norma nº 3077/2015

PREFEITURA DE
à ITABIRITO
LEI Nº 3077, de 24 de junho de 2015.
Aprova o Plano Municipal de Educação do Município
de Itabirito e dá outras providências.
O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara Municipal,
aprovou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica aprovado o Plano Municipal de Educação do Município de Itabirito —
PME para o decênio de 2015/2024, com vistas ao cumprimento do disposto no art. 214
da Constituição Federal, bem como na Lei Federal nº 13.005, de 25 de junho de 2014.
Art. 2º - São diretrizes do PME 2015/2024:
| — erradicação do analfabetismo;
Il — universalização do atendimento escolar;
HI — superação das desigualdades educacionais;
IV — melhoria da qualidade de ensino;
V — formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais
e éticos que fundamentam a sociedade;
VI — promoção do princípio da gestão democrática da educação pública;
VII — promoção humanística, científica e tecnológica do Município;
VIII — aplicação de recursos públicos em educação, resultantes da receita de
impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e
desenvolvimento do ensino;
IX — valorização dos profissionais da educação;
X — difusão dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à
sustentabilidade socioambiental;
XI — fortalecimento da gestão democrática da educação.
Art. 3º - As metas previstas no PME deverão ser cumpridas dentro do prazo de
vigência do mesmo, salvo aquelas com prazos inferiores definidos, tendo como
referência os censos mais atualizados da educação, disponíveis na data da publicação
desta lei. A
ITABIRITO Av. Queiroz Júnior, 635 » cep 35450-000 | Itabirito » Minas Gerais
PREFEITURA DE
a
7h « ITABIRITO
Art. 4º - A execução do PME e o cumprimento de suas metas serão objeto de
monitoramento contínuo e avaliações periódicas.
Art. 5º - O Município deverá promover, em colaboração com o Estado e a União,
a realização de, pelo menos, 02 (duas) conferências municipais de educação até o final
do decênio, com intervalo de até 04 (quatro) anos entre elas, com o objetivo de avaliar
e monitorar a execução do PME e subsidiar a elaboração do próximo Plano Municipal
de Educação.
Art. 6º - Fica mantido o regime de colaboração entre o Município de Itabirito, o
Estado de Minas Gerais e a União para a consecução das metas do PME 2015/2024 e
a implementação das estratégias a serem realizadas.
8 1º - As estratégias estabelecidas no PME integrante desta lei não excluem a
adoção de medidas visando formalizar a cooperação entre os entes federados.
8 2º - O Sistema Municipal de Ensino deverá prever mecanismos de
acompanhamento para a consecução das metas do PME 2015/2024.
Art. 7º - Para garantia da equidade educacional, o Município deverá considerar o
atendimento às necessidades específicas da Educação Especial, assegurando um
sistema inclusivo em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino.
Art. 8º - O Plano Municipal de Educação do Município de Itabirito abrangerá,
prioritariamente, o Sistema Municipal de Ensino, definindo as metas e estratégias que
atendam às incumbências que lhe forem destinadas por lei.
Art. 9º - O Município de Itabirito poderá aprovar leis específicas, disciplinando a
gestão democrática da educação em seus respectivos âmbitos de atuação.
Art. 10 — O Plano Plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais
do Município deverão ser formulados de modo a assegurar a consignação de dotações
compatíveis com as diretrizes, metas e estratégias do PME 2015/2024.
Art. 11 — Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Itabirito, 24 de junho de 2015.
Alexander/Silva Salvador de Oliveira
FEITO MUNICIPAL
PREFEITURA DE,
uy,
he ITABIRITO Av. Queiroz Júnior, 635 » cep 35450-000 | Itabirito » Minas Gerais
PREFEITURA
ITABIRITO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Plano Municipal |
me de Educação |.
< zois-2024
ITABIRITO
2015
Secretaria Municipal de Educação
o Plano Municipal de Educação
giros 2015 - 2024
TZ PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DE ITABIRITO
Itabirito —- MG
2015
Secretaria Municipal de Educação
Plano Municipal de Educação
giros 2015 - 2024
TZ PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DE ITABIRITO
ALEXANDER SILVA SALVADOR DE OLIVEIRA
“OLIVEIRA
Vice-Prefeito s O
ANA MARIA GOÓÍS GORRADI
Secretária Municipal de Educação
WOLNEY PINTO
1 INTRODUÇÃO
Pa PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO
Secretaria Municipal de Educação
[á | Plano Municipal de Educação
apra
SUMÁRIO
2 CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO 18
2.1 Identificação do município................... 18
2.2 Denominação do município: Itabirito, Estado de Minas Gerais . 18
2.3 Data de Fundação: 1709, Lei nº 1894 / 1995... 18
2.4 Evolução histórica... 18
2.5 Urbanização............ a 19
2.6 Formas de ocupação do campo .2l
2.7 Caracterização física.......... ..22
2.7.1 Localização ; ..22
do
2.7.2 Distância aproximada dos principais municípios a Itabirito.
2.7.3 Coordenadas Geográficas ................
2.7.3.1 Municípios Limítrofes
Zi A Região Fisiográfioa cus cessam
274.1 i
2.742 Relevo...
2.7.4.3 Aspectos geológicos ..........
2.7.5 Bacia hidrográfica ne
2.7.6 Área do município em Km?
2.77 Infraestrutura
2.7.7.1 Energia elétrica .
2.7.7.2 Comunicação.
2.7.7.3 Transportes
2.7.7.4 Vias de acesso ...
2.8 Aspectos populacionais
Etnias .................
2.8.2 População urbana e rural
2.8.3 Evolução da população de Itabirito ..
2.8.4 População por sexo e faixa etária
2.8.5 Mão de obra...
2.10 Saneamento Básico.
2.10.1 2.5.1 Abastecimento de água...
2.10.2 Esgoto Sanitário ....
2.10.3 Coleta de lixo......
ASPECTOS SÓCIOECON
3.1 Ocupação e renda
3.2 Faixas salariais ...............
OCUPAÇÃO POR SETOR ECONÔMICO
RENDA PER CAPITA DO MUNICÍPIO ....
5.1 Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) .
5.2 Produção....
5.2.1 Agropecuária
ASPECTOS CULTURAIS..
6.1 Cultura ass sasanmnazens
PEA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO
Secretaria Municipal de Educação
[á | Plano Municipal de Educação
apro
6.2 Prédios e Áreas Tombados pelo Patrimônio Histórico ...............s 43
6.2.1 Igreja de Nossa Senhora do Rosário
6.2.2 Igreja de São Vicente
6.2.3 Residência da Sra. Maria Augusta Marques.
6.2.4 Prédio do Quartel Militar
6.2.5 Prédio do Antigo Museu do Ferro
6.2.6 Rua Sete de Setembro
6.2.7. Prédio da Confederação Católica dos Trabalhadores de Itabirito..
6.2.8 Rua do Rosário
6.2.9 Complexo da Estação Ferroviária
6.2.10 Residência da Sra. Odete Carlos Baêta
6.2.11 Residência do Sr. Paulo Josafá ...........
6.2.12 Imóvel do Sr. Isaltino Pereira Pedrosa...
6.2.13 Casarão Colonial José Faria de Souza...
6.2.14 Residência do Sr. Benjamim Francisco Passos ...
6.2.15 Igreja Matriz de Nossa Senhora da Boa Viagem....
6.2.16 Capela do Nosso Senhor do Bom Jesus de Matosinhos ...
6.2.17 Pico do Itabirito ..
6.3 Feriados municipai
6.4 Esportes...................
7 ASPECTOS EDUCACIONAIS
71 Estrutura
7.2 Rede Escolar
7.2.1 Número de Estabelecimentos de Ensino.
7.2.2 Matrícula Inicial
7.3 Taxa de Aprovação Escolar..
7.3.1 Taxa de reprovação...
7.3.2 Taxas de abandono Escolar.
7.4 Adequação Idade/ Série......................
7.5 Valorização dos trabalhadores da educação
7.6 Recursos materiais e equipamentos nas escolas de Itabirito ..
7.6.1 Alimentação....
7.7 Serviços
7.7.1 Dependências..
7.7.2 Equipamentos
7.7.3 Tecnologia...
7.14 Acessibilidade.
8 TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS. .
8.1 Fundo de Participação dos Municípios — FPM.............. eternas
8.2 Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação - FUNDEB................... eee 59
8.3 Gastos com a Educação
9 DIAGNÓSTICO DA EDUCAÇÃO DE ITABIRITO
9.1] META 1: Educação Infantil...
9.1.1 Planejamento para alcance da meta .
9.2 META 2: Ensino Fundamental
9.2.1 Planejamento para alcance da meta.
9.3 META 3: Ensino Médio
Ea PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO
Secretaria Municipal de Educação
[4] Plano Municipal de Educação
errors
9.3.1 Planejamento para alcance da meta
9.4 META 4: Inclusão
9.4.1 Planejamento para alcance da meta.
9.5 META 5: Alfabetização Infantil
9.5.1 Planejamento para alcance da meta.
9.6 META 6: Educação Integral.......................
9.6.1 Planejamento para alcance da meta.
9.7 META 7: Qualidade da Educação Básica/IDEB...
9.8 META 8: Elevação da escolaridade/Diversidade
9.8.1 Planejamento para alcance da meta ....
9.9 META 9: Alfabetização de jovens e adultos...
9.9.1 Planejamento para alcance da meta ....
9.10 META 10: EJA Integrada..................
9.10.1 Planejamento para alcance da meta .
9.11 META 11: Educação Profissional..
9.11.1 Planejamento para alcance da meta .
9.12 META 12: Educação Superior
9.12.1 Planejamento para alcance de meta ....
9.13 META 13: Qualidade da Educação Superior .
9.13.1 Planejamento para alcance de meta .
9.14 META 14: Pós-Graduação...
9.14.1 Planejamento para alcance de meta ....
9.15 Meta 15: Profissionais de Educação
9.15.1 Planejamento para alcance de meta .
9.16 Meta 16: Formação
9.16.1 Planejamento para alcance de meta
9.17 | META 17: Valorização dos Profissionais do Magistério
9.18 Meta 18: Planos de Carreira...
9.18.1 Planejamento para alcance de meta .
9.19 META 19: Gestão Democrática
9.20 META 20: Financiamento da Educação
9.21 META 20: Financiamento da Educação
9.21.1 APLICAÇÃO FUNDEB 2012 E 2013...
10 METAS, ESTRATÉGIAS PROPOSTAS ..
10.2 - META 2
10.2.1
10.3 - META 3
10.3.1
10.4 - META 4
10.4.1
10.5 - META 5
10.5.1
10.6 - META 6
10.6.1
10.7 - META 7:
10.7.1
ay PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO
Secretaria Municipal de Educação
[á Plano Municipal de Educação
persas
10.8 - META 8
10.8.1
10.9 - META 9
10.9.1
10.10- META 10
10.10.1
10.11- META 11
10.11.1
10.12- META 12
10.12.1
10.13- META 13...
10.13.1 Estratégias
10.14- META 14..............
10.14.1
10.15- META 15...
10.15.1
10.16- META 16...
10.16.1
10.17- META 17...
10.17.1
10.18- META 18...
10.18.1
10.19- META 19...
10.19.1
10.20- META 20..............
10.20.1
11 AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO...
REFERÊNCIAS
Secretaria Municipal de Educação
Plano Municipal de Educação
pro rass 2015 - 2024
7] PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO
O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - EXIGÊNCIA LEGAL
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
LEI Nº 13.005, DE 25 DE JUNHO DE 2014.
Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e
dá outras providências.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É aprovado o Plano Nacional de Educação - PNE, com vigência por 10 (dez) anos, a
contar da publicação desta Lei, na forma do Anexo, com vistas ao cumprimento do disposto
no art. 214 da Constituição Federal.
Art. 2º São diretrizes do PNE:
I - erradicação do analfabetismo;
- universalização do atendimento escolar;
HI - superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e
na erradicação de todas as formas de discriminação;
IV - melhoria da qualidade da educação;
V - formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos
em que se fundamenta a sociedade;
VI - promoção do princípio da gestão democrática da educação pública;
VII - promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País;
VIII - estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como
proporção do Produto Interno Bruto - PIB, que assegure atendimento às necessidades de
expansão, com padrão de qualidade e equidade; A
IX - valorização dos (as) profissionais da educação;
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Plano Municipal de Educação
errar 2015 - 2024
[7] PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO
X - promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à
sustentabilidade socioambiental.
Art. 3º As metas previstas no Anexo desta Lei serão cumpridas no prazo de vigência deste
PNE, desde que não haja prazo inferior definido para metas e estratégias específicas.
Art. 4º As metas previstas no Anexo desta Lei deverão ter como referência a Pesquisa
Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD, o censo demográfico e os censos nacionais da
educação básica e superior mais atualizados, disponíveis na data da publicação desta Lei.
Parágrafo único. O poder público buscará ampliar o escopo das pesquisas com fins
estatísticos de forma a incluir informação detalhada sobre o perfil das populações de 4
(quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência.
Art. 5º A execução do PNE e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento
contínuo e de avaliações periódicas, realizados pelas seguintes instâncias:
1 - Ministério da Educação - MEC;
I - Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e Comissão de Educação, Cultura
e Esporte do Senado Federal;
HI - Conselho Nacional de Educação - CNE;
IV - Fórum Nacional de Educação.
$ 1º Compete, ainda, às instâncias referidas no caput:
I - divulgar os resultados do monitoramento e das avaliações nos respectivos sítios
institucionais da internet;
I - analisar e propor políticas públicas para assegurar a implementação das estratégias e
o cumprimento das metas;
HI - analisar e propor a revisão do percentual de investimento público em educação.
$2º A cada 2 (dois) anos, ao longo do período de vigência deste PNE, o Instituto
Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP publicará estudos para
aferir a evolução no cumprimento das metas estabelecidas no Anexo desta Lei, com
informações organizadas por ente federado e consolidadas em âmbito nacional, tendo como
referência os estudos e as pesquisas de que trata o art. 4º, sem prejuízo de outras fontes e
informações relevantes. Mm
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Plano Municipal de Educação
| PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO
Dep 2015 - 2024
8 3º A meta progressiva do investimento público em educação será avaliada no quarto
ano de vigência do PNE e poderá ser ampliada por meio de lei para atender às necessidades
financeiras do cumprimento das demais metas.
$ 4º O investimento público em educação a que se referem o inciso VI do art. 214 da
Constituição Federal e a meta 20 do Anexo desta Lei engloba os recursos aplicados na forma
do art. 212 da Constituição Federal e do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias, bem como os recursos aplicados nos programas de expansão da educação
profissional e superior, inclusive na forma de incentivo e isenção fiscal, as bolsas de estudos
concedidas no Brasil e no exterior, os subsídios concedidos em programas de financiamento
estudantil e o financiamento de creches, pré-escolas e de educação especial na forma do art.
213 da Constituição Federal.
$ 5º Será destinada à manutenção e ao desenvolvimento do ensino, em acréscimo aos
recursos vinculados nos termos do art. 212 da Constituição Federal, além de outros recursos
previstos em lei, a parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela
exploração de petróleo e de gás natural, na forma de lei específica, com a finalidade de
assegurar o cumprimento da meta prevista no inciso VI do art. 214 da Constituição Federal.
Art. 6º A União promoverá a realização de pelo menos 2 (duas) conferências nacionais de
educação até o final do decênio, precedidas de conferências distrital, municipais e estaduais,
articuladas e coordenadas pelo Fórum Nacional de Educação, instituído nesta Lei, no âmbito
do Ministério da Educação.
$ 1º O Fórum Nacional de Educação, além da atribuição referida no caput:
1 - acompanhará a execução do PNE e o cumprimento de suas metas;
Il - promoverá a articulação das conferências nacionais de educação com as
conferências regionais, estaduais e municipais que as precederem.
$ 2º As conferências nacionais de educação realizar-se-ão com intervalo de até 4
(quatro) anos entre elas, com o objetivo de avaliar a execução deste PNE e subsidiar a
elaboração do plano nacional de educação para o decênio subsequente.
Art. 7º A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios atuarão em regime de
colaboração, visando ao alcance das metas e à implementação das estratégias objeto deste
Plano. VÁ
=) PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO 96
À [é] À Secretaria Municipal de Educação
Plano Municipal de Educação
eras 2015 - 2024
10.15.1 Estratégias:
— Estimular a articulação entre graduação, pós-graduação, núcleos de pesquisa, cursos de
formação para profissionais da educação, de modo a garantir a elaboração de propostas
pedagógicas capazes de incorporar os avanços de pesquisas ligadas ao processo de
construção do conhecimento de crianças, jovens e adultos.
— Manter políticas de valorização profissional específica para os profissionais da educação,
contemplando a formação continuada e condições de trabalho na rede pública de ensino
municipal e incentivar a rede privada a implementar tais políticas;
— Buscar formas de registros de projetos desenvolvidos nas escolas, em regime de
colaboração com as Instituições de Ensino Superior, para incentivo aos profissionais
envolvidos nas pesquisas, valorizando suas produções e estimulando a formação
continuada dos docentes.
— Propor junto às Instituições de Ensino Superior pública ou privada a ampliação da oferta
dos cursos de licenciatura e especialização na área da educação em regime de
colaboração, considerando as necessidades docentes para a Educação Básica do
Município;
— Implementar programas específicos para formação de profissionais para a Educação
Especial.
— Valorizar as práticas de ensino e os estágios nos cursos de Formação Superior dos
profissionais da educação, visando a articulação entre a formação acadêmica e as
demandas da Educação Básica;
— Fomentar a oferta de cursos de nível superior destinados à formação inicial de professores
( graduação), nas diversas áreas de atuação, a que se refere o inciso III do art. 61 da LDB
nº 9.394/96 nas modalidades presenciais e/ou semi presenciais e a distância/EAD.
— Divulgar, os benefícios destinados à concessão de financiamento a estudantes
regularmente matriculados em cursos superiores presenciais ou a distância, de acordo com
regulamentação própria, nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação;
— Apoiar a melhoria da qualidade dos cursos de Pedagogia e Licenciaturas, com base na
aplicação de instrumento próprio de avaliação aprovado pela Comissão Nacional de
Avaliação da Educação Superior - CONAES;
17 | PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO 97
[é] Secretaria Municipal de Educação
Plano Municipal de Educação
genre 2015 - 2024
— Incentivar a inclusão da educação para as relações étnico-raciais, diversidade e inclusão
no currículo de formação de professores para Educação Básica de nível superior;
10.16 META 16
Formar em nível de pós-graduação 50 % (cinquenta por cento) dos professores da Educação
Básica, até o último ano de vigência deste PNE, e garantir a todos(as) os (as) profissionais da
Educação Básica formação continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades,
demandas e contextualizações do sistema de ensino.
10.16.1 Estratégias:
— Realizar, em regime de colaboração, o planejamento estratégico para dimensionamento da
demanda por formação continuada e fomentar a oferta em instituições públicas de
educação superior, de forma articulada às políticas de formação dos Estados, do Distrito
Federal e do município.
— Colaborar, no que couber ao município, na consolidação do sistema nacional de formação
de professores da Educação Básica.
— Realizar parcerias com instituições públicas e/ou privadas de ensino superior para
especialização de professores da educação básica
— Fomentar e divulgar programas de bolsas de estudo para pós-graduação aos professores e
demais profissionais da Educação Básica em efetivo exercício nas redes pública e/ou
privada.
10.17 META 17
di
Valorizar os profissionais do magistério das redes públicas da Educação Básica, de forma a
equiparar seu rendimento médio ao dos(as) demais profissionais com escolaridade
equivalente, até o final do sexto ano de vigência deste PNE;
py PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO 8
À [á ] Secretaria Municipal de Educação
Plano Municipal de Educação
erga 2015 - 2024
10.17.1 Estratégias:
— Garantir atualização progressiva do valor do piso salarial profissional nacional para os
profissionais do magistério público da educação básica.
— Acompanhar a evolução salarial por meio de indicadores obtidos a partir da Pesquisa
Nacional por Amostragem de Domicílios - PNAD, periodicamente divulgados pelo
IBGE.
— Implementar, no âmbito do Município, plano de cargos e vencimentos com progressão
aliada ao desempenho profissional e obtenção de títulos durante a carreira;
— Equalizar, de maneira gradual e progressiva, o valor da hora-aula entre os professores que
atuam na Educação Básica I e II, e que apresentam o mesmo grau de escolaridade, de
modo a valorizar de forma coerente todas as etapas de Ensino Básico.
10.18 META 18
Assegurar no prazo de 02 (dois) anos a existência de Planos de Carreira para os(as)
Profissionais da Educação Básica e Superior pública de todos os sistemas de ensino e, para o
Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Básica pública, tomar como referência o piso
salarial nacional profissional, definido em Lei Federal, nos termos do inciso VIII do Art. 206
da Constituição Federal.
10.18.1 Estratégias:
— Constituir comissão pública permanente com representação dos trabalhadores em
Educação para acompanhamento da atualização progressiva do valor do piso salarial
profissional nacional para os profissionais da Educação Básica.
— Acompanhar a evolução salarial por meio de indicadores obtidos a partir da Pesquisa
Nacional por Amostragem de Domicílios - PNAD, periodicamente divulgados pelo
IBGE, além de outros parâmetros de acordo com a realidade regional.
— Manter atualizado e em consonância com a legislação vigente, o plano de cargos e
vencimentos dos profissionais da Educação Básica, assegurada a representatividade
desses trabalhadores na formulação das atualizações.
Secretaria Municipal de Educação
Plano Municipal de Educação
“py | PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO oo
gire 2015 - 2024
Observar e atender aos critérios para ampliação da assistência financeira específica da
União ao município para implementação de políticas de valorização dos profissionais
da educação.
Estruturar a rede pública municipal de Educação Básica, de modo que 90% (noventa
por cento), dos profissionais da educação atuantes na docência sejam ocupantes de
cargos de provimento efetivo e estejam em exercício na rede.
Promover a regulamentação do processo avaliativo do estágio probatório para os
profissionais da Educação Básica da rede municipal, a fim de fundamentar, com base
em avaliação documentada, a decisão pela sua efetivação ao final do estágio
probatório e progressão salarial baseado em plano de cargos e vencimentos.
