| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3458 / 2020 |
| Date | 2020-09-25 |
| Ementa | AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (MEDIDA CAUTELAR) - Denomina Rua João Braga Mendanha a rua adjacente à Estrada Grota da Mina, localizada no bairro Munu, neste Município. |
| native_id | 1963 |
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Tal] CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO LEI Nº 3458, de 25 de setembro de 2020. Denomina Rua João Braga Mendanha a rua adjacente à Estrada Grota da Mina, localizada no bairro Munú, neste município. O Presidente da Câmara Municipal de Itabirito, no uso de suas atribuições legais, promulga a seguinte: LEI Art. 1º - Fica denominada Rua João Braga Mendanha, a Rua adjacente à Estrada Grota da Mina, localizada no bairro Munú, neste município, conforme mapa anexo, que faz parte integrante desta Lei. Art. 2º - O Executivo determinará a instalação de placa de nomenclatura e a devida comunicação desta Lei ao SAAE, CEMIG, serviços de telefonia, Correios e demais órgãos que se fizerem necessários. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na'data'de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Itabirito, 5 de setembro de 2020. RENÉ AMÉRICO DA SILVA Publicado em & | A / 2020 e at eme e mean em rm Assirafita do Responsáve / Corg: o Função CÂMARA MUNICIPAL DE 'TABIRITO À Col gs Lei Municipal 2469 de 22/12/2005 Ú