norma nº 3018/2014

RA pssisiro
nao
LEI Nº 3018, de 30 de junho de 2014.
“Autoriza a adequação das Tabelas de
Vencimentos do Plano de Cargos, Carreiras e
Vencimentos do Município de Itabirito e dá outras
providências.”
O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara Municipal,
aprovou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a adequar as tabelas de vencimentos do
Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais do Município de Itabirito/MG,
com efeitos retroativos a 1º de junho de 2014.
8 1º - Aplicar-se-á aos símbolos previstos na tabela anexa ao Plano de Cargos e
Vencimentos - PCV, o índice de 10% (dez por cento) concedidos a título de reajuste aos
servidores públicos municipais, adequando a tabela de símbolo e vencimentos da Lei
Municipal nº 3008, de 22 de maio de 2014, que passa a vigorar na forma do Anexo | da
presente Lei.
8 2º - O Quadro Específico de Classes de Cargos de Provimento em Comissão, da
Lei Municipal nº 3008, de 22 de maio de 2014, passa a vigorar na forma do Anexo Il da
presente Lei.
8 3º - O Quadro Geral de Cargos da Lei Municipal nº 3008, de 22 de maio de 2014,
passa a vigorar na forma do Anexo III da presente Lei.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão à conta das
dotações orçamentárias próprias da Lei Orçamentária do Exercício do ano 2014.
Art. 3º - Fica fazendo parte integrante da presente Lei, o Anexo IV referente a
estimativa do impacto orçamentário-financeiro-fiscal.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 1º de junho de 2014.
Prefeitura Municipal de Itabirito, 3 junho de 2014.
Alexander Sriva Salvador de Oliveira
PREFEITO MUNICIPAL
E pg Pi PREFEITURA DE . — Manual de Organização —
mM
a ITABIRITO “Plano de Cargos e Vencimentos
na Tabela de Símbolos e Vencimentos
ANEXO I
Símbolo Vencimento Símbolo Vencimento Símbolo Vencimento
1 880,00 58 2.722,50 115 8.417,20
2 898,70, 59 2.776,40 116 8.585,50
3 916,30 [o 2.832,50 117 8.757,10
4 933,90 o 2.888,60 118 8.932,00
5 952,60 2 2.946,90 119 9.111,30)
6 972,40 63 3.006,30 120 9.292,80
7 991,10 4 3.065,70 121 9.478,70,
8 1.012,00 65 3.127,30 122 9.669,00
9 1.031,80 66 3.190,00 123 9.862,60
10 1.052,70 67 3.253,80 124 10.059,50
1 1.073,60 68 3.318,70 125 10.260,80
12 1.094,50 69 3.384,70 126 10.465,40
13 1.116,50 70 3.452,90 127 10.675,50
14 1.139,60 71 3.522,20 128 10.888,90
15 1.161,60 72 3.592,60, 129 11.106,70
16 1.184,70 73 3.664,10, 130 11.328,90
17 1.208,90 74 3.737,80, 131 11.555,50
18 1.233,10 75 3.812,60 132 11.786,50
19 1.257,30 76 3.888,50 133 12.021,90
20 1.282,60 77 3.966,60 134 12.262,80
21 1.307,90 78 4.045,80 135 12.508,10
22 1.334,30 79 4.126,10 136 12.757,80)
23 1.361,80 80 4.208,60 137 13.013,00
24 1.388,20 81 4.293,30 138 13.273,70
25 1.416,80 82 4.379,10 139 13.538,80
26 1.444,30 83 4.466,00, 140 13.809,40
27 1.474,00 84 4.556,20 141 14.085,50
28 1.502,60 85 4.646,40 142 14.367,10
29 1.533,40 86 4.739,90 143 14.654,20
30 1.564,20 87 4.834,50 144 14.947,90
3 1.595,00 88 4.931,30 145 15.247,10