Aderir à prova nacional de admissão dos profissionais da educação, quando instituída
pelo Ministério da Educação, utilizando-a como uma das formas de atribuição de notas
e classificação destes profissionais em concursos públicos municipais.
Buscar junto aos demais entes federativos o repasse de transferências voluntárias para
a área da Educação do município, como direito pela efetiva aprovação, por lei
específica, dos planos de cargos e vencimentos para os profissionais da Educação
Básica.
10.19 META 19
Assegurar condições, no prazo de 02 (dois) anos, para a efetivação da gestão democrática da
Educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à
comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da
União para tanto.
10.19.1 Estratégias:
Garantir, mediante legislação aprovada no âmbito dos estados e distrito federal, em
consonância com a legislação específica do município, a nomeação comissionada de
diretores, condicionada a critérios técnicos claros de mérito e desempenho, bem como a
participação dos conselhos e comunidade escolar.
7”
dy PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO 100
À [é] ] Secretaria Municipal de Educação
Plano Municipal de Educação
garoa 2015 - 2024
— Estimular, em todas as redes de educação básica, a constituição e o fortalecimento de
grêmios estudantis e associações de pais, assegurando-lhes condições de funcionamento
nas escolas e fomentando a sua articulação com os conselhos escolares, por meio das
respectivas representações nas tomadas de decisão.
— Estimular e fortalecer os Conselhos Escolares e o Conselho Municipal de Educação, como
instrumentos de participação e fiscalização da gestão, assegurando-lhes condições de
participar das avaliações de diretores escolares na rede publica de ensino;
— Promover a regulamentação do processo avaliativo de mérito e desempenho da gestão
escolar, aprovado pela Secretaria Municipal de Educação.
10.20 META 20
Ampliar o investimento público em Educação Pública de forma a atingir, no mínimo, o
patamar de 7,0% (sete por cento) do Produto Interno Bruto do País — PIB, no 5º ano de
vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% (dez por cento) do PIB ao final do
decênio.
10.20.1 Estratégias:
— Buscar fontes de financiamento permanentes e sustentáveis para todos os níveis,
seguimentos e modalidades da Educação Básica, observando as políticas de colaboração
entre os entes federados, com vistas a atender as demandas educacionais do município à
luz do padrão de qualidade nacional.
— Complementar com lei municipal a destinação exclusiva dos recursos oriundos do
petróleo e pré-sal para a educação da rede municipal.
— Criar portal de transparência próprio para a educação, elencando os recursos aplicados nas
unidades escolares da rede. 7
— Promover capacitação dos membros dos conselhos de acompanhamento e controle social
do Fundeb, em regime de colaboração com o Ministério da Educação (MEC) e os
Tribunais de Contas da União e do estado.
171 | PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO oi
Secretaria Municipal de Educação
Plano Municipal de Educação
pç 2015 - 2024
Implementar o Custo Aluno Qualidade (CAQ) como parâmetro para o financiamento do
ensino em todas etapas e modalidades da educação básica, a partir do cálculo e do
acompanhamento regular dos indicadores de gastos educacionais.
Acompanhar os investimentos da educação referentes a manutenção, construção,
conservação de instalações, aquisição de equipamentos necessários ao ensino; material
didático-escolar; alimentação e transporte escolar.
Participar ativamente, por meio da representação parlamentar do município, da região e do
estado, da regulamentação dos artigos 23, parágrafo único e 211 da Constituição Federal,
levando ao conhecimento do legislador federal as propostas e expectativas do
município/região.
Exigir, sempre que necessário e atendidos os requisitos e critérios legais, a
complementação de recursos financeiros pela União, de modo a assegurar a qualidade da
Educação no município, na observância da legislação educacional que disponha sobre a
implementação do Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi) e do Custo Aluno Qualidade
(CAQ).
Garantir a aplicação de, no mínimo 25% da arrecadação do município na educação
básica.
Aderir a programas que promovam o repasse de verbas para manutenção, aquisição de
equipamentos, construções e formação continuada de profissionais de educação NA
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11 AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO
A execução do Plano Municipal de Educação e o cumprimento de suas metas serão objeto de
monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pelas seguintes instâncias:
I- Secretaria Municipal de Educação (SEMED);
IH —- Poder Legislativo;
HI — Conselho Municipal de Educação de Itabirito (CME);
Compete, ainda, às instâncias referidas:
I- Divulgar a cada três anos os resultados do monitoramento e avaliações;
II — Analisar e propor políticas públicas para assegurar a implementação das estratégias e o
cumprimento das metas;
II - Analisar e propor a revisão do percentual de investimento público em educação.
O município, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) deverá promover a
realização de pelo menos três Conferências Municipais de Educação até o final da vigência do
Plano Municipal de Educação (PME) com a participação do Conselho Municipal de Educação
(CME) e demais Conselhos, representantes do legislativo e sociedade civil.
As conferências municipais de educação realizar-se-ão com intervalo de até 3 (três) anos entre
elas, com o objetivo de avaliar e monitorar a execução do Plano Municipal de Educação
(PME) e subsidiar a elaboração do Plano Municipal de Educação (PME) para o decênio
subsequente.
As metas e estratégias aprovadas pelo Plano Municipal de Educação referente a níveis e
modalidades de ensino que extrapolam a responsabilidade constitucional do município de
Itabirito, como as que tratam do Ensino Médio, Superior e Educação profissional em nível
Dl
Qualquer modificação, alteração, atualização de dados no Plano Municipal de Educação só
médio serão acompanhadas e fiscalizadas pelo Conselho Municipal de Educação (CME).
poderá ser realizada após ampla consulta aos envolvidos.
py PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO 13
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Plano Municipal de Educação
mgeeiroromass 2015 - 2024
REFERÊNCIAS
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BRASIL, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Itabirito - Aspectos Históricos,
Geográficos e Econômicos. Disponível em < http://pt.wikipedia.org/wiki/Bicas. Acesso em
10 de março de 2015.
BRASIL, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Itabirito - Dados Populacionais e
Aspectos Socioeconômicos. Disponível em < http://www.ibge.gov.br. Acesso em 10 de
março de 2015.
BRASIL, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Itabirito - Taxa de Analfabetismo e
escolaridade Média. Disponível em < http://www .ibge.gov.br Acesso em 10 de março de
2015.
BRASIL, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Lei nº 9394/96, de 20 de
dezembro de 1996.
BRASIL, MEC. Ideb, 2011. Disponível em < http://portal.mec.gov.br >. Acesso em 11 de
fevereiro de 2015.
BRASIL, MEC. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico
Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Brasília, DF,
2004.
BRASIL, MEC. Plano Decenal de Educação para Todos — Brasília: MEC, 1993 — versão
acrescida.
BRASIL, MEC/INEP - Censo da Educação Básica INEP/MEC, 2010.
BRASIL, MEC/INEP - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais. Índices de
aprovação, reprovação e abandono no Município de Itabirito- MG, 2010. Disponível em
>http://portal.inep.gov.br/. Acesso em 11 de fevereiro de 2015.
BRASIL, MEC. Parecer CNE/CEB nº 7/2010, aprovado em 7 de abril de 2010. Disponível
em <portal.mec.gov.br/ >. Acesso em 23 março de 2015.
CÂMARA, Municipal de Itabirito. Lei Orgânica Municipal de Itabirito. Itabirito, MG:
Concorde Gráfica.
CÂMARA, Municipal de Itabirito. Lei Complementar nº 2856: Dispõe sobre o Plano de
Cargos e Vencimentos dos Servidores Integrantes do Quadro de Pessoal do Magistério
da Administração Pública Direta do Município de Itabirito-MG, e dá outras
providências.
BRASIL. ABICALIL, Carlos. Sistema Nacional de Educação: Legislação Educacional
Brasileira. Brasília: MEC, 2014a.
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À [á | ] Secretaria Municipal de Educação
Plano Municipal de Educação
ngeroros 2015 - 2024
. Coletânea de Textos da Conferência Nacional de Educação 2014. Tema Central e
Colóquios. Brasília: MEC, 2014b.
. Constituição (1934). Constituição Política da República dos Estado Unidos do Brasil.
Promulgada em 16 de julho de 1934.
. Constituição (1937). Constituição Política da República dos Estado Unidos do Brasil.
Promulgada em 10 de novembro de 1937.
. Constituição (1946). Constituição Política da República dos Estado Unidos do Brasil.
Promulgada em 18 de setembro de 1946.
- Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Promulgada em
5 de outubro de 1988. Brasília, DF: Senado, 1998.
. Decreto n.º 5.626, de 22 de dezembro de 2005. Regulamenta a Lei n.o 10.436, de 24
de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais, e o art. 18 da Lei n.o 10.098,
de 19 de dezembro de 2000.
- Decreto n.º 5.296, de 2 de dezembro de 2004. Regulamenta as Leis n.os 10.048, de 8
de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098,
de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção
da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá
outras providências.
. Decreto n.º 6.949, de 25 de agosto de 2009. Promulga a Convenção Internacional
sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em
Nova York, em 30 de março de 2007.
- Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do
Adolescente.
- Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação
nacional. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, n. 248, 23 dez. 1996.
Lei n.º 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras
providências.
- Lei n.º 11.494, de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação —
FUNDESB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; altera a
Lei n.º 10.195, de 14 de fevereiro de 2001; revoga dispositivos das Leis n.ºs 9.424, de 24 de
dezembro de 1996, 10.880, de 9 de junho de 2004, e 10.845, de 5 de março de 2004; e dá
outras providências.
- Lei n.º 11.947, de 16 de junho de 2009. Dispõe sobre o atendimento da alimentação
escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da Educação Básica; altera as
Leis n.ºs 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de
julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória n.º 2.178-36, de 24 de agosto de
2001,e a Lei n.º 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências.
17 | PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO 105
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. Lei n.º 12.796, de 04 de abril de 2013. Altera a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de
1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação
dos profissionais da educação e dar outras providências. Diário Oficial da União, 05 abr.
2013.
- Lei n.º 10.172, de 09 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá
outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 11 jan.
2001.
- Lei n.º 10.260, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao
estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
- Lei n.º 6, de 06 de maio de 1992. Determina o Sistema Nacional de Educação.
- Lei n.o 10.639, de 09 de janeiro de 2003. Altera a Lei n.o 9.394, de 20 de dezembro de
1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo
oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira”,
e dá outras providências.
- Lei n.o 10.741, de 1.º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá
outras providências.
. Lei n.o 11.096, de 13 de janeiro de 2005. Institui o Programa Universidade para Todos
(Prouni), regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior;
altera a Lei n.º 10.891, de 9 de julho de 2004, e dá outras providências.
- Lei n.º 11.645, de 10 de março de 2008. Altera a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de
1996, modificada pela Lei n.º 10.639, de 09 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e
bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a
obrigatoriedade da temática “História e Cultura AfroBrasileira e Indígena”.
Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Básica. Resolução n.º 04, de 13
de julho de 2010. Define Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Conferência Nacional de Educação — Conae. Brasília, DF:
MEC, 2010.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração mundial sobre educação para todos.
Plano de ação para satisfazer as necessidades básicas de aprendizagem. Jomtien, Tailândia, 5-
9 mar. 1990.
LIBÂNEO, José Carlos; OLIVEIRA, João Ferreira de; TOSCHI, Mirza Seabra. Educação
escolar: políticas, estrutura e organização. 10. ed. São Paulo: Cortez, 2012. (Docência em
Formação)
JOMTIER, Tailândia. Declaração Mundial Sobre Educação Para Todos — Plano de Ação
para Satisfazer as Necessidades Básicas de Aprendizagem — Conferência Mundial sobre
Educação para todos. 5 a 9 de março de 1990. dá
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$ 1º Caberá aos gestores federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal a adoção
das medidas governamentais necessárias ao alcance das metas previstas neste PNE.
$ 2º As estratégias definidas no Anexo desta Lei não elidem a adoção de medidas
adicionais em âmbito local ou de instrumentos jurídicos que formalizem a cooperação entre os
entes federados, podendo ser complementadas por mecanismos nacionais e locais de
coordenação e colaboração recíproca.
$ 3º Os sistemas de ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios criarão
mecanismos para o acompanhamento local da consecução das metas deste PNE e dos planos
previstos no art. 8º.
$ 4º Haverá regime de colaboração específico para a implementação de modalidades de
educação escolar que necessitem considerar territórios étnico-educacionais e a utilização de
estratégias que levem em conta as identidades e especificidades socioculturais e linguísticas
de cada comunidade envolvida, assegurada a consulta prévia e informada a essa comunidade.
$ 5º Será criada uma instância permanente de negociação e cooperação entre a União,
ç
os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
$ 6º O fortalecimento do regime de colaboração entre os Estados e respectivos
Municípios incluirá a instituição de instâncias permanentes de negociação, cooperação e
pactuação em cada Estado.
$ 7º O fortalecimento do regime de colaboração entre os Municípios dar-se-á,
inclusive, mediante a adoção de arranjos de desenvolvimento da educação.
Art. 8º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus correspondentes
planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as
diretrizes, metas e estratégias previstas neste PNE, no prazo de 1 (um) ano contado da
publicação desta Lei.
$ 1º Os entes federados estabelecerão nos respectivos planos de educação estratégias
que:
I - assegurem a articulação das políticas educacionais com as demais políticas sociais,
particularmente as culturais;
IH - considerem as necessidades específicas das populações do campo e das
comunidades indígenas e quilombolas, asseguradas a equidade educacional e a diversidade
cultural; Add
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ANEXOS
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HI - garantam o atendimento das necessidades específicas na educação especial,
assegurado o sistema educacional inclusivo em todos os níveis, etapas e modalidades;
IV - promovam a articulação interfederativa na implementação das políticas
educacionais.
$ 2º Os processos de elaboração e adequação dos planos de educação dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios, de que trata o caput deste artigo, serão realizados com
ampla participação de representantes da comunidade educacional e da sociedade civil.
Art. 9º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão aprovar leis específicas para
os seus sistemas de ensino, disciplinando a gestão democrática da educação pública nos
respectivos âmbitos de atuação, no prazo de 2 (dois) anos contado da publicação desta Lei,
adequando, quando for o caso, a legislação local já adotada com essa finalidade.
Art. 10. O plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios serão formulados de maneira a assegurar a
consignação de dotações orçamentárias compatíveis com as diretrizes, metas e estratégias
deste PNE e com os respectivos planos de educação, a fim de viabilizar sua plena execução.
Art. 11. O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, coordenado pela União, em
colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, constituirá fonte de
informação para a avaliação da qualidade da educação básica e para a orientação das políticas
públicas desse nível de ensino.
$ 1º O sistema de avaliação a que se refere o caput produzirá, no máximo a cada 2
(dois) anos:
I - indicadores de rendimento escolar, referentes ao desempenho dos (as) estudantes
apurado em exames nacionais de avaliação, com participação de pelo menos 80% (oitenta por
cento) dos (as) alunos (as) de cada ano escolar periodicamente avaliado em cada escola, e aos
dados pertinentes apurados pelo censo escolar da educação básica;
II - indicadores de avaliação institucional, relativos a características como o perfil do
alunado e do corpo dos (as) profissionais da educação, as relações entre dimensão do corpo
docente, do corpo técnico e do corpo discente, a infraestrutura das escolas, os recursos
pedagógicos disponíveis e os processos da gestão, entre outras relevantes.
$ 2º A elaboração e a divulgação de índices para avaliação da qualidade, como o Índice
de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB, que agreguem os indicadores mencionados
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no inciso I do $ 1º não elidem a obrigatoriedade de divulgação, em separado, de cada um
deles.
$ 3º Os indicadores mencionados no $ 1º serão estimados por etapa, estabelecimento de
ensino, rede escolar, unidade da Federação e em nível agregado nacional, sendo amplamente
divulgados, ressalvada a publicação de resultados individuais e indicadores por turma, que
fica admitida exclusivamente para a comunidade do respectivo estabelecimento e para o órgão
gestor da respectiva rede.
$ 4º Cabem ao Inep a elaboração e o cálculo do Ideb e dos indicadores referidos no $
Ie.
$ 5º A avaliação de desempenho dos (as) estudantes em exames, referida no inciso I do
$ 1º, poderá ser diretamente realizada pela União ou, mediante acordo de cooperação, pelos
Estados e pelo Distrito Federal, nos respectivos sistemas de ensino e de seus Municípios, caso
mantenham sistemas próprios de avaliação do rendimento escolar, assegurada a
compatibilidade metodológica entre esses sistemas e o nacional, especialmente no que se
refere às escalas de proficiência e ao calendário de aplicação.
Art. 12. Até o final do primeiro semestre do nono ano de vigência deste PNE, o Poder
Executivo encaminhará ao Congresso Nacional, sem prejuízo das prerrogativas deste Poder, o
projeto de lei referente ao Plano Nacional de Educação a vigorar no período subsequente, que
incluirá diagnóstico, diretrizes, metas e estratégias para o próximo decênio.
Art. 13. O poder público deverá instituir, em lei específica, contados 2 (dois) anos da
publicação desta Lei, o Sistema Nacional de Educação, responsável pela articulação entre os
sistemas de ensino, em regime de colaboração, para efetivação das diretrizes, metas e
estratégias do Plano Nacional de Educação.
Art. 14. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 25 de junho de 2014; 1930 da Independência e 1260 da República.
DILMA ROUSSEFF
Guido Mantega
José Henrique Paim Fernandes
Miriam Belchior Z
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71 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO
DECRETO Nº 10634, de 06 de maio de 2015.
Institui a Comissão Representativa da Sociedade e a Equipe Técnica para elaboração do
Plano Decenal Municipal de Educação de Itabirito, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Itabirito, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o
disposto no Art. 8º da Lei Federal nº 13.005/2014, DECRETA:
Art. 1º - Fica instituída a Comissão Representativa da Sociedade, a qual compete:
I Sensibilizar a sociedade para a importância da participação na construção coletiva do
Plano Decenal Municipal de Educação;
H. Dar legitimidade ao Texto Base, elaborado pela equipe técnica, por meio de amplo
debate com a sociedade;
HJ. Incorporar os anseios dos cidadãos de Itabirito no Texto Base do Plano Decenal
Municipal de Educação;
IV. Apresentar o Texto Base para apreciação do Poder Executivo Municipal;
V. Acompanhar o processo de tramitação na Câmara dos Vereadores, fornecendo
explicações e promovendo a celeridade do processo.
Parágrafo Único - São membros da Comissão Representativa da Sociedade:
a) Inspetoria de Ensino - Flávia Maria Silva e Souza;
b
Fundeb - Joaquim Batista Ramos;
c) Serviço Social - Gilmara Cristina Barreto de Lima;
d) Educação Infantil Municipal - Janaína Oliveira Gonçalves;
e) Pais da rede Municipal - Denise Couto Silva;
f) Igrejas Evangélicas - Fátima Consuleide da Silva Mercês Ribeiro;
g) Igreja Testemunha de Jeová - Débora Souza Leonardo;
h) Professores de Escolas particulares - Frankslaine Vimieiro Pimenta; Z
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7] PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO
i) Mães de alunos da rede particular - Lauriana Ferreira Gonçalves P. e Fortes;
j) Representante do Secretariado Municipal - João Batista dos Reis Gonçalves;
k) Igreja Católica - Mariluci Fátima da Silva;
1) Escolas Estaduais - Liliane Elizabeth Ferreira;
m) APAE - Daniele Vieira Gurgel;
n
Supervisores da Rede Municipal - Ivone de Fátima Neto;
o
Vice diretora da Rede Municipal - Luci Divina de Carvalho;
p) Professores de 6º ao 9º ano da Rede Municipal - Gladys Cristina Cardoso Luiz de
Oliveira;
—
q) Escolas Rurais - Maria das Graças Teixeira Figueiredo;
r) Professores de 1º ao 5º ano da Rede Municipal - Elaine Conceição de Oliveira;
s) Secretaria de Desenvolvimento Econômico - Luiz Antônio Reis;
t) Câmara Municipal — Maximiliano Silva Baêta Fortes;
u) Diretoria Pedagógica de 6º ao 9º ano Municipal - Águida Rosa Silva Mercês;
V
Diretoria Pedagógica de 1º ao 5º ano Municipal - Cléa Braga Alves;
wW
-
Diretoria de Educação Básica Municipal - Ana Maria P. Zuppo Quintão;
x
OS
Secretaria Municipal de Educação - Ana Maria Góis Corradi;
y) Educação de Jovens e Adultos 6º ao 9º ano - Rita Maria Góis;
z) Educação de Jovens e Adultos 1º ao 5º ano - Rita de Cássia Nascimento.
aa) Supervisora Escolar da Rede Municipal — Shirliane Andreza Aguiar Lana Reis
bb) Supervisora Escolar da Rede Estadual — Fernanda Carolina Araújo Matos
cc) Comunidade Rural do São Gonçalo do Bação — Gabriela Oliveira Rodrigues
Art. 2º - Fica instituída a Equipe Técnica, a qual terá por finalidade a elaboração do
Texto Base do Plano Decenal Municipal de Educação, composta pelos seguintes membros:
Ana Maria Góis Corradi - Secretária Municipal de Educação;
Cláudia Cristina de Brito Couto — Diretora Administrativa;
Ana Maria Pereira Zuppo — Diretora de Educação Básica;
Águida Rosa da Silva Mercês — Diretora Pedagógica;
Cléa Braga Alves - Diretora Pedagógica.
Lúcia Anunciação Marinho — Diretora Escolar f
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7] PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO
VII. | Ivone de Fátima Neto — Supervisora Escolar
VIII. — Alessandra de Oliveira Paranhos — Professora da Rede Municipal
$ 1º - O Texto Base é composto por dois documentos:
I A Análise Situacional do Município cujo texto contempla: uma caracterização histórica,
social, econômica, demográfica e geográfica; breve contexto nacional, estadual e municipal
de construção de planos decenais de educação; e diagnóstico do comportamento dos
principais indicadores educacionais ao longo dos últimos anos, contextualizados com as metas
do Plano Nacional de Educação.
IH. As Metas Municipais cujo texto é composto pelas diretrizes, metas e estratégias para a
educação do território do Município para os próximos dez anos.
