| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3425 / 2020 |
| Date | 2020-08-03 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública a Associação Esportiva Santa Rita de Itabirito. Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Esportiva Santa Rita de Itabirito, com sede na Rua Francisco Moreira, nº 63, Bairro Santa Rita, no município de Itabirito/MG, inscrita no CNPJ sob o nº 36.614.844/00001-70. |
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E . À PREFEITURA DE uh ITABIRITO ; ê LEI Nº 3425, de 03 de agosto de 2020. Declara de Utilidade Pública a Associação Esportiva Santa Rita de Itabirito. O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Esportiva Santa Rita de Itabirito, com sede na Rua Francisco Moreira, nº 63, Bairro Santa Rita, no município de Itabirito/MG, inscrita no CNPJ sob o nº 36.614.844/00001-70. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal Itabirito, 03 de agosto de 2020. (1, Orlando Amorim Caldeira PREFEITO MUNICIPAL Av. Queiroz Júnior, 635 » cep 35450-000 | tabirito » Minas Gerais: