norma nº 3001/2014

PREFEITURA DE
ITABIRITO
Li
LEI Nº 3001, de 02 de maio de 2014.
Dispõe sobre a revisão geral e anual dos vencimentos
dos servidores públicos e dos subsídios dos Agentes
Políticos do Poder Executivo do Município de Itabirito,
em conformidade com art. 37, inciso X, da
Constituição Federal, autoriza o Poder Executivo
Municipal a reajustar vencimentos dos servidores
municipais e dá outras providências.
O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara Municipal,
aprovou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder revisão geral anual
aos vencimentos dos servidores públicos, e aos subsídios de seus agentes políticos, com
o escopo de preservar o valor aquisitivo da moeda e recompor as perdas ocasionadas
pelo processo inflacionário, de acordo com o Indice Nacional de Preços ao Consumidor
Amplo — IPCA/IBGE, com data base de 01 de abril de 2014.
Art. 2º - Para o cumprimento no disposto do artigo anterior, serão aplicados os
seguintes percentuais:
I. 5,67% aos servidores públicos municipais, considerando o acumulado no intervalo
de tempo compreendido entre abril de 2013 a fevereiro de 2014;
Il. 7,15% aos agentes políticos e servidores à eles equiparados, considerando o
acumulado no intervalo de tempo compreendido entre janeiro de 2013 a fevereiro
de 2014.
Parágrafo Único - A revisão geral constante do caput deste artigo se estende aos
servidores inativos e pensionistas do Poder Executivo Municipal.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder reajuste de 4,33%
sobre os atuais níveis de vencimentos dos Servidores da Prefeitura Municipal de Itabirito,
a partir de 01 de abril de 2014, conforme Anexos constantes da Lei Municipal nº 2862, de
12 de abril de 2012, e alteração constante no Decreto Municipal nº 9820, de 09 de janeiro
de 2013, da Lei Municipal nº 2914, de 16 de abril de 2013, Lei Municipal nº 2856, de 16 de
janeiro de 2012 e alterações posteriores, e alteração constante do Decreto Municipal nº
10282, de 14 de março de 2014, que passam a fazer parte integrante desta Lei.
$1º- O reajuste de que trata o caput deste artigo se estende aos servidores inativos
e pensionistas.
se
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Itabirito/MG - 35.450-000 | CNPJ: 18.307.835/0001-54
(31) 3561-4021 - gabineteepmi.mg.gov.br
PREFEITURA DE
ITABIRITO
8 2º - Excetuam-se do disposto no caput deste artigo, os Secretários Municipais e os
agentes a eles equiparados, bem como o Diretor Presidente e os servidores do Serviço
Autônomo de água e Esgoto de Itabirito — SAAE.
Art. 4º - Excetuam-se, do disposto nesta Lei os Agentes Comunitários de Saúde,
tendo em vista a revisão de seus vencimentos, conforme estabelecido na Portaria nº 314,
de 28 de fevereiro de 2014, do Ministério da Saúde, que define o valor do incentivo de
custeio, bem como Agentes de Combate às Endemias — ACE, cuja remuneração foi fixada
em lei específica.
Art. 5º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotações já
consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 6º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
Prefeitura Municipal de Itabirito, 02 de-maio de 2014.
