norma nº 2812/2011

Prefeitura de Itabirito
LEI Nº 2812, de 21 de junho de 2011.
Institui a Insígnia e a Bandeira da Guarda
Municipal de Itabirito e dá outras providências
O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara
Municipal, aprovou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam instituídas a Insígnia e a Bandeira oficiais da Guarda
Municipal de Itabirito/MG.
Art. 2º - A insígnia da Guarda Municipal de Itabirito/MG será composto por
um brasão na forma de escudo, tendo em sua maior parte a cor amarelo ouro. Na
parte mais externa uma estrela de 40 (quarenta) pontas margeadas de cor preta,
partindo 0,5 cm das pontas da estrela para o centro, haverá um círculo ao fundo na
cor preta, com 0,5 cm de largura e bordado sobre o fundo os dizeres: “GUARDA
MUNICIPAL - ITABIRITO / MG”, em cor branca. Na parte central terá um segundo
círculo ao fundo na cor amarelo ouro, tendo sobre este o Brasão de Armas de
Itabirito, instituído pela nº 1.663, de 15 de fevereiro de 1993, que é composto por
um escudo com uma Coroa de oito torres de argente (prata). No meio, há a
representação do perfil do Pico de Itabirito, jalde (ouro) sombreada de sable (preto)
e fundo em blau (azul). O escudo está ladeado por duas chaminés de gules
(vermelho), fumegantes, que representam a expressão econômica do município,
simbolizada pelas indústrias, notadamente a de siderurgia. A base é composta por
engrenagens de jalde (ouro) e brocante (prata), apoiadas em uma lista de gules
(vermelho), contendo o nome “Itabirito” ladeado pelos anos de “1752” (criação do
distrito colonial de Itabira do Campo, primeiro nome do povoado, por Carta Régia
de D. João V) e “1923” (Emancipação Política de Itabirito), podendo variar em
proporção conforme o tamanho a ser confeccionado, sendo as medidas acima
para um escudo de 5,0 (cinco centímetros) de diâmetro.
8 1º - No uniforme da Guarda Municipal de Itabirito constará de insígnia no
modelo constante do Anexo | desta lei que será inserida no boné, nos distintivos de
boinas, nas passadeiras e blusas operacionais de todos os agentes, em qualquer
nível ou classe, nas dimensões de 5,0 cm (cinco centímetros) de diâmetro, com os
dizeres “Guarda Municipal” — Itabirito-MG.
8 2º - A insígnia da Corporação será inserida em todos os documentos
oficiais da Guarda Municipal, seu pendão, uniformes e veículos. (|,
|)
Av. Queiroz Júnior, 635 - Centro - Itabirito - MG - Fone: 31 3561-4000
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Art. 3º - A Bandeira Oficial da Guarda Municipal de Itabirito/MG terá bordado
em seu centro o brasão descrito no art. 2º deste projeto, em tamanho proporcional
ao da bandeira, sobre retângulo oficial, divididos transversalmente, do canto
inferior esquerdo para o superior direito por três faixas nas cores amarelo ouro,
vermelho e azul, estando dispostas nesta mesma ordem, de cima para baixo. O
triângulo formado na parte superior esquerda em blau (azul) e o inferior direito na
cor branca. O triângulo azul, sobre o Brasão da Guarda terá bordado na cor preta,
em formato de arco e os dizeres: “cidadania e justiça” e no triângulo branco, abaixo
do brasão da Guarda Municipal terá bordado em cor branca os dizeres “21 de maio
de 1999” em alusão à criação da Guarda Municipal através da Lei de nº 2104, de
21 de maio de 1999.
Art. 4º - Fica estipulado o prazo máximo de 365 (trezentos e sessenta e
cinco) dias para total substituição das insígnias e bandeiras pelo atual modelo.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário e em especial o Anexo | do
Decreto 6935, de 13 de maio de 2004, o Capítulo Ill, do Título IV, do Decreto de nº
6935, de 13 de maio de 2004.
Prefeitura Municipal de Itabirito, 21 de junho de 2011.
Manoel Mota Neto
PREFEITO MUNICIPAL
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LAI
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ANEXO |
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