32 1.626,90 89 5.030,30 146 15.551,80
33 1.659,90 90 5.130,40 147 15.863,10
34 1.692,90 9 5.232,70, 148 16.179,90
35 1.727,00 92 5.338,30 149 16.503,30
36 1.761,10 93 5.445,00, 150 16.833,30
37 1.796,30 94 5.553,90 151 17.169,90
38 1.832,60 95 5.665,00 152 17.514,20
39 1.868,90 96 5.778,30 153 17.864,00
40 1.906,30 97 5.893,80 154 18.221,50
41 1.944,80 98 6.011,50 155 18.585,60
42 1.983,30 99 6.131,40, 156 18.957,40
43 2.022,90 100 6.254,60 157 19.336,90,
44 2.063,60 101 6.378,90, 158 19.723,00
45 2.104,30 102 6.506,50, 159 20.117,90
46 2.146,10 103 6.637,40 160 20.520,50
47 2.190,10 104 6.769,40 161 20.930,80
48 2.233,00 105 6.904,70, 162 21.348,80)
49 2.278,10 106 7.043,30 163 21.775,60
50 2.323,20 107 7.184,10 164 22.211,20
51 2.370,50 108 7.328,20 165 22.655,60
52 2.417,80 109 7.474,50 166 23.108,80
53 2.466,20 110 7.624,10) 167 23.570,80
54 2.514,60 1 7.775,90 168 24.042,70
55 2.565,20 112 7.932,10) 169 25.293,40
56 2.616,90 113 8.090,50 170 25.014,00
57 2.668,60 114 8.252,20 Pd
Emitido em: | Substituí a de: | Assinatura:
22/05/2014 | 20/01/2014
Manual de Organização |
Plano de Cargos e Vencimentos
vagas
| E] PREFEITURA DE
Tabela de Símbolos e Vencimentos dos
Agentes equiparados
94)
=
mbolo | Vencimento
Agentes Equiparados B 9.607,07 PA
Descrição
Emitido em: | Substitui a de: | Assinatura:
26/05/2014
= Manual de Organização
Pi PREFEITURA DE — ads
“ITABIRITO Plano de Cargos e Vencimentos
Quadro Específico de Classes de
Cargos de Provimento em Comissão
ANEXO II
Símbolo de
COMISSIONADOS Vencimento Quantidade
Unico
Encarregado de Controle 31 5
Assistente de Coordenação em Saúde 41 1
Assistente de Divisão 41 79
Assistente Jurídico 41 3
Chefe de Seção 41 3
Assistente de Controle Interno 50 2
Vice-Diretor Escolar 50 25
Administrador de Creche 60 10
Assistente de Departamento 60 47
Supervisor de Serviço de Saúde 60 12
Supervisor de Setor 60
Assessor de Gabinete 72 5
Assessor de Secretaria 72
Assessor Jurídico 72 9
Gestor de Divisão 72 89
Ouvidor em Saúde 72 1
Ouvidor Geral 72 il
Secretária Executiva 72 2
Diretor Escolar I 79 6
Assessor Técnico 80 4
Diretor Escolar II 81 6
Coordenador Técnico de Apoio e Diagnóstico 83
Coordenador Técnico de Assistência Farmacêutica 83
Coordenador Técnico de Centro de Hiperdia e Viva Vida 83
Coordenador Técnico de Especialidades Médicas 83
Coordenador Técnico de Estratégica de Saúde da Família 83 6
Coordenador Técnico de Programas Assistenciais 83
Coordenador Técnico de Reabilitação e Fisioterapia 83 1
Coordenador Técnico de Saúde Bucal 83 1
Coordenador Técnico de Saúde do Trabalhador 83
Coordenador Técnico de Saúde Mental 83
Coordenador Técnico de Urgência e Emergência 83
Coordenador Técnico de Vigilância Ambiental 83
Coordenador Técnico de Vigilância Epidemiológica 83
Coordenador Técnico de Vigilância Sanitária 83 1 7”
Emitido em: | Substitui a de: | Assinatura:
20/01/2014 [1
h PREFEITUR
Manual de Organização
A DE
Plano de Cargos e Vencimentos
Quadro Específico de Classes de
