norma nº 3334/2019

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LEI Nº 3334, de 29 de agosto de 2019.
Altera a Lei Municipal nº 3008 — Plano de
Cargos e Vencimentos dos Servidores do
Município de Itabirito, de 22 de maio de 2014,
com alterações posteriores.
O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara
Municipal, aprovou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterado o Anexo Il - Quadro de Especificação de Classes de
Cargos de Provimento Efetivo da Lei Municipal nº 3.008, de 22 de maio de 2014,
com alterações posteriores, passando a vigorar conforme Anexo do presente
projeto.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal d
Arnáldo Pereira dos Santos
“PREFEITO MUNICIPAL
Co
Av. Queiroz Júnior, 635 » cep 35450-000 | Itabirito » Minas Gerais
à reremuna De Manual de Organização
ITABIRITO
Plano de Cargos e Vencimentos
Anexo II - Especificação de Classes
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HABILIDADES E COMPETÊNCIAS
Competências Técnico/operacionais
e Demonstrar criatividade, disposição, dinamismo e disciplina
e Manter-se atualizado
Demonstrar preparo físico e paciência
Apresentar atenção concentrada e alternada
Demonstrar organização e capacidade de tomada de decisão
Agir com ética
Proatividade, cooperação e comprometimento
Liderança e habilidade para conduzir situações problema e tomar decisões de forma assertiva e eficaz
compartilhar informações, conhecimentos e mensagens verbais e/ou escritas
e Capacidade de análise crítica
* Responsabilidade, persistência, autoconhecimento, resiliência e adaptabilidade
Competências Relacionais
e Demonstrar bom humor, flexibilidade, empatia, sensibilidade e equilíbrio emocional
* Lidar coma diversidade cultural, social e econômica
e Capacidade de trabalhar em equipe
* Capacidade para estabelecer bom relacionamento interpessoal com ética e respeito
Equilíbrio emocional e autocontrole sobre a agressividade e impulsividade
Capacidade de argumentação e negociação
Capacidade para gerenciar conflitos e mudanças
Sociabilidade e disponibilidade
Capacidade para compreender e lidar com a complexidade de informações exigida para receber e/ou comunicar e
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ensremuRA DE Manual de Organização
ITABIRITO
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Plano de Cargos e Vencimentos
Anexo II - Especificação de Classes
DENOMINAÇÃO PRINCIPAL: DENOMINAÇÃO FAIXA DE CÓDIGO:
MONITOR ESCOLAR COMPLEMENTAR: VENCIMENTOS 1124
Inicial:
41
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
Proporcionar cuidados de higiene pessoal, visando o bem estar físico/emocional e promover atividades recreativas, pedagógicas,
lúdicas educativas que possibilitem a percepção do ambiente e o desenvolvimento integral da criança de forma interativa.
DESCRIÇÃO DETALHADA
1. Cuidar e educar as crianças de forma a promover seu desenvolvimento integral, observando sua evolução emocional, social e
cognitiva.
2. Orientar, estimular e auxiliar as crianças a desenvolverem autonomia em relação às atividades diárias de higiene pessoal, a
alimentação e o banho, de acordo com os horários estabelecidos pela coordenação da creche e sempre que necessário.
3. Responsabilizar-se pela segurança e bem estar das crianças que aguardam os pais ou fazem uso de transporte escolar.
4. Administrar a alimentação das crianças nos horários pré-estabelecidos, de acordo com o cardápio estipulado.
5. Cuidar da higienização das crianças visando sua saúde e bem estar. Caso seja necessário, dar medicamentos de acordo com a
prescrição e orientação médica.
6. Estimular a participação das crianças em atividades de grupo, jogos e brincadeiras que promovam seu desenvolvimento.
7. Fazer anotações nas agendas das crianças relatando os acontecimentos do dia, para que os pais ou responsáveis sejam
informados do ocorrido.
8. Manter boas relações com pais ou responsáveis pelas crianças.
9
Participar de capacitações e formações continuadas e elaborar planejamentos, procurando colocar em prática, de forma
lúdica e criativa, o que foi apresentado e aprendido.
10. Integrar-se positivamente, participar dos eventos da creche, acompanhar, orientar e auxiliar as crianças em passeios, visitas e
festividades sociais.
11. Tratar as crianças de forma igualitária sem qualquer distinção entre elas.
12. Conhecer, respeitar o regulamento interno da creche, cumprir os procedimentos que lhe forem delegados, promover
trabalho de qualidade e levar ao conhecimento do superior imediato qualquer incidente ou dificuldade ocorrida.
13. Prestar primeiros socorros às crianças caso haja necessidade e comunicar imediatamente ao superior imediato.
14. Promover atividades lúdicas educativas de interação que favoreçam o desenvolvimento da percepção do ambiente, de si
próprio e do outro.