Alexander Silva Salvador de Oliveira
PREFEITO MUNICIPAL
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* PREFEITURA DE
= MTABIRI
TO
TABELA DE VENCIM
AB
ANEXO |
RIL DE 2014
ENTOS - CARGOS EFETIVOS
A
B
Cc
D
E
F
G
H
I
J
L
M
N
(o)
820,38
820,38
831,84
849,18
883,19
918,40
955,16
993,37
1.033,25
1.074,58
1.101,67
1.145,81
1.165,65
1.212,33
845,74
879,52
914,61
930,56
967,78
1.006,42
1.036,76
1.067,83
1.089,18
1.116,86
1.150,30
1.184,92
1.220,44
1.257,06
981,45
1.010,97
1.041,22
1.072,56
1.104,68
1.137,87
1.171,95
1.207,04
1.243,29
1.280,64
1.319,00
1.358,58
1.399,26
1.441,41
1.243,29
1.280,63
1.318,99
1.358,57
1.399,25
1.441,41
1.484,49
1.529,03
1.574,98
1.621,90
1.670,88
1.720,99
1.772,63
1.825,85
1.575,01
1.622,18
1.670,88
1.720,99
1.772,63
1.825,85
1.880,62
1.936,97
1.995,08
2.055,00
2.116,61
2.180,09
2.245,54
2.312,88
1.859,33
1.916,47
1.974,00
2.033,18
2.094,20
2.157,00
2.221,63
2.266,05
2.288,24
2.427,83
4
2.500,48
2.575,50
2.652,75
2.732,32
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T E PREFEITURA DE
es
ITABIRITO
ET
ANEXO Il
TABELA DE VENCIMENTOS
CARGOS EM COMISSÃO
ABRIL DE 2014
FAIXA VENCIMENTO
9.607,07
6.995,92
4.987,72
4.433,53
4.128,62
3.552,64
3.499,17
2.806,44
2.309,14
1.935,69
1.575,01
AjCI-|TIOTMIMO|O|m|>
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PREFEITURA DE
| ITABIRITO
E ITABIRITO
ANEXO II
TABELA DE REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO PSF
ABRIL DE 2014
Categoria Profissional
Requisitos/Exigências
Remuneração
Fixa Mensal (em
R$)
Regime de
Dedicação Exigida
ao PSF
Médico do PSF
Nível superior, formação
em Medicina e registro
no CRM
10.112,90
40 horas semanais
Enfermeiro do PSF
Nível superior, com
formação em
Enfermagem e registro
no COREN
5.003,98
40 horas semanais
Aux. Enfermagem do
PSF
2º grau completo, com
registro no COREN
1.243,29
40 horas semanais
Agente Comunitário de
Saúde do PSF
Conclusão do ensino
fundamental;
Residir na área em que
atuar;
Conclusão com
aproveitamento do curso
de qualificação básica
para a formação do ACS.
1.014,00
40 horas semanais
Agente de Combate à
Endemias
Haver concluído, com
aproveitamento, curso
introdutório de formação
inicial e continuada;
haver concluído o ensino
fundamental.
40 horas semanais
Cirurgião Dentista
Nível superior, formação
em Odontologia e
registro no CRO.
5.003,98
40 horas semanais
1.575,01
40 horas semanais
Auxiliar de consultório
Odontológico
1.243,29
40 horas semanais
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PREFEITURA DE
ITABIRITO
(E)
o 2
252 ai TABIRITO o 192
ANEXO IV
QUADRO PERMANENTE C/ CARGOS E VANTAGEM PESSOAL
INCORPORADA PELA LEI MUNICIPAL 2648/07
ABRIL DE 2014
CARGO VENCIMENTOS
Assistente Administrativo 2.022,24
Assistente Administrativo 2.022,24
Auxiliar Administrativo 1.079,90
Auxiliar Administrativo 1.100,57
Auxiliar Administrativo 1.428,72
Auxiliar Administrativo 1.603,18
Auxiliar Administrativo 2.022,83
Auxiliar Administrativo 2.022,83
Auxiliar Administrativo 2.022,83
Auxiliar Administrativo 2.022,83
Auxiliar Administrativo 2.022,83
Auxiliar Administrativo 2.022,83
Auxiliar de Enfermagem -309,78
Auxiliar de Enfermagem 1.577,50
Auxiliar de Enfermagem 1.577,50
Auxiliar de Enfermagem 1.577,50
Auxiliar de Enfermagem 577,50
Auxiliar de Enfermagem 1.577,50
Auxiliar de Enfermagem 577,50
Auxiliar de Enfermagem 1.577,50
Auxiliar Odontologico 1.271,52
Auxiliar Odontologico .309,73
Auxiliar Odontologico 1.309,73
Auxiliar Odontologico 1.309,73
Auxiliar Odontologico 1.309,73
Auxiliar Odontologico 1.577,50
Caixa 2.757,39
Enfermeiro 5.840,87
Fiscal Fazendário 1.609,66
Motorista 1.677,50
Supervisor de Ensino 2.131,34
Supervisor de Ensino 2.131,34