8 2º - São competências da Equipe Técnica:
L Elaborar o Texto Base do Plano Decenal Municipal de Educação;
N. Submeter a versão final do Texto Base à Comissão Representativa da Sociedade;
HI. Acompanhar e esclarecer dúvidas sobre os aspectos técnicos do Texto Base, durante o
processo de discussão social.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo-se seus
efeitos ao dia 05 de janeiro de 2015.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Itabirito, 25 de março de 2015.
Alexandef Silva Salvador de Oliveira
PREFEITO MUNICIPAL
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MENSAGEM
“Ninguém caminha sem aprender a caminhar, sem aprender a fazer o
caminho caminhando, refazendo e retocando o sonho pelo qual se pôs
a caminhar.” (PAULO FREIRE).
Esperamos que o Plano Municipal de Educação de Itabirito aponte para uma Educação plena
que contribua para a formação de cidadãos com nova visão de mundo e capacidade para
interagir de forma construtiva, solidária, participativa e sustentável.
Citando Paulo Freire, é possível e necessário encurtar a distância entre o que se diz e o que se
faz. Embasados em suas ideias e ideais e, refirmada nossa proposta de fomentar, discutir,
refletir e sistematizar o processo de construção do Plano Municipal de Educação, indo além
das circunstâncias legais, queremos contribuir para a formação de novas concepções, por
meio do despertar de consciência capaz de promover uma gestão educacional refletida,
planejada e vivida por todos.
Para Rosana Santos (2013), quando falamos de participação, entendemos que significa “ser
arte” e “dar parte” ao processo de construção das relações sociais. “Ser parte” é condição, e
p Pp
“dar parte” é compromisso ético que temos como seres sociais que somos.
Acredito que a rede simbólica do Plano Municipal de Educação há muito vem sendo tecida e
é preciso agora dar corpo a ela. Este documento materializa nossos sonhos, projetos e
intenções para o Município de Itabirito nos próximos 10 anos. Um plano que, além de
documento escrito quer ser palavra-ação em movimento.
Com essa compreensão, convidamos todos a se comprometerem com este movimento
contínuo pela Educação. Vl
ANA MARIA GÓIS CORRADI
Secretária Municipal de Educação
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LISTA DE TABELAS
Tabela 1 - Distribuição das classes de uso e Ocupação da Terra..................... 21
Tabela 2 - Distância em relação a Itabirito aos principais centros urbanos do país........ 22
Tabela 3 - Área urbana e rural do município... 26
Tabela 4 — Percentual de domicílio* com acesso à eletricidade .......................tii 26
Tabela 5 - Telecomunicações - 2013................. eee 27
Tabela 6 - Relação entre população e frota de veículos..................... iii 27
Tabela 7 - População residente em Itabirito - 2010..................... ii 28
Tabela 8 - situação da população por domicílio e sexo... 28
Tabela 09 - População residente itabirito por faixa etária ..................iiit 29
Tabela 10 - Número de trabalhadores Número de pessoas ocupadas e assalariadas....... 30
Tabela 11 - Estabelecimentos de saúde públicos e particulares existentes ....................... 31
Tabela 12 - Número de domicílios* de acordo com o tipo de abastecimento.................... 32
Tabela 13 - Percentual de domicílios* com rede de abastecimento ................................ 33
Tabela 14 - Número de domicílios* de acordo com o tipo de esgoto ....
Tabela 15 - Número de domicílios* de acordo com a destinação do lixo ... ..34
Tabela 16 - Média Salarial do município .................. escritos 35
Tabela17 - Pessoal ocupado por setores econômicos — Itabirito/MG -1991-2002............. 36
Tabela 18 — Distribuição das Empresas por Setor de Atividades do município, região e
RINDO auras espesso an SS SS A A AG A 38
Tabela 19 - Número de Estabelecimentos do município......................i 38
Tabela 20 — Número de Empregados do município e dos principais municípios da região.
PE SA 39
Tabela 21 - Feriados de Itabirito.................. erre eererenerececeneiia 47
Tabela 22 - Locais para pratica de esportes................... iris 47
Tabela 23 - Conselho Municipal de Educação.................... errei 48
Tabela 24 - Representantes do Conselho .................... iris 48
Tabela 25 - Estabelecimentos de Ensino, por Dependência Administrativa, Segundo a
etapa/ modalidade ministrada, no ano de 2014... 49
Tabela 26 - Educação Infantil: Creche- Matrícula Inicial por dependência
Administrativa 49
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Demparrrrass
Tabela 27 - Educação Infantil: Pré -Escola - Matrícula Inicial por dependência
Administrativa............. error eee eee eaeeee a rareaeenaneneraeraarearanãs 50
Tabela 28 - Educação Fundamental: Matrícula Inicial por dependência Administrativa-
1º a 4º Série es: 50)
Tabela 29 - Educação Fundamental: Matrícula Inicial por dependência Administrativa-
5º q 8º Série sc esa sesssscema nessas crurasissastids eeorareora corra nema cerca terre reertarerea terrena reatar caras tece vesacnasaa 50
Tabela 30 - Educação Especial: Matrícula Inicial por dependência Administrativa ...... 51
Tabela 31 - Ensino Médio: Matrícula Inicial por dependência Administrativa............... 51
Tabela 32 - Educação de Jovens e Adultos: Matrícula Inicial por dependência
Atenas cats creo esoncrasnec ora GRI EEN ORAS SGA VGA CHEGA GE) CANA MAM has on en an cocomanemcamaentmes 51
Tabela 33 - Educação Profissional e Tecnológica: Matrícula Inicial por dependência
Administrativa... eee eeeeeerereee eee een ee earareeeneneeaeeerenerartanos 52
Tabela 34 - Taxas de Aprovação no Ensino Fundamental — 1º a 4º série, por
Dependência Administrativa - 2010 a 2013................. iii 52
Tabela 35 - Taxas de Aprovação no Ensino Fundamental - 5º a 8º série, por
Dependência Administrativa -2010 a 2013.................... errei 92,
Tabela 36 - Taxas de Aprovação no Ensino Médio, por Dependência Administrativa —
PAULUS A) e ...53
Tabela 37 - Taxas de Reprovação no Ensino Fundamental — 1º a 4º série, por
Dependência Administrativa - 2010 a 2013
Tabela 38 - Taxas de Reprovação no Ensino Fundamental — 5º a 8º série, por
Dependência Administrativa -2010 a 2013.................... eee 53
Tabela 39 - Taxas de Reprovação no Ensino Médio, por Dependência Administrativa —
2010 2 2013... eeeeeerereeeeree ceara eeeaaae tiara aaa i rara naarereraraanos 53
Tabela 40 - Taxas de Abandono no Ensino Fundamental — 1º a 4º série, por Dependência
Administrativas 20104. 2013 escoa ccoresconerror regem agr corepesararmaro precamresonas res TE=aeses ss secemermenesauer é 54
Tabela 41 - Taxas de Abandono no Ensino Fundamental — 5º a 8º série, por Dependência
Administrativa 2010 4 2013... sossses osusas ess annicas denis CUT SUAS EA ii rasas nem aneramamne capa 54
Tabela 42- Taxas de Abandono no Ensino Médio, por Dependência Administrativa —
20102 2013... reter rereeeeerer aerea rara eae areeaecereneananes 54
Tabela 43 - Taxa de distorção idade-série nos anos Iniciais do Ensino Fundamental-
Rede Municipal- Ano 2013... eereeeerereeeeeeereeaecereneenanes 54
q PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO
À À Secretaria Municipal de Educação
[á | Plano Municipal de Educação
garras
Tabela 44 - Taxa de distorção idade-série nos anos finais do Ensino Fundamental- Rede
Municipal- Ano 2013... errar rererreenes 55
Tabela 45 - Taxa de distorção idade-série nos anos Iniciais do Ensino Fundamental-
Rede Estadual- Ano 2013.................. reatar re renerreteees 55
Tabela 46 - Taxa de distorção idade-série nos anos finais do Ensino Fundamental- Rede
Estadual - Ano 2013... rir eeerererereceeereea aerea re rereeeenecaneeeerereranos 55
Tabela 47 Taxa de distorção idade-série nos anos finais do Ensino Médio - Rede
Estadual - Ano 2013... eee aeereteneaaeaeerenanaaaearerarenies 55
Tabela 48 - Percentual de professores com licenciatura na área em que atuam............... 55
Tabela 49 - Percentual de professores da educação básica com pós graduação lato sensu
ou com stricto sensu
Tabela 50 — Fundo de Participação dos Municípios..................e 59
Tabela 51 — Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação .................... errei 60
Tabela 52: Gastos com manutenção do ensino em R$....................ite 60
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À [é] Secretaria Municipal de Educação
Plano Municipal de Educação
rg rorseos 2015 - 2024
1 INTRODUÇÃO
Itabirito dá um grande salto de qualidade educativa ao elaborar, de forma democrática e
participativa, o Plano Municipal de Educação — PME - para os próximos dez anos.
O PME trata do conjunto da educação, no âmbito Municipal, promovendo uma política
educacional para todos os níveis de ensino e todas as etapas e modalidades de educação. É um
Plano Municipal e não somente um Plano de Governo. Sua elaboração está preconizada no
Plano Nacional de Educação - PNE, aprovado pela Lei nº 13.005/2014, que em seu art. 8º
declara:
Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus
correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em
lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas neste
PNE, no prazo de 1 (um) ano contado da publicação desta Lei.
O PME preconiza o que está posto no Plano Nacional de Educação. De forma resumida, os
principais aspectos norteadores abordados são: a universalização, a qualidade do ensino; a
formação e valorização dos profissionais; a democratização da gestão e o financiamento da
educação.
Obedecendo ao princípio constitucional de gestão democrática do ensino público, preconizada
na Constituição Federal Art. 206, Inciso VII, observando a gestão democrática de ensino e da
educação, a garantia de princípios de transparência e impessoalidade; a autonomia e a
participação; a liderança e o trabalho coletivo; a representatividade e a competência, foi
construído o presente Plano Municipal de Educação, um plano decenal que exigiu
participação coletiva, uma reflexão clara e objetiva sobre a educação que temos e a educação
que requeremos.
Este processo democrático de construção coletiva reafirma a certeza de que a educação é o
caminho para o desenvolvimento de uma sociedade plena. Z
“Todos juntos pela Educação.”
171 | PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO 8
Secretaria Municipal de Educação
Plano Municipal de Educação
gro 2015 - 2024
2 CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO
2.1 Identificação do município
2.2 Denominação do município: Itabirito, Estado de Minas Gerais.
2.3 Data de Fundação: 1709, Lei nº 1894 / 1995
2.4 Evolução histórica
No final do século XVII, as descobertas do ouro nas imediações de Sabará e Ouro Preto
provocaram um grande deslocamento de pessoas para a região central de Minas Gerais.
Colonos e imigrantes de vários lugares começaram a povoar as terras que, em pouco tempo,
transformaram-se em arraiais, freguesias e vilas.
Segundo o historiador Augusto de Lima Júnior, a chegada do Capitão-Mor Luiz de Figueiredo
Monterroio e de Francisco Homem Del Rey à região do Pico de Itabira (atual Pico de
Itabirito), em 1709, deu início aos primeiros núcleos fixos de habitantes e à intensificação da
extração do ouro na atual sede de Itabirito.
Inspirados pela imagem de Nossa Senhora presente no retábulo retirado da Nau do Capitão-
Mor, os habitantes começaram a denominar a localidade como Arraial de Nossa Senhora da
Boa Viagem de Itaubyra do Rio de Janeiro. Na parte alta dessa localidade, foi construída a
Ermida de Nossa Senhora da Boa Viagem que, posteriormente, tornou-se uma Capela Curada,
título oficial dado pela Igreja Católica a uma vila com determinada importância econômica e
populacional. Em 1745, devido ao crescimento de sua população, o arraial foi elevado à
categoria de Freguesia, passando a ser denominado como Itabira do Campo e a capela foi
transformada em matriz.
A economia de Itabira do Campo, apesar da crise econômica provocada pela diminuição do
ouro em Minas Gerais a partir de 1780, continuou sendo alimentada pelos trabalhos de
extrações auríferas e pelas atividades agrícolas e pecuárias. O cenário começa a mudar na
década de 1880, quando as instalações dos trilhos da Estrada de Ferro Dom Pedro II, a
abertura de empresas nos ramos da siderurgia, tecidos e couro e o crescimento da população
passaram a interferir no dia a dia da freguesia. A paisagem colonial começou a ser substituída
pela paisagem industrial. Esse desenvolvimento tornou-se a base de sustentação para os
dd
ey PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO Ia
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eg rrrroos 2015 - 2024
desejos de emancipação municipal e, em 7 de setembro de 1923, nascia a cidade de Itabirito
que, em tupi-guarani, significa “pedra que risca vermelho”.
2.5 Urbanização
A ocupação urbana de Itabirito iniciou-se no século XVIII, no contexto da exploração mineral
colonial que transferiu para Minas Gerais o eixo da dinâmica econômica colonial do século
XVIII. A ocupação urbana inicial se deu no entorno da Igreja da Boa Viagem e nas vertentes
do córrego Carioca, ocupando o eixo do Matosinhos e o eixo do Rosário. Diversas edificações
históricas localizadas neste perímetro, cortado pelo córrego Carioca, compõem o patrimônio
arquitetônico e cultural da cidade.
A partir das décadas finais do século XIX, com a implantação das indústrias siderúrgica e
têxtil, a ocupação urbana recebe novos estímulos e passa a ocupar de forma mais intensiva o
vale do rio Itabirito: Centro, Funcionários e, do outro lado do rio, o Santa Efigênia. A
ocupação inicialmente localizada em cotas mais elevadas do sítio acidentado da cidade passa
a ocupar as áreas de cotas mais baixas, de fundo do vale. Ainda na primeira metade do século
XX, a cidade transpõe duas de suas principais barreiras física: o rio Itabirito e a antiga
ferrovia da Central do Brasil, quando se inicia a ocupação do bairro Bela Vista.
A ocupação da usina siderúrgica se deu em local distante do centro histórico e inclui a
edificação de um conjunto de residências destinadas aos seus funcionários. A usina ocupa
área lindeira à rodovia que fazia a ligação de Belo Horizonte com a capital federal (Rio de
Janeiro), ao rio Itabirito e à via férrea. Toda a grande área ocupada pela indústria pertencia ao
empreendimento, o que explica o fato da usina siderúrgica não representar um eixo dinâmico
de crescimento urbano. Entre a usina siderúrgica e o centro da cidade, a ocupação urbana mais
antiga é a do bairro Nossa Senhora de Fátima e, posteriormente, do Capanema e da Vila
Queiroz Júnior. Posteriormente, inicia-se a ocupação do Santo Antônio e da Vila José Lopes.
Nas áreas mais próximas ao centro, as ocupações mais antigas, são parte do Santa Tereza e,
do outro lado do rio, o bairro de Lourdes, Agostinho Rodrigues e a Vila José Augusto. A
cidade encontra-se implantada em sítio acidentado, em torno do fundo de vale do rio Itabirito
e seus principais afluentes, notadamente o córrego Carioca e o córrego Criminoso. A evolução
urbana de Itabirito relaciona-se com os principais eixos viários e da rede hídrica que irriga a
área urbana. Desta forma, a ocupação urbana é marcada pela existência de barreiras viárias,
pela topografia fortemente acidentada e pela rede hídrica. A ocupação histórica encontra-se ao
A
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Represas 2015 - 2024
longo do córrego da Carioca, em suas duas vertentes, até chegar ao fundo de vale do rio
Itabirito.
O processo de ocupação do fundo de vale de Itabirito se assemelha àquele encontrado em
outras cidades históricas, onde se observa a ocupação de encostas e a utilização dos cursos
d'água para lançamentos dos esgotos residenciais, prática ainda existente em diversos bairros
da cidade. Justifica-se, por esta prática, a ocorrência de uma ocupação urbana que não leva em
conta todo o potencial paisagístico-ambiental de seus cursos d'água. Em Itabirito, observa-se,
em alguns trechos do córrego da Carioca, notadamente entre a praça onde se situava a ponte
da Açucena e o bairro Santa Rita, um aproveitamento do fundo de vale para o sistema viário,
ao longo da rua da Carioca. Já nas cotas mais baixas, quando o córrego da Carioca atravessa a
área central, as edificações lhe dão as costas e estão implantadas em suas margens, sem a
observância de um afastamento mínimo. Já o fundo de vale do rio Itabirito não foi utilizado,
diretamente, como via marginal, embora os eixos da MG-030, da antiga rodovia dos
Inconfidentes e mesmo da atual BR 356 e vias como a rua Belo Horizonte se desenvolvam
paralelamente a este curso d'água. Também a antiga ferrovia acompanha, na área urbana, o
curso do rio.
A partir da década de 1970, a mancha urbana de Itabirito, que na década de 1960 já tinha
transposto a rodovia dos Inconfidentes, especialmente com o bairro Agostinho Rodrigues,
define um novo eixo de expansão urbana, conhecido como a região do São José e que abrange
vários bairros e loteamentos mais recentes que acompanham o córrego Criminoso e o eixo
viário que se inicia na rua João Pinheiro, seguindo pela rua Francisco José de Carvalho e pela
via que dá acesso ao distrito de Acuruí. No vetor oeste, a cidade expande-se em direção ao
bairro Santa Rita e ao bairro Munu, que abrange também diversos loteamentos, no eixo do
córrego Carioca. Tal eixo é atravessado pela ferrovia do Aço, implantada na década de 1980.
Atualmente, esta ferrovia atravessa a área urbana, mas não chega a significar uma barreira,
pois sua travessia se dá através de viaduto. A implantação da ferrovia gerou ainda a criação da
vila operária do bairro Gutierrez, que faz o limite sudoeste da mancha urbana. A partir da
década de 1990, a cidade passa a crescer no sentido sul-sudeste, inclusive com a implantação
do novo terminal rodoviário. No período mais recente, foram implantados novos loteamentos
neste eixo, notadamente o Padre Adelmo e o Cardoso. J
ve PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO 2
À [á Secretaria Municipal de Educação
c Plano Municipal de Educação
Areeiro 2015 - 2024
2.6 Formas de ocupação do campo
A atividade de uso mais importante, do ponto de vista da geração de recursos financeiros, para
o município de Itabirito é o extrativismo mineral.
A vegetação natural é representada pela Mata secundária (remanescentes da Floresta
Estacional Sem decidual), que se apresenta em estágio avançado de regeneração, pelo Campo
Cerrado (Savana Arborizada) e pelo Campo (Savana Gramíneo-Lenhosa), classe que ocupa a
maior área 218,91 Km2.
Os solos, na sua quase totalidade, são Litólicos, Álicos, pouco profundos, e pobres em matéria
orgânica. Esse fator, aliado ao relevo movimentado da região, faz com que a agropecuária se
torne pouco expressiva.
Os reflorestamentos de Eucalyptus spp., que tiveram seu plantio incentivado para utilização
como recurso energético, ocupam, aproximadamente, 1.100ha.
Devido à proximidade de Belo Horizonte, à facilidade de acesso e à beleza cênica da região,
tem aumentado, significativamente, o número de condomínios fechados, chácaras, sítios e
clubes campestres, com maior concentração em torno das represas de Água Limpa e Rio de
Pedras e ao longo das rodovias 040 e 356.
Tabela 1 - Distribuição das classes de uso e Ocupação da Terra
Mata Secundária 125,60 2341
Campo 218.91 39,86
Campo + Campo cerrado 39,09 72
Pasto 96,54 17,58
Pasto + Área Cultivada 36.20 6.61
Reflorestamento 4,77 0,87
Afloramento Rochoso 4,22 0,77
Outros usos 20,77 3,78
Total 546.1 100,00
Outros usos = rios, represas, ferrovias, minerações, área urbana e/ou industrial.
Reflorestamento = Floresta plantada de eucaliptos
Fonte: IGA — Diagnóstico das condições Físicas/Ambientais do Município de Itabirito
171 | PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO 22
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gere 2015 - 2024
2.7 | Caracterização física
2.7.1 Localização
O município de Itabirito está localizado na região Central do Estado de Minas Gerais, Região
esta chamada também de Zona Metalúrgica.
; Nova Lima
Área total = Ibinté
542,609Km? (0,1% da área do Estado) É
Area de Proteção
Altitude média
A elevada altitude da região, que no parque
ecológico municipal de Itabirito se encontra a
Cachoeira
s a : ã í do Cam
864 metros de altura em relação ao nível do PD ouro Preto
mar. Já as serras que contornam a cidade Belo Vale
ultrapassam os 1000 metros de altitude. O ponto
Congonhas
mais alto da região encontra-se no pico do
os do mapa Termos de Uso
itabirito que apresenta 1568 metros de altitude.
(WIKIPÉDIA, 2009).
2.7.2 Distância aproximada dos principais municípios a Itabirito
Tabela 2 - Distância em relação a Itabirito aos principais centros urbanos do país
Belo Horizonte: 57,5 km
Brasília: 782 km
Ouro Preto: 42,5 km
Rio de Janeiro: 397 km
São Paulo: 630 km
Vitória 367 Km
Fonte: IGA — Diagnóstico das condições Físicas- Ambientais do Município de Itabirito | q
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eng rrr 2015 - 2024
2.7.3 Coordenadas Geográficas
Localiza-se na latitude 20º 15' 12”sul e longitude 43º 48' 05" oeste.
Nova Lima Rio Acima Rio Acima
Moeda Rio Acima
Moeda Moeda Ouro Branco
Fonte: IGA — Diagnostico das condições Físicas- Ambientais do Município de Itabirito
2.7.3.1 Municípios Limítrofes
Norte: Nova Lima e Rio Acima
Sul: Ouro Preto
Leste: Santa Bárbara
Oeste: Moeda
Nordeste: Brumadinho
2.7.4 Região Fisiográfica
2.7.4.1 Clima
O clima do município de Itabirito é, na classificação de Koppen, Tropical de altitude (Cwb)
com invernos secos e verões brandos. A temperatura média anual oscila em torno de 17ºC.
