norma nº 5/2016

Câmara Municipal de Itabirito, em 06 de se mbro 
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO 
RESOLUÇÃO N° 05/2016 
Concede o Título de Cidadão Honorário ao 
Deputado Federal Reginaldo Lázaro de Oliveira 
Lopes 
O Presidente da Câmara Municipal de Itabirito, no uso de suas atribuições legais, faz 
saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga a seguinte: 
RESOLUÇÃO 
Art. 1° Fica concedido o Título de Cidadão Honorário ao Deputado Federal 
Reginaldo Lázaro de Oliveira Lopes, pelos relevantes serviços prestados à comunidade. 
Parágrafo único. O Titulo de que trata este artigo será entregue em sessão solene 
da Câmara Municipal de Itabirito. 
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário. 
ARNALD S SANTOS 
DAVI DE ARAUJO ANTUNES 
Secretário 
PC:LIGADO em 06 /6 
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CÂMARA MUNICIPAL DE 1TABIRITO 
PARECER 
COMISSÃO DE REDAÇÃO 
Examinando o Projeto de Resolução n° 05 /2016, de autoria do Vereador Rildo Xavier de 
Morais, verificamos que foi aprovado nas discussões regimentais, sem emendas. 
Assim sendo, somos de parecer que se dê, como final, a redação abaixo, que está de 
acordo com o Projeto para que, sob esta forma, seja promulgada. 
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 05/2016 
Concede o Título de Cidadão Honorário ao 
Deputado Federal Reginaldo Lázaro de Oliveira 
Lopes 
A Câmara Municipal de ltabirito resolve: 
Art. 1° Fica concedido o Título de Cidadão Honorário ao Deputado Federal 
Reginaldo Lázaro de Oliveira Lopes, pelos relevantes serviços prestados à comunidade. 
Parágrafo único. O Titulo de que trata este artigo será entregue em sessão solene 
da Câmara Municipal de ltabirito. 
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário. 
Sala das Comissões, em de0(3)-4rv6'1 de 2016. 
Vereador álTÔNIO DE OLIVEIRA BOSCO 
Vereador MAXIMILIA O SILVA BAETA FORTES 
( 
Vereador RILDO I R DE MORAIS 
VEREADO NILSON ANCISCO BRAGA 
VE SILVA BAETA FORTES 
riki a CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO 
PARECER 
COMISSÃO ESPECIAL 
Referente ao PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 05/2016 
Assunto: Concede o Título de Cidadão Honorário ao 
Deputado Federal Reginaldo Lázaro de Oliveira Lopes. 
Os membros desta comissão, examinando o citado Projeto 
restoLvem: 
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Sala das Comissões, em 2016. 
VEREADOR DAVI DE 'ARAUJO ANTUNES 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO 
A Comissão • a _ 
' Ern3292La/! 6 . 
Presidente 
Aprovado eM - - 
02 
Presidente 
Aprovado em 26IR .1FEm I I 
Presidente nal 
À Comissão de Red- N7T 
Presidente 
Aprovado em e 
Presidente 
Sanção Em 
Promulgue-se Em 
Presidente 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO 
zzfaionatliracaggeOle 
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 05/2016 
Concede o Título de Cidadão Honorário ao 
Deputado Federal Reginaldo Lázaro de Oliveira 
Lopes 
A Câmara Municipal de Itabirito resolve: 
Art. 1° Fica concedido o Título de Cidadão Honorário ao Deputado Federal 
Reginaldo Lázaro de Oliveira Lopes, pelos relevantes serviços prestados à comunidade. 
Parágrafo único. O Titulo de que trata este artigo será entregue em sessão solene 
da Câmara Municipal de ltabirito. 
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de ltabirito, em 22 de agosto de 2016. 
PROTOCOLO 
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Segue o perfil do deputado federal, Reginaldo Lopes. 