Supervisor de Ensino 3.136,02
Tecnico de Contabilidade 2.565,43
Tecnico em Higiene Dental 2.162,72
Tecnico em Higiene Dental 2.162,72
Tecnico em Laboratorio 1.746,68
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REFEITURA DE
TABIRITO
ANEXO V
Gratificação Plantonistas Pronto Atendimento - Lei Municipal nº 2761/2010
TABELA DE VENCIMENTOS
ABRIL DE 2014
REFERÊNCIA VENCIMENTOS
SITUAÇÃO ATUAL
6.888,53
5.763,59
3.444,28
4.954,33
5.320,24
Avenida Queiroz Júnior, nº. 635 « Bairro Praia
Itabirito/MG e 35.450-000 | CNPJ: 18.307.835/0001-54
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PREFEITURA DE
| - ITABIRITO
ANEXO VI
PLANO DE CARGOS, SALÁRIOS E VENCIMENTOS - LEI MUNICIPAL Nº 2856
ESTRUTURA DA CARREIRA DO CARGO DE SERVENTE ESCOLAR
A QUE SE REFERE OS ARTIGOS 4º, II, 1V,18 E 19 DESTA LEI
ABRIL DE 2014
Loco 1 TILT ITITIITITIITITIT TITO OT
NÍVEL GRAUS + (2%)
[Do TATeTocToTEeTrTeTeaTIi To TkTATumTINTO]
I
(Ens Fund. Incompleto) sa | es | 879,89 oa | 91544 | 93375 eu] 97146, eg | 110,71 og | 105155 | 107258 ossos | ss |
I
(Ens. Fund. incompleto) am | 88851 | 90629 | ga? | g4289 essm | ua | 1000,59 | 402062 Cosssa ssão [usos | ir | 112685 | 114939
897,23 915,17 933,48 E 971,48 o 1010,43 | 103063 | 1051,24 R 1093,71 ER 1160,65 | 118386
facionem com as atividades exercidas na unidade
pa 92415 | 94262 | oo148 | omogo | 100032 | 102038 | 104072 | 106154 | 108279 | 110444 | 112652 | 114905 | 119381 | 119547 | 121938
E NM alias
em ursos de copas, land 0 o,
[ecoa O md coro ento o gogar | g7090 | seg15 | 101013 | 103033 | 105094 | 107195 | 109339 | 111526 | isrmt | tr60,a | t18351 | 120720 | 123134 | 125597
SERVENTES ESCOLARES E
COZINHEIRAS ESCOLARES
(Ens. Fund, Completo)
om cursos de capacitação toalizando 80 hrs, q
y
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PREFEITURA DE
+ = ITABIRITO
ANEXO VI
PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DO SERVIDOR DO MAGISTÉRIO
ESTRUTURA DA CARREIRA DE PEDAGOGO
ABRIL DE 2014
Estrutura da Carreira de Pedagogo
Carga Horária Semanal de Trabalho: 30 horas
GRAU 2%
CARGO NÍVEL NÍVEL DE ESCOLARIDADE
A B c D E F G H 1 3 K L M N o
Habilitação específica em direção/administração e] 186711
planejamento escolar, supervisão pedagógica, orientação]
educacional e inspeção obtida em curso superior de
Pedagogia ou especialização em Pedagogia com
licenciatura em área específica, conforme edital de
concurso, para ingresso no nível |
1.942,55 198140 | 202102 | 206144 | 210267 | 214472 | 218761
E 2.321,52 2.367,94 241530 | 2.463,60
Habilitação específica em direção/administração e
planejamento escolar, supervisão pedagógica, orientação
educacional e inspeção obtida em curso superior de oaso | asa ,
Pedagogia ou especialização em Pedagogia com j a +18 ú
licenciatura em área específica acumulada com curso de
[pós-graduação “lato sensu” em educação ou em áreal
Pedagogo atim, conforme edital de concurso, para ingresso no nível
n
2312,93 2.359,19 | 240637 2.454,53 2.503,59 2.553,67
Habilitação específica — direção/administração el
m | |planejamento escolar, supervisão pedagógica, orientação] 2.240,53
educacional e inspeção obtida em curso superior del
Pedagogia ou especialização em Pedagogia com
licenciatura em área específica acumulada com mestrado|
em educação ou em área afim, conforme edital del
concurso, para ingresso no nível
Eq
2.677,64
[o
Habilitação específica — direção/administração e]
planejamento escolar, supervisão pedagógica, orientação|
educacional e inspeção obtida em curso superior de]
Pedagogia ou especialização em Pedagogia com
licenciatura em área específica acumulada com|
[doutorado em educação ou em área afim, conforme edita!