Nos meses mais frios as médias diárias situam-se entre 13º e 15ºC e nos meses mais quentes
entre 20º a 22ºC. f
17 | PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO 24
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erga rr 2015 - 2024
2.7.4.2 Relevo
O relevo ocupado pelo distrito sede é bastante acidentado, constituído uma parte por morros
de baixa altitude localizados ao longo dos meandros do Rio Itabirito e outra parte pelas
vertentes e no sopé da Serra das Serrinhas, a qual constitui um obstáculo para sua expansão no
sentido oeste. O resto do território do municipal é composto “por uma paisagem
de serras e seu relevo, com topografias onduladas, possui grandes variações altimétricas”
(MOURA, 2007, p.63).
2.7.4.3 Aspectos geológicos:
Geologicamente, o município de Itabirito integra o Quadrilátero Ferrífero localizado na região
leste-sudeste de Belo Horizonte, onde predominam terrenos granito-gnáissicos de idade
arqueana, denominados complexos metamórficos, os cinturões arqueanos e sequências
supracrustais do paleoproterozóico. Tais unidades apresentaram diferentes eventos tectônicos
desde o arqueano até o cenozoico. A sequência de rochas do Quadrilátero foi dividida em
cinco unidades:
Complexos metamórficos arquanos, na região central do Quadrilátero (Complexo do Bação
no Município de Itabirito);
— Supergrupo Rio das Velhas: são atribuídas as rochas metavulcânicas e metassedimentares,
sobrepostas discordantemente sobre o embasamente cristalino. Essa unidade destaca-se do
ponto de vista econômico por hospedar grandes jazimentos auríferos. Em Itabirito ocupa o
norte-noroeste sudeste e leste (Serra das Serrinhas) contornando o Complexo do Bação;
— Supergrupo Minas: correspondem as rochas metassedimentares de uma cobertura
plataformal de idade paleoproterozóica, assentada discordantemente sobre as rochas do
Supergrupo Rio das Velhas, São: quartzitos, filitos, itrabiritos, dolomitos, O destaque
neste supergrupo e o Grupo Itabira na sua formação Cauê, onde estão as maiores reservas
de minério de ferro do Quadrilátero Ferrífero (em Itabirito abrange trechos da Serra das
Serrinhas, onde estão as principais reservas ferríferas do município);
— Grupo Itacolomi: repousa sobre o Supergrupo Minas, é constituído por quartzitos, e
conglomerados; FP
— Intrusivas pós- Minas.
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garra 2015 - 2024
— A evolução tectônica ocorrida no Quadrilátero gerou um arcabouço estrutural com as
seguintes megaestruturas: Arqueamento Rio das Velhas-Sinclinal Moeda nos município
de Nova Lima e Itabirito (eixo da Br-040); Homoclinal da Serra do Curral, Sistema de
Cavalgamento Fundão, Complexos metamórficos (complexo Bação que ocupa toda a área
central do município de Itabirito), Anticlinal de Conceição e da Vargem do Lima, na área
dos municípios de Itabirito e Rio Acima; e Sinclinal Gandarela município de Rio Acima.
— A vegetação de toda a área da APA-SUL está inserida, segundo o IBGE, na “Faixa de
Tensão Ecológica” que é, a grosso modo, uma transição entre os dois maiores biomas em
Minas Gerais: Mata Atlântica e Cerrado (campos sujos, campos rupestres etc.).
2.7.5 Bacia hidrográfica:
O município de Itabirito está inserido na bacia hidrográfica estadual do rio das Velhas que,
por sua vez, pertence à bacia hidrográfica federal do rio São Francisco. Os principais cursos
d'água do município são o rio das Velhas e o seu principal afluente, o rio Itabirito, o qual
passa pela área urbana.
O município possui uma malha hidrográfica muito densa, devido à alta variabilidade de
declividades, potencializando a existência de inúmeras nascentes e, consequentemente, de
cursos de água. Sendo assim, o rio Itabirito e o rio das Velhas possuem uma grande
quantidade de afluentes. Com isso, verifica-se uma grande importância no aporte de água para
a região.
Os principais afluentes do rio Itabirito pela margem esquerda são: ribeirões Mata Porcos e
Carioca, córregos Bom Destino, Carioca, Sumidouro, Paina e córrego do Bação. Já pela
margem direita, verifica-se o córrego Matuto, córrego da Pedreira e o ribeirão Cardoso. O rio
das Velhas, por sua vez, possui os seguintes principais corpos de água afluentes: pela margem
esquerda, córregos Papagaio e Água Suja e o rio Itabirito. Pela margem direita verificam-se os
córregos Moinho e do Retiro e a represa Rio das Pedras. Cabe ressaltar que o rio Itabirito
passa pela sede municipal de Itabirito, agregando grande parte dos efluentes domésticos,
conduzindo para as demais regiões a jusante.
Os principais divisores de água são a Serra das Serrinhas e a Serra da Moeda, ambas
localizadas à oeste e as Serras do Jaguará e Ouro Fino à leste do município 25
17] À PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO %
Secretaria Municipal de Educação
E Plano Municipal de Educação
marra 2015 - 2024
2.7.6 Área do município em Km?
Tabela 3 - Área urbana e rural do município
Rural 328,36
Urbana 549,22
o meme
mbientais do Município de Itabirito
27d Infraestrutura
2.7.7.1 Energia elétrica
— Concessionária: CEMIG — Cia. Energética de Minas Gerais
— Fornecimento: 99,10% da zona urbana e 45,35% da zona rural
— Disponibilidade de energia: 3 subestações de distribuição na região (subestação de
Miguel Burnier, Subestação de Itabirito e Estação de Rio de Pedras).
Tabela 4 — Percentual de domicílio* com acesso à eletricidade
*Famílias cadastradas no SIAB / 57,6% da população brasileira em 2013
2013 98,30% 95,50%
2012 98,20% 95,30%
2011 98,20% 94,50%
2010 98,20% 93,30%
2009 98,40% 92,20%
2008 BB40% 91,90%
Fonte: SEBBRAE2013
2.7.7.2 Comunicação
Fonte: SEBRAE 2013 Dai
Der
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO
Secretaria Municipal de Educação
Plano Municipal de Educação
2015 - 2024
Tabela 5 - Telecomunicações - 2013
€ oa o
púbs
Assinantes de
TV a cabe
Cobertura internet
móvel (36)
Fonte: SEBRAE
ara.
ara. por mit
nato.
ma regional
1.260.203
25.923
30.357
624
909.457
18.708
1.034.768
21.285
sIM
2.7.7.3
Gráfico 1 - Quantidades de veículos em Itabirito no ano de 2004 e 2014
Transportes
27
1.476.182
30.365
2.069.276
42.565
siM
e
g Frotazoos: 11.758 | 0,3% Dototal pa
Es] Frotazoia: 26.192 0,3% demMe
EE 2014
var% 123%
a!
a
S
= Q
2 a
ç s
e! à
& 3 E q
— O — EM
so af o aa Õ
Automóveis Motocicletas Caminhões Onibus e micro. Tratores outros
ônibus
Part.% na frota (2014) > 59% 18% 4% 2% 16%
Var.% Frota (2004-2014) +» 107% 146% s8% 274% 163%
Frota por 1000 hab. (2014) +» 316 so 21 13 E
Fonte: SEBRAE
Tabela 6 - Relação entre população e frota de veículos
2012 1,98 pessoas por veículo
2011 2.16 pessoas por veículo
2010 2,33 pessoas por veículo
2009 2,42 pessoas por veículo
2008 2.55 or veículo
Fonte:http://www.deepask.com/goes?Confira-a-frota-de-automoveis-do-seu-mun
2,55 pessoas por veículo
2.73 pessoas por veículo
2.94 pessoas por veículo
oas por veículo
pr veículo
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nagar 2015 - 2024
171 | PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO »
2.7.7.4 Vias de acesso
3 principais E O principais
BR-040, BR 356, MG 050
Número de aeródromos, rodovias e ferrovias -2013.
2.8 Aspectos populacionais
2.8.1 Etnias
Tabela 7 - População residente em Itabirito - 2010
TOTAL PRETA AMARELA PARDA INDÍGENA BRANCA
45.449 4.252 pessoas 665 Pessoas 20.108 pessoas 15pessoas 20.409 pessoas
Fonte: http://informacoesdobrasil.com.br/dados/minas-gerais/itabirito/sintese/
Tabela 8 - situação da população por domicílio e sexo
TOTAL | Homens Mulheres
(100%) (49%) (51%) Urbana (96%) Rural (4%)
Total | Homens Mulheres Total | Homens Mulheres
45449 22337 23112
43566 21.323 22.243 1883 1.014 869
Fonte: IBGE. censo Demográfico 2010 o
2.8.2 População urbana e rural
2.8.3 Evolução da população de Itabirito
Gráfico 2 - Evolução da população (em hab.) 1971-2010
Fonte: IBGE .censo Demográfico 2010 A
E PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO »9
À [Lá | ] Secretaria Municipal de Educação
Plano Municipal de Educação
nagar 2015 - 2024
2.8.4 População por sexo e faixa etária
Tabela 09 - População residente itabirito por faixa etária
Menos de 1 ano de idade 298 306
1a 4 anos de idade 1.232 1.185
5a 9 anos de idade 1.620 1.553
10 a 14 anos de idade 1.947 1.791
15 a 19 anos de idade 1.926 1.890
20 a 24 anos de idade 2.136 2.138
25 a 29 anos de idade 2.106 2.049
30 a 34anos de idade 1.977 1.958
35 a 39 anos de idade 1.614 1.721
40 a 44 anos de idade 1.556 1.586
45 a 49 anos de idade 1.510 1.619
50 a 54 anos de idade 1.302 1.388
55 a 59 anos de idade 982 1.127
60 a 64 anos de idade 763 836
65 a 69 anos de idade 5 589
70 a 74 anos de idade 376 496
75 a 79 anos de idade 246 407
80 a 84 anos de idade 132 287
85 a 89 anos de idade 69 125
90 a 94 anos de idade 25
95 a 99 anos de idade 7
100 anos ou mais de i
Fonte: IBGE2010
2.8.5 Mão de obra
Gráfico 3 - População por condição de Atividade (em hab.) 2010
Pessoas com 15 anos ou mais de idade.
ds
Pop.
Economicamente
Ativa (PEA
Pop. Não
Economicamente
A Ativa (PNEA)?
Taxa de Atividade
59,1
Fonte: SEBRAE - ITABIRITO
E PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO ”
À [á] ] Secretaria Municipal de Educação
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gr 2015 - 2024
Tabela 10 - Número de trabalhadores Número de pessoas ocupadas e assalariadas
2012 Nº 17.1857 Nº 15.078
2011 Nº 15.350 Nº 12.559
2010 Nº 14.308 Nº 11.723
2009 Nº 14.198 Nº 11.979
2008 Nº 14.546 = Nº 15.102
Fonte: http://www deepask.com/goes?page=itabirito/MG-Veja-o-numero-de-trabalhadores-com-empregos-
formalmente-constituidos-no-seu-municipio
Gráfico 4 - Evolução das estatísticas do trabalho (em unidade) 2010-2013
pi
n
E E
º E a K
E R
r - : r 1
2010 2011 2012 2013
MAdmitidos HDemitidos Saldo Liquido
Fonte: SEBRAE — ITABIRITO
Gráfico 5 - Empregados e massa salarial por porte 2012
A nm sr Ai
aa milhões Fix
massa salarial
o |
= Micro e Pequena mm Média e Grand:
0,4% 15,4% 0,4% 13,3%
Part. % MG Part. % Micro Part. % MG Part. % Micro
Fonte: SEBRAE — ITABIRITO Did
171 | PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO 31
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aros 2015 - 2024
Gráfico 6 - Valor adicionado por setor 2000-2011 (Em%)
vecenDa: Blliseniço: [E css EB-oosecsm
E ox = ox
2011
R$ 2.275
milhões
Fonte: SEBRAE — ITABIRITO
2.9 Saúde
O atendimento à saúde em Itabirito é municipalizado e estruturado numa rede hierarquizada e
descentralizada, regida pela Secretaria Municipal de Saúde — SEMSA e pelo Conselho
Municipal de Saúde, estando classificada no Sistema Único de Saúde — SUS, como Gestão
Plena de Atenção Básica.
A rede ambulatorial da cidade tem diversas unidades de atendimento. Além de um hospital
privado sem fins lucrativos, o Hospital São Vicente de Paula e algumas clínicas particulares,
há uma rede municipal voltada para a atenção básica.
As endemias incidentes no município, especialmente aquelas de notificação compulsória, são
controladas pelo Departamento de Vigilância em Saúde.
Tabela 11 - Estabelecimentos de saúde públicos e particulares existentes:
Federais 0 46 950
Estaduais (O) 84 1318
Municipais 20 7.092 49.753
Privados 16 5.238 42.049
Fonte: Ministério da Saúde - DATASUS ff
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garra 2015 - 2024
Gráfico 7 - Recursos de assistência à saúde (Por 1.000 hab.) 2012
Parâmetros
1/1000 na
Fit ES RES f 1,5
s1000nab 1,3
2.5/1000 nab 0,9
Enfermeiros Eq 8/1000 nab 2,4
Fonte: SEBRAE - ITABIRITO
Gráfico 8 Esperança se vida 1991 — 2010 (anos de vida)
E 1991 68,3
EE 2000 QR 70,4
2010
74,7
Número médio de anos que as pessoas deverão viver a partir do nascimento,
se o nível e o padrão de mortalidade prevalecentes se mantiverem
constantes.
Fonte: SEBRAE — ITABIRITO
2.10 Saneamento Básico
2.10.1 Abastecimento de água
Tabela 12 - Número de domicílios* de acordo com o tipo de abastecimento
* Famílias cadastradas no SIAB | 57,6% dos brasileiros
2013 8.490 famílias 852 famílias 8 famílias
2012 8.397 famílias 878 famílias 8 famílias
2011 8.390 famílias 884 famílias 8 famílias
2010 8.398 famílias 897 famílias 8 famílias
2009 8.247 famílias 847 famílias 5 famílias
2008 8.018 famílias 851 famílias 4 famílias
Fonte: Ministério da Saúde - DATASUS dd
TZ] À PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO x
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egrerrçS 2015 - 2024
Gráfico 9 - Situação dos domicílios 2010
No município
EB Rede Geral EE Poço ou nascente Houtros
Fonte: SEBRAE — ITABIRITO.MG
Tabela 13 - Percentual de domicílios* com rede de abastecimento
Concessionária: SAAE — Serviço Autônomo de Água e Esgoto
* Famílias cadastradas no SIAB | 57,6% dos brasileiros
2013 90,70% 77,60%
2012 90,50% 78,00%
201 90,40% 76,30%
2010 90,30% 75,00%
2009 90,60% 74,20%
2008 90,40% 74,30%
Fonte: Ministério da Saúde — DATASUS
2.10.2 Esgoto Sanitário:
Tabela 14 - Número de domicílios* de acordo com o tipo de esgoto
* Famílias cadastradas no SIAB | 57,6% dos brasileiros
2013 8.185 famílias 932 famílias 152 famílias
2012 8.189 famílias 939 famílias 155 famílias
2011 8.188 famílias 939 famílias 155 famílias
2010 8.200 famílias 947famílias 156 famílias
2009 8.086 famílias 872 famílias 141 famílias
2008 7.853 famílias 874 famílias 146 famílias
“Fonte: Ministério da Saúde - DATASUS. o ps ———.
17] À PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO 4
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gire 2015 - 2024
Gráfico 10 - Esgotamento sanitário
«+ lo
Esgotamento
sanitário +
0,2%
Na regional
E5 Com banheiro e EE Com outro tipo de EE Sem banheiro e
rede de esgoto escoadouro sanitário
Fonte: SEBRAE- ITABIRITO
2.10.3 Coleta de lixo:
Tabela 15 - Número de domicílios* de acordo com a destinação do lixo
Famílias cadastradas no SIAB | 57,6% dos brasileiros
2013 8.977 famílias 281 famílias 11 famílias
2012 8.990 famílias 282 famílias 11 famílias
2011 8.988 famílias 283 famílias 11 famílias
2010 9.006 famílias 286 famílias 11 famílias
2009 8.823 famílias 269 famílias 07 famílias
2008 8.613 famílias 253 famílias — 07 famílias
Fonte: Ministério da Saúde - DATASUS
e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO 35
À [é] À Secretaria Municipal de Educação
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3 ASPECTOS SÓCIOECONÔMICOS:
31 Ocupação e renda
Gráfico 11 - População por classe de rendimento mensal (%) 2010
Pessoas com 10 anos ou mais de idade ocupadas, por classe de rendimento.
sm = Salário Mínimo.
— — — e
Mais de 30 s.m. 26 I GINI 2010º i
De 20a 30s.m. 102
| 0,47 1
peisaz0sm. | a Lello a
De 10 a 15 s.m.
De5a10s.m.
De3a5s.m.
De2a3s.m.
Dela2s.m.
8.347
De1/2a1s.m.
Sem Redimento
Fonte: IBGE — Cadastro Central de Empresas
Sl. Faixas salariais:
Tabela 16 - Média Salarial do município
Itabirito 834,94 1.192,42 1.214,00 1.042,29 1.457,60
(Jan 2014)
Fonte: MTE/Rais 2011 ff
ty PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO %
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ng rersS 2015 - 2024
4 OCUPAÇÃO POR SETOR ECONÔMICO
Tabelal7 - Pessoal ocupado por setores econômicos — Itabirito/MG -1991-2002:
2002
Total 7413 9003 8879 10100
Agricultura, pecuária, silvicultura e exploração florestal 33 37 34 53
Indústrias extrativas 693 790 727 657
Indústrias de transformação 2559 2929 2757 3082
Produção e distribuição de eletricidade, gás e água 0 0 0 0
Construção 354 394 430 416
Comércio; reparação de veículos automotores, objetos pessoais 1659 2272 2434 2577
e domésticos
Alojamento e alimentação 274 301 354 381
Transporte, armazenagem e comunicações 208 267 351 362
Intermediação financeira 55 53 48 63
Atividades imobiliárias, alugueis e serviços prestados ás 170 470 363 733
empresas
Administração pública, defesa e seguridade social 864 836 0 1026
Educação 95 15 137 181
Saúde e serviços sociais 201 198 21 210
Outros serviços coletivos, sociais e pessoais
185
Fonte: IBGE — Cadastro Central de Empresas o
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gira 2015 - 2024
7] À PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO 47
5 RENDA PER CAPITA DO MUNICÍPIO:
Renda total dos indivíduos residentes em domicílios particulares permanentes dividido pelo
número total desses indivíduos. Valores reais de 01/08/2010.
Gráfico - 12 Renda per capita 1991-2010
F Var. 2010/1991
1994 R$ 361,2 E H
e = 117%
no = "O
2000 R$ soo,4
2010
R$ 784,6
Fonte: SEBRAE -ITABIRITO
51 Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M):
Gráfico 13 - Índice de desenvolvimento Humano do Município (IDH-M) 2010
Períodos: Mioo1 2000 zo
DESENVOLVIMENTO
HUMANO
FAIXAS DO IDH
: 0,499 0,500 0,599
v v v
l pu J
MUITO SAXO BAIXO
Fonte: IBGE/DATASUS
E) PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO as
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Argemiro 2015 - 2024
Gráfico 14 - Evolução do índice de Desenvolvimento Humano 1991-2010
IDH 1991 IDH 2000 IDH 2010
0,490 0,629 0,730
1991 2000 2010
E Longevidade E Renda Ea Educação
Taxa de Crescimento
Entre 1991 e 2000 E 28,49
Entre 2000 e 2010 16,19%
Entre 1991 e 2010 49,096
Fonte: SEBRAE- ITABIRITO
5.2 Produção
Tabela 18 — Distribuição das Empresas por Setor de Atividades do município, região e
estado.
Comércio 1.196 4302 359.726
Serviços e Adm. Pub. 1.559 4967 354.398
Indústria 155 681 78.137
Agropecuária 85 439 81.351
Fonte: MTE/Rais 2011 - Elaboração: Sistema Fecomércio MG|EE
Destaca-se na composição do mercado de trabalho de Itabirito, o Comércio de Bens e
Serviços que detêm 81,0% dos estabelecimentos que são responsáveis pela geração de 39,0%
do total de postos de trabalho.
Uma das qualidades da RAIS é reunir uma série de variáveis como gênero, faixa etária e grau
de instrução dos trabalhadores, que potencializam seu uso e permitem elaborar análises sobre
o perfil socioeconômico dos ocupados.
Tabela 19 - Número de Estabelecimentos do município.
Itabirito 1.196 1.559 ES) 85 58
Jun 2014) —
Fonte: MTE/Rais 2011 - Elaboração: Sistema Fecomércio MG [EE o É id
ey PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO 39
À [é] ] Secretaria Municipal de Educação
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gr 2015 - 2024
Com base nas informações da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do Ministério do
Trabalho e Emprego (MTE) de 2011, o município de Itabirito possui 13.695 postos de
trabalho distribuídos entre todos os setores econômicos.
Tabela 20 — Número de Empregados do município e dos principais municípios da região.
Itabirito 2.950 2.534 4.589 190 1.310
(Dez 2011)
Fonte: MTE/Rais 2011
A atualização dos dados da tabela acima, referente ao ano de 2013, indica que Itabirito foi
considerada uma das cidades brasileiras que mais geraram empregos no último ano. A cidade
ocupou a terceira colocação entre os municípios mineiros no ranking, com a geração de 4026
vagas em 2013. O índice é calculado com base no saldo entre o número de trabalhadores
admitidos e desligados durante o ano. Em Itabirito, a construção civil foi o setor com melhor
índice, sendo responsável por 3965 vagas em 2013.
5.2.1 Agropecuária:
A agropecuária no município de Itabirito é caracterizada pela atividade familiar e de
subsistência. Desenvolve-se em estabelecimentos rurais ocupados pelos próprios proprietários
e cerca de 80% destas propriedades não ultrapassa 50 ha. Existe aproximadamente 1000
propriedades rurais no município, das quais cerca de 700 podem ser classificadas como ativas.
As atividades de destaque são a criação de bovinos (maior parte da área de produção
agropecuária é ocupada pelas pastagens), produção de laranja, banana e café na lavoura
permanente e produção de feijão, milho e cana-de-açúcar na lavoura temporária.
