norma nº 3736/2022

GABINETE
LEI Nº 3736, de 23 de setembro de 2022.
Denomina a Rua Vitorino José da Silva, neste
Município.
O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara Municipal,
aprovou, e eu em nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada a Rua Vitorino José da Silva, antiga Rua 02, do
Loteamento Residencial Solare Van Damme Il, localizado no bairro Portões, neste
— Município, em conformidade com o mapa de aprovação do loteamento, parte integrante
desta lei.
Art. 2º - O Poder Executivo determinará a instalação de placas de nomenclatura e a
devida comunicação desta Lei ao SAAE, CEMIG, serviços de telefonia, Correios e demais
órgãos que se fizer necessário.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Itabirito, 23 setembro de 2022.
Lodo
Orlando| Amorim Caldeira
PREFEITO MUNICIPAL
1ESÀ rmaBirito
GABINETE o
CROQUI DE LOCALIZAÇÃO
(Lei Municipal nº 3736/2022)