norma nº 18/2015

MAXIM! 
Presi ente 
DAVI DE AR AU 
Secretário 
BAETA FORTES 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO 
RESOLUÇÃO N° 18/2015 
Dispõe sobre mudança de local da realização das 
reuniões da Câmara Municipal de Itabirito e dá 
outras providências. 
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itabirito, no uso de suas atribuições que lhe 
são conferidas pelo art. 21, XV da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno aprova e 
promulga a presente Resolução: 
RESOLUÇÃO 
Art. 19Considerando: 
a premente necessidade de reforma no plenário na Câmara Municipal de 
Itabirito; 
que as obras inviabilizam o acolhimento dos Senhores Vereadores no 
plenário da Câmara para reunião; 
RESOLVE: 
Nos termos do art. 2°,1, da Resolução 16/90 — Regimento Interno — e art. 21, XV 
da Lei Orgânica Municipal, transferir temporariamente, enquanto perdurar as obras de 
reforma do Plenário da Câmara, as reuniões para a Casa de Cultura Maestro Dungas, 
situada na Rua Carlos Michel, n° 01, Centro, itabirito/MG. 
Art. 2° A presente Resolução submetida à apreciação do plenário nos termos 
do mencionado artigo e parágrafo acima. 
Art. 39 Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, atendidas as 
formalidades legais. 
Câmara Municipal de Itabirito, em 21 de outubro de 2015.