A produção visa atender o consumo do próprio produtor, sendo comercializado apenas o
excedente de produção. A comercialização é feita parte em Itabirito e parte em Belo
Horizonte, via negociação direta entre produtores e consumidores. A cultura permanente
ocupa uma área relativamente pequena, com exceção do figo. Existe um produtor de figo para
fins comerciais, cuja produção é vendida em Belo Horizonte. Pe
py PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO a
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mgrroos 2015 - 2024
As principais culturas temporárias são o feijão, o milho e a cana-de-açúcar. A produção de
feijão e milho é em parte consumida pelo próprio produtor e parte é comercializada
localmente.
Existe cerca de 250 produtores de milho, que é comercializado tanto em grãos, como também
se pode destacar a produção de fubá. Também já existe no município, áreas de plantio de
milho destinadas para a silagem.
A produção de cana-de-açúcar vem crescendo no município para atender tanto à produção de
cachaça, como a alimentação do gado de leite. A maior parte da produção é transformada em
cachaça. Atualmente são cerca de 200 produtores de cachaça, utilizam uma área de
aproximadamente 300 ha de plantação de cana-de-açúcar. Esta atividade gera cerca de 900
empregos diretos.
O destaque da pecuária é o rebanho bovino, que conta atualmente com aproximadamente
8000 cabeças. A pecuária leiteira predomina. São cerca de 250 produtores, com uma produção
média de 10 mil litros/ano. A atividade gera aproximadamente 200 empregos. A produção
tem como destino o próprio consumo, produção e venda de queijos e venda do leite in natura.
De maneira geral, a produção não pode ser classificada como comercial. Os pequenos
proprietários produzem para consumo próprio e comercializam o excedente diretamente com
o consumidor. Esta comercialização é feita principalmente em Belo Horizonte, visto que
muitos dos proprietários rurais são sitiantes, que residem na capital. Neste ponto é importante
destacar que estes sitiantes são importantes geradores de emprego e renda na área rural.
Se considerarmos que cada propriedade rural emprega em média dois trabalhadores, são cerca
de 1400 empregos gerados pelas 700 propriedades em atividade no município.
Com raras exceções, não existe por parte dos produtores especialização na produção de uma
determinada cultura. Praticamente todas as propriedades cultivam laranja, banana, café, feijão
e milho.
A mão de obra empregada é basicamente familiar e utiliza o empregado fixo, que trabalha nas
diversas áreas. A exceção fica com o café, que em determinadas épocas é necessário a
contratação de mão de obra “extra” (plantio, colheita, ...).
Além destas culturas, também vem se destacando no município a produção de cogumelo e de
palmito. Existem 25 produtores de cogumelo, trabalham de forma individual, a maior parte da
produção é comercializada fora do município. Paciá
17] | PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO a
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gerem 2015 - 2024
Também se destaca a Funchal, produtora de tomate que utiliza alta tecnologia de produção.
Esta empresa está instalada na BR 040, emprega cerda de 10 funcionários residentes na
região.
O grande potencial de desenvolvimento da atividade agropecuária no município de Itabirito
está nas parcerias firmadas entre os órgãos ligados ao setor e o apoio que estes fornecem aos
produtores rurais.
A divisão de agropecuária da Prefeitura tem firmado importantes parcerias neste sentido e
existem vários projetos sendo implantados atualmente A
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py À PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO ”
6 ASPECTOS CULTURAIS
6.1 Cultura
Itabirito possui um rico patrimônio cultural, no qual se destacam suas edificações históricas e
suas manifestações culturais, sobretudo, no campo das tradições populares e das expressões
artísticas, enriquecidas ao longo do tempo pelo trabalho contínuo de diferentes gerações, seja
na música, nas artes plásticas ou no teatro.
Além do conjunto histórico urbano, com monumentos importantes e que testemunham a
evolução histórica da cidade desde o ciclo inicial da mineração do ouro, Itabirito possui ainda
monumentos de grande valor histórico distribuídos pela zona rural e nas sedes dos distritos,
inclusive sítios arqueológicos que remontam à época da ocupação indígena e outros que
documentam a exploração aurífera nos séculos XVIII e XIX e os antigos processos de
mineração.
Uma das principais tarefas do poder público municipal é, portanto, a de atuar de forma
consistente na identificação, preservação e valorização desse patrimônio, principal elemento
da identidade local. Itabirito possui dois imóveis tombados em nível federal, ainda nos anos
de 1950. As igrejas de Nossa Senhora do Rosário, construída no início do século XVIII e que
se destaca pelos seus elementos artísticos, e a de São Vicente Ferrer, localizada no Morro de
São Vicente, no distrito de Acuruí, cuja construção teve início em meados do século XVIII. O
município possui ainda um tombamento estadual, o do Pico do Itabirito, posteriormente
tombado também pelo município. E atualmente existem mais 14 monumentos tombados em
nível municipal. Num processo que se iniciou em 1989, com a criação do Conselho
Consultivo do Patrimônio Histórico e Artístico e dos primeiros tombamentos municipais,
pode-se adiantar que Itabirito apresenta um significativo avanço na gestão local do
patrimônio, também com a presença de vários bens culturais inventariados.
De grande importância para a preservação da memória histórica da cidade e de seus
testemunhos arquitetônicos, deve-se destacar ainda a iniciativa empreendida pela Divisão de
Memória e Patrimônio, em conjunto com o Conselho do Patrimônio, da delimitação do núcleo
histórico com vistas à sua recuperação e estabelecimento de parcerias entre o poder público,
proprietários e iniciativa privada.
Em relação aos equipamentos culturais, o destaque maior é para a Casa de Cultura Maestro
Dungas, fundada em 1991, onde está localizado o Teatro Municipal de Itabirito e os corais
7
dy PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO 43
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engeirrrnomsos 2015 - 2024
municipais, inclusive o conhecido Canarinhos de Itabirito. Ali também são oferecidos cursos
de instrumentos, dança, artes plásticas e outros.
A Biblioteca Pública Municipal Prof. Diáulas de Azevedo, criada em 1949, possui hoje um
acervo de 15 volumes e encontra-se instalada em prédio histórico pertencente ao conjunto da
Estação Ferroviária. Cabe mencionar ainda a existência da SABI, Sociedade de Amigos da
Biblioteca de Itabirito criada para apoiar a Biblioteca e desenvolver ações de incentivo à
cultura local.
O Cine Teatro Pax, localizado no centro da cidade e fundado em 1959 tem servido atualmente
para realização de formaturas e eventos de cunho comercial e religioso, todavia a restauração
do prédio e sua transformação em equipamento de uso cultural, num grande teatro, estão entre
as obras prioritárias da administração municipal.
6.2 Prédios e Áreas Tombados pelo Patrimônio Histórico
6.21 Igreja de Nossa Senhora do Rosário
A Igreja foi construída no início do século XVIII e tombada como patrimônio histórico em
11.03.1955, com finalidade religiosa, conforme Processo n.º 516-T, inscrição n.º 428, Livro
Belas/Artes, fls. 81.
6.2.2 Igreja de São Vicente
Situada no Morro de São Vicente, esta igreja foi construída em meados do século XVIII, mas
não resistiu às intempéries e desmoronou, permanecendo em ruínas durante muitos anos.
Em1957, os vestígios do templo, construído em pedra e barro, desapareceram e, em seu lugar
foi construída uma nova igreja cuja inauguração se deu a 22 de novembro de 1960. A igreja
de São Vicente foi tombada pelo IPHAN, conforme Processo nº 469 T, Inscrição nº 409,
Livro Belas Artes, Fls. 78, em data de 16 de janeiro de 1953.
6.2.3 Residência da Sra. Maria Augusta Marques
Imóvel residencial, de propriedade da Sra. Maria Augusta Marques, situado à Rua do Rosário,
n.º 91, com seus dois pavimentos, suas imponentes fachadas, todas as áreas internas e terrenos
Pedi
171 | PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO sá
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contíguos pertencentes ao imóvel, descrito no processo de tombamento, aprovado pelo
Decreto Municipal n.º 1716 de 18.03.1992.
6.2.4 Prédio do Quartel Militar
Imóvel de propriedade pública, que atualmente abriga o Batalhão local da Polícia Militar do
Estado de Minas Gerais, situado à Rua Henrique Michel, n.º 203, com seus dois pavimentos,
fachadas, todas as áreas internas e terrenos contíguos pertencentes ao imóvel, descrito no
processo de tombamento, aprovado pelo Decreto Municipal n.º 1716, de 18.03.1992.
6.2.5 Prédio do Antigo Museu do Ferro
Imóvel de propriedade pública, que atualmente se encontra cedido ao coral “Canarinhos de
Itabirito”, situado à Rua Matozinhos, n.º 181, com seu único pavimento, fachadas, todas as
áreas internas, porão, terrenos contíguos pertencentes ao imóvel, descrito no processo de
tombamento, aprovado pelo Decreto Municipal n.º 1716, de 18.03.1992.
6.2.6 Rua Sete de Setembro
Imóvel público, denominado Rua Sete de Setembro, localizada no bairro Matriz da Boa
Viagem, com traçado regular em declive, tipologia e pavimentação antiga, original, em pedras
irregulares e sarjeta em lajes de pedra, bem descrita no processo de tombamento, aprovado
pelo Decreto Municipal n.º 1716, de 18.03.1992.
6.2.7 Prédio da Confederação Católica dos Trabalhadores de Itabirito
Imóvel de propriedade da Sociedade São Vidente de Paula, usado como sede da instituição
proprietária, com seus dois pavimentos, fachadas, todas as áreas internas e terrenos contíguos
pertencentes ao imóvel, descrito no processo de tombamento, aprovado pelo Decreto
Municipal n.º 1716, de 18.03.1992.
pad PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO as
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rage 2015 - 2024
6.2.8 Rua do Rosário
Imóvel público, denominada Rua do Rosário, localizada no bairro homônimo, com traçados
de largura irregular, descrita no processo de tombamento, aprovado pelo Decreto Municipal
n.º 1716, de 18.03.1992.
6.2.9 Complexo da Estação Ferroviária
De propriedade da Prefeitura Municipal de Itabirito, situado à Praça Dr. Guilherme, centro,
área revitalizada, constituída de quatro edificações, sendo o entorno de um deles composto de
uma plataforma de lajes de pedra; um galpão coberto e terrenos contíguos, pertencentes a
área, descrito no processo de tombamento, aprovado pelo Decreto Municipal n.º 1716, de
18.03.1992.
6.2.10 Residência da Sra. Odete Carlos Baêta
Imóvel residencial, de propriedade da Sra. Odete Carlos Baêta, situado à Rua do Rosário,
n.º04, com seus dois pavimentos, fachadas, todas as áreas internas e terrenos contíguos
pertencentes ao imóvel, descrito no processo de tombamento, aprovado pelo Decreto
Municipal n.º 1792, de 22.10.1992.
6.2.11 Residência do Sr. Paulo Josafá
Imóvel residencial, de propriedade do Sr. Paulo Josafá, situado à Rua do Rosário, n.º 67, com
seus dois pavimentos, fachadas, todas as áreas internas e terrenos contíguos pertencentes ao
imóvel, descrito no processo de tombamento, aprovado pelo Decreto Municipal n.º 1792, de
22.10.1992.
6.2.12 Imóvel do Sr. Isaltino Pereira Pedrosa
Imóvel de propriedade do Sr. Isaltino Pereira Pedrosa, situado à Rua do Rosário, n.º 13, com
seus dois pavimentos (o 1º de uso comercial e o 2º de uso residencial), fachadas, todas as
Dad
E] PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO 1
À Es À Secretaria Municipal de Educação
Plano Municipal de Educação
ps 2015 - 2024
áreas internas e terrenos contíguos pertencentes ao imóvel, descrito no processo de
tombamento, aprovado pelo Decreto Municipal n.º 1792, de 22.10.1992.
6.2.13 Casarão Colonial José Faria de Souza
Imóvel residencial, de propriedade do Sr. José Faria de Souza, situado à Rua Sete de
Setembro, n.º 76, com seu único pavimento, fachadas, todas as áreas internas e terrenos
contíguos pertencentes ao imóvel, descrito no processo de tombamento, aprovado pelo
Decreto Municipal n.º 2172, de 29.12.1995.
6.2.14 Residência do Sr. Benjamim Francisco Passos
Imóvel residencial, de propriedade do Sr. Benjamim Francisco Passos, situado à Rua do
Rosário, n.º 104, com seus dois pavimentos, fachadas, todas as áreas internas e terrenos
contíguos pertencentes ao imóvel, descrito no processo de tombamento, aprovado pelo
Decreto Municipal n.º 3.376, de 10.12.1999.
6.2.15 Igreja Matriz de Nossa Senhora da Boa Viagem
Imóvel religioso, de propriedade da Mitra Arquidiocesana de Mariana, situada à Praça Dom
Silvério, com suas fachadas, ádrio, todas as áreas internas e terrenos contíguos pertencentes
ao imóvel, descrito no processo de tombamento, aprovado pelo Decreto Municipal n.º 3.376,
de 10.12.1999.
6.2.16 | Capela do Nosso Senhor do Bom Jesus de Matosinhos
Imóvel religioso, de propriedade da Mitra Arquidiocesana de Mariana, situado no bairro
Matosinhos, com suas fachadas, ádrio, todas as áreas internas e terrenos contíguos
pertencentes ao imóvel, descrito no processo de tombamento, aprovado pelo Decreto
Municipal n.º 3.376 de 10.12.1999.
ey PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO ”
À [é] ] Secretaria Municipal de Educação
Plano Municipal de Educação
Anger 2015 - 2024
6.217 | Pico do Itabirito
Tombado como bem natural e paisagístico também conhecido como Pico de Itabira , cujo
entorno desenvolve-se trabalhos de mineração. Aprovado pelo Decreto Estadual Nº 2172 DE
29.12.1995; e pela Lei Municipal nº 1668 de 02.10.91.
6.3 Feriados municipais
Tabela 21 - Feriados de Itabirito
15 de Agosto (15/08) Dia da Padroeira
8 de Dezembro (08/12) Dia da Imaculada Concei
Fonte: IBGE
6.4 Esportes
Tabela 22 - Locais para pratica de esportes
Complexo Esportivo Rua Laura Margarida, Ginásio coberto, em estrutura metálica,
Pedro Cardoso Nossa Senhora de Fátima. com 816m2 de piso taqueado, com
quadra poliesportiva descoberta e parque
Praça de Esportes Rua da Carioca, s/n, Santa Quadra poliesportiva, com parquinho
José de Oliveira Quites Rita. infantil
Praça de Esportes Fortunato Rua Dr. Francisco J. de Quadra poliesportiva com parquinho
Arduino Mendanha Carvalho, s/n, São José infantil
Praça de Esportes José Rua Manoel João Pinto, s/n, Quadra poliesportiva coberta com quadra
Dionísio Vieira Santa Efigênia. de areia em anexo e parquinho
Praça de Esportes Rua Ismael Silva s/n, Santo Quadra poliesportiva, com sala da
Izaltino Dionísio Antônio. associação comunitária em anexo
Praça de Esportes Rua Cornélio Pereira Lima, Pequena quadra poliesportiva
do Praia s/n, Praia.
Campo de Futebol Rua Ester Ferreira Bastos, Campo de futebol soçaite. com
Soçaite da Vila Gonçalo s/n Vila Gonçalo alambrado e vestiários
Fonte: Secretaria de Esportes e Lazer, Prefeitura Municipal de Itabirito
De forma geral, para a prática do lazer e do esporte, Itabirito conta com os seguintes clubes
sociais: Itabirense Esporte Clube, União Sport Clube, Country Club Inconfidentes, Usina
Esperança Futebol Clube, todos no centro da cidade, e o CAT José Galo — SESI, no bairro
Nossa Senhora de Fátima. Tem ainda o Balneário Rio das Pedras, o Complexo Turístico
Caminhos da Liberdade, vários hotéis fazenda e o Camping Club do Brasil. Apesar da
presença do Estádio do União Sport Club, o município é carente de campos de futebol e
também de locais para a prática de esportes de modalidade olímpica. Ed
ij PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO as
Secretaria Municipal de Educação
a Plano Municipal de Educação
giro
7 ASPECTOS EDUCACIONAIS
71 Estrutura
Em Itabirito existe o Conselho Municipal de Educação que exerce um papel articulador das
questões educacionais da sociedade local, junto com o gestor do poder público municipal.
Tabela 23 - Conselho Municipal de Educação
O conselho é:
Consultivo
Mobilizador
Fiscalizador
O conselho realizou reunião nos últimos 12 meses
Fundo municipal de educação — existência
Responsável pela gestão do fundo:
Fonte: Secretaria Municipal de Educação - Prefeitura Municipal de Itabirito
Tabela 24 - Representantes do Conselho
Secretaria Municipal de Educação
Escolas Públicas Municipais
Escolas Estaduais
Professores da Educação Básica
Servidores Técnicos Administrativos
Pais de Alunos Escolas Públicas
Estudantes Educação Básica
Conselho Tutelar
Responsável
Fonte: Secretaria Municipal de Educação - Prefeitura Municipal de Itabirito
Paritário
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Secretaria Municipal de Educação
Cláudia Cristina de Brito
Maria Lúcia Tomáz dos Santos
Fátima Consuleide Mercês Ribeiro
Sônia Assis de Carvalho Assis
Atalídia Pinheiro Rod. Neves
Creanísia Marques Santana
Adriana Conceição de Carvalho
Cristiana Marques Brandão
Ingride Caroline Guimarães
Jussara de Fátima Santos
Edirléia Cristina Araújo Lima
Marina Miranda Souza
Joaquim Batista Ramos
Viviane Suely Gonçalves
Loura Aparecida Caetano
Marcos Antônio Fernandes Amorim
Márcia Zeli Esteves de Oliveira
Lilian França Albuquerque
Secretaria Municipal de Educação
ey PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO =”
| À Secretaria Municipal de Educação
E Plano Municipal de Educação
erros 2015 - 2024
7.2 Rede Escolar
7.2.1 Número de Estabelecimentos de Ensino
Tabela 25 - Estabelecimentos de Ensino, por Dependência Administrativa, Segundo a
etapa/ modalidade ministrada, no ano de 2014
Municipal Estadual Federal Privada
Educação Infantil 38 29 0 0 9
Ensino Fundamental 23 13 5 0 5
Ensino Médio 3 0 2 0 1
Ensino Fundamental e Médio 0 0 0 0
Educação Especial Il 0 0 0 ]
Educação de Jovens e Adultos 5 2 3 0 0
Educação profissional e 2 (o) 0 1 1
Tecnológica
Educação Indígena 0 0 0 0 0
Educação Superior 6 0 0 1 5
“Fonte: Incp/Mec 2014” sean
7.2.2 Matrícula Inicial
Evolução da matrícula por dependência administrativa, no período de 10 anos.
Tabela 26 - Educação Infantil Creche - Matrícula Inicial por dependência
Administrativa
2005 154 59 0 95
2006 166 13 0 153
2007 203 35 0 168
2008 284 56 0 228
2009 310 86 0 224
2010 355 119 0 236
2011 380 131 0 249
2012 499 153 0 346
2013 656 361 0 295
2014 673 po 0 288
Fonte:-INEP/CENSO ESCOLAR A
my PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO so
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> Plano Municipal de Educação
gire 2015 - 2024
Tabela 27 - Educação Infantil: Pré -Escola - Matrícula Inicial por dependência
Administrativa
2005 670 0 272
2006 632 0 190
2007 999 0 220
2008 907 0 231
2009 885 0 199
2010 924 0 200
2011 902 0 237
2012 1025 0 254
2013 1040 265
2014 078 205.
Fonte: INEP/CENSO ESCOLAR —
Tabela 28 - Educação Fundamental: Matrícula Inicial por dependência Administrativa-
1º a 4º Série
2005 3938 2658 1027 253
2006 3866 2673 893 300
2007 4137 3008 887 242
2008 4114 2917 870 ao
2009 4165 2960 856 349
2010 3984 2860 767 357.
2011 3851 2714 724 353
2012 3670 2625 628 417
2013 3574 2534 609 431
2014 3619 2616 580 423]
I
Fonte: INEP/CENSO ESCOLAR
Tabela 29 - Educação Fundamental: Matrícula Inicial por dependência Administrativa-
5º a 8º Série
2005 3546 1961 1398 187
2006 3580 1897 1522 161
2007 3338 1680 1484 174
2008 3513 1730 1613 170
2009 3337 1551 1616 170
2010 3506 1613 1691 202
2011 3340 1614 1508 218
2012 3409 1620 1574 215
2013 3173 1560 1388 225
2014 856 1851 1287 218
Fonte: INEP/CENSO ESCOLAR | 7
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grersaes 2015 - 2024
Tabela 30 - Educação Especial: Matrícula Inicial por dependência Administrativa
2005 235 0 12 223
2006 236 9 13 214
2007 235 16 H 208
2008 233 9 13 21
2009 32 8 18 6
2010 188 12 n 165
2011 232 38 28 166
2012 299 41 34 224
2013 300 41 42 217
2014 189.
