| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3063 / 2015 |
| Date | 2015-04-17 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária do Bairro Monte Verde e Veneza. |
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BA pasisiro fis o mneinTo asi LEI Nº 3063, de 17 de abril de 2015. Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária do Bairro Monte Verde e Veneza. O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública a "Associação Comunitária do Bairro Monte Verde e Veneza", com sede à Rua Jequitibá, nº 113, Bairro Monte Verde, Município de Itabirito/MG, portadora do CNPJ nº 18.166.425/0001-30. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Itabirito, 17 de abril de 2015. Alexander Silva Salvador de Oliveira PREFEITO MUNICIPAL