norma nº 1475/1988

| Ler nº 1.475
| Estema a Rececta e Fixa a des
: | para o Exercício Financeiro de A
| O Povo do Município de Itabirito, por Sem
representantes na Câmara Muniapal , decretou e eu, £
em 20 nome, DANciono a megointe leu: -
paço
PA Jº. À Pececta do Muniecpio de Jtabunto,
para O exerctcro fimancecro de 1939, e estimada
em Cztlf. 500.000.000, 00 ( Hom bilhão e Jvunhentos
mulhoês de cruzados), coja realização se fora me.
.|dvante a Deguinte discriminação:
Ja Receitas Correntes
- feceita Tributaria 1O1.700.000,00
tu Receita Patrimonial
Receita Indostrial
a Trans erências Correntes
3.300.000,00
854. 800.000 00
Outras Receitas Correntes 19. 200.000 00
981. 350. 00000
Receitas de Capital
Operaçoãs oe Creviito jo! ecc. oco co
- Alienação de Bens 3 OUU OOU 00
. Transferências de Capital 499.100. 000,00
dé - | Outras Receitas de Capital — 3-550.00000
4 518. 65000000
a Total da Receita Estimada 4.500 00000000
do Ark 9º - À despesa para O exercício de 1929,
a gica autorizada em 'GvVal importância e sera rea.
E Lizada medionte as SeGuUintes categorias econôm: -
Ea cas e seus desdobramentos por elementos
= 30.00 Despesas Corrertes 3 120.175.000,00
se 100 Despesas de Costeco 975 70 00000
des 410 FêssoaL 501. 360.00000
gas ALO JNaterial de Consomo 93. 800000, 00
pena 139 Serviços de fercewros e Encargos £30. SIO.000 00
Ea 84.00. Transperências Correntes 14y 505.000 00
Ea LO Tranoperências Intergover namentais 300.000 00
EA 3.2.3.0 Tranoperências o Inotituiçoes
Er Trivadas
5. 335 VOU, O 3)
188,
j$ 50 Transferências = Pessoas 43. 280.000 oq.
3260 Encargos da BDivida Interna 2.000. 000,00.
24 80 Contribução para Form. do Fat. — paid
do Servidor Público. Pasee 8.000.000, 00.
3290 |Dusersos Transferências Correntes 86. 15900000.
4000 fespevas de Copital 346.100. 000,00...
4100 Investumentos 4914. 100.000 00...
41110 Obras e Instalaçoãs 846. 00000000.
4120 EQ pamentos e Material Permanente 45. 700.000,00.
42 00 JInyserscês Financeiras 15. 000 000,00
42140 Aqusição e Pesapropriação de A
Imoveis tg 000.000,00
42.50 Aquisição de Titulos Representa - A
tivo de Copital já Inteyoalizado * 900.000,90
41300 Transperências de Capitol 40.000.00000
13 SO per or ticação da Isida Fondada E À
Interna 30.000.00€ K
4390 Diversas Transferências de Capital
900.0 Reserva de Contingência
Total da Despeva Pútorizada 1.500. 0000
rt 3º. Fica o frepeito Monicipal autorizado a
O) Realizar operacoãs de Credito por antecipar
da *eceita até o Limite de 25% (binte ecinco pa
da Emenda Constitóciomal nº olieg;
b) Abrir creditos suplementares às dota
do orçamento vigente ate o Limite de 40%, (vara
por cento) do orçamento, nos do arhgso 43 , BIº
Lev nº Uygo , de 1964. ge
CO) Anular parcial ou totalmente, dotaçõés
do presente orçamento, corno recursos à abertura
de creditos adicionais.
Art to. Revogam-se as desposiçoãs em
contrario, entrando esta Lei ema si
1º de Janeiro de 1989.
Prepeitura AMonieipal de Tobirito os de dezembro de
1988.
Firal a Loedtitrid
“| Gastão MelilLo Geraldo Gomes Batista
tw Prepeto Municipal Secretário do Trepeito
Sor a partir de