norma nº 3665/2022

mil PREFEITURA
EMA ITABIRITO
rapa
LEI Nº 3665, de 06 de maio de 2022.
Institui no calendário oficial de datas e eventos do
Município de Itabirito o “Dia de Conscientização
sobre a Autoexposição Digital na Juventude” e dá
outras providências.
O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara Municipal,
aprovou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído no calendário oficial de datas e eventos do Município de
Itabirito o “Dia de Conscientização sobre a Autoexposição Digital na Juventude”.
Parágrafo Único - O dia de que trata o caput será comemorado, anualmente, em 22
de setembro, em alusão ao “Dia Nacional da Juventude”.
Art. 2º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei, no que couber.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta
das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
e maio de 2022.
Nado
morim Caldeira
O MUNICIPAL
Prefeitura Municipal de Itabirito, 06
Orlando
PREFEI