norma nº 3066/2015

À PREFEITURA DE
ERA imaBiriro
rogo
LEI Nº 3066, de 17 de abril de 2015.
Institui o DIA MUNICIPAL DO ROTARACT
CLUB na forma que especifica.
O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara
Municipal, aprovou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído o Dia Municipal do Rotaract Club, a ser
comemorado anualmente, no dia 13 de março.
Art. 2º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente,
suplementadas, se necessário.
Ar. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Itabirito, 17 de abril de 2015.
PREFEITO MUNICIPAL