Economista, pós-graduado em Gestão de Pequenas empresas pela Universidade Federal de São 
João dei-Rei (UFSJ), Reginaldo Lopes exerce o cargo de deputado federal pelo quarto mandato. Na 
Câmara, foi presidente da Comissão que resultou na criação do Estatuto da Juventude, garantindo 
vários direitos aos estudantes e à população de baixa renda, como a destinação de 40% dos 
ingressos em eventos culturais e esportivos para a meia-entrada. O parlamentar foi autor da Lei de 
Acesso à Informação e representa também a Comissão de Educação, atuando intensamente pela 
Reforma do Ensino Médio no Brasil. 
Devido ao seu trabalho no Legislativo, recebeu da ONU o título de Deputado Amigo da UNESCO. 
Em 2015, Reginaldo Lopes presidiu a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apurou as 
causas, consequências, custos sociais e econômicos da violência contra jovens negros e pobres no 
país. A CPI resultou em 16 projetos de lei e oito Propostas de Emenda à Constituição (PECs), o que 
representa uma nova arquitetura para a Segurança Pública no país. 
Agora em 2016, Lopes avança nas Políticas de planejamento para o envelhecimento populacional 
do Brasil, sendo responsável pela subcomissão que elaborará o plano na Comissão do Idoso. O 
parlamentar se propõe ainda a trabalhar pelo avanço do Brasil na direção de uma nova sociedade 
do conhecimento, baseada na inovação tecnológica. 
Em Itabirito, o deputado foi acompanhou e participou das articulações para a abertura do campus do 
Instituto Federal de Minas Gerais, trabalhou pela destinação de recursos do Programa de 
Aceleração do Crescimento (PAC 2) para aquisição de maquinários. 
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Conheça os Deputados 
Biografia 
REGINALDO LOPES - PT/MG 
Reginaldo Lázaro de Oliveira Lopes 
Nascimento: 2/4/1973 
Naturalidade: Bom Sucesso, MG 
Profissões: Economista 
Filiação: Sebastião Lopes e Dinaura Augusta de Oliveira Lopes 
Escolaridade: Superior 
Mandatos (na Câmara dos Deputados): 
Deputado Federal, 2003-2007, MG, PT. Dt. Posse: 01/02/2003; Deputado Federal, 2007-2011, 
MG, PT. Dt. Posse: 01/02/2007; Deputado Federal, 2011-2015, MG, PT. Dt. Posse: 01/02/2011; 
)eputado Federal, 2015-2019, MG, PT. Dt. Posse: 01/02/2015. 
Proposições de Autoria do Deputado 
Proposições de Autoria do Deputado Transformadas em Norma Jurídica 
Proposições Relatadas pelo Deputado 
Proposições Relatadas Transformadas em Norma Jurídica 
Votações em Plenário (Legislaturas): 52, 53, 54, 55 
Presença em Comissões (Legislaturas): 52, 53, 54, 55 
Presença em Plenário (Legislaturas): 52, 53, 54, 55 
Filiações Partidárias: 
PT, 1993-. 
Atividades Partidárias: 
\tividade Partidária - Câmara dos Deputados Vice-Líder, PT, 6/3/2007-9/4/2008, 27/3/2009, 
1/4/2009-, 15/4/2016-16/4/2016. Atividade Partidária - Externas à Câmara dos Deputados 
Presidente, PT, Bom Sucesso, MG, 1994-1997; Coordenador Regional, PT, São João Dei Rei, MG, 
1995-2002; Membro, Diretório Estadual, PT, MG, 1999-; Secretário Nacional de Assuntos 
Institucionais, PT, 2014. 
Atividades Parlamentares: 
CÂMARA DOS DEPUTADOS - 55a Legislatura 
COMISSÃO PERMANENTE: Comissão de Finanças e Tributação - CFT: Suplente, 3/3/2015 - 
2/2/2016; Comissão de Legislação Participativa - CLP: Suplente, 3/3/2015 - 2/2/2016; Comissão 
de Educação - CE: Titular, 3/3/2015 - 2/2/2016; Comissão de Constituição e Justiça e de 
Cidadania - CCJC: Suplente, 26/3/2015 - 2/2/2016, 3/5/2016 - ; Comissão de Finanças e 
Tributação - CFT: Suplente, 3/5/2016 - 23/5/2016; Comissão de Educação - CE: Titular, 3/5/2016 
- ; Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado - CSPCCO: Titular, 3/5/2016 - 
; Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - CIDOSO: Titular, 3/5/2016 -. 
