norma nº 3597/2021

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PREFEITURA DE
Tê
«ITABIRITO
[252 ITABIRITO E 197
LEI Nº 3597, de 15 de outubro de 2021.
Dispõe sobre o Programa de Incentivo à Doação de
Cabelos para Pessoas em Tratamento de Câncer —
“Doe Esperança” no Município de Itabirito e dá
outras providências.
O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara Municipal,
aprovou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído o “PROGRAMA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE CABELOS
PARA PESSOAS EM TRATAMENTO DE CÂNCER — DOE ESPERANÇA".
Art. 2º - São objetivos do Programa de Incentivo à Doação de Cabelos para
Pessoas em Tratamento de Câncer:
l. Sensibilizar as pessoas a doarem parte de suas madeixas, para que com este
material, ONGs e demais entidades representativas possam produzir perucas,
que, posteriormente, serão distribuídas gratuitamente para pessoas carentes ou
de baixa renda em tratamento de câncer;
Il. Promover solidariedade para com o próximo;
Ill. Enaltecer a importância de um gesto altruísta em meio à dor desta doença;
IV. Recuperar a autoestima dos pacientes em tratamento de câncer.
Art. 3º - Para a realização desse projeto, poderão ser realizadas parcerias com
Secretarias Municipais e demais órgãos públicos, Conselhos Municipais, ONGs, salões de
Beleza, Barbearias, Escolas Públicas e Privadas, Universidades, Poderes Legislativo,
Executivo e Judiciário, empresas privadas e demais órgãos de interesse.
Art. 4º - Serão realizadas atividades, palestras, depoimentos, debates, seminários e
demais eventos voltados à conscientização sobre a importância da doação de cabelo,
para confecção de perucas, para os portadores da doença acima citada.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Itabirito, 15/de outubro de 2021.
VÃ O.
morim Caldeira
O MUNICIPAL
Orlando
PREFEI
Av. Queiroz Júnior, 635 » cep 35450-000 | Itabirito » Minas Gerais