| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3735 / 2022 |
| Date | 2022-09-23 |
| Ementa | Fica denominada a Rua do Residencial Van Damme II, neste Município, nos termos do inciso abaixo indicado e em conformidade com a parte integrante desta lei: Rua Antônio Alves Fortes, a antiga Rua 05, do Residencial Solare Van Damme II, bairro Portões, no município de Itabirito. |
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LER riaginito GABINETE LEI Nº 3735, de 23 de setembro de 2022. Denomina Rua 5 do Residencial Solare Van Damme Il, bairro Portões, neste Município. O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu em nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada a Rua do Residencial Van Damme Il, neste Município, nos termos do inciso abaixo indicado e em conformidade com a parte integrante desta lei: |. Rua Antônio Alves Fortes, a antiga Rua 05, do Residencial Solare Van Damme Il, bairro Portões, no município de Itabirito. Art. 2º - O Poder Executivo determinará a instalação de placas de nomenclatura e a devida comunicação desta Lei ao SAAE, CEMIG, serviços de telefonia, Correios e demais órgãos que se fizer necessário. Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Itabirito, 23 de setembro de 2022. (do Orlando Amorim Caldeira PREFEITO MUNICIPAL ii iso Co GABINETE CROQUI DE LOCALIZAÇÃO (Lei Municipal nº 3735/2022)