COMISSÃO ESPECIAL: UNIFICAÇÃO DAS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR: Titular, 13/10/2015 -; 
30 Vice-Presidente, 4/11/2015 -; PEC 443/14 - ISENÇÃO PARA ASSOCIAÇÕES DE MILITARES: 
Titular, 12/11/2015 - ; PL 2438/15 - ENFRENTAMENTO AO HOMICÍDIO DE JOVENS: Titular, 
18/11/2015 - ; Presidente, 24/11/2015 - ; PEC 443/14 - ISENÇÃO PARA ASSOCIAÇÕES DE 
MILITARES: 30 Vice-Presidente, 25/11/2015 -. 
http://www2.camara.leg.br/deputados/pesquisa/layouts_deputados_biografia?pk=74161 1/4 
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COMISSÃO EXTERNA: ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES SOBRE O ZIKA VÍRUS: Titular, 
3/2/2016 -. 
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO: CPI - VIOLÊNCIA CONTRA JOVENS NEGROS E 
POBRES: Titular, 19/3/2015 - 15/7/2015; Presidente, 26/3/2015 - 15/7/2015; CPI - BNDES: 
Suplente, 10/8/2015 - 25/2/2016; CPI - UNE: Suplente, 6/6/2016 - 20/6/2016; Titular, 
20/6/2016 - 11/7/2016. 
CÂMARA DOS DEPUTADOS - 54a Legislatura 
COMISSÃO PERMANENTE: Comissão de Finanças e Tributação - CFT: Suplente, 1/3/2011 -
31/1/2012; Comissão de Educação - CE: Titular, 1/3/2011 - 31/1/2012, 7/3/2012 - 2/2/2013; 
Comissão de Finanças e Tributação - CFT: Suplente, 7/3/2012 - 2/2/2013, 5/3/2013 - 3/2/2014; 
Comissão de Educação - CE: Titular, 6/3/2013 - 3/2/2014, 25/2/2014 - 31/1/2015; Comissão de 
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - CCTCI: Suplente, 25/2/2014 - 31/1/2015. 
COMISSÃO ESPECIAL: PARLAMENTO JOVEM BRASILEIRO: Titular, 23/3/2011 - 13/3/2012; 
POLÍTICAS PÚBLICAS DE COMBATE ÀS DROGAS: Titular, 28/3/2011 - 7/12/2011; Presidente, 
29/3/2011 - 7/12/2011; BEBIDAS ALCOÓLICAS: Titular, 26/4/2011 - 27/3/2012; PL 7672/10 - 
EDUCAÇÃO SEM USO CASTIGOS CORPORAIS: Titular, 29/8/2011 - 26/6/2014; PL 7663/10 - 
SISTEMA NAC. POLÍTICAS SOBRE DROGAS: Titular, 8/5/2012 - 31/1/2015; 1° Vice-Presidente, 
9/5/2012 - 31/1/2015; REFORMULAÇÃO DO ENSINO MÉDIO: Presidente, 23/5/2012 - 
_6/11/2013; Titular, 23/5/2012 - 26/11/2013; PL 6840/13 - JORNADA INTEGRAL NO ENSINO 
MÉDIO: Titular, 27/3/2014 - 31/1/2015; Presidente, 1/4/2014 - 31/1/2015; PEC 426/14 - 
PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS: Titular, 20/5/2014 - 2/12/2014. 
COMISSÃO EXTERNA: INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA EM SÃO PAULO: Titular, 26/3/2013 - 
2/4/2013. 
