norma nº 15/2016

CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO 
RESOLUÇÃO N° 15/2016 
Concede Homenagem Especial à Sra. Júlia de 
Jesus Pereira 
O Presidente da Câmara Municipal de ltabirito, no uso de suas atribuições legais, faz 
saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga a seguinte: 
RESOLUÇÃO 
Art. 1° Fica concedida Homenagem Especial à Sra. Júlia de Jesus Pereira, pelos 
relevantes serviços prestados à comunidade. 
Parágrafo único. A Homenagem de que trata este artigo será entregue em sessão 
solene da Câmara Municipal de Itabirito. 
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de ltabirit em 06 de sete bro de 20 
ARNALD ANTOS 
DAVI DE ARA IJO A TUNES 
Secretário 
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cieLlforil Lei Munic1N; 2469, Ce 01Q. 
L,149 a￾i 
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Vereador MAXI IA 
Vereador RIL 
'SILVA BAETA FORTES 
DE MORAIS 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO 
PARECER 
COMISSÃO DE REDAÇÃO 
Examinando o Projeto de Resolução n° 15 /2016, de autoria do Vereador Rodrigo 
Campos Chagas, verificamos que foi aprovado nas discussões regimentais, sem 
emendas. 
Assim sendo, somos de parecer que se dê, como final, a redação abaixo, que está de 
acordo com o Projeto para que, sob esta forma, seja promulgada. 
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 15/2016 
Concede Homenagem Especial à Sra. alia de 
Jesus Pereira 
A Câmara Municipal de Itabirito resolve: 
Art. 1° Fica concedida Homenagem Especial à Sra. Júlia de Jesus Pereira, pelos 
relevantes serviços prestados à comunidade. 
Parágrafo único. A Homenagem de que trata este artigo será entregue em sessão 
solene da Câmara Municipal de ltabirito. 
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário. 
Sala das Comissões, em de de 2016. 
Ajat 1 -1,- 3,-, Vereador TÔNIO DE OLIVEIRA BOSCO 
VEREADOR RIL R DE MORAIS 
VER -12- "
NalgirÀ"°"' lar vi 44Accii 
VEREADOR AR ALFENAS 
BAETA FORTES 
APROVADO 
PRESIDENTE 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO 
PARECER 
COMISSÃO ESPECIAL 
Referente ao PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 15/2016 
Assunto: Concede a Homenagem Especial à Sra. alia de 
Jesus Pereira. 
Os membros desta comissão, examinando o citado Projeto 
resolvem: 
ft/CPPP)-WiLiPa cUr tp 2r()trt'IV,P"09 
S1alds Comissões, em de 2016. 
S CHAGAS 
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Aprova 
Presidente 
MUNICIPAL DE ITABIRITO 
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Aprovado em 
Presidente h. 
À Comissão de '.;111ição Em 20 / ,Ctf / JG 
Presidente 
Aprovado em Re.' 
Presidente 
A Sanção Em '"18 
Promulgue-se Em 
Presidente 
PROTOCOLO 
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO 
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 15/2016 
Concede Homenagem Especial à Sra. Júlia de 
Jesus Pereira 
A Câmara Municipal de Itabirito resolve: 
Art. 1° Fica concedida Homenagem Especial à Sra. Júlia de Jesus Pereira, pelos 
relevantes serviços prestados à comunidade. 
Parágrafo único. A Homenagem de que trata este artigo será entregue em sessão 
solene da Câmara Municipal de ltabirito. 
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de ltabirito, em 22 de agosto de 2016. 
Júlia de Jesus Pereira nasceu em ltabirito aos 22 de outubro 
de 1987, filha de Bernardo Alves Pereira e Guadalupe Maria de 
Jesus Pereira. 
Desenvolve um trabalho de grande importância junto a 
Comunidade de São Gonçalo do Bação. 
Iniciou suas atividades como Agente Comunitária de Saúde 
em 2010, desde então atua intensamente com dedicação ímpar na 
execução de suas atribuições em atendimento aos moradores do 
distrito. 
Júlia atuou como integrante do grupo de Teatro São Gonçalo 
do Bação, com seu talento e sorriso contagiante encantava a todos, 
na área de saúde não é diferente, realiza suas atividades com 
eficiência, e com sua alegria envolvente eleva a auto-estima 
daqueles que com ela convive. 
Pelos relevantes trabalhos prestados a comunidade 
baçonense a parabenizamos e agradecemos pelo carinho dedicado 
a todos, sentimos honrados em tê-la conosco. 
Júlia, muito obrigado pelo exemplo de dedicação e 
responsabilidade profissional. 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO 
AV. QUEIROZ JÚNIOR, 639 - CENTRO - TELEFAX: (31) 3561-1599 
CEP 35450-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS 
E-mail: camara@itabirito.cam.mg.gov.br 
Site: www.itabirito.cam.mg.gov.br 
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Itabirito 
Arnaldo Pereira dos Santos 
Projeto de Resolução n.° 15/2016 
Concede Diploma de Homenagem Especial à Sra. _Itália 
de Jesus Pereira 
Autoria Vereador: Rodrigo Campos Chagas 
PARECER JURÍDICO 
Senhor presidente, 
Reconhecer os cidadãos que prestam relevantes serviços em nossa cidade, é enaltecer o 
povo e louvar práticas singulares em prol do bem comum. Destarte, observa-se que são pessoas cujo 
brilhantismo é significativamente precioso para nossa cidade. 
Ressalte-se ainda, que 
A Lei Orgânica Municipal prevê em seu artigo n.° 21, inciso XVIII, a competência 
da Câmara Municipal para conceder títulos e homenagens. senão vejamos: 
Art.21- Compete privativamente à Câmara Municipal exercer as seguintes atribuições, 
dentre outras: 
XVIII - conceder título de cidadão honorário ou conferir homenagem a pessoaS que 
reconhecidamente tenham prestado relevantes serviços ao Município ou nele se destacado pela 
atuação exemplar na vida pública e particular, mediante proposta aprovada pelo voto de 2/3 (dois 
terços) dos membros da Câmara. 
O presente Projeto de Resolução encontra respaldo no Regimento Interno desta Casa Legislação, 
artigo 137 e seus parágrafos. 
A efetiva entrega da Honraria se dará mediante o cumprimento do art. 138 - em reunião solene 
- e seu parágrafo (mico que estabelece como data o prazo de 05 (cinco) anos para o recebimento da 
homen sem, quando então fica sem efeito a sua concessão. 
É o parecer deste Assessor Jurídico, sob censura. 
ltabirito, 23 de agosto de 2016. 
ésio dos ei :iasco 12-('V 
Assessor Jurídico Parlamentar