norma nº 10/2016

Câmara Municipal de ltabirito, em 0 de se mbr. de 201 
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Secretário 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO 
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RESOLUÇÃO N° 10/2016 
Concede a Medalha Francisco Homem Dei Rey 
à Sra. Maria Luiza Maia Oliveira 
O Presidente da Câmara Municipal de ltabirito, no uso de suas atribuições legais, faz 
saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga a seguinte: 
RESOLUÇÃO 
Art. 1° Fica concedida a Medalha Francisco Homem Dei Rey à Sra. Maria Luiza 
Maia Oliveira, pelos relevantes serviços prestados à comunidade. 
Parágrafo único. A Medalha de que trata este artigo será entregue em sessão 
solene da Câmara Municipal de ltabirito. 
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 30 Revogam-se as disposições em contrário. 
PIPLICADO em 12a.22j /6 
Ass retura do responsável/ Cargo Função 
CámaraLlun'.f.i7alde ftabirito 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO 
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PARECER 
COMISSÃO DE REDAÇÃO 
Examinando o Projeto de Resolução n° 10/2016, de autoria do Vereador Maximiliano Silva 
Baeta Fortes, verificamos que foi aprovado nas discussões regimentais, sem emendas. 
Assim sendo, somos de parecer que se dê, como final, a redação abaixo, que está de 
acordo com o Projeto para que, sob esta forma, seja promulgada. 
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 10/2016 
Concede a Medalha Francisco Homem Dei Rey 
à Sra. Maria Luiza Maia Oliveira 
A Câmara Municipal de Itabirito resolve: 
Art. 1° Fica concedida a Medalha Francisco Homem Dei Rey à Sra. Maria Luiza 
Maia Oliveira, pelos relevantes serviços prestados à comunidade. 
Parágrafo único. A Medalha de que trata este artigo será entregue em sessão 
solene da Câmara Municipal de Itabirito. 
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário. 
Sala das Comissões, em de (~ de 2016. 
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Vereador ANTONIO DE OLIVEIRA BOSCO 
Vereador MAXIM1111AJO SILVA BAETA FORTES 
Vereador RILDO IER DE MORAIS 
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO 
PARECER 
COMISSÃO ESPECIAL 
Referente ao PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 10/2016 
Assunto: Concede a Medalha Francisco Homem Del Rey à 
Sra. Maria Luiza Maia Oliveira. 
Os membros desta comissão, examinando o citado Projeto 
resolvem: 
Sala das Comissões, em ide 
VEREADOR RICARDO FRANCISCOJIDtIA ALVES CRUZ 
VERE DOR LUIS F RNANDO CAROLIN XAVIER 
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VEREADOR ãTONIO DE OLIVEIRA BOSCO 
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CÂMARA M, I. ICIPAL DE ITABRTO 
À comissao 
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Presidente 
Aprovado em 24 Dn.. Em 
Presidente 
À Comissão de Red Lm o? 5 O cr /,6 
Presidente 
Aprovado em R 
Presidente 
À Sanção Em 
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Presidente 
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Emz..1.01j ib. 
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO 
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 10/2016 
Concede a Medalha Francisco Homem Del Rey 
à Sra. Maria Luiza Maia Oliveira 
A Câmara Municipal de ltabirito resolve: 
Art. 1° Fica concedida a Medalha Francisco Homem Dei Rey à Sra. Maria Luiza 
Maia Oliveira, pelos relevantes serviços prestados à comunidade. 
Parágrafo único. A Medalha de que trata este artigo será entregue em sessão 
solene da Câmara Municipal de Itabirito. 
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Itabirito, em 22 de agosto de 2016. 
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,I^I , 'A BAETA FORTES 
Vereador 
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PROTOCOLO 
DATA0/0 46. 
RE CÊ 640( ...) R 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO 
AV. QUEIROZ JÚNIOR , 639 - CENTRO - TELEFAX: (31) 3561-1599 
CEP 35450-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS 
E-mail: camara@itabirito.cam.nng.gov.br 
Site: www.itabirito.cam.mg.gov.br 
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Itabirito 
Arnaldo Pereira dos Santos 
Projeto de Resolução n.° 10/2016 
Concede a Medalha Francisco Homem Dei Rey a 
Sra. Maria Luiza Maia Oliveira 
Autoria do Ver: Maximiliano S. 13. Fortes 
PARECER JURÍDICO 
Senhor presidente, 
Reconhecer os cidadãos Itabiritenses que prestaram relevantes serviços em nossa cidade, é 
enaltecer o povo e louvar práticas singulares em prol do bem comum. Destarte, observa-se que são 
pessoas cujo brilhantismo é significativamente precioso para nossa cidade. 
Ressalte-se ainda, que: 
A Lei Orgânica Municipal prevê em seu artigo n.° 21, inciso XVIII, a competência da Câmara 
Municipal para conceder títulos e homenagens, senão vejamos: 
Art. 21 - Compete privativamente à Câmara Municipal exercer as seguintes atribuições, 
dentre outras: 
XVIII — conceder título de cidadão honorário ou conferir homenagem a pessoas que 
reconhecidamente tenham prestado relevantes serviços ao Município ou nele se destacado pela 
atuação exemplar na vida pública e particular, mediante proposta aprovada pelo voto de 2/3 (dois 
terços) dos membros da Câmara. 
