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norma nº 1/2014

Tipo Resolução
Número / Ano 1 / 2014
Date 2014-02-25
EmentaDispõe sobre a aprovação das contas do Executivo Municipal relativas ao exercício de 2011 e dá outras providências.
native_id2197

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CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO 
RESOLUÇÃO NI2 01 /2014 
"Dispõe sobre a aprovação das contas do 
Executivo Municipal relativas ao exercí￾cio de 2011 e dá outras providências." 
A Câmara Municipal de Itabirito, no uso das atribuições que lhe são conferidas 
pelos arts. 31 da Constituição Federal, art. 180 da Constituição Estadual e art. 21, 
IX da Lei Orgânica Municipal e, amparada nas conclusões do parecer prévio 
emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais no processo sob n° 
872965, APROVA a seguinte Resolução: 
RESOLUÇÃO 
Art. 12Ficam aprovadas, em sua integridade, as contas do Executivo Municipal 
de Itabirito, no exercício de 2011. 
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 30Revogam-se as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Itabirito, em 25 de fevereiro de 2014. 
LUÍS FENANDO CAROLIN XAVIER 
Pr - -nte 
RILDO X:RD MORAIS 
Secretán 
PIMLICAriV 0,?1241', 
cori:oine Lei Nunicipil 2463, de 22/12/2005, 
ssinatura ao f pt;(12,áVei Cargo ou 
CárnE,ra Municip1 de Itabirito jmun 
Av. Queiroz Júnior, 639 - CX Postal 74- Cep. 35450-000 - Itabirito/MG - Telefax: (31) 3561-1599 
E-mail: camara@itabirito.cam.mg.gov.br// site: www.itabirito.cam.mg.gov.br 

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