norma nº 2987/2014

PREFEITURA DE
AEE) iragiriro
ao
LEI Nº 2987, de 18 de fevereiro de 2014.
Dispõe sobre denominação de Centro de
Formação Profissional, neste Município.
O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara
Municipal aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado “Laércio Garcia Nogueira”, o Centro de
Formação Profissional, situado à Rua João Pinheiro, 895, Bairro Santa
Efigênia, neste Município.
Art. 2º - O Chefe do Executivo Municipal determinará a instalação de
placa contendo a nomenclatura da via pública e a devida comunicação desta
Lei ao SAAE, CEMIG, TELEMAR, Correios e demais órgãos que se fizerem
necessários.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Itabirito, 18 de fevereiro de 2014.
Alexander Si a Salvador de Oliveira
PREFEITO MUNICIPAL