O presente Projeto de Resolução encontra respaldo no Regimento Interno desta Casa 
Legislação, artigo 137 e seus parágrafos. 
A efetiva entrega da Medalha se dará mediante o cumprimento do art. 138 - em reunião 
solene - e seu parágrafo único que estabelece como data o prazo de 05 (cinco) anos para o 
recebimento da homenagem, quando então fica sem efeito a sua concessão. 
É o parecer deste Assessor Jurídico, sob censura. 
Itabirito, MG, em 23 de agosto de 2016. 
Edésio dos eis o asco 
Assessor Jurídico Parlamentar 
CURRICULUM VITAE 
IDENTIFICAÇÃO 
Nome: Maria Luíza Maia Oliveira 
Endereço: Rua Getúlio Vargas, 225 
Bairro: Centro Fone: (31) 3561-1961 (res.) 
E-Mail: lilumaia@gmail.com 
Cidade: Itabirito CEP:35.450.000 Estado: MG 
Filha de: Álvaro Marques da Silva Maia e 
Maria Lúcia Maia 
Nacionalidade: Brasileira Naturalidade: Belo Horizonte 
Data de Nascimento: 16 /10/1947 Estado Civil: Casada 
Identidade: M-859511 
CPF: 480.134.126-87 
ESCOLARIDADE 
CURSO 1° GRAU (la a 8aSérie): 
Escola: Colégio "Sacré — Coeur de Marie" 
CURSO DE MAGISTÉRIO 
Escola: Colégio "Sacré — Coeur de Marie" 
CURSO SUPERIOR: Formação Acadêmica 
Bacharel em Ciências Contábeis, na Pontificia Universidade Católica de 
Minas Gerais — PUC-MG 
Bacharel em Administração de Empresas, na Pontificia Universidade 
Católica de Minas Gerais — PUC-MG 
Bacharel em Ciências Econômicas, na Pontificia Universidade Católica 
de Minas Gerais- PUC-MG. 
EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL — CARGOS E ATRIBUIÇÕES: 
Sócia na empresa RHO-Investimentos e Participações Ltda, trabalhando 
no ramo Imobiliário. 
EX Sócia e administradora da Loja da Fábrica — Razão Social Saldos e 
Retalhos Ltda. Trabalhando com confecções em geral, cama, mesa e 
banho. 
EX Diretora tesoureira da CDL de Itabirito — 31/03/2000 a 10/02/2004. 
EX Presidente da CDL de Itabirito — Gestão 2004/2006. Reeleita para 
gestão 2006/2008; reeleita 2008/2010; e Conselheira do Conselho 
Superior da CDL cargo permanente por ser ex-presidente. 
Fundadora e Presidente do SINCOVITA — Sindicato do Comércio 
Atacadista e Varejista de Bens e Serviços de Itabirito. Desde 09 de junho 
de 2000. Na 2a gestão 2004/2007.Vice Presidente na gestão 2007/2010 e 
Presidente na gestão 2010/2014 e reeleita Presidente na gestão 
2014/2018. 
Membro da Comissão Fundadora da APAC - Associação Protetora ao 
Condenado de Itabirito. 
EX-Diretora da ACIAI - Associação Comercial Industrial e Agrícola de 
Itabirito. Gestão 2003/2005e 2005/2007 e atual Diretora Secretária 
Gestão 2016/2018 
Fundadora, Parceira e Conselheira Fiscal da ADESITA - Agência de 
Desenvolvimento Econômico e Social de Itabirito. Fundação Fev/2003; 
Diretora da Fecomércio - MG — Federação do Comércio de Bens e 
Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais. Gestão 2006/2010; 
Diretora tesoureira do Sistema Fecomércio Minas, SESC, SENAC e 
Sindicatos Filiados. Gestão 2010/2014; 2014/2018. 
Conselheira do Sistema Fecomércio/ MG. 
> Conselheira do SENAC- REGIONAL/MG Serviço Nacional de 
Aprendizagem Comercial Gestão 2008/2011 e 2011/2014/ 2014/2018. 
Conselheira do SENAC NACIONAL Serviço Nacional, de 
Aprendizagem Comercial 2014/2018. 
Conselheira do SMDE- Conselho Municipal de Desenvolvimento 
Econômico de Itabirito 
Conselheira do CMHIS- Conselho Municipal de Habitação de Interesse 
Social de Itabirito. 
Conselheira do CMTER- Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e 
Geração de Renda de Itabirito. 
Conselheira do CAE- Conselho Municipal Alimentação Escolar de 
Itabirito 
Conselheira do Conselho de Turismo de Itabirito. 
> Conselheira do Conselho Superior do CEFET/MG- Centro Federal de 
Educação Tecnológica de Minas Gerais 2014/2018.