Homens Filhos de Maria, realizará Sessão Solene, anualmente, com a
participação dos homens que frequentam o Terço dos Homens neste município.
Art. 3º - As autoridades municipais, entidades religiosas e afins poderão promover
nesta data, eventos que visem o reconhecimento, a importância e a valorização do papel
da religiosidade para o município.
Art. 4º - A data comemorativa ora instituída passará a integrar o Calendário Oficial
do Município de Itabirito/MG.
Ar. 5º - As despesas desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias
próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Itabirito, 17]de setembro de 2019.
Orlando Amorim Caldeira
PREFEITO MUNICIPAL
Av. Queiroz Júnior,
635» cep 35450-000 | Itabirito» Mina Gerais