norma nº 3437/2020

PREFEITURA DE
- ITABIRITO
LEI Nº 3437, de 27 de agosto de 2020.
Denomina como “Tarciso Bretas Lima” o
Parque de Exposições Agropecuárias, neste
Município e dá outras providências.
O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara Municipal,
aprovou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado Parque de Exposições Agropecuárias “Tarcizo Bretas
Lima”, o Parque de Exposições situado no Distrito de Córrego do Bação, nesta Cidade.
Art. 2º - Ficam atribuídas, aos galpões existentes no referido Parque de
Exposições, as seguintes denominações:
I. Galpão 1 — “Isaltino Alves de Oliveira Júnior”;
Il. Galpão 2 — “Orestes Cleto Braga”;
Ill. Galpão 3 - “Domingos Sávio Braga”;
IV. Galpão 4 - “Geraldo Magno de Araújo”.
Art. 3º - O Chefe do Poder Executivo de Itabirito determinará a colocação de
placas com as nomenclaturas e a devida comunicação desta lei ao SAAE, CEMIG,
Correios e demais órgãos que se fizerem necessários.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Itabirito,/27 de agosto de 2020.
n
' ado:
Orlando; Amorim Caldeira
PREFEITO MUNICIPAL
Av. Queiroz Júnior, 635 > cep 55450-000 | Itabirito » Minas Gerais