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Legislaturas anteriores à 54a 
COMISSÕES PERMANENTES: Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural: 
Suplente, 3/2005-3/2006; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática: Titular, 3/3/2010-
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comercio: 20 Vice-Presidente, 3/2005-3/2006, 3° Vice￾Presidente, 3/2004-3/2005, Titular, 3/2004-3/2005, 3/2005-3/2006, 3/2006, 14/2/2007-
6/2/2008 e Suplente, 4/3/2008-2/2/2009; Desenvolvimento Urbano e Interior: Titular; 
Educação e Cultura: Titular, 4/3/2008-2/2/2009, 4/3/2009-1/2/2010, e Suplente, 14/2/2007-
6/2/2008, 10/3/2010-; Finanças e Tributação: Suplente, 4/3/2009-1/2/2010; Fiscalização 
Financeira e Controle: Suplente, 3/2006-1/2007; Legislação Participativa: Suplente; Segurança 
Pública e Combate ao Crime Organizado: Suplente, 3/2004-3/2005. 
OMISSÕES ESPECIAIS: Crise da Parmalat: Suplente; Crise Econômico-Financeira - Indústria: 
Titular, 24/3/2009-, PEC n° 22/99, Autoriza o divórcio após um ano: Suplente, 28/8/2007-
14/7/2010; PEC n° 41/03, Reforma Tributária: Suplente; PEC n° 42/95, Perda de mandatos de 
Deputados e Senadores: Suplente, 27/5/2009-, PEC n° 134/07, Tempo Integral nas Escolas 
Públicas: Suplente, 3/12/2009-, PEC n° 138/03, Proteção dos Direitos da Juventude: Titular, 
6/2005-, PEC n° 153/03, Procurador Municipal: Suplente, 30/11/2009-; PEC n° 228/04, 
Reforma Tributária: Suplente; PEC n° 333/04, Câmara de Vereadores: Titular, 2/2006-, PEC n° 
353/01, Número de Vereadores: Suplente; PEC n° 479/05, Agentes de Combate às Endemias: 
Suplente, 6/2006-, PL n° 219/03, Informações Detidas pela Adm. Pública: Titular, 27/8/2009-
PL n° 1.394/03, Programa do Primeiro Emprego: Relator e Titular; PL n° 2.377/03, Credito para 
Atividades Turísticas: Titular, 10/2005-; PL n0 2.412/07, Execução Adm. da Divida Ativa: 
Suplente, 2/2/2010-, PL n° 3.884/04, Contratos para Consórcios Públicos: Suplente-, PL n° 
4.530/0
4, Plano Nacional de Juventude: Relator, 6/2005-, e Titular, 6/2005-, PL n° 4.679/01, 
Adição de Farinha de Mandioca: Suplente, 6/2006-, PL n° 5.186/05, Altera a lei 9615/98 ( Lei 
Pele): Titular, 10/2005-, PL n° 5.476/01, Tarifas da Telefonia Fixa: Suplente, 5/2005-, PL n° 
7.161/06, Sistema Único de Consórcios: Titular, 2/4/2008-, PL n° 7.200/06, Reforma 
Universitária: Suplente, 7/2006-, PLP n° 210/04, Microempresa (Reforma da CLT): Titular, 
4/2005-, Políticas Públicas para a Juventude: Presidente e Titular. 
GRUPOS PARLAMENTARES: Consolidação da Legislação Brasileira: Titular, 20/3/2009-. 
http://www2.camara.leg.br/deputados/pesquisa/layouts_deputados_biografia?pk=74161 2/4 
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CONGRESSO NACIONAL 
REP n° 12/09, Comissão Representativa do Congresso Nacional: Titular, 23/12/2009-. 
Atividades Profissionais e Cargos Públicos: 
Professor Substituto, Secretaria de educação, São João dei Rei, MG, 1995; Monitor, Universidade 
Federal, São João dei Rei, MG, 1997; Microempresário, Diminas Massas Alimentícias, São João 
dei Rei, MG, 1999-2001; Pesquisado, Projeto de Pesquisa de Iniciação Científica, São João dei Rei 
2001; Economista, Consultor Econômico, Belo Horizonte, MG, 2001-2002. 
