norma nº 3210/2017

LEI Nº 3210, de 09 de junho de 2017.
Declara de Utilidade Pública a Associação
de Responsáveis em Coleta Seletiva de
Itabirito - ARCOS.
O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara
Municipal, aprovou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação de
Responsáveis em Coleta Seletiva de Itabirito - ARCOS, com sede na Rua
Cristóvão Militão, nº 284, no Bairro São Geraldo, município de Itabirito/MG,
portadora do CNPJ nº 12.630.048/0001-62.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de o 09 de junho de 2017.
43, ITABIRITO