norma nº 3707/2022

Tá PREFEITURA
IB ITABIRITO
germes
LEI Nº 3707, de 15 de julho de 2022.
Institui a Semana do Festival Gospel de Itabirito
“Fest Gospel” — Aviva Itabirito.
O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara Municipal,
aprovou, e eu em nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituída, no âmbito municipal, a Semana do Festival Gospel de
Itabirito o “Fest Gospel" — Aviva Itabirito, Evento Cultural a ser comemorado anualmente
na segunda semana do mês de setembro.
Art. 2º - Para os efeitos desta Lei, ficam reconhecidos como manifestação cultural a
música gospel e os eventos a ela relacionados.
Art. 3º - A data instituída por esta Lei passará a integrar o Calendário Oficial do
Município de Itabirito.
Art. 4º - O evento cultural a Semana do Festival Gospel de Itabirito, poderá ser
promovido por organizações sem fins lucrativos e de caráter interdenominacional.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
de 2022.
do
Orlando Amorim Caldeira
PREFEITO MUNICIPAL
Prefeitura Municipal de Itabirito, 15 de!ju