de concurso, para ingresso no nível IV
mv
242725 | 247579
33 2679,88 | 273347 278814 | 2.843,90 2.900,77 2.958,79 3.017,97 3.078,34 3.139,89 3.202,69
Avenida Queiroz Júnior, nº. 635 - Bairro Praia
Itabirito/MG - 35.450-000 | CNPJ: 18.307.835/0001-54
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ANEXO VII
PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DO SERVIDOR DO MAGISTÉRIO
ESTRUTURA DA CARREIRA DE PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA
ABRIL 2014
Estrutura da Carreira de Professor da Educação Básica
Carga Horária Semanal de Trabalho: 27 e 30 horas
CARGO
NÍVEL
NÍVEL DE ESCOLARIDADE
A
c
Professor
de
Educação
Básica
Habilitação específica obtida em curso del
magistério de nível médio de escolaridade, para!
ingresso no nível |
1.518,14
1.548,49
1.579,47
D
1.611,05
GRAU 2%
E
G
H
a
K
N (o)
1.643,26
Habilitação específica obtida em curso superior]
com licenciatura plena ou graduação com|
complementação pedagógica, conforme edital del
concurso, para ingresso no nível
1.867,11
1.904,44
1.942,52
1.981,38
2.021,01
1.676,14
2.061,42
1.709,66
2.102,65
1.743,85
1.778,72] 1.814,31
1.850,60
1.887,61
1.925,36
1.963,85 | 2.003,14
2.144,71
2.187,60 | 2.231,36
2.275,98
2.321,48
2.367,94
a aa
2.415,29 | 2.463,60
Habilitação específica obtida em curso superior]
com licenciatura plena ou graduação com!
complementação pedagógica, acumulada com
curso de pós-graduação “lato sensu” eml
educação ou em área afim, conforme edital de]
concurso, para ingresso no nível
2.053,81
2.094,89
2.136,79
2.179,53
2.223,10
2.267,57
2.312,91
2.359,17
2.406,37 | 2.454,50
2.503,59
2.553,65
2.604,72
-
2.656,82 | 2.709,97
Habilitação específica obtida em curso superior]
com licenciatura plena ou graduação com!
complementação pedagógica, acumulada com
mestrado em educação ou em área afim,
conforme edital de concurso, para ingresso no
nível IV
2.240,52
2.285,34
2.331,04
2.377,65
2.425,19
2.473,72
2.523,19
2.573,65
2.625,13 | 2.677,63
2.731,17
2.785,79
2.841,52
2.898,36 | 2.956,32
Habilitação específica obtida em curso superior
com licenciatura plena ou graduação com
complementação pedagógica, acumulada com
doutorado em educação ou em área afim,
conforme edital de concurso, para ingresso no)
nível V
2.427,24
2.245,76
2.525,28
2.575,78
2.627,31
2.679,86
2.733,46
2.788,14
o
2.843,88 | 2.900,77
2.958,77
3.017,96
3.078,33
3.139,88 | 3.202,68
|
Avenida Queiroz Júnior, nº. 635 - Bairro Praia
Itabirito/MG - 35.450-000 | CNPJ: 18.307.835/0001-54
(31) 3561-4021 - gabineteopmi.ms.gov.br
PREFEITURA DE
ITABIRITO
E É
E”
Ê o
OS? a TABIRITO 1973
ANEXO IX
DECRETO 10282/14
TABELA DE VENCIMENTOS
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
QUADRO PERMANENTE
ABRIL/2014
FAIXA A B
PROFESSOR DE
EDUCAÇÃO BÁSICA | 1.518,14 1.548,49
PROFESSOR DE
EDUCAÇÃO BÁSICA Il 1.867,11 1.904,44
Avenida Queiroz Júnior, nº. 635 « Bairro Praia
Itabirito/MG - 35.450-000 | CNPJ: 18.307.835/0001-54
(31) 3561-4021 - gabineteepmi.mg.gov.br