Cargos de Provimento em Comissão
Símbolo de
COMISSIONADOS Vencimento Quantidade
Unico
Analista de Gestão 89 7
Analista Jurídico 89 1
Assessor de Planejamento Estratégico 89 1
Assessor Parlamentar 89 1
Auditor 89 1
Diretor de Departamento 89 49
Procurador Jurídico Consultivo Assistente 107 1
Superintendente Administrativo 107 4
Superintendente de Obras 107 2
Superintendente de Saúde 107 4
Chefe de Gabinete B
Controlador Geral B
Procurador Jurídico Consultivo B
Procurador Jurídico Contencioso B
Secretário Municipal de Administração Subsídio
Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento Subsídio
Secretário Municipal de Assistência Social Subsídio
Secretário Municipal de Comunicação Subsídio
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico Subsídio
Secretário Municipal de Educação Subsídio
Secretário Municipal de Esportes e Lazer Subsídio
Secretário Municipal de Fazenda Subsídio
Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento EN
Sustentável E
Secretário Municipal de Obras Subsídio
Secretário Municipal de Patrimônio Cultural e Turismo Subsídio
Secretário Municipal de Planejamento Subsídio
Secretário Municipal de Saúde Subsídio
Secretário Municipal de Segurança e Trânsito Subsídio
Secretário Municipal de Urbanismo Subsídio
TOTAL 446
Emitido em:
20/01/2014
Substitui
VANDA
a de: | Assinatura:
A PREFEITURA DE Manual de Organiz ação —
. ITABIRITO Plano de Cargos e Vencimentos
E
Quadro Geral de Cargos
ANEXO III
Símbolo de
COMISSIONADOS Vencimento | Quantidade
Unico
Administrador de Creche S0 10
Analista de Gestão 89 7
Analista Jurídico 89 1
Assessor de Gabinete 72 5
Assessor de Planejamento Estratégico 89 1
Assessor de Secretaria 72 8
Assessor Jurídico 72 9
Assessor Parlamentar 89 1
Assessor Técnico 80 4
Assistente de Controle Interno 50 2
Assistente de Coordenação em Saúde 41 11
Assistente de Departamento 60 47
Assistente de Divisão 41 79
Assistente Jurídico 41 3
Auditor 89
Chefe de Gabinete B
Chefe de Seção 41 3
Controlador Geral B
Coordenador Técnico de Apoio e Diagnóstico 83
Coordenador Técnico de Assistência Farmacêutica 83
Coordenador Técnico de Centro de Hiperdia e Viva Vida 83
Coordenador Técnico de Especialidades Médicas 83
Coordenador Técnico de Estratégica de Saúde da Família 83 6
Coordenador Técnico de Programas Assistenciais 83
Coordenador Técnico de Reabilitação e Fisioterapia 83
Coordenador Técnico de Saúde Bucal 83
Coordenador Técnico de Saúde do Trabalhador 83
Coordenador Técnico de Saúde Mental 83
Coordenador Técnico de Urgência e Emergência 83
Coordenador Técnico de Vigilância Ambiental 83
Coordenador Técnico de Vigilância Epidemiológica 83
Coordenador Técnico de Vigilância Sanitária 83
Diretor de Departamento 89 49
Diretor Escolar I 79 6
Diretor Escolar II 81 6
N
Emitido em: | Substitui a de: | Assinatura:
20/01/2014 TARA
- Manual de Organização
* Plano de Cargos e Vencimentos
aa |
Quadro Geral de Cargos
ANEXO III
Símbolo de
COMISSIONADOS Vencimento | Quantidade
Unico
Encarregado de Controle 31 5
