| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3005 / 2014 |
| Date | 2014-05-14 |
| Ementa | Denomina Rua Presidente João Goulart. |
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LEI Nº 3005, de 14 de maio de 2014. Denomina Rua Presidente João Goulart. O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada Rua Presidente João Goulart a rua 3 localizada no Bairro Dona Lilá, neste município. Art. 2º - O Executivo determinará a colocação de placa com a nomenclatura e a devida comunicação desta Lei ao SAAE, CEMIG, TELEMAR, Correios e demais órgãos que se fizerem necessários. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Itabirito, 14 de maio de 2014. PREFEITO MUNICIPAL