| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2010 |
| Date | 2010-11-23 |
| Ementa | Altera parágrafo 1º do artigo 99, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itabirito. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE IT 1111TO RESOLUÇÃO N° 16/2010 Altera o § 1° do art. 99 do Regimento Interno da Câmara Municipal de ltabirito-MG. A Câmara Municipal de Itabirito, no uso de suas atribuições legais, aprova e promulga a seguinte: RESOLUÇÃO Art. 1° Fica alterado o § 1° do art. 99 da Resolução n° 16, de 12 de outubro de 1990, Regimento Interno da Câmara Municipal de Itabirito, MG, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 99 § 1° o tempo de uso da palavra livre será de 10 (dez) minutos prorrogáveis por até 5 (cinco) minutos, a pedido do orador." Art. 20Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Itabirito, 23 de novembro de 2010. HÉLIO GARCIA BARBOSA DE SOUZA Presidente !LACY SIMG S PUBLICADO Secretário conforme Lei Municipal 2469, de 2211212005. sinatura do responseWrg0 ou Função .Glii e Av. Queiroz Júnior, 639 - CX Postal 74- Cep. 35450-000 - aJIMunicipoi d Itsbirito Italairiro/m.b Telefax: (31) 561-1599 — e-maus: camara@camaraita.com.br-camara@itabirito.cam.mg.gov.br Site: www.itabirito.cam.mg.gov.br