norma nº 22/2015

MAXIMILI BAÊTA FORTES - Presidente 
áwwá um CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO 
RESOLUÇÃO N° 22/2015. 
Dispõe sobre homenagem por tempo de serviço a 
servidor da Câmara Municipal de Itabirito e dá 
outras providências. 
O Presidente da Câmara Municipal de Itabirito, no uso de suas atribuições 
legais, faz saber que os Vereadores promulgaram a seguinte: 
RESOLUÇÃO 
Art. 1° Fica instituída a homenagem por tempo de serviço ao servidor da 
Câmara Municipal de Itabirito que completar trinta anos de serviços prestados 
ao Poder Legislativo. 
Art. 2° Será concedida ao servidor que for congratulado com a homenagem 
prevista no art. 1°, uma placa com menção ao disposto nesta Resolução; 
Art. 3° Para efeito de contagem do tempo de serviço da homenagem pelos 
anos de serviços prestados à Câmara Municipal de Itabirito, serão deduzidos 
os afastamentos, as licenças para tratar de interesses particulares e as faltas 
injustificadas. 
Art. 4° Cabe ao Departamento de Recursos Humanos apurar, à vista dos 
elementos averbados no assentamento individual do servidor, o preenchimento 
dos requisitos de que trata esta Resolução. 
Art. 5° A homenagem será concedida pelo Presidente da Câmara Municipal de 
Itabirito, em solenidade especialmente designada para esse fim. 
Art. 6° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Itabirito, em 23 d ro de 2015. 
DAVI DE ARAÚJO ANTUNES - Secretário 
Av. Queiroz Júnior, 639 - Centro - ltabirito/MG 
Caixa postal: 74 - Cep: 35450-000 
Fale com a Câmara: (31) 3561-1599 
camaraRitabirito.cam.mg.gov.br 
www.itabirito.cam.mq.qov.br