Fonte: INEP/CENSO
Tabela 31 - Ensino Médio: Matrícula Inicial por dependência Administrativa
2005 1928 0 1844 84
2006 1783 0 1690 93
2007 1646 0 1562 84
2008 1684 0 1588 96
2009 1785 0 1685 100
2010 1747 0 1638 109
2011 1809 0 1700 109
2012 1655 0 1551 101
2013 1568 0 1478 90
2014 1416 0 1328 88
Fonte: INEP/CENSO ESCOLAR
Tabela 32 - Educação de Jovens e Adultos: Matrícula Inicial por dependência
Administrativa
“Ano/ Dependência Total Municipal Estadual Privada
2005 78 78 0 0
2006 72 72 (0) (0)
2007 94 79 15 0
2008 335 181 154 0
2009 424 190 234 0
2010 585 195 390 0
201 641 202 439 0
2012 625 228 397 0
2013 750 220 530 0
2014 1 8a SO 4
Fonte: INEP/CENSO ESCOLAR =
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Tabela 33 - Educação Profissional e Tecnológica: Matrícula Inicial por dependência
Administrativa
2005 0 0 0 0
2006 108 0 0 108
2007 502 0 0 502
2008 281 0 0 281
2009 492 0 o) 492
2010 547 0 0 547
2011 789 0 o) 789
2012 681 0 0 681
2013 597 (o) 28 569
2014 469 (0) 77 392
E INEP CENSO ESCOLAR eee
7.3 Taxa de Aprovação Escolar
Tabela 34 - Taxas de Aprovação no Ensino Fundamental — 1º a 4º série, por
Dependência Administrativa - 2010 a 2013
2010 86,6% 98,9% 97.2% 90,0%
2011 84,8% 98,0% 98,3% 88,5%
2012 89,1% 97,1% 99,0% 91,8%
2013 MI 100% 9% AG o
“Fonte: Qedu 2013 —
Tabela 35 - Taxas de Aprovação no Ensino Fundamental — 5º a 8º série, por
Dependência Administrativa -2010 a 2013
2010 79,2% 65,4% 94,0% 73,5%
2011 80,6% 68,5% 93,2% 76,0%
2012 75.0% 72,3% 95,7% 751%
2013 85,6% 84,9% 91,3% 85,7%
Fonte: Qedu 2013 o É o | Es
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garra 2015 - 2024
Tabela 36 - Taxas de Aprovação no Ensino Médio, por Dependência Administrativa —
2010 a 2013
2010 67,4% 93,4% 69,2%
201 67,1% 94,3% 68,8%
2012 66,0% 92,4% 67,7%
2013 65,1% 83,5% 66,1%
“Fonte: Qedu 2013
7.3.1 Taxa de reprovação
Tabela 37 - Taxas de Reprovação no Ensino Fundamental - 1º a 4º série, por
Dependência Administrativa - 2010 a 2013
2010 13,3% 0,33% 2,8% 9,9%
2011 14,6% 1,4% 1,4% 10,9%
2012 10,5% 2,0% 1,0% 7,9%
2013 7,2% 0,0% 2,0% 5,3%
Fonte: Qedu 2013
Tabela 38 - Taxas de Reprovação no Ensino Fundamental - 5º a 8º série, por
Dependência Administrativa -2010 a 2013
2010 19,8% 30,1% 6,0% 23,9%
2011 19,2% 15.8% 6.8% 16.8%
2012 24,8% 12,4% 4,3% 17,7%
2013 a 53% BID PR,
Fonte: Qedu 2013
Tabela 39 - Taxas de Reprovação no Ensino Médio, por Dependência Administrativa —
2010 a 2013
2010 23,7% 6,6% 22,6%
201 17,3% 4,7% 16,5%
2012 13,6% 7.6% 13,3%
2013 o
18,6% 16,5%
Fonte: Qedu 2013 e
e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO ”
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ger 2015 - 2024
7.3.2 Taxas de abandono Escolar
Tabela 40 - Taxas de Abandono no Ensino Fundamental — 1º a 4º série, por Dependência
Administrativa - 2010 a 2013
2010 0,0% 0,8% 0,0% 0,2%
2011 0,6% 0,6% 0,3% 0,6%
2012 0,4% 0,3% 0,0% 0,3%
2013 0,1% 0,0% 0,2% 0,1%
“Fonte: Qedu 2013
Tabela 41 - Taxas de Abandono no Ensino Fundamental — 5º a 8º série, por Dependência
Administrativa -2010 a 2013
2010 1,0% 4,5% 0,0% 2,6%
2011 0,3% 15,6% 0,0% 72%
2012 0.2% 15,3% 0,0% 72%
2013 0,3% 9.8% 00% 45%
“Fonte: Qedu 2013
Tabela 42- Taxas de Abandono no Ensino Médio, por Dependência Administrativa —
2010 a 2013
2010 8,9% 0,0% 8,2%
2011 15,6% 1,0% 14,7%
2012 20,3% 0,0% 19,0%
2013 16,3% 0,0% 15,4%
Fonte:Qedu2013
7.4 Adequação Idade/ Série
Tabela 43 - Taxa de distorção idade-série nos anos Iniciais do Ensino Fundamental-
Rede Municipal- Ano 2013
Rede Municipal 1º ano 2º ano
i ós idade ideal 2,0% 17%
es PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO 55
À [á] À Secretaria Municipal de Educação
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gre 2015 - 2024
Tabela 44 - Taxa de distorção idade-série nos anos finais do Ensino Fundamental- Rede
Municipal- Ano 2013
Rede Municipal 6º ano 7º ano 8º ano 9º ano
Mais de 2 anos após idade ideal 34% 42% 32% 23%
Fonte Qedu 2013
Tabela 45 - Taxa de distorção idade-série nos anos Iniciais do Ensino Fundamental-
Rede Estadual- Ano 2013
Rede Municipal 1º ano 2º ano 3º ano 4º ano 5º ano
Mais de 2 anos após idade 1% 0,0% T% 3% 12%
ez Qedu 2013
Tabela 46 - Taxa de distorção idade-série nos anos finais do Ensino Fundamental- Rede
Estadual - Ano 2013
Rede Municipal 6º ano 7º ano 8º ano 9º ano
Mais de 2 anos após idade ideal 48% 42% 55% 27%
Tabela 47 Taxa de distorção idade-série nos anos finais do Ensino Médio - Rede
Estadual - Ano 2013
Rede Municipal 1º ano 2º ano 3º ano
Mais de 2 anos após idade ideal 53% 34% 30%
Fonte: Qedu 2013
7.5 Valorização dos trabalhadores da educação:
Tabela 48 - Percentual de professores com licenciatura na área em que atuam
Anos iniciais do Ensino Fundamental 74,8% 76,8%
Anos finais do Ensino Fundamental 32,8% 68.9%
Ensino Médio 48,3% 65,3%
Fonte: Mec /Inep/Deed 1Censo Escolar dados de 2013 Pai
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Regra 2015 - 2024
Tabela 49 - Percentual de professores da educação básica com pós graduação lato sensu
ou com stricto sensu:
Pós-graduação lato sensu ou com stricto sensu: 30,2% 25%
Fonte: SEBRAE- ITABIRITO- 2014 o
7.6 Recursos materiais e equipamentos nas escolas de Itabirito
7.6.1 Alimentação
Gráfico 15 — Alimentação nas escolas
Escolas que fornecem alimentação 86% (43 escolas)
Escolas que fornecem água filtrada ETR 100% (50 escolas)
Fonte Censo Escolar/INEP 2013 | Total de Escolas de Educação Básica: 50
77 | Serviços
Gráfico 16 — Saneamento Básico nas escolas
Água via rede pública 96% (48 escolas)
Energia via rede pública 100% (50 escolas)
Esgoto via rede pública 88% (44 escolas)
Coleta de lixo periódica 100% (50 escolas)
Fonte Censo Escolar/INEP 2013 | Total de Escolas de Educação Básica: 50 F
ei PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO 5
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giro 2015 - 2024
7.71 Dependências
Gráfico 17- Dependências das escolas
Biblioteca 48% (24 escolas)
E
Cozinha CEE 98% (49 escolas)
Laboratório de informática Ea = 34% (17 escolas)
Laboratório de ciências EP, 10% (5 escolas)
Quadra de esportes | ma 28% (14 escolas)
Sala para leitura 28% (14 escolas)
Sala para a diretoria 48% (24 escolas)
Sala para os professores 44% (22 escolas)
E
aê
Sala para atendimento especial 4% (2 escolas)
E
|
Sanitário dentro do prédio da escola 98% (49 escolas)
|
Sanitário fora do prédio da escola 12% (6 escolas)
Fonte Censo Escolar/INEP 2013 | Total de Escolas de Educação Básica: 5
7.7.2 Equipamentos
Gráfico 18 — Aparelhos eletrônicos das escolas
Aparelho de DVD 949% (47 escolas)
Impressora 88% (44 escolas)
Antena parabólica 22% (11 escolas)
Ê
e]
Máquina copiadora 52% (26 escolas)
Retroprojetor 28% (14 escolas)
|
'
Televisão 92% (46 escolas)
Fonte Censo Escolar/INEP 2013 | Total de Escolas de Educação Básica: 50 Td
dy PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO '
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7.7.3 Tecnologia
Gráfico 19 — Acesso a Internet
Internet 56% (28 escolas)
E
se
Banda larga 50% (25 escolas)
mm Brasil: 1.608.829
a MG: 152. 943
mm Brasil: 569.711
a MG: 59.940
Computadores uso dos alunos 319 equipamentos
Computadores uso administrativo 218 equipamentos
Fonte Censo Escolar/INEP 2013 | Total de Escolas de Educação Básica: 50
7.7.4 Acessibilidade
Gráfico 20 - Acesso para deficientes
Escolas com dependências acessíveis a Em 10% (5 escolas)
=... - s
aos portadores de deficiência
Escolas com sanitários acessíveis aos E [e] 14% (7 escolas)
A : s
portadores de deficiência
Fonte Censo Escolar/INEP 2013 | Total de Escolas de Educação Básica: 50
”
dy PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO 59
Secretaria Municipal de Educação
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eras 2015 - 2024
8 TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS
Parceladas das receitas federais arrecadadas pela União é repassada aos Estados, ao Distrito
Federal e aos Municípios.
O rateio da receita proveniente da arrecadação de impostos entre os entes federados representa
um mecanismo fundamental para amenizar as desigualdades regionais, na busca incessante de
promover o equilíbrio socioeconômico entre Estados e Municípios.
8.1 Fundo de Participação dos Municípios - FPM
O FPM - Fundo de Participação dos Municípios é uma importante fonte de receita das
prefeituras, especialmente, para os pequenos municípios. É proporcional ao número de
habitantes, com exceção das capitais, onde se leva em consideração a renda per capita, como
em Belo Horizonte. O FPM é repassado aos municípios a cada dez dias, totalizando três
quotas mensais.
Tabela 50 — FPM - Fundo de Participação dos Municípios.
1.340.960 1.431.023 1.865.304
1.622.095 1.925.289 1.991.872 18,7 3,5
1.101.662 1.108.824 1.181.569 0,7 6,6
Ab 1.388.455 1.189.743 1.348.562 -14,3 13,3
fa 1.552.889 1.709.408 1.797.124 10,1 51
1.325.156 1.426.222 1.347.727 7,6 -9
989.582 1.015.652 1.157.527 2,6 14,0
1.091.983 1.327.949 1.406.199 21,6 5,9
e 955.469 1.099.052 1.232.651 15,0 12,2
1.014.274 1.099.069 1.164.982 8,4 6,0
1.370.957 1.528.782 1.542.002 11,5 0,9
2.398.412 2.488.728 2.676.763 3,8 7,6
51.894 17.349.830 18.712.283 74 7,9
Elaboração: Sistema Fecomércio Minas | Estudos Econômicos
8.2 Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização
dos Profissionais da Educação - FUNDEB A
O FUNDEB é caracterizado como um Fundo de natureza contábil, com o mesmo tratamento
dispensado ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) e ao Fundo de Participação dos
17] | PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO 60
Secretaria Municipal de Educação
: a Plano Municipal de Educação
garra 2015 - 2024
Municípios (FPM). Isso significa que seus recursos são repassados automaticamente aos
Estados e Municípios, de acordo com coeficientes de distribuição estabelecidos e publicados
previamente. As receitas e despesas, por sua vez, deverão estar previstas no orçamento e a
execução, contabilizada de forma específica.
Tabela 51 — Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação..
o 1.554.324 1.794.876
evere 1.149.861 1.367.517 1.466.046 18,9 7,2
ta 1.060.797 1.129.110 1.303.322 6,4 13,4
Ab 1.068.130 1.218.526 1.302.050 14,1 6,9
1.094.280 1.262.468 1.328.969 15,4 5,3
1.046.181 1.450.562 1.234.513 38,7 -14,9
1.022.218 1.137.963 1.232.560 11,3 8,3
Agost 1.005.147 1.197.591 1.254.776 19,1 4,8
steml 997.485 1,1745991 1.294.540 17,5 10,5
1.039.469 1.260.227 1.267.020 21,2 0,5
t 1.081.174 1.294.659 1.372.720 19,7 ó
D f 1.221.103 1.382.863 1.405.987 13,2
Fonte: Tesouro Nacional - Elaboração: Sistema Fecomércio Minas] Estudos Econômicos
8.3 Gastos com a Educação
Tabela 52: Gastos com manutenção do ensino em R$ reais:
28,27%
Educação Infantil 617.044,01 596.533,44 1.140.363,51 723.962,07
Ensino Fundamental 4.854.677,45 5.540.685,59 10.517.549,92 13.181.530,18
Educação de Jovens e 18.123,12 15.130,98 23.528,36 130.572,30
Adultos
Educação Especial 62.929,05 20.609,57 47.077,74 67.565,48
OUTROS GASTOS 1.739.629,27 1.851.802,35 2.096.155,85 2.674.009,37
TOTAL 19.069.738.30 19.624.413,82 26.675.182,35 34.651.294,48
Total de alunos 5.524 5.456 5.456 5.421
matriculados
Gastos com Ensino por 3.451,16 3.595,85 4.888,15 6.391,05
aluno
Fonte: SIACE/PCA — dados apresentado-auditados SEEMGISISIE/ Diretoria de Informações Educacionais:
Censo Escolar - Nota: Data de consulta ao SIACE: 23/10/2014. Os dados informados poderão ser alterados por
razão de Pedido de ação fiscalizatória.
17] | PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO é
Secretaria Municipal de Educação
Plano Municipal de Educação
ne 2015 - 2024
9 DIAGNÓSTICO DA EDUCAÇÃO DE ITABIRITO
91 META 1: Educação Infantil
Universalizar, até 2016, a Educação Infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5
(cinco) anos de idade e ampliar a oferta de Educação Infantil em creches de forma a atender,
no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência
deste PNE.
Indicador 1A - Percentual da população de 4 e 5 anos que frequenta a escola.
Msrasi Mresião Mestado MiMuniípio
Meta Brasil: 100% Meta Brasil: 100% Meta Brasil: 100% Meta Brasil: 100%
4 78,2% |) Á 82,0% |) 4 79,3% ) ao 9%
Brasil sudeste Minas Gerais - Itabirito
Indicador 1B - Percentual da população de 0 a 3 anos que frequenta a escola.
Miscasi Região MEsiaso BE Município
Meta Brasil: 50% Meta Brasil: 50% Meta Brasil: 50% Meta Brasil: 50%
Brasil sudeste Minas Gerais Rá — itabivito
Fonte: Estado, Região e Brasil -IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) -2012 - Fonte:
Município e Mesorregião — IBGE/Censo Populacional -2010
Total de crianças O a 3 anos (2.383 crianças).
17 % Crianças atendidas de O a 3 anos (406 crianças).
Meta: elevar 33% de O a 3 anos (787 crianças).
Tempo em 10 anos
Total de crianças 4 a 5 anos (1. 255 crianças).
95,9 % Crianças atendidas de 4 a 5 anos (1.204 crianças).
Meta: elevar 4,1 % de 4 a 5 anos (52 crianças).
Tempo em 10 anos
9.1.1 Planejamento para alcance da meta
Meta até 2016
ey | PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO =
Secretaria Municipal de Educação
3 Plano Municipal de Educação
gr romaoos 2015 - 2024
9.2 META 2: Ensino Fundamental
Universalizar o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14
(quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos
concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE.
Indicador 2A - Percentual da população de 6 a 14 anos que frequenta a escola.
Msrasi MRegião Mstado municipio
Meta Brasil: 100% Meta Brasil: 100% Meta Brasil: 100% Meta Brasil: 100%
98,2% 98,7% 98,7% Ms 4%
Brasil Sudeste Minas Gerais - Itabirito
Indicador 2B - Percentual de pessoas de 16 anos com pelo menos o ensino fundamental concluído.
MBrasi Mregião Mestado Municipio
Meta Brasil: 95% Meta Brasil: 95% Meta Brasil: 95% Meta Brasil: 95%
4 65,3% À Já 75,4% À 4 69,9% À 48,0%
Brasil Sudeste Minas Gerais MG - Itabirito
Fonte: Estado, Região e Brasil —IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) -2012 - Fonte:
Município e Mesorregião — IBGE/Censo Populacional -2010
Total de crianças 6 a 14 anos (6.294 alunos).
99.4 alunos que frequentam a escola (6.256 alunos).
48% alunos concluem EF (3.021 alunos)
Meta: ampliar para 95% (faltam 47%: 2.958 alunos).
Tempo em 10 anos.
9.2.1 Planejamento para alcance da meta
4,7 4,7 4,7 4,7 4,7 . , 47
139 139 139 139 139 a g 139
alunos | alunos | alunos | alunos | alunos E 3) s alunos
Z
ty PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO =
À [é] À Secretaria Municipal de Educação
Plano Municipal de Educação
ires 2015 - 2024
9.3 META 3: Ensino Médio
Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 (quinze) a 17
(dezessete) anos e elevar, até o final do período de vigência deste PNE, a taxa líquida de
matrículas no Ensino Médio para 85% (oitenta e cinco por cento).
Indicador 3A - Percentual da população de 15 a 17 anos que frequenta a escola.
Msrasi DRregão Mstsdo Município
Meta Brasil: 100% Meta Brasil: 100% Meta Brasil: 100% Meta Brasil: 100%
84,2% É 85,8% | 4 85,8% | / 89,7% | |
Brasil Sudeste Minas Gerais MG - Itabirito
Indicador 3B - Taxa líquida de matrícula no ensino médio.
srs Região Estado Município
Meta Brasil: 85% Meta Brasil: 85% Meta Brasil: 85% Meta Brasil: 85%
4 54,1% É 62,6% á 59,7% 44,1%
Brasil Sudeste Minas Gerais MG - Itabirito
Fonte: Estado, Região e Brasil —IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) -2012 Fonte:
Município e Mesorregião — IBGE/Censo Populacional -2010
Total de pessoas 15 al7 anos (2.292 pessoas).
. 44,1% matrículas líquida no Ensino Médio (1.011 alunos)
º 89,7% faixa etária de 15 a 17 anos que frequentam a escola (907 alunos)
Meta: elevar 40,9% a taxa de matrícula líquida (413 alunos).
Tempo em 10 anos
9.3.1 Planejamento para alcance da meta
4,9% 4,9% a IN a 4,9% 4,9%
20 20 20 20
alunos | alunos | alunos | alunos alunos alunos | alunos
dy PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO 64
À [á] À Secretaria Municipal de Educação
Plano Municipal de Educação
garra 2015 - 2024
9.4 META 4: Inclusão
Universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência,
transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à
educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede
regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos
multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.
Indicador 4 - Percentual da população de 4 a 17 anos com deficiência que frequenta a escola.
Msrssi Mregão Estado MMuniípio
Meta Brasil: 100% Meta Brasil: 100% Meta Brasil: 100% Meta Brasil: 100%
85,8% 85,8% 85,8% 92,3% *
Brasil Sudeste Minas Gerais MG - Itabirito
Fonte: IBGE/Censo Populacional — 2010
Total de pessoas 4 a17 anos (9.841 pessoas).
92,3% pessoas com deficiência atendidas
Meta: elevar 7,7% atendimento: 0,77% ano
Tempo em 10 anos
9.4.1 Planejamento para alcance da meta
0,77% 0,77% 0,77%
ey PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO 65
À ] Secretaria Municipal de Educação
Plano Municipal de Educação
nagar 2015 - 2024
9.5 META 5: Alfabetização Infantil
Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º (terceiro) ano do Ensino
Fundamental.
Indicador 5 - Taxa de alfabetização de crianças que concluíram o 3º ano do ensino fundamental
MBrasi Mregião estado Município
Meta Brasil: 100% Meta Brasil: 100% Meta Brasil: 100% Meta Brasil 100%
97,2% 99,1% 99,2% , ou 5% |
Brasil Sudeste Minas Gerais - Itabirito
Fonte: Estado, Região e Brasil —IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) -2012 - Fonte:
Município e Mesorregião — IBGE/Censo Populacional -2010
e 91,5 % Taxa de aprovação para alunos alfabetizados
* Metaelevar em 8,5 % a taxa de aprovação.
9.5.1 Planejamento para alcance da meta
ey PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO 66
À [é] Secretaria Municipal de Educação
Plano Municipal de Educação
gr 2015 - 2024
9.6 META 6: Educação Integral
Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas
públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos alunos da
Educação Básica.
Indicador 6A - Percentual de escolas públicas com alunos que permanecem pelo menos 7h em atividades escolares.
Msrssi Dregão estado Mmuniípio
Meta Brasil: 50% Meta Brasil: 50% Meta Brasil: 50% Meta Brasil: 50%
É... L.. £. 4
Brasil Sudeste Minas Gerais MG - Itabirito
Indicador 6B - Percentual de alunos que permanecem pelo menos 7h em atividades escolares.
Msrasi Mregão Mesão Município
Meta Brasil: 25% Meta Brasil: 25% Meta Brasil: 25% Meta Brasil: 25%
4 13,2% Á. 12,0% 4 11,7% L 8,2%
Brasil Sudeste Minas Gerais MG - Itabirito
Fonte: INEP/Censo Escolar da Educação Básica — 2013
e Escolas com atendimento em tempo integral (20%): 4 creches (361 alunos) e Escola
Infantil ( 16 alunos) e Laura Queiroz (261 alunos)
* Meta elevar 30% escolas atendendo em tempo integral
638 alunos atendidos em tempo integral= 8.2%
Elevar o crescimento= 16.8% que corresponde a 1.307 alunos
Meta 130 alunos por ano
Hoje temos 11 escolas em tempo integral ( 10 infantis e 01 de ensino fundamental)
9.6.1 Planejamento para alcance da meta
O aumento do número de escolas estará condicionado à capacidade de atendimento do nº de
alunos em tempo integral
130 130 130 130 130 130 130 130 130 130
Mm
17 | PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO q
Secretaria Municipal de Educação
Plano Municipal de Educação
grrrnomasos 2015 - 2024
9.7 META 7: Qualidade da Educação Básica/IDEB
Fomentar a qualidade da Educação Básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria
do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as seguintes médias nacionais para o
IDEB: 6,0 nos anos iniciais do Ensino Fundamental: 5,5 nos anos finais do Ensino
Fundamental: 5,2 no ensino médio.