Atividades Sindicais, Representativas de Classe e Associativas: 
Coordenador, DCE, São João dei Rei, MG, 1995-1997; Diretor de Humanas, UEE, Belo Horizonte, 
MG, 1995-1997; Membro, União Sindical, São João dei Rei, MG, 1996-1998. 
Condecorações: 
Cidadão, Câmara Municipal, Bambuí, 2007; Cidadão, Câmara Municipal, Resende Costa, MG, 
2008; Cidadão, Câmara Municipal, Barroso, MG, 2008; Cidadão, Câmara Municipal, Ouro 
Branco, MG2008; Cidadão, Câmara Municipal, Prados, MG, 2008; Cidadão, Câmara Municipal, 
Além Paraíba, MG, 2009; Cidadão, Câmara Municipal, Betim, MG, 2010; Cidadão, Câmara 
Cordisburgo, MG, 2010; Cidadão, Câmara Municipal, São Tiago, MG, 2010; Cidadão, 
-'tâmara Municipal, Caxambu, MG, 2011; Cidadão, Câmara Municipal, Barbacena, MG, 2011; 
,idadão, Câmara Municipal, Guarani, MG, 2011; Cidadão, Câmara Municipal, Monte Sião, MG, 
2011; Mérito Legislativo, Câmara Municipal, Caxambu, MG, 2011; onra ao Mérito Legislativo, 
Câmara Municipal, Mariana, MG, 2011; Cidadão, Câmara Municipal, Recreio, MG, 2012; Cidadão, 
Câmara Municipal, Água Boa, MG, 2012; Cidadão, Câmara Municipal, Tarumirim, MG, 2012; 
Cidadão, Câmara Municipal, Porteirinha, MG, 2012; Cidadão, Câmara Municipal, Guiricema, MG, 
2013; Cidadão, Câmara Municipal, São João dei-Rei, MG, 2013; Cidadão, Câmara Municipal, Sete 
Lagoas, MG, 2013; Cidadão, Câmara Municipal, Lavras, MG, 2013; Cidadão, Câmara Municipal, 
Bocaiúva, MG, 2013; Cidadão, Câmara Municipal, Sete Lagoas, MG, 2013. 
Estudos e Cursos Diversos: 
Ciências Econômicas, Universidade Federal, São João dei Rei, MG, 1993-1998; Pós-Graduação em 
Administração, Universidade Federal, São João dei Rei, MG, 1999-2001. 
Seminários e Congressos: 
Participante, Seminário Bolsa de Valores e Mercado de Capitais, Comissão Nacional de Bolsa de 
Valores, São João dei Rei, 1994; Participante, Seminário Bolsa de Valores e Mercado de Capitais, 
omissão Nacional de Bolsa de Valores, Belo Horizonte, MG, 1995; Participante, Curso Pesquisa 
de Mercado, Universidade Federal, São João dei Rei, MG, 1998, Participante, Palestra sobre 
Juventude, Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria, Belo Horizonte, MG, 2007; 
Palestrante, Encerramento da IX Semana de Economia, Universidade Federal, São João dei Rei, 
MG, 2008, Participante, Seminário de Políticas Públicas de Juventude e Economia Solidária, 
Câmara Municipal, Contagem, MG, 2009; Semana da Zootecnia do Instituto Federal de Educação, 
Ciência e Tecnologia, Governo estadual, Belo Horizonte, MG, 2009; Palestrante, Políticas Públicas 
de Combate às Drogas, Câmara Municipal, Formiga, 2011; Palestrante, Seminário de Políticas 
Públicas de Combate às Drogas, Conselho Municipal Antidrogas, Belo Horizonte, MG, 2011; 
Palestrante, Políticas Públicas de Combate às Drogas, Câmara Municipal, Divinópolis, MG, 2012; 
Palestrante, Aula inaugural Pronatec, Secretaria de Educação, Lagoa da Prata, MG, 2013; 
Palestrante, Aula inaugural Pronatec, Secretaria de Educação, Nova Lima, 2013; Palestrante, 71° 
Seminário Política Nacional de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, Instituto Tiradentes, 
