norma nº 3589/2021

4 PREFEITURA DE
“ITABIRITO
LEI Nº 3589, de 01 de outubro de 2021.
Constitui o dia 13 de Maio o “Dia Municipal
da Cultura Hip-Hop”.
O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara Municipal,
aprovou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído, no Município de Itabirito, o “Dia Municipal da Cultura
Hip-Hop”.
$ 1º - O dia, ora instituído, passará a fazer parte do Calendário Oficial de
Eventos do Município de Itabirito.
$ 2º - A comemoração referida no caput deste artigo deverá abranger
representantes do Movimento Hip-Hop, através de seus quatro elementos: o
Break, o Graffit, o DJ, o Bboys e alunos da rede Municipal de ensino, podendo ser
estendida aos demais munícipes, compreendendo, entre outras, atividades
culturais que divulguem o Hip-Hop e que desenvolvam a compreensão sobre o
papel da juventude afro-brasileira e da periferia, rompendo preconceitos e ideias
estereotipadas.
Art. 2º - Os poderes Executivos e Legislativos envidarão esforços no sentido
de colaborar com os representantes do Movimento Hip-Hop na Organização e
realização nas atividades que compõem.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigonna data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Itabirito, 0/1 ge outubro de 2021.
a
Orlando|Amorim Caldeira
PREFEITO MUNICIPAL
Av, Queiroz Júnior, 635 » cep 35450-000 | Itabirito » Minas Gerais