OBNUSUAN
Anos iniciais do Anos finais do
Ensino Ensino Ensino Médio
Fundamental Fundamental
ma Brasil 4,9 a E PEA
m Minas Gerais 5,9 4,6 3,8
mitabirito 6,4 s,4
E Meta 2024 6 5,5 sz
Fonte: Saeb e Censo Escolar 2013.
9.8 META 8: Elevação da escolaridade/Diversidade
Elevar a escolaridade média da população de 18 (dezoito) a 29 (vinte e nove) anos, de modo a
alcançar, no mínimo, 12 (doze) anos de estudo no último ano de vigência deste Plano, para as
populações do campo, da região de menor escolaridade no País e dos 25% (vinte e cinco por
cento) mais pobres, e igualar a escolaridade média entre negros e não negros declarados ao
IBGE.
e Meta prevista para 2024 alcançada em 2013
e 0,1% para atingir a meta
e Sem dados disponíveis
9.8.1 Planejamento para alcance da meta
DADOS NÃO DISPONÍVEIS
ey PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO =
À [é] | Secretaria Municipal de Educação
K Plano Municipal de Educação
Ds 2015 - 2024
9.9 META 8: Elevação da escolaridade/Diversidade
Elevar a escolaridade média da população de 18 (dezoito) a 29 (vinte e nove) anos, de modo a
alcançar, no mínimo, 12 (doze) anos de estudo no último ano de vigência deste Plano, para as
populações do campo, da região de menor escolaridade no País e dos 25% (vinte e cinco por
cento) mais pobres e igualar a escolaridade média entre negros e não negros declarados ao
IBGE.
Indicador 8A - Escolaridade média da população de 18 a 29 anos.
sas & Região Mestado MMunkipio
Meta Brasil 12 anos Meta Brasil 12 anos Meta Brasil: 12 anos Meta Brasil 12 anos
4 10 ) 4 10 ) 4 10 ) É 9 )
Brasil Sudeste Minas Gerais MG - Itabirito
Indicador 8B - Escolaridade média da população de 18 a 29 anos de idade residente em área rural.
Fonte: Estado, Região e Brasil “IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) -2012
Merasi Região Estado MMunicípio
Meta Brasil 12 anos Meta Brasil: 12 anos Meta Brasil: 12 anos Meta Brasil: 12 anos
Brasil Sudeste Minas Gerais MG - Itabirito
Fonte: Município e Mesorregião — IBGE/Censo Populacional -2010
População de 18 a 29 anos = 5.793.
População que conclui em 9 anos Educação Básica: 4.345. (75%)
Meta: atender até o final da vigência do plano 1.448 pessoas. (25%)
9.9.1 Planejamento para alcance da meta
171 | PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO E
Secretaria Municipal de Educação
E Plano Municipal de Educação
“rea 2015 - 2024
9.10 META 9: Alfabetização de jovens e adultos
Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais para 93,5%
(noventa e três inteiros e cinco décimos por cento) até 2015 e, até o final da vigência deste
PNE, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% (cinquenta por cento) a taxa de
analfabetismo funcional.
Indicador 9A - Taxa de alfabetização da população de 15 anos ou mais de idade.
Msrasi Mregião Estado BiMunicipio
Meta Brasil: 93.50% Meta Brasil: 93.50% Meta Brasil: 93.50% Meta Brasil: 93.50%
E“ 6: am E.»
Brasil Sudeste Minas Gerais - Itabirito
Indicador 9B - Percentual da população de 15 anos ou mais de idade sem os anos iniciais do ensino fundamental
concluídos.
MBrasi MRegião Estado MMunicípio
Meta Brasil: 15.30% Meta Brasil: 15.30% Meta Brasil: 15.30% Meta Brasil: 15.30%
30,6% tê 23,8% 33,0% tá 20,7%
Brasil Sudeste Minas Gerais MG - Itabirito
Fonte: Estado, Região e Brasil -IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) -2012 - Fonte:
Município e Mesorregião — IBGE/Censo Populacional -2010
Meta alcançada.
Meta elevar atendimento para 5.4%.
Tempo 10 anos.
9.10.1 Planejamento para alcance da meta
0,54% ,549 ,549 54% . 0,54% 549 ,54% | 0,54%
4 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO mo
À [é] À Secretaria Municipal de Educação
Plano Municipal de Educação
garra 2015 - 2024
9.11 META 10: EJA Integrada
Oferecer, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das matrículas de educação de jovens e
adultos, nos Ensinos Fundamental e Médio, na forma integrada à educação profissional.
Indicador 10 - Percentual de matrículas de educação de jovens e adultos na forma integrada à educação profissional.
Merasi E Região Estado EE Município
Meta Brasil: 25% Meta Brasil: 25% Meta Brasil: 25% Meta Brasil: 25%
Í 1,7% ( 0,6% ( 0,5% ( 0,0%
Brasil Sudeste Minas Gerais MG - Itabirito
Fonte: INEP/Censo Escolar de Educação Básica -2013
e 754 alunos matriculados na EJA.
* Meta oferecer para 189 alunos (25%) educação profissional integrada a EJA.
9.11.1 Planejamento para alcance da meta
19
2,5% 19 19 19 19 19 19 19 19 19
17 | PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO 1
Secretaria Municipal de Educação
Plano Municipal de Educação
rr 2015 - 2024
9.12 META 11: Educação Profissional
Triplicar as matrículas da Educação Profissional Técnica de Nível Médio, assegurando a
qualidade da oferta e pelo menos 50% (cinquenta por cento) da expansão no segmento
público.
Indicador 11A - Matrículas em educação profissional técnica de nível médio.
Meios Dregão MEstado EMuncipo
Meta Brasil 4 808 838 matrículas
.602.946 792.81 180.235 (. «870
Brasil Sudeste Minas Gerais - Mabirito
Fonte: INEP/Censo Escolar de Educação Básica -2013
População Residente de 15 a 17 anos: 2.298
Matriculas no Ensino Médio total: 1.662 (IBGE)
Matriculas Ensino Médio Profissional: 870 (50% das matrículas no Ensino Médio estão no Ensino
Médio Profissional)
Triplicar para: 2.610 — nº acima da população 2.298 ( atender na totalidade da população seria 229
por ano)
9.12.1 Planejamento para alcance da meta
230
alunos
230
alunos
230
alunos
230
alunos
230
alunos
230
alunos
230
alunos
alunos
Edi
Dos 230 matrículas, 115 matrículas deverão ser específicas no ensino público (50%)
Secretaria Municipal de Educação
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gere 2015 - 2024
171 | PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO »
9.13 META 12: Educação Superior
Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% (cinquenta por cento) e a taxa
líquida para 33% (trinta e três por cento) da população de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro)
anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% (quarenta por cento)
das novas matrículas, no segmento público.
Indicador 12A - Taxa de escolarização bruta na educação superior da população de 18 a 24 anos.
Mlsrasi MRegião Estado
Meta Brasil: 50% Meta Brasil: 50% Meta Brasil: 50%
é. 7% Ó.. 9% ó.. 5%
Brasil Sudeste Minas Gerais
Indicador 12B - Taxa de escolarização líquida ajustada na educação superior da população de 18 a 24 anos.
Msrasi Wregão Estado
Meta Brasil: 33% Meta Brasil: 33% Meta Brasil: 33% Meta Brasil 50%
18,7% 21,0% é 19,3% É
Brasil Sudeste Minas Gerais - Itabirito
Fonte: INEP/Censo Escolar de Educação Básica -2013
População de 18 a 24 anos: 5.793 pessoas.
Cursando Ensino Superior: 1.815 pessoas = 32% da população
9.13.1 Planejamento para alcance de meta
1.815 - alunos cursando ensino superior que equivale a 32% da população.
Precisamos crescer 18% nesta faixa etária = 327 alunos
33 33 33 33 39 33 33 33 33 99
alunos | alunos | alunos | alunos | alunos | alunos | alunos | alunos | alunos | alunos
7”
ty PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO a
À [é] ] Secretaria Municipal de Educação
Plano Municipal de Educação
garra 2015 - 2024
9.14 META 13: Qualidade da Educação Superior
Elevar a qualidade da educação superior e ampliar a proporção de mestres e doutores do corpo
docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de educação superior para 75% (setenta
e cinco por cento), sendo, do total, no mínimo, 35% (trinta e cinco por cento) doutores.
Indicador 13A - Percentual de funções docentes na educação superior com mestrado ou doutorado.
Hsrasi D Região BM Estado
Meta Brasil: 75% Meta Brasil: 75% Meta Brasil: 75%
4 69,5% Pá 72,0% 4 68,9%
Brasil Sudeste Minas Gerais
Indicador 13B - Percentual de funções docentes na educação superior com doutorado.
Msrasi D Região Estado
Meta Brasil: 35% Meta Brasil: 35% Meta Brasil: 35%
32,1% À 35,7% 30,4%
Brasil Sudeste Minas Gerais
Fonte: INEP/Censo Escolar de Educação Básica -2013
UNOPAR: 75% de mestres e doutores
UNIPAC: (37 professores) 04 doutores, 21 mestres, 12 especialistas = 70% de mestres e
doutores
IFMG - ( 42 professores) Itabirito: 15% = 6 mestres e doutores
IEMG: 60% para alcançar a meta em 10 anos = 3 mestres e doutores por ano
UNIPAC 5% + IFMG 60% = 65% PARA META DE ITABIRITO ( mestres e doutores)
9.14.1 Planejamento para alcance de meta
e | PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO 4
Secretaria Municipal de Educação
K Plano Municipal de Educação
egressos 2015 - 2024
9.15 META 14: Pós-Graduação
Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu, de modo a
atingir a titulação anual de 60.000 (sessenta mil) mestres e 25.000 (vinte e cinco mil)
doutores.
Indicador 14A - Número de títulos de mestrado concedidos por ano.
Mesrasi Região Estado
Meta Brasil: 60.000 títulos Meta Brasil: 60.000 títulos Meta Brasil: 60.000 títulos
Pe ) 22.801 4.373
Brasil Sudeste Minas Gerais
Indicador 14B - Número de títulos de doutorado concedidos por ano.
MiBrasi myRegião Estado
Meta Brasil: 25.000 títulos Meta Brasil: 25.000 títulos Mera Brasil: 25.000 títulos
13.912 8.533 1.039
Brasil Sudeste Minas Gerais
Fonte: INEP/Censo Escolar de Educação Básica -2013
* Meta que depende de políticas públicas da União e dos Estados. Os municípios podem
apoiar
Parceria com UFOP e IFMG para formação de mestres e doutores (SEMED)
IEMG: formação de mestres e doutores em 10 anos de forma gradual
9.15.1 Planejamento para alcance de meta
*Me. mestrado
ey PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO 75
À [Lá] À Secretaria Municipal de Educação
Plano Municipal de Educação
epa 2015 - 2024
9.16 META 15: Profissionais de Educação
Garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os
Municípios, no prazo de 1 (um) ano de vigência deste PNE, política nacional de formação dos
profissionais da educação de que tratam os incisos I, Il e III do caput do art. 61 da Lei nº
9.394, de 20 de dezembro de 1996, assegurado que todos os professores e as professoras da
educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de
licenciatura na área de conhecimento em que atuam.
Indicador 15 A - Porcentagem de professores dos anos iniciais do Ensino Fundamental que
tem licenciatura na área em que atuam
Meta 2015: 100%
74,8% 76,8% Brasi Munici
Brasil MG - Itabirito n a pro
Indicador 15 B - Porcentagem de professores dos anos finais do Ensino Fundamental que
tem licenciatura na área em que atuam
Meta 2024: 100%
32,8% 68,6 Bsrasi EE Municipio
Brasil MG - Itabirito
Indicador 15 B -Porcentagem de professores do Ensino Médio que tem licenciatura na área
em que atuam
Meta 2024: 100%
0,
48.3% 65,3% BMBrasi EE Muncipo
Brasil MG - Itabirito
Fonte: INEP/Censo Escolar de Educação Básica -2013
9.16.1 Planejamento para alcance de meta
Crescer: 23,2%
Municipal: 11 professores (10 efetivos sem curso superior e 01 efetivo com curso superior em
outras áreas) .
Estadual: O ( todos graduados)
Crescer: 31,1%
Municipal: O professores
Estadual: 07 sem graduação específica
Crescer: 34,7%
Estadual: 12 sem graduação específica
ey PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO 76
À [é] Secretaria Municipal de Educação
Plano Municipal de Educação
ger 2015 - 2024
9.17 META 16: Formação
Formar, em nível de pós-graduação, 50% (cinquenta por cento) dos professores da Educação
básica, até o último ano de vigência deste PNE, e garantir a todos (as) os (as) profissionais da
educação básica formação continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades,
demandas e contextualizações dos sistemas de ensino.
Indicador 16 - Percentual de professores da educação básica com pós-graduação lato sensu ou stricto sensu.
Msrasi MRegião Estado MiMunicípio
Meta Brasil: 50% Meta Brasil: 50% Meta Brasil: 50% Meta Brasil: 50%
é... É... É. É o.
Brasil Sudeste Minas Gerais MG - Itabirito
Fonte: INEP/Censo Escolar de Educação Básica -2013
396: Total de Professores efetivos da Educação Básica municipal - 191: Total de Professores da
Educação Básica municipal com Pós-Graduação (49%).
203: Total de Professores efetivos e contratados da Educação Básica Estadual - 184: Total de
Professores da Educação Básica Estadual com Pós Graduação (90%) —- META ALCANÇADA
ey PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO 7
Secretaria Municipal de Educação
Plano Municipal de Educação
eg reroS 2015 - 2024
9.18 META 17: Valorização dos Profissionais do Magistério
Valorizar os (as) profissionais do magistério das redes públicas de Educação Básica de forma
a equiparar seu rendimento médio ao dos (as) demais profissionais com escolaridade
equivalente, até o final do sexto ano de vigência deste PME.
Indicador 17 - Rendimento médio dos professores de Educação Básica em relação ao
rendimento médio dos demais profissionais com a mesma escolaridade
Atual
51,7%
Meta (2024)
Fonte: IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) -2012
Equiparar faixa salarial dentro da esfera da educação pública até 2016
A realização desta meta dependerá de fatores econômicos do país, do aumento de repasse
financeiro para os municípios.
Política Nacional, quebra de paradigma cultural de profissionais com o mesmo grau de
escolaridade e piso salarial diferente:
Ex: área de saúde e educação
9.18.1 Planejamento para alcance de meta
Equiparar
faixa
salarial
dentro da
esfera da
educação
pública.
17 | PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO 78
Secretaria Municipal de Educação
Plano Municipal de Educação
rg rrroeoS 2015 - 2024
9.19 Meta 18: Planos de Carreira
Assegurar, no prazo de 2 (dois) anos, a existência de planos de carreira para os(as)
profissionais da educação básica e superior pública de todos os sistemas de ensino e, para o
plano de Carreira dos(as) profissionais da educação básica pública, tomar como referência o
piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso VIII do art.
206 da Constituição Federal.
CONSTRUIDO
9.20 META 19: Gestão Democrática
Assegurar condições, no prazo de 2 (dois) anos, para a efetivação da gestão democrática da
educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à
comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da
União para tanto. 7
Secretaria Municipal de Educação
Plano Municipal de Educação
2015 - 2024
7] À PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO 79
9.21 META 20: Financiamento da Educação
Ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o
patamar de 7% (sete por cento) do Produto Interno Bruto - PIB do País no 5º (quinto) ano de
vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% (dez por cento) do PIB ao final do
decênio.
Indicador - 20 Investimento municipal em educação e cultura em relação ao PIB
Percentual do PIB
Fonte: IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística | PIB por município de 2009 a 2011; Fonte: Ministério da
Saúde - DATASUS | PIB por município de 2000 a 2008: Fonte: IPEADATA -> REGIONAL -> FINANÇAS
PÚBLICAS | Finanças Municipais)
9.21.1 APLICAÇÃO FUNDEB 2012 E 2013
Valor Aplicado 2012 Valor Aplicado
RS 26.669 34.6
APLICAÇÃO 25%
RS
34.645.871,69
RS
25.669.726,35
Repasse de 0,97%/ano até 2019 para atingir 7,0% do PIB do País. (5 anos)
De 2014 a 2024 repasse de mais 0,6% para atingir 10%
0,97% | 0,97% 0,97%
dei PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO so
À [á ] Secretaria Municipal de Educação
Plano Municipal de Educação
E 2015 - 2024
10 METAS, ESTRATÉGIAS PROPOSTAS.
Organizados e compilados os dados resultantes do trabalho de cada unidade escolar,
analisados por todos os membros da Comissão do Plano Municipal de Educação e Assessoria,
em consonância ao Plano Nacional de Educação, porém, como observância à realidade do
município, apresenta-se o seguinte resultado:
10.1 - META 1
Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5
(cinco) anos de idade, e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender,
no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência
deste PNE.
10.1.1 Estratégias:
— Manter e ampliar, em regime de colaboração com entes federativos e respeitadas as
normas de acessibilidade, programa municipal de construção e reestruturação de escolas,
bem como de aquisição de equipamentos, visando à expansão e à melhoria da rede física
de Escolas de Educação Infantil.
— Realizar, anualmente e em regime de colaboração com as redes de ensino, o levantamento
da demanda por creche para a população de até 3 (três) anos, como forma de planejar a
oferta e verificar o atendimento da demanda manifesta.
— Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da permanência das
crianças na Educação Infantil, em colaboração com as famílias e com os órgãos públicos
de assistência social, saúde e proteção à infância.
— Implementar ações de avaliação da Educação Infantil durante a vigência deste PME,
tendo como base os resultados da avaliação dos Indicadores de Qualidade da Educação
Infantil (documento de âmbito nacional) a fim de aferir a infraestrutura física, o quadro de
pessoal, as condições de gestão, os recursos pedagógicos, a situação de acessibilidade,
entre outros indicadores relevantes. ”
my PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO a
À [á Secretaria Municipal de Educação
Plano Municipal de Educação
gerem 2015 - 2024
— Implementar ações com o objetivo de garantir a aplicação de uma proposta curricular nas
unidades de Educação Infantil, tendo como base as Diretrizes Curriculares Nacionais da
Educação Infantil e os Referenciais Curriculares Nacionais desse segmento.
— Manter e ampliar a formação continuada dos profissionais da Educação Infantil, em
parceria com os Institutos de Ensino Superior e profissionais da área de educação.
— Fomentar o acesso à Educação Infantil e a oferta do atendimento educacional
especializado complementar e suplementar aos alunos portadores de necessidades
educativas especiais.
— Preservar as especificidades da Educação Infantil na organização da rede escolar,
garantindo o atendimento da criança de até 5 (cinco) anos em estabelecimentos que
atendam a parâmetros nacionais de qualidade, e a articulação com a etapa escolar
seguinte, visando ao ingresso do aluno de seis anos de idade no Ensino Fundamental.
— Disponibilizar um supervisor de ensino, por número de turmas atendidas, para o
acompanhamento do ensino da Educação Infantil, no prazo máximo de 5 anos, a partir da
vigência desta lei.
— Promover a conscientização de pais e responsáveis de crianças que se encontrem nesta
faixa etária para a efetivação da matrícula escolar.
10.2 - META 2
Universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14
(quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos
concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE.
10.2.1 — Estratégias:
— Criar mecanismos para o acompanhamento individualizado dos alunos do Ensino
Fundamental, em relação à frequência e aprendizagem.
— Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso, da permanência e do
aproveitamento escolar dos beneficiários de programas de transferência de renda. 7%
4 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO go
Secretaria Municipal de Educação
K Plano Municipal de Educação
gre 2015 - 2024
— Promover estratégias que atuem contra discriminação, preconceitos e violências na escola,
proporcionando condições adequadas para o sucesso escolar dos alunos nessas situações,
em colaboração com as famílias, Ministério Público, assistência social, saúde e proteção à
infância, adolescência e juventude.
— Promover a busca ativa de crianças e adolescentes fora da escola, em parceria com órgãos
públicos de assistência social, saúde e de proteção à infância, adolescência e juventude;
— Promover adequação e organização do trabalho pedagógico, promovendo a adequação do
calendário escolar às especificidades do município;
— Garantir a oferta do Ensino Fundamental, em especial dos anos iniciais, para as
populações do campo.
10.3 METAS3
Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população del5 (quinze) a 17
(dezessete) anos e elevar, até o final do período de vigência deste PNE, a taxa líquida de
matrículas no Ensino Médio para 85% ( oitenta e cinco por cento).
10.3.1 Estratégias:
— Apoiar a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais na implantação e
implementação de programas relacionados ao Ensino Médio.
— Promover pesquisa de campo para aferir os possíveis motivos que interferem na evasão
escolar.
— Colaborar, com os demais entes federativos e com as entidades privadas, na divulgação
de cursos médios, técnicos e profissionalizantes.
— Fomentar e divulgar a participação dos estudantes em atividades esportivas, nas esferas:
municipal e regional, estadual, federal e internacional.
— Realizar, em regime de parceria com a Secretaria Municipal de Esportes, programas e
projetos que incentivem o desenvolvimento intelectual e físico do aluno.
— Manter, ampliar e garantir programas e ações de correção de fluxo do Ensino
Fundamental, por meio de acompanhamento do aluno com rendimento escolar defasado,
Edi
E PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO 83
[á Secretaria Municipal de Educação
- Plano Municipal de Educação
pai 2015 - 2024
adotando práticas de apoio pedagógico, estudos de recuperação paralela, de forma a
reposicioná-lo no ano escolar de maneira compatível com sua idade.
Instituir nos níveis/segmentos de Educação promovidos nas redes públicas e privadas de
ensino, um sistema de avaliação adequado para portadores de necessidades educativas
especiais:
Apoiar programa nacional de ampliação e reestruturação dos espaços físicos das escolas
públicas, bem como a produção de material didático e a formação de recursos humanos
para a educação.
Fomentar a expansão das matrículas gratuitas de Ensino Médio integrado à Educação
Profissional, observando o acesso da população do campo.
Estruturar, fortalecer, acompanhar e monitorar o acesso e a permanência dos jovens
beneficiários de programas de transferência de renda no Ensino Médio.