15. Realizar atividades recreativas que promovam a socialização e o desenvolvimento cognitivo das crianças.
16. Fazer registro sobre o desenvolvimento das crianças no decorrer do semestre.
17. Contribuir para a concretização do planejamento das atividades da unidade, especialmente no que se refere às ações
vinculadas à sua área de atuação, fazendo cumprir a determinação dos superiores.
18. Executar tarefas pertinentes à área de atuação.
REQUISITOS DESEJÁVEIS
Ensino Médio Completo/ Magistério completo.
CAPACITAÇÃO
Treinamento Introdutório.
Conhecimentos teórico-práticos adquiridos em capacitação dirigidos para a execução de tarefas específicas próprias da área pública
e relativas à área de atuação.
JORNADA DE TRABALHO SEMANAL DIFERENCIADA
30 horas semanais: sendo 2/3 em sala de aula (20 horas) e 1/3 em atividades extraclasse: planejamentos, reuniões,
capacitações dentre outros (10 horas).
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La À ITABIRITO Manual de Organização
Veremos
RELAÇÃO DE ANEXOS
Anexo I Quadro de Especificação de Classes de Cargos de Provimento em Comissão
Anexo ll | Quadro de Especificação de Classes de Cargos Efetivos
Anexo III | Quadro de Especificação de Classes de Cargos para Mapa de Enquadramento
Especial
Anexo IV Quadro de Cargos com Jornadas de Trabalho Semanais Diferenciadas
Anexo V Quadro Geral de Cargos
Anexo VI | Quadro de Enquadramento Especial
Anexo VII | Quadro Específico de Classe de Cargos de Provimento em Comissão
Anexo VIII | Quadro Específico de Classe de Cargos de Provimento Efetivo
Anexo IX | Quadros Setoriais de Lotação
Anexo X Tabela de Símbolos e Vencimentos
Anexo XI Quadro de Cargos Extintos
Anexo XII | Quadro de Correlação de Classes
Anexo XIII | Quadro de Exigências para a Realização de Concurso Público
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18/06/18 24/07/17
A eeremuma DE Manual de Organização
A ITABIRITO 5 S
Plano de Cargos e Vencimentos
Introdução
O Plano de Cargos e Vencimentosapresentado sintetiza o propósito de aperfeiçoamento dos processos
internos e do estabelecimento de condições adequadas de planejamento, gestão e controle que conduzam
aos objetivos sociais e institucionais da Prefeitura Municipal de Itabirito.
O presente documento também procura consolidar as especificações de classes dos cargos comissionados
e efetivos propostos para compor os quadros de lotação de pessoal das unidades organizacionais da
Prefeitura Municipal de Itabirito.
Os Quadros Gerais de Cargos permite visualizar o quantitativo e qualitativo dos recursos humanos
necessários para o momento, em busca de maior produtividade, de resultados positivos e de uma
renovação dos padrões institucionais.
Os Quadros Setoriais de Lotação indicam o quantitativo e qualitativo de cargos comissionados e efetivos
alocados para cada Secretária, facilitando o trabalho da área de Recursos Humanos no planejamento da
capacitação especifica necessária a cada área, assim como o acompanhamento da movimentação dos
servidores dentro da estrutura.
A Tabela de Símbolos e Vencimentos foi calculada com uma variação, entre cada símbolo, de dois por
cento a partir de uma ampla pesquisa salarial realizada no final do ano de 2013 por empresa idônea
contratada.
Os Quadros de Enquadramento apresentam a relação de servidores efetivos e sua situação atual com o
novo Plano de Cargos e Vencimentos.
O Quadro de Correlação de Cargos apresenta uma atualização na nomenclatura das classes, bem como
aponta os cargos que serão extintos.
Finalmente, acreditamos que as condições propostas reforçam a disposição de elevar a qualidade dos
serviços prestados pela Prefeitura e no atendimento à população, bem como trazer mais qualidade de vida
no trabalho dos servidores da Prefeitura Municipal de Itabirito.
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Emitido em:
18/06/18
06/08/18
i4 PREFEITURA DE
AL MTABIRITO Manual de Organização
Este Manual de Organização foi elaborado pela Secretaria de
Administração, tendo sido concluído, com a gentil cooperação de todas as
Secretarias Municipais e em especial do Departamento de Recursos
Humanos, em maio de 2014.
Itabirito
Junho
2019
| É PREFEITURA DE
| F ITABIRITO
Mirperrernosgoss
Manual de Organização
Volume Único
Lei Municipal Nº. 3008/2014
Alterada pelas Leis Municipais
Nº. 3018/2014, Nº. 3046/2014,
Nº. 3103/2015, Nº3149/2015, Nº3150/ 2015,
Nº3183/2016, Nº3187/2016, Nº3205/ 2017,
Nº3261/2018, Nº3269/2018 e Nº3291/2018.
Plano de Cargos e Vencimentos — PCV
dos Servidores do Município de Itabirito