norma nº 5/2012

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ACÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO 
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RESOLUÇÃO N° 05/2012 
Aprova as contas do Poder Executivo relativas 
ao exercício de 2008. 
O Presidente da Câmara Municipal, no uso de suas atribuições legais, faz saber que 
os Vereadores aprovaram a seguinte: 
RESOLUCÃO 
Art. 1° - Ficam aprovadas, com ressalvas, as contas do Poder Executivo do Município de Itabirito 
relativas ao exercício financeiro de 2008, ratificando-se parecer exarado pelo egrégio Tribunal de 
Contas do Estado de Minas Gerais, nos autos de n°. 782678, na sessão de 3 de dezembro de 2009, 
contendo em apenso os autos de n°. 812482 (pedido de reexame) e n°. 841582 (embargos 
declaratórios). 
Art. 20- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as 
disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Itabirito, em 24 de abril de 2012. 
GERALDO GONÇ S MENDANHA 
Presli ente 
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ILACY SIMÕES 
Secretário 
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO 
Publicado em '24/ °4/0202. 
Conforme Lei Municipal 2469 
de 22112/2005