| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3697 / 2022 |
| Date | 2022-06-23 |
| Ementa | Denomina as ruas do Conjunto Habitacional Morada Viva, no bairro Gutierrez, neste Município, e dá outras providências. A partir da vigência desta lei, passa-se a denominar as ruas do Conjunto Habitacional Morada Viva, no Bairro Gutierrez, neste Município, nos termos dos incisos abaixo indicados: I. Rua Maria de Fátima Pascoal, antiga Rua A no Conjunto Habitacional Morada Viva, no Bairro Gutierrez; II. Rua Efigênia Rodrigues Pascoal, antiga Rua B no Conjunto Habitacional Morada Viva, no Bairro Gutierrez. |
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Tá] PREFEITURA ITABIRITO goes LEI Nº 3697, de 23 de junho de 2022. Denomina as ruas do Conjunto Habitacional Morada Viva, no bairro Gutierrez, neste Município, e dá outras providências. O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu em nome, sanciono a seguinte Lei: Ar. 1º - A partir da vigência desta lei, passa-se a denominar as ruas do Conjunto Habitacional Morada Viva, no Bairro Gutierrez, neste Município, nos termos dos incisos abaixo indicados: l. Rua Maria de Fátima Pascoal, antiga Rua A no Conjunto Habitacional Morada Viva, no Bairro Gutierrez; Il. Rua Efigênia Rodrigues Pascoal, antiga Rua B no Conjunto Habitacional Morada Viva, no Bairro Gutierrez. Art. 2º - Em decorrência desta lei, o Poder Executivo determinará a instalação de placas de logradouro e promoverá comunicações necessárias às repartições diretamente envolvidas com vistas a nova denominação estabelecida. Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Itabirito | 23 de junho de 2022. Dodo Orlando Amorim Caldeira PREFEITO MUNICIPAL EITURA CROQUI DE LOCALIZAÇÃO (Lei Municipal nº 3697/2022)