Promover estratégias contra todas as situações e formas de discriminação, preconceitos,
violências, práticas irregulares de trabalho, que ferem a constituição dos direitos e
dignidade humana em colaboração com as famílias, com órgãos públicos de assistência
social, saúde e proteção à adolescência e juventude.
Promover programas de conscientização a respeito da sexualidade e elaboração de
políticas de prevenção às drogas, gravidez precoce e transmissão de doenças.
Promover a busca ativa da população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos fora da escola,
em articulação com os serviços de assistência social, saúde de proteção à adolescência e à
juventude.
Apoiar a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais no redimensionamento da
oferta de Ensino Médio nos turnos diurno e noturno, bem como a distribuição territorial
das escolas de Ensino Médio, de forma a atender a demanda do município.
Fomentar a participação efetiva do Conselho Municipal de Educação no acompanhamento
das propostas e objetivos de aprendizagem vigentes,
Garantir o acesso ao Ensino Médio dos filhos de profissionais que se dedicam a atividades
de caráter itinerante.
Implementar políticas de prevenção à evasão motivada por discriminação racial,
orientação sexual, identidade de gênero, dentre outros.
Fomentar capacitação dos profissionais, por meio de parcerias com demais entes
federativos ou com o setor privado.
ey PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO 84
Secretaria Municipal de Educação
Plano Municipal de Educação
gere 2015 - 2024
— Colaborar com as demais esferas do poder público e privado na ampliação do número de
vagas e estímulo à participação dos alunos nos cursos das áreas tecnológicas e científicas.
10.4 META 4
Universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência,
deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o
acesso à Educação Básica e ao atendimento especializado, preferencialmente na rede regular
de ensino, com garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos
multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.
10.4.1 Estratégias:
— Assegurar a contabilização das matrículas dos alunos da educação regular da rede pública
que recebam atendimento educacional especializado complementar e suplementar, para
fins do repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação- FUNDEB.
— Garantir, progressivamente, o Atendimento Educacional Especializado complementar e
suplementar através da implantação e manutenção do pleno funcionamento das salas de
recursos multifuncionais em, pelo menos 50% das unidades escolares do município, de
acordo com a demanda, tanto na educação infantil quanto no ensino fundamental,
conforme necessidade do aluno identificada por meio de diagnóstico.
— Garantir a formação continuada de docentes para o Atendimento Educacional
especializado nas escolas.
— Capacitar os profissionais do magistério Municipal para observar eventuais necessidades
especiais, com base no desenvolvimento e comportamento dos alunos, durante as
atividades escolares, visando possíveis encaminhamentos aos profissionais especializados.
— Capacitar os profissionais do Quadro de Magistério Municipal e orientar o pessoal de
apoio para colaborar com o tratamento indicado quando eventuais necessidades forem
efetivamente diagnosticadas por médico e/ou especialista, assim como conscientizá-los
das medidas de inclusão. 7
ey PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO $5
Secretaria Municipal de Educação
Plano Municipal de Educação
ga rerosos 2015 - 2024
— Garantir a observância de programas que promovam a acessibilidade nas escolas das redes
pública e privada, visando o acesso e a permanência dos alunos com necessidade
educativas especiais.
— Instituir e garantir a oferta de educação bilíngue, em Língua Brasileira de Sinais—
LIBRAS como primeira língua e na modalidade escrita da Língua Portuguesa como
segunda língua, aos alunos surdos e deficientes auditivos, matriculados em todos os
níveis/segmentos e modalidades da Educação Básica nas redes pública e privada;
— Conscientizar as famílias da necessidade de aprendizagem da Língua Brasileira de Sinais—
LIBRAS para acompanhamento dos alunos com deficiência auditiva;
— Promover o acompanhamento e o monitoramento do acesso à escola, bem como garantir a
presença de facilitador e/ou profissional de apoio, quando o caso recomendar;
— Estimular e garantir a continuidade da escolarização dos alunos com deficiência na
Educação de Jovens e Adultos, de forma a assegurar a educação ao longo da vida,
observadas suas necessidades e especificidades, promovendo atendimento assistido por
profissional especializado e, quando necessário, com recursos específicos e adequados à
espécie e grau de deficiência.
— Apoiar a ampliação das equipes de profissionais especialistas em Educação Especial para
atender à demanda do processo de escolarização dos alunos
— Estabelecer regras e critérios para a diminuição do número de alunos em sala de aula
quando for constatada a presença de um aluno portador de deficiência, devidamente
diagnosticado por médico especializado.
10.5 METAS
Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º (terceiro) ano do Ensino
Fundamental.
10.5.1 Estratégias: 7
— Garantir o cumprimento das habilidades e competência em todas as disciplinas do
primeiro ao terceiro ano do Ensino Fundamental, com observância dos Parâmetros
17 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO 86
[é] Secretaria Municipal de Educação
Plano Municipal de Educação
erros 2015 - 2024
Curriculares Nacionais do Ensino Fundamental e a Matriz Curricular para este segmento
da Educação Básica.
— Promover formações continuadas dos professores alfabetizadores oferecidas pela rede de
ensino ou financiadas por entes federativos.
— Executar com responsabilidade os instrumentos de avaliação nacional e estadual,
aplicados ao longo e ao final do processo, específicos para aferir alfabetização das
crianças;
— Criar instrumentos de avaliação e monitoramento próprios, implementando medidas
pedagógicas para alfabetizar todos os alunos até o final do terceiro ano do Ensino
Fundamental.
— Redefinir, em conjunto com as faculdades existentes no município, as formas e as regras
para a realização de estágio por estudantes de licenciaturas dentro dos estabelecimentos de
ensino;
— Adotar tecnologias educacionais e inovação das práticas pedagógicas que assegurem a
alfabetização e favoreçam a melhoria da aprendizagem dos alunos;
— Estruturar os processos pedagógicos de alfabetização nos anos iniciais do Ensino
Fundamental, articulados com estratégias desenvolvidas na educação infantil a fim de
garantir a alfabetização plena de todas as crianças;
— Promover a alfabetização das pessoas com necessidades educativas especiais,
considerando as suas especificidades.
— Redefinir critérios para as avaliações realizadas durante a Educação Infantil e
disponibilizar os relatórios finais para os educadores das etapas subsequentes;
— Realizar, através de parcerias com instituições de saúde, exames de acuidade visual e
auditiva em todos os alunos da rede municipal, dando prioridade aos alunos do primeiro
ano do ensino fundamental.
10.6 META 6 E
Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas
públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos (as) alunos (as)
da Educação Básica.
gd PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO 57
À á Secretaria Municipal de Educação
Plano Municipal de Educação
giros 2015 - 2024
10.6.1 Estratégias:
— Promover, com o apoio da União, a expansão gradativa da oferta de Educação Básica
pública em tempo integral, por meio de atividades de acompanhamento pedagógico e
multidisciplinares, inclusive culturais e esportivas.
— Manter, em regime de colaboração com a União e entes federativos, programas de
ampliação, adaptação e reestruturação das escolas públicas, respeitada a transferência de
verbas especificas, com espaços adequados, material didático específico para realização
das atividades e formação de recursos humanos para a educação em tempo integral, de
acordo as necessidades e especificidades de cada nível/segmento da Educação Básica a ser
atendido.
— Fomentar a articulação da escola com os diferentes espaços educativos, culturais e
esportivos, e equipamentos públicos como centros comunitários, bibliotecas, praças,
parques e museus.
— Garantir programa de alimentação escolar saudável, atendendo parâmetros e padrões de
qualidade, elaborada com o acompanhamento/supervisão de profissionais da área da
nutrição, em quantidade e condições adequadas à permanência dos alunos nas escolas de
tempo integral.
— Realizar articulação com as entidades beneficentes de assistência social, certificadas nos
termos da Lei Federal nº 12.101/2009, para que estas promovam a aplicação em
gratuidade determinada naquela Lei para a ampliação da jornada escolar de alunos
matriculados nas escolas da rede pública de Educação Básica.
— Adequar a grade curricular do ensino fundamental para atendimento dos alunos em
período integral.
— Promover projetos que incentive o gosto das crianças pela música e outras atividades
artísticas.
— Construir, até o final da vigência deste plano, ao menos, uma escola para o atendimento
integral dos alunos do Ensino Fundamental. rd
Secretaria Municipal de Educação
Plano Municipal de Educação
17 | PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO 88
gere 2015 - 2024
10.7 META 7:
11 Fomentar a qualidade da Educação Básica em todas as etapas e modalidades, com
melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as seguintes médias
nacionais para o IDEB: 6,0 nos anos iniciais o Ensino Fundamerntal; 5,5 nos anos finais
do Ensino Fundamental; 5,2 no Ensino Médio.
Anos iniciais do
Ensino Fundamental 64 6.6 6.8 To tea
Anos finais do Ensino 54 58 6.0 6.2 6.4
Fundamental
Ensino Médio 5.2 5.6 5.8 61 6.3
Fonte: INEP - resultado IDEB — 2013
10.7.1 Estratégias
Assegurar que no 5º (quinto) ano de vigência deste PME, pelo menos 70% (setenta por
cento) dos alunos do Ensino Fundamental tenham alcançado nível suficiente de
aprendizado em relação aos objetivos de aprendizagem e desenvolvimento de seu ano de
estudo ou pelo menos, o nível desejável, e, até o último ano de vigência deste PME, elevar
a taxa para 80% .
Colaborar para que as dependências administrativas promotoras do Ensino Médio no
município consigam alcançar os mesmos níveis indicados para o Ensino Fundamental.
Criar, induzir e garantir execução e manutenção do processo contínuo de autoavaliação
das escolas de Educação Básica, por meio da construção de instrumentos de avaliação que
orientem as dimensões a serem fortalecidas, destacando-se a elaboração de planejamento
estratégico, a revisão dos Projetos Políticos Pedagógicos, a melhoria continua da
qualidade educacional, a formação continuada dos profissionais da Educação e a garantia
da gestão democrática. 7
Formalizar e executar os planos de ações articuladas, dando cumprimento às metas de
qualidade estabelecidas para a Educação Básica pública.
dy PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO so
Secretaria Municipal de Educação
Plano Municipal de Educação
eng rrrS 2015 - 2024
Acompanhar e divulgar ampla e bienalmente os resultados pedagógicos dos indicadores
do sistema nacional de avaliação da Educação Básica - IDEB, relativos às escolas da rede
pública de Ensino, assegurando a contextualização desses resultados;
Buscar a prestação de assistência técnica, financeira e formativa, considerando o regime
de colaboração, principalmente quando os resultados alcançados no IDEB assim o
recomendar.
Desenvolver uma política de acompanhamento das propostas pedagógicas e planos de
ensino projetados no início do ano, assim como disponibilizar cursos e capacitações que
estimulem os professores a incentivar seus alunos ao sucesso escolar.
Garantir a política pública municipal de Educação, elevando o nível geral com vistas a
manter a superação das médias estadual e nacional em cada período.
Melhorar o desempenho da Educação Básica nas avaliações da aprendizagem no
Programa Internacional de Avaliação de Alunos- PISA, tomado como Instrumento externo
de referência, internacionalmente reconhecido, de acordo com as seguintes projeções:
Média dos resultados em matemática, leitura e ciências. 438 455 473
Fonte: INEP - resultado IDEB - 2013
Universalizar, até o último ano de vigência deste PME, o acesso à rede mundial de
computadores em banda larga de alta velocidade e triplicar, até o final da década, a
relação computadores/aluno nas escolas da rede pública de Educação Básica, promovendo
a utilização pedagógica das tecnologias da informação e da comunicação.
Disponibilizar acervo virtual de obras e material didático, acessível à todas as escolas da
rede de ensino.
Criar estratégias para mobilização das famílias e dos setores da sociedade civil,
articulando a educação formal com experiências de educação popular e cidadã, com os
propósitos de que a educação seja assumida como responsabilidade de todos e de ampliar
o controle social sobre o cumprimento das políticas públicas educacionais. Paiiá
Promover, com especial ênfase, em consonância com as diretrizes do Plano Nacional do
Livro e da Leitura, a formação de leitores e a capacitação de professores, bibliotecários e
ey PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO o
[| À Secretaria Municipal de Educação
Plano Municipal de Educação
eae rrrasoS 2015 - 2024
agentes da comunidade para atuar como mediadores da leitura, de acordo com a
especificidade das diferentes etapas do desenvolvimento e da aprendizagem.
— Estreitar as relações com as famílias dos alunos que apresentem rendimento deficitário, na
medida do possível, através de um processo de mediação, entre a unidade escolar e os
responsáveis pelos alunos.
— Conscientizar os alunos e seus familiares a respeito da importância da educação,
imbuindo-lhes de senso de responsabilidade e de cumprimento de deveres.
10.8 META 8:
Elevar a escolaridade média da população de 18 (dezoito) a 29 (vinte e nove) anos, de modo a
alcançar., no mínimo, 12 (doze) anos de estudo no último ano de vigência desse Plano, para as
populações do campo, da região de menor escolaridade no País e dos 25% (vinte e cinco por
cento) mais pobres e igualar a escolaridade média entre negros e não negros declarados à
Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
10.8.1 Estratégias:
— Criar ou adotar programas institucionalizados e desenvolver métodos e tecnologias para a
correção de fluxo, acompanhamento pedagógico individualizado, recuperação paralela,
bem como priorizar estudantes com rendimento escolar defasado, considerando as
especificidades dos segmentos populacionais descritos na meta.
— Implementar programas de Educação de Jovens e Adultos para os segmentos
populacionais descritos na meta, que estejam fora da escola ou com defasagem idade/ano,
adotando estratégias que garantam a continuidade da escolarização, inclusive com a
associação a cursos profissionalizantes.
— Fomentar acesso gratuito a exames de certificação da conclusão dos Ensinos Fundamental
e Médio, com ampla divulgação à comunidade. Padil
— Buscar junto à entidades privadas de serviço social e, àquelas vinculadas ao sistema
sindical, a oferta gratuita de Educação Profissional Técnica, de forma concomitante ao
ensino ofertado na rede escolar pública, para os segmentos populacionais descritos na
meta.
ay PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO 91
À [á | ] Secretaria Municipal de Educação
Plano Municipal de Educação
gere 2015 - 2024
10.9 META 9:
Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais para 93,5%
(noventa e três inteiros e cinco décimos por cento) até 2015 e, até o final da vigência deste
PNE, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% (cinquenta por cento) a taxa de
analfabetismo funcional.
10.9.1 Estratégias:
— Implementar ações de alfabetização de jovens e adultos com garantia de continuidade da
escolarização básica;
— Aderir à ações que ofereçam benefício adicional no programa nacional de transferência de
renda para jovens e adultos que frequentarem cursos de alfabetização;
— Apoiar projetos inovadores na educação de jovens e adultos que visem ao
desenvolvimento de modelos adequados às necessidades específicas desses (as) alunos
(as).
— Implementar ações de programas de capacitação tecnológica da população jovem e
adulta, por meio de parceria com o Telecentro municipal.
— Aperfeiçoar os espaços ociosos das escolas municipais urbanas com grupos de
alfabetização
10.10 META 10:
Oferecer, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das matrículas de Educação de Jovens e
Adultos, nos Ensinos Fundamental e Médio, na forma integrada à educação profissional:
10.10.1 Estratégias: Fá
— Divulgar projetos desenvolvidos na Educação de Jovens e Adultos, voltados para a
formação profissional inicial, de forma a estimular a conclusão da Educação Básica e
Ensino Médio para inserção no mercado de trabalho.
Secretaria Municipal de Educação
Plano Municipal de Educação
17 À PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO 92
ng rr 2015 - 2024
Fomentar a integração da Educação de Jovens e Adultos com a Educação Profissional, em
cursos planejados de acordo com as características do público, considerando as
especificidades do ensino, adequando às necessidades do mercado de trabalho local e à
realidade econômica, inclusive na modalidade de Educação a Distância.
Participar de programa nacional de reestruturação e aquisição de equipamentos, voltados à
expansão e à melhoria da rede física de escolas públicas que atuam na Educação de Jovens
e Adultos integrada à Educação Profissional, garantindo acessibilidade à pessoa com
deficiência, bem como o acesso dos alunos a novas tecnologias e oportunidades de
aprendizagem.
Estimular a diversificação curricular da Educação de Jovens e Adultos, articulando a
formação nos conteúdos obrigatórios à preparação para o mundo do trabalho e
estabelecendo interrelação entre teoria e prática, nos eixos da ciência, do trabalho, da
tecnologia, da cultura e cidadania, de forma a organizar e adequar o tempo e o espaço
pedagógicos às características desses alunos.
Fomentar a produção de material didático, novas metodologias e instrumentos
específicos de avaliação, acesso a equipamentos, laboratórios e formação continuada dos
docentes articulada à Educação Profissional.
Implementar mecanismos de reconhecimento de saberes dos Jovens e Adultos
trabalhadores, a serem considerados na articulação curricular dos cursos de formação
inicial e continuada e dos cursos técnicos de nível médio.
10.11 META
Triplicar as matrículas da Educação Profissional Técnica de Nível Médio, assegurando a
qualidade da oferta de, pelo menos 50% (cinquenta por cento) da expansão no segmento
público. 7
10.11.1 Estratégias:
Buscar a colaboração dos entes federados constitucionalmente competentes para expandir
as matrículas em cursos de Educação Profissional Técnica de nível médio federal e/ou
E PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO pa
À ua Secretaria Municipal de Educação
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pres 2015 - 2024
estadual, subsidiando informações quanto à distribuição territorial da oferta e da demanda
e aspectos produtivos, econômicos sociais e culturais locais.
Fomentar a expansão da oferta de Educação Profissional Técnica de nível médio nas
modalidades de Educação a Distância e Presencial, com a finalidade de democratizar o
acesso à Educação Profissional pública e gratuita.
Viabilizar, no âmbito da Administração Pública e estimular, dentre os demais
empregadores públicos e privados do município, a expansão do estágio na Educação
Profissional Técnica de nível médio, preservando seu caráter pedagógico integrado ao
itinerário formativo do aluno, visando à formação de qualificações próprias da atividade
profissional, à contextualização curricular e ao desenvolvimento da juventude.
Apoiar investimentos realizados por outros entes federativos ou privados em programas de
assistência estudantil e mecanismos de mobilidade acadêmica, visando garantir as
condições necessárias à permanência dos estudantes e à conclusão dos cursos técnicos de
nível médio e profissionalizantes.
Realizar estudo a respeito da viabilidade de implementação de Escolas e cursos
Profissionalizantes no Município;
Promover Orientação Vocacional para os anos finais do ensino fundamental, visando a
compreensão das possíveis áreas de conhecimento que poderão favorecer melhor uma
atuação técnica profissional.
10.12 META 12:
Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% (cinquenta por cento) e a taxa
líquida para 33% (trinta e três por cento) da população de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro)
anos, assegurada à qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% (quarenta por cento)
das novas matrículas, no segmento público.
E) PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO 94
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erra 2015 - 2024
10.12.1 Estratégias:
— Participar do mapeamento de demanda para a oferta de formação de pessoal de nível
superior, destacadamente a que se refere à formação nas áreas em déficit, considerando as
necessidades do desenvolvimento do município.
— Apoiar instituições de Educação Superior estaduais e/ou federais, cujo ensino seja
gratuito, mediante termo de adesão a programa de ampliação de vagas de acordo com a
demanda e especificidade do município.
— Promover Orientação Vocacional para o ensino médio, visando a compreensão das
possíveis áreas de conhecimento que poderão favorecer uma melhor atuação profissional.
— Apoiar a divulgação dos cursos oferecidos por instituições federais e estaduais para o
ensino médio e técnico, bem como das diversas formas de ingresso ao ensino superior, por
meio dos programas de acesso governamentais.
— Buscar a oferta de vagas na Educação Superior pública com a implantação de cursos
preparatórios nas diversas modalidades tais como: presencial, semipresencial e à distância,
considerando as necessidades regionais e locais.
— Apoiar a oferta de cursos preparatórios para ingressar na Educação Superior, nos turnos
diurno e noturno, propiciando maior e melhor acesso do aluno do ensino médio ao ensino
superior, considerando a infraestrutura básica que possibilite o acesso, permanência e
conclusão do curso.
10.13 META 13:
Elevar a qualidade da educação superior e ampliar a proporção de mestres e doutores do corpo
docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de Educação Superior para 75% (setenta
e cinco por cento), sendo, do total, no mínimo, 35% (trinta e cinco por cento) doutores. ”
10.13.1 Estratégias:
— Apoiar o processo contínuo de autoavaliação das instituições de educação superior,
promovidas pelo MEC.
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171 À PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO os
ga res 2015 - 2024
Incentivar a ampla divulgação dos resultados dos processos avaliativos periódicos,
internos e externos das instituições públicas e privadas do município.
Apoiar e buscar a oferta de cursos de pós-graduação Stricto Sensu para formação de
professores, visando a promoção do corpo docente das instituições superiores e melhoria
da qualidade de ensino.
10.14 META 14:
Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu, de modo a
atingir a titulação anual de 60.000 (sessenta mil) mestres e 25.000 (vinte e cinco mil)
doutores.
10.14.1 ESTRATÉGIAS:
Incentivar a consolidação de programas, projetos e ações que objetivem a pesquisa e a
pós-graduação promovidas nas IES- Instituições de Ensino Superior.
Incentivar, junto as TES - Instituições de Ensino Superior, programas de Iniciação
científica e tecnológica articulados com os programas de pós-graduação stricto sensu, de
forma a estimular o aluno da graduação a dar continuidade nos estudos;
Incentivar que as TES promovam programas, em regime de colaboração com o Estado e a
União, ampliando a oferta de vagas nos cursos de pós-graduação (lato sensu e stricto
sensu) e formação continuada de forma gratuita;
10.15 META 15: ”
Garantir em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os
Municípios, no prazo de um ano de vigência deste PNE, política nacional de formação dos
profissionais da educação de que tratam os incisos 1, II, e II do caput do art. 6lda Lei 9394 de
20 de dezembro de 1996, assegurando que todos os professores da Educação Básica possuam
formação específica de Nível Superior, obtida em curso de Licenciatura na área de
conhecimento em que atuam.