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← Itabirito (MG)

norma nº 3458/2020

Tipo Lei Ordinária Municipal
Número / Ano 3458 / 2020
Date 2020-09-25
EmentaAÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (MEDIDA CAUTELAR) - Denomina Rua João Braga Mendanha a rua adjacente à Estrada Grota da Mina, localizada no bairro Munu, neste Município.
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Tal] CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
LEI Nº 3458, de 25 de setembro de 2020.
Denomina Rua João Braga
Mendanha a rua adjacente à
Estrada Grota da Mina, localizada
no bairro Munú, neste município.
O Presidente da Câmara Municipal de Itabirito, no uso de suas atribuições legais,
promulga a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica denominada Rua João Braga Mendanha, a Rua adjacente
à Estrada Grota da Mina, localizada no bairro Munú, neste município,
conforme mapa anexo, que faz parte integrante desta Lei.
Art. 2º - O Executivo determinará a instalação de placa de nomenclatura
e a devida comunicação desta Lei ao SAAE, CEMIG, serviços de
telefonia, Correios e demais órgãos que se fizerem necessários.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na'data'de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Itabirito, 5 de setembro de 2020.
RENÉ AMÉRICO DA SILVA
Publicado em & | A / 2020
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CÂMARA MUNICIPAL DE 'TABIRITO
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Col gs Lei Municipal 2469 de 22/12/2005
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