Belo Horizonte, MG, 2013; Palestrante, Seminário Economia Brasileira na era da Sociedade do 
Conhecimento, Universidade Federal de Viçosa, Rio Paranaíba, MG, 2013; Palestr Palestrante, 
Parque Tecnológico na Semana de Computação da Universidade Federal, São João del Rei, MG, 
2013; Palestra sobre Políticas Públicas de Combate às Drogas, Secretaria de Saúde, Congonhas, 
MG, 2013; Palestrante, Seminário sobre Política Nacional de Enfrentamento ao Crack, Secretaria 
de Saúde, Paracatu, MG, 2013; Palestrante, Seminário sobre Reforma do Ensino Médio, Secretaria 
de educação, Contagem, MG, 2013; Participante, Seminário Nacional sobre Reformulação do 
http //www2.camara.leg.br/deputados/pesquisa/layouts_deputados_biografia?pk=74161 3/4 
22/08/2016 Conheça os Deputados — Portal da Câmara dos Deputados 
Ensino Médio, Secretaria de Educação, Contagem, MG, 2013; Participante, Seminário Nacional 
sobre Reformulação do Ensino Médio, Secretaria de Educação, Belo Horizonte, MG, 2013. 
Conselhos: 
Membro, Colegiado Escolar, Bom Sucesso, MG, 1992-1993. 
http://www2.camaraleg.br/deputados/pesquisa/layouts deputados_biografia?pk=74161 4/4 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO 
AV. QUEIROZ JÚNIOR , 639 - CENTRO - TELEFAX: (31) 3561-1599 
CEP 35450-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS 
E-mail: camara@itabirito.cam.mg.gov.br 
Site: www.itabirito.cam.mg.gov.br 
Exmo. Sr, Presidente da Câmara Municipal de ltabirito 
Arnaldo Pereira dos Santos 
Projeto de Resolução n.° 05 /2016 
Concede Titulo de Cidadão Honorário ao Sr. Dep. 
Federal Reginaldo Lázaro de Oliveira Lopes 
Autoria Vereador: Rildo Xavier de Morais 
PARECER JURÍDICO 
Senhor presidente, 
Reconhecer os cidadãos que prestam relevantes.serviços em nossa cidade, é enaltecer o 
povo e louvar práticas singulares em prol do bem comum. Destarte, observa-se que são pessoas cujo 
brilhantismo é significativamente precioso para nossa cidade. 
Ressalte-se ainda, que 
A Lei Orgânica Municipal prevê em seu artigo n.° 21, inciso XVIII, a competência 
da Câmara Municipal para conceder títulos e homenagens, senão vejamos: 
Art. 21- Compete privativamente à Câmara Municipal exercer as seguintes atribuições, 
dentre outras: 
XVIII - conceder título de cidadão honorário ou conferir homenagem a pessoas que 
reconhecidamente tenham prestado relevantes serviços ao Município ou nele se destacado pela 
atuação exemplar na vida pública e particular, mediante proposta aprovada pelo voto de 2/3 (dois 
terços) dos membros da Câmara. 
O presente Projeto de Resolução encontra respaldo no Regimento Interno desta Casa Legislação, 
artigo 137 e seus parágrafos. 
A efetiva entrega da Honraria se dará mediante o cumprimento do art. 138 - em reunião solene 
- e seu parágrafo único que estabelece como data o prazo de 05 (cinco) anos para o recebimento da 
homenagem, quando então fica sem efeito a sua concessão. 
É o parecer deste Assessor Jurídico, sob censura. 
Itabirito, 23 de agosto de 2016. 
Edésio dos eis olasco 
Assessor Jurídico Parlamentar