Gestor de Divisão 72 89
Ouvidor em Saúde 72 1
Ouvidor Geral 72
Procurador Jurídico Consultivo
Procurador Jurídico Consultivo Assistente 107
Procurador Jurídico Contencioso B
Secretária Executiva 72 2
Secretário Municipal de Administração Subsídio
Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento Subsídio
Secretário Municipal de Assistência Social Subsídio
Secretário Municipal de Comunicação Subsídio
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico Subsídio
Secretário Municipal de Educação Subsídio 1
Secretário Municipal de Esportes e Lazer Subsídio 1
Secretário Municipal de Fazenda Subsídio
Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento sa:
Sustentável E
Secretário Municipal de Obras Subsídio
Secretário Municipal de Patrimônio Cultural e Turismo Subsídio
Secretário Municipal de Planejamento Subsídio
Secretário Municipal de Saúde Subsídio
Secretário Municipal de Segurança e Trânsito Subsídio
Secretário Municipal de Urbanismo Subsídio
Superintendente Administrativo 107 4
Superintendente de Obras 107 2
Superintendente de Saúde 107 4
Supervisor de Serviço de Saúde 60 12
Supervisor de Setor S0 9
Vice-Diretor Escolar 50 25
446
Emitido em: | Substitui a de: | Assinatura:
20/01/2014 LARA
E) EARINITO
ANEXO IV
é
W%SGE 6b
68'686'Z6L'L
Oc 6ve'0v8'6
Ve'ose zv9'8
WB gy
L2'9es'peo'L
00'TL/'Gp6'8
EL'GeT'L9g'z
AVdIdINNIA OLIIIAAA
sens ep Jenbjenb eluujul ogu 9 SOjusunysul Sssau sojsinsid sejou 9 sepepuofid 'songa)
ep Ie] E 8 jenueLn|d ouejd o Loo |Sajgeduioo “olojoJexa O eIed SOplosjeqejso sejiu!| so sopessedeJyn opuas ogu 'oyjeges op euweiboJd ou sejsnoJd “Jezieal e o sepe:
'ejusjoyns a eolyjoadse ogdejop La] ojalgo esedsap e enbuod 'jenue eugjusuedIo I2| e od epenbope opuss 'seupjusLuLdIo SezjaLp Sp I9] E US O jenueun|d ouejd
O OD Spepijiqyeduoo e jenue BUPjUSWBÕIO |9] E UUOD EJISdUEUI] 9 EUPJUSLILÕIO Ogdenbope
“segáisodsip
fgo 'sezujelp se uoo epepiuojuoo us] esedsap e 'seugjustuBôio Sezujeup
US] ojsodoJd ee ojusune o enb 04V19aA 'essdsep ep JpeuspJo ouiog
v6 L2S'9pL'Z
ve'pog'LZL' tel
vO Lb6 ES9'ET
08'€L6'ZLS'20L
00'098'590'8
%00 OL
LL'9G0' be "992
00'009'cE€'2
92'0pV'LyZ'6LL
9/'T85' cos Lc
00'009'cE€'Z
%00'0L
Le'cos oPephz
oyôvavioaId
%00'PS :€ ajtur
E) ' 0, ' 0, p eta: je2s!J 0joedu]
%9€ 8 VoLE by %0b Tb oa on ojusugawoJduos sp s91puj
90'zv6' 586 oJo9UBUIJ 0J92dUU]
00'02S'TEL 8 9] EAOU E INOD |e0ssad u1oDd |jesuau! sojses)
E
I8| eAOU E NAS |2ossad uioo jesus sojses
00'85S'€p 2:26
00'000'999'9
09'L6H'904"80
09'LLZ'gyS'6L
00'08/'/98'88
y LS'6EL'L9Z'p8 LT TIL Lyh'99
soBJe9Ug uid jenuy |ejo
(%Z2) SSNI O Woo soBJesu3
00'000'999'9
%00'0L
00'000'090'9
(WEE'€L) Ienue opôsfoJg
epejsnfea. jesusu! oqjusuebed ap eujos
aIsnfeoy
jesusu ojuauebed sp eyjos
L8'8€6'ELL'PZ
——
|2OSS9d UIOD SOJSeS)
(4 OL'P9L"p99'g0z €6'G0S'ELL'9SL
cLoz
Loc ad OHNNF
VOSIA - ONIIINVNIA - ORNVININVÔNO
OLIVdINI OA ONNIIVO
VAILVALSINHNAY
VENINALSAI JA 137 VAON / OMAN OSANINOD
(193) epinbr aqus1109 2319204
tm
OLIJIGVLI E ké
30 VENLIIIIAA JH