“A. WABiRiTO
Voss 2 am TABIRITO Voss
ANEXO X
DECRETO 10282/14
TABELA DE VENCIMENTOS
SUPERVISOR DE ENSINO
QUADRO PERMANENTE
ABRIL/2014
FAIXA A
SUPERVISOR DE ENSINO | 1.867,11 |
Avenida Queiroz Júnior, nº. 635 « Bairro Praia
Itabirito/MG - 35.450-000 | CNPJ: 18.307.835/0001-54
(31) 3561-4021 - gabineteepmi.ms.gov.br
- PREFEITURA DE
= ITABIRITO
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ITABIRITO
TABELA DE VENCIMENTOS ABRIL / 2014 - CARGOS EFETIVOS - ANEXO XI
Padrões (vencimento-base do Cargo Efetivo)
855,94
1.027,13
903,02 1.005,09 1.118,69
925,34 1.663,02
1.083,62 1.143,22 1.206,10
1.371,87 1.610,90 1.792,97 1.891,58 1.995,62
2.394,74
1.342,42
o mm
1.110,41 1.232,56 |
EM 1.332,49
1.300,35
1.560,41 1.646,23 1.736,77 1.832,29 2.039,39 2.151,56 2.269,90
2.873,69
1.872,50 1.975,49 2.198,77 2.319,70 2.447,28 | 2.581,88 2.723,88
2.129,85 2.246,99 2.370,57 2.500,95 2.638,50 2.783,62 2.936,72
| 216621] 334035] 352407] 371789] 392237] 4.138,10
361276] 3.811,46 | 40209] 424225 447587] 472173] 498143] 5.255,41
4.840,56 | 510679) sse760] 568308] 590660 | 632641 | 6.674,36
582702] 614751 | 64502] 68233| 721866] 7.61569
7.400,32 7.807,34 8.236,74 8.689,76 9.167,70 9.671,92 | 10.203,88
3.098,24
2.555,82 2.696,39 2.844,69 3.001,15
3.245,90 3.424,42
4.122,28 4.588,21
8.476,45
10.765,09
—
5.235,30 5.523,24
7.014,52
Avenida Queiroz Júnior, nº. 635 - Bairro Praia
Itabirito/MG - 35.450-000 | CNPJ: 18.307.835/0001-54
(31) 3561-4021 - gabineteopmi.ms.gov.br
RR q
fas» SO oTAniniTO site
PREFEITURA DE
ITABIRITO
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ITABIRITO
ANEXO XII
FUNÇÕES GRATIFICADAS
TÍTULO DO CARGO cóDico NÍVEL DE | GRATIFICAÇÃO | RECRUTAMENTO
VENCIMENTO
Controlador Interno FGo1 4.739,13 25% RESTRITO
Coordenador de Projeto FGo2 3.674,48 20% AMPLO
Supervisor de Núcleo FGo3 3.014,96 20% RESTRITO
Encarregado de Serviços
Especiais FG04 1.695,92 15% RESTRITO
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RL 17 Ny
M “a PREFEITURA DE
- ITABIRITO
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
ANEXO XIII
CARGOS EM COMISSÃO
TÍTULO DO CARGO cóDIGO NÍVELDE | GRATIFICAÇÃO | RECRUTAMENTO
VENCIMENTO
Diretor Presidente cco1 14.571,10 40% AMPLO
Gerente ccoz 7.631,58 35% AMPLO
Assessor Jurídico Ccco3 4.964,81 20% AMPLO
Assessor de Planejamento e
Gestão da Qualidade ccos 4.139,13 15% AMPLO
Assessor de Comunicação ccos 4.739,13 15% AMPLO
Assessor de Tecnologia da ')
Informação cEos 4.739,13 ia AMPLO
Assessor Contábil e
Financeiro ad 4.964,81 16% AMPIO
Chefe de Setor | ccos 4.145,56 25% AMPLO
Chefe de Setor Il ccog 4.739,13 25% AMPLO
Secretária de Diretoria Ccio 2.261,23 15% AMPLO
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: ITABIRITO
É252 ITABIRITO, 1933
ANEXO XIV
TABELA DE REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES
ABRIL DE 2014
CARGO REMUNERAÇÃO FIXA MENSAL
(em R$)
Conselheiro